Os corpos invisíveis e seus espaços em Fortaleza
Quinta-feira, 22 de novembro de 2018

Os corpos invisíveis e seus espaços em Fortaleza

Em 2018, a abolição da escravatura completou 130 anos no Brasil. Apesar desse tempo, o Estado brasileiro e sua sociedade continuam definindo de forma negativa os espaços (sociais, territoriais, econômicos, morais, políticos) destinados aos negros. E tem-se a falsa ideia que não existe história de negros em Fortaleza, mesmo quando maracatus secularmente afirmam essa negritude em cortejo.

Em 2008, a distribuição da população cearense por cor era de 33,05% autodeclarados brancos, acima dos 30,02% verificados na contagem de 1998; 3,03% autodeclarados negros, acima dos 1,22% em 1998; e 63,39% de autodeclarados pardos, proporção essa que diminuiu, comparada à de 1998, de 68,69%. Em proporção, o Ceará tem mais brancos e menos negros que a média nordestina, mesmo que a proporção de pessoas que se autodeclaram negras tenha aumentado bastante.

A discriminação racial é analisada por diversas perspectivas, uma delas é o racismo estrutural, em que as instituições democráticas ou privadas que por muitas vezes reproduzem o comportamento negativo de atribuir valores com base no pertencimento étnico de um indivíduo. O caso recente da advogada negra algemada no exercício de sua profissão é mais um exemplo da violência do Estado para esses corpos.

A teoria desenvolvida pelo movimento negro para explicar o comportamento social diante do racismo estrutural é conhecido como o mito da democracia racial que traz para o debate a questão velada da violência desse discurso, no qual há uma relativização do racismo; este comportamento se manifesta como negacionismo racial fortemente presente na extrema direita. Quantos negros temos no Judiciário? A rejeição da denúncia de crime de racismo contra o presidente eleito Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal dialoga com essa falta de representatividade, compreendida como a ausência de penetração do discurso racial neste Poder, e com o mito da democracia racial.

Recentemente, uma aluna negra da Universidade de Fortaleza (Unifor) foi estuprada por motivações políticas legitimadas pelo discurso do ódio. Essa aluna foi intimidada de forma preconceituosa dentro de uma universidade privada. Após a realização do Boletim de Ocorrência, sofreu novas ameaças e quando voltava para casa, foi violentada.

A resistência a políticas afirmativas para esses corpos se dá porque os espaços privilegiados não devem ser oferecidos a eles. A aluna negra foi estuprada só porque é mulher, só porque é negra. Só porque negros, mulheres, índios, ribeirinhos, pobres, LGBTI+ são corpos matáveis como escreveu Achile Mbembe ao conceituar a necropolítica como a disponibilização dos corpos à morte pelo Estado; nesta esteia escreveu Jessé de Souza de que há no país um grupo de marginalizados que formam um grupo de subcidadãos renegados à invisibilização de suas vulnerabilidades[.

O discurso que legitima essa conduta diz que há mulheres que merecem serem estupradas. Qual a chance então para mulheres negras nessa violência? Esses corpos estão destinados a lugares invisíveis na sociedade uma vez que o regime democrático de amplo acesso aos direitos individuais teorizados na primeira geração de direitos fundamentais e eficazes a partir da constituição cidadã de 1988 parece não os abarcar. Querem os nossos corpos (negros, mulheres, índios, LGBTI+) porque esses corpos não são nossos, não podem nos pertencer. Querem nossos corpos em um pedaço de chão à sombra de uma cruz porque é esse o espaço invisível que nos é oferecido.

A solução para os problemas nacionais por meio de políticas que atingem corpos marginalizados tem se tornado uma prática recorrente e uma falácia na atual democracia brasileira. O discurso do ódio que aponta o uso da força existe porque essa é uma herança escravocrata que garante espaços privilegiados em nossa sociedade.

Soluções milagrosas através do uso da força apenas reforçam a história nacional de dominação dos corpos sem que haja um esforço intelectual para a superação dos problemas nacionais. A democracia plena só poderá ser exercida através de mecanismos que ampliem sua participação como as ações afirmativas, medidas estas que dialogam teoricamente com a superação do mito da democracia racial e do negacionismo racial.

José Soares de Sousa Neto é especialista em Direitos Culturais

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