Quem é você Defensor Público criminal?
Sexta-feira, 23 de novembro de 2018

Quem é você Defensor Público criminal?

Quem é você? De onde extrai forças para lutar contra o sistema de (in)justiça criminal? Se fruto da vocação, do acaso, do destino, da acomodação ou mesmo da incapacidade de ser aprovado em outro concurso público, como ousas a se insurgir contra a lógica da descartabilidade daqueles que são considerados como imprestáveis?

Acredito que muitos já enfrentaram esses questionamentos e, até hoje, não consegui obter qualquer resposta definitiva para essas indagações. Trilhar pela via mais espinhosa do processo penal significa renunciar as facilidades e, ainda assim, você, Defensor Público criminal, insiste na luta contra muitos que se encantam pela solução fácil do cárcere.

Apesar do pódio mundial do encarceramento e dos ditos intelectuais que indicam para um – putativo – fenômeno da impunidade, o Defensor Público criminal desconstrói diuturnamente o discurso de que a segurança somente será obtida com a imposição de mais cárceres.

Muitas vezes, o Defensor Público criminal é tão somente o carimbo e a assinatura legitimadoras para o necessário conforto daqueles que assumem a postura pós-moderna de Pilatos. Assim, a impotência é, sem sombra de dúvida, uma companheira de desdita desse servidor público. Por melhor que sejam os argumentos e as provas, quase sempre prevalecerá as versões concebidas em depoimentos elaborados em sede policial e regurgitadas após exercícios mnemônicos diante do Poder Judiciário. Mas, ainda assim, você insiste em não se entregar.

A criatividade é também uma marca própria sua, pois somente ela lhe resta nos chamados júris perdidos, quando afloram as defesas filosofais e as teses chacrinhas. Sem o seu ato criativo e corajoso sequer é possível o encerramento de um processo.

Ser Defensor Público criminal é ser antecedido por Glauces, Lauras, Iracemas, Simones e Felipes, e isso tem um peso enorme. Compartilhar os momentos de angústia com os Henriques, Bernardos, Franciscos, Guilhermes e Rômulos que a vida permitiu ingressar nessa jornada contigo. É poder também buscar inspiração na Michele e nos mais novos que ingressam na carreira com seus sonhos e idealizações de justiça.

A dor é uma companheira constante do Defensor Público criminal e tem várias origens: os seus limites e os sofrimentos do preso e dos seus familiares. Tolo é quem acredita em um princípio da intranscedência da pena. A consternação é fruto, também, das condenações injustas, dos julgamentos automáticos e das penas exacerbadas indevidamente impostas.

Mesmo sem saber definir bem quem é e de onde vem sua força, não se pode desconsiderar o papel transformador do Defensor Público criminal, pois é ele que, ao resistir ao sistema de (in)justiça criminal consegue tímidas alterações.

Ainda que não esteja certo, ouso afirmar que a força do Defensor Público criminal é  extraída da sua compreensão do que é a dignidade humana. Se os juristas possuem a enorme dificuldade de apresentar uma conceituação jurídica sobre esse princípio, você, Defensor Público, mostra que dignidade se inicia com um aperto de mão, mesmo que a outra mão esteja algemada, com um olhar nos olhos de quem sequer é visto por muitos ou com o “simples” ato de ouvir quem até mesmo já esqueceu que possui voz.

Sem querer apresentar qualquer resposta definitiva ou estabelecer um tratado sobre o Defensor Público, arrisco-me a afirmar que ele é, antes de qualquer coisa, um humanista e que, apesar de tudo, acredita no que ouve e na possibilidade de recomeços. Ele compreende o que é ser um servidor e , ao exercer a sagrada função defensiva, sabe que está ali servindo os interesses de alguém fragilizado diante da máquina de destruir vidas.

Em um momento em que parcela significativa da sociedade questiona a possibilidade de aumento salarial de determinada carreira jurídica, o Defensor Público criminal busca uma outra valorização, a saber: do seu trabalho incansável. O reconhecimento do seu labor que ora é buscado não possui repercussões orçamentárias, mas, sem sombra de dúvidas, implicaria na economia de recursos hoje destinados a uma fracassada aposta na ressocialização. Mais do que cifras, o que a consideração desejada pelo Defensor Público criminal representa é uma mudança de mentalidade, o abandono do autoritarismo e o respeito à máxima de que todos são sujeitos de direitos.

Eduardo Januário Newton é Mestre em direito pela Universidade Estácio de Sá. Foi Defensor Público do estado de São Paulo (2007 e 2010) e, desde dezembro de 2010, atua como Defensor Público do estado do Rio de Janeiro

 

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[i]               Mestre em direito pela Universidade Estácio de Sá. Foi Defensor Público do estado de São Paulo e, desde 2010, ocupa o cargo de Defensor Público do estado do Rio de Janeiro.

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