Rio terá Delegacia de Combate a Crimes Raciais e de Intolerância a partir de dezembro
Segunda-feira, 26 de novembro de 2018

Rio terá Delegacia de Combate a Crimes Raciais e de Intolerância a partir de dezembro

Foto: Manifestantes protestam contra a intolerância religiosa em ato no Rio de Janeiro em setembro de 2017. 
Fonte: EBC
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O Rio de Janeiro inaugura, em dezembro, a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi), conforme decreto publicado em agosto. O anúncio foi feito no último dia 23 pelo secretário de Estado de Segurança, Richard Nunes, ao participar do lançamento do Dossiê Criança e Adolescente 2018 do Instituto de Segurança Pública.
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Segundo o general Nunes, a Decradi será instalada na Rua do Lavradio, na Lapa, centro da cidade, no prédio onde funcionam as delegacias da Criança e Adolescente Vítima e de Proteção à Criança e ao Adolescente.

“Vamos instalar a Decradi para investigar crimes de natureza racial ou de intolerância religiosa, o que vai fazer daquilo ali uma grande central de proteção de vulneráveis. Ela vai atuar de acordo com o que foi previsto em lei para investigar e coibir a prática desses crimes de intolerância, que são inadmissíveis em uma sociedade livre e democrática”, afirmou Nunes.

Crimes de Intolerância 

Atualmente, dezenas de casos de crimes de racismo e injúria racial são registrados nas outras delegacias do Rio de Janeiro todos os anos. A Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI), por exemplo, recebe denúncias de racismo  e injúria cometidos pela internet. Taís Araújo, MC Carol e a jornalista Maju Coutinho são exemplos de pessoas negras que já denunciaram este tipo de crime. 

Em 2018, alunos da PUC-Rio foram denunciados pelo crime de racismo durante osJogos Jurídicos Estaduais. O crime começou a ser investigado em Petrópolis. No dia 10 de agosto, o MP pediu prorrogação de 90 dias para conclusão do inquérito.

De acordo com o senso de 2010, 48% da população da cidade do Rio se autodeclara negra ou parda. 

Apesar de não oferecer dados específicos sobre a cidade do Rio de Janeiro, a Secretaria Estadual dos Direitos Humanos informou que o Estado do RJ registrou mais de 800 denúncias de intolerância religiosa em 2017. A intolerância contra o candomblé, umbanda e outras religiões de matriz africana correspondem a 71,5% das denúncias.

Além dos crimes de racismo e intolerância religiosa, a nova delegacia também atuará na proteção da população LGBTI+.

O coordenador do programa Rio Sem Homofobia, Ernane Alexandre, disse que que a criação da delegacia trará dados mais claros sobre a violência contra LGBTI+ no estado e possibilitará ações específicas  fundamentadas em dados catalogados pela delegacia especializada. “A partir do momento que a gente tem uma delegacia, a gente vai conseguir mensurar os casos de violência no estado. Também teremos um recorte mais concreto. Com os números, poderemos trabalhar estrategicamente o enfrentamento da LGBTfobia e promover ações de cidadania e dignidade em regiões que precisam receber com maior ênfase a atenção do poder público”, disse Alexandre.

Legado da intervenção

Segundo o secretário, o número de mortes violentas vem caindo com as ações implantadas pelo Gabinete de Intervenção Federal no Rio de Janeiro, incluindo as operações de combate a roubo de cargas e de veículos. Richard Nunes, os crimes contra o patrimônio financiam o crime organizado e, com a queda deles, vidas são preservadas. “É tudo com uma visão integra. Juntos, somos muito mais fortes”, ressaltou.

Sobre a rearticulação das unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), Nunes explicou que o trabalho já foi feito em sete das 38 unidades existentes e que, até o fim do ano, deve chegar a 18. De acordo com o secretário, algumas UPPs estão sendo transformadas em companhias destacadas, enquanto outras passam por redimensionamento da estrutura. Ele acrescentou que também está sendo melhorada a articulação entre as unidades, para prestação mútua de apoio entre as que ocupam áreas próximas.

“Queremos redimensionar o patrulhamento nessas áreas, evitando aquele atrito constante, aquela convivência nem sempre harmoniosa entre unidades de polícia pacificadora, que se afastaram dos objetivos iniciais, e comunidades que não estavam preparadas para recebê-las. Estamos rearticulando isso tudo – as UPPs que permanecerem serão reforçadas, como fizemos hoje de manhã na Providência, e aquelas que estão sendo rearticuladas vão proporcionar muito melhores condições à polícia de cumprir o seu papel”, disse.

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