O dialeto gay do ENEM: a importância do respeito à cultura e aos direitos da população LGBTI+
Segunda-feira, 19 de novembro de 2018

O dialeto gay do ENEM: a importância do respeito à cultura e aos direitos da população LGBTI+

Foto: ONU.

Por Flávia Albaine Farias da Costa

 

O ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) 2018 provocou polêmicas por conta de alguns temas abordados. Entre críticas e aplausos, conseguiu chamar atenção para assuntos que, indiscutivelmente, ainda causam certo desconforto na sociedade brasileira.

Com o meu respeito de sempre para àqueles que pensam de forma diferente, me coloco no grupo das pessoas que aplaudem a prova de pé, pois creio que o ensino universitário brasileiro não pode ignorar problemas sociais ainda tão graves em nosso País. A educação vai muito além do ensino das fórmulas matemáticas e das regras gramaticais. A educação é, acima de tudo, uma maneira de formar cidadãos para constituírem as suas opiniões críticas sobre as situações que assolam o mundo em que vivem.

Muitos foram os assuntos importantes abordados na prova, tais como o machismo e a lamentável desvalorização da mulher, o movimento nazista, as fake news como forma de manipulação do comportamento humano, entre outros.

Entretanto, no presente artigo iremos nos ater à análise de uma das questões consideradas mais difíceis da prova: o “dialeto gay”. O enunciado da referida questão trazia algumas expressões do “Pajubá”, que é um dialeto utilizado por gays e travestis. Mencionava que tal dialeto tem origem em expressões africanas, está presente na internet e que tem até mesmo um dicionário explicativo dessa linguagem. Ao final, pedia para o candidato identificar por qual motivo o Pajubá deveria ser considerado elemento do patrimônio linguístico.

Algumas análises expostas nos meios de comunicação consideraram a questão absurda por supostamente exigir do candidato o conhecimento de uma linguagem tão específica. Argumentaram, ainda, que o ENEM quis “enfiar goela abaixo” o modo de viver da população LGBTI+ para os pretensos universitários. E que a questão não estava medindo conhecimento nenhum, fazendo apenas com que a garotada se interessasse mais pelo assunto.

Absurdo, creio eu, é continuar negando que essa população faz parte da sociedade brasileira. O seu modo de ser é sim integrante da cultura nacional, possuindo a mesma importância e devendo ter o mesmo respeito que o modo cultural de tantos outros grupos integrantes da nossa cultura.   

Grande equívoco achar que a questão exigia do candidato o conhecimento de expressões específicas do Pajubá. A questão exigia do candidato a capacidade de interpretar e, de sobra, gerava uma reflexão sobre um tema tão importante. Explico: a resposta do enunciado para justificar o Pajubá com status de dialeto e elemento do patrimônio linguístico era a alternativa “ser consolidado por objetos formais de registro”. Ora, o próprio enunciado falava que o dialeto estava na internet e que já havia até um dicionário para o mesmo. Um dicionário não é um objeto formal de registro? Pronto! Era por aí que o candidato conseguia resolver a questão: interpretando. Em nenhum momento a questão perguntou o significado de expressões específicas do dialeto.
questão do ENEM 2018 sobre Pajubá

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E isso me faz refletir sobre o seguinte: até que ponto o preconceito já está tão enraizado em nossa sociedade ao passo de uma questão com um dialeto gay em uma prova para o ensino universitário causar tantas polêmicas na internet? E se fosse essa mesma questão com outro dialeto qualquer? Será que as críticas tais como “isso não mede conhecimento nenhum” teriam sido as mesmas?            

Entendo que a garotada deva se interessar pelo assunto. Importante que os nossos jovens saibam da existência da população LGBTI+ e suas culturas, afinal, também fazem parte da nossa história e da nossa diversidade. O Pajubá, por exemplo, é uma linguagem com origens africanas e que foi muito utilizada pelas travestis durante a Ditadura Brasileira. Posteriormente, o seu uso acabou se difundindo entre a população LGBTI+ como um todo. 

Ademais, a questão do ENEM nos remete à reflexão sobre a situação em que essa parcela da população se encontra na atualidade brasileira. Infelizmente, o Brasil é o país que mais mata homossexuais e pessoas trans no mundo. Diariamente, milhares de travestis, homoafetivos e transexuais perdem as suas vidas de forma violenta, demonstrando, assim, a tensão existente entre Estado e sociedade civil: ao mesmo tempo em que a Declaração Universal dos Direitos Humanos e outros documentos nacionais e internacionais exigem do Estado uma conduta de proteção da pessoa pelo simples fato de ser um ser humano, o próprio Estado não consegue garantir o exercício dos direitos mínimos de seus cidadãos, como o direito de ser quem são. E isso é extremamente grave.

Além da violência física, ainda há a violência psicológica embutida nas piadas homofóbicas, nos estereótipos, nas exclusões dos meios sociais e em tantas outras situações horrendas ainda presentes no cotidiano brasileiro. Muitas dessas pessoas, inclusive, acabam tendo seus direitos básicos negados simplesmente por assumirem a sua condição sexual. Cite-se, a título de exemplo, caso recentemente analisado pela Justiça Federal Brasileira onde a transexual e militar B. G. B. teve o seu direito ao trabalho violado, tendo sido afastada das suas funções dentro da Marinha Brasileira pelo “diagnóstico” de transexualismo. Felizmente, a decisão judicial entendeu que o entendimento da Marinha de enxergar o transexualismo enquanto patologia está equivocado, uma vez que a própria OMS (Organização Mundial de Saúde) já o enquadrou na categoria de saúde sexual em respeito à diversidade sexual do ser humano.

Educação, portanto, é isso. É fazer com que os nossos jovens se interessem sim por problemas sociais graves como as constantes violações dos direitos da população LGBTI+. É fazer com que a questão de uma prova ajude a difundir a cultura e a luta de pessoas ainda tão massacradas e excluídas pela sociedade. Muito mais do que nos ensinar o que é o Pajubá, a questão do ENEM vem nos relembrar, ainda que indiretamente, o quão o Brasil ainda é homofóbico e preconceituoso, e a necessidade urgente de mudarmos esse quadro. 

Ninguém está querendo “enfiar” nada “goela abaixo”. O que estamos querendo é respeito às diferenças e inclusão social. O que estamos querendo é um Brasil que promova o bem de todos sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, tal como preconiza o artigo 3º, inciso IV da nossa Constituição Federal. 

Que venham muito mais questões como essa!    

Flávia Albaine Farias da Costa é especialista em Direito Civil e Processo Civil pela UERJ e Defensora Pública em Rondônia. Criadora do Projeto “Juntos pela Inclusão Social”, é membro integrante da Comissão Especial de Direitos das Pessoas com Deficiência e da Comissão dos Direitos da Mulher da Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos; é também Colunista de educação em direitos inclusivos da Revista Cenário Minas.  

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