Temer sanciona aumento de salário para os ministros do STF
Terça-feira, 27 de novembro de 2018

Temer sanciona aumento de salário para os ministros do STF

Imagem: Foto de Nelson Jr./SCO/STF.

Por Daniel Caseiro

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Nesta segunda feira (26), o presidente Michel Temer sancionou o reajuste do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), concedendo-lhes aumento de 16,38%. Anteriormente em R$ 33.763, o salário dos ministros será agora de R$ 39.293,32 mil a partir do mês de dezembro, o que equivale a mais de 39 vezes o salário mínimo (previsto para R$ 998 em 2019). A atual chefe do Ministério Público Federal, Raquel Dodge, receberá o mesmo salário.  

O aumento foi sancionado após o STF fazer acordo com a presidência de abrir mão do auxílio-moradia pago a juízes de todo o país. A revogação do auxílio moradia foi negociada para reduzir o impacto do reajuste do salário.

Por ser o teto dos salários dos servidores públicos, o salário dos ministros do STF serve como base para os salários de todos os magistrados do país. Por isso, a mudança afetará todo o funcionalismo público. É o chamado efeito cascata. Em 2019, o impacto do reajuste no orçamento do Poder Judiciário poderá chegar a R$ 717,1 milhões (só no orçamento do STF serão R$ 2,7 milhões). Considerando todo o funcionalismo público, o novo salário do STF poderá gerar um impacto anual de R$ 4 bilhões, segundo dados  das consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado

O aumento já havia sido aprovado pelo Senado no início de novembro. A proposta tramitava no Congresso desde 2015.

Efeito cascata 

A Constituição determina que os salários dos demais membros do judiciário sejam proporcionais ao salário dos ministros do STF. Por isso, qualquer aumento ou reajuste no STF é revertido para outras categorias. O efeito é chamado vinculativo ou “efeito cascata”.

O salário dos ministros dos tribunais superiores (STM, STF, STJ, TSE etc), por exemplo, é legalmente determinado como 95% do salário do STF. No caso dos Tribunais de Justiça dos Estados, o vencimento dos desembargadores é previsto como 90,2% dos ministros do supremo. Em alguns Estados o aumento é automático assim como o é nas carreiras federais. Em outros estados, o aumento depende de autorização do legislativo local.

Além das carreiras cujos salários são definidos como uma percentagem dos rendimentos do STF, os reajustes da suprema corte também impactam as contas públicas de outras maneiras. 

São os salários dos ministros do Supremo que estabelecem o chamado Teto Constitucional, valor máximo que pode ser recebido por qualquer servidor público dos três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário). Quando o valor do teto sobe, profissionais de outras carreiras públicas também podem pedir aumento salarial (mesmo em se tratando de carreiras fora do judiciário). Mas, nestes casos, o aumento não é automático.

Há ainda servidores que ganhariam mais que o teto constitucional caso este não limitasse o máximo que podem receber. Ou seja, eles tem um salário nominal mais alto, mas só recebem até o que o teto permite. São servidores públicos que incorporaram aumentos e benefícios, muitos, inclusive, anteriores à Emenda Constitucional nº 41/2003 que estabeleceu a regra do teto. A aplicação da regra do teto para limitar estes supersalários é chamada de “abate teto” e, na prática, o que ocorre é que estes servidores recebem sempre o valor máximo permitido e, se o teto sobe, seus salários também sobem. 

Auxílio Moradia e outros benefícios

Após a sanção do reajuste , o ministro Dias Toffoli, atual presidente do STF, revogou decisões liminares que concediam o auxílio-moradia a juízes, integrantes do Ministério Público, defensorias públicas e tribunais de contas. No valor de R$4,3 mil, o auxílio moradia era pago a juízes e integrantes do Ministério Público independentemente de necessitarem efetivamente do auxílio (membros do judiciário que possuíam casa própria na cidade onde trabalham também recebiam o benefício indiscriminadamente). 

Porém, é importante esclarecer que neste novo valor  do salário, de R$ 39 mil, ainda não estão inclusos os demais benefícios pagos a magistrados, como auxílio diárias, auxílio passagens etc. Estes outros auxílios e benefícios não fora revogados. Uma pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apurou que, em 2016, somando-se o salário base mais os benefícios, cada juiz no Brasil já recebia, em média, R$ 47,7 mil por mês.

Quanto ganham os juízes de outros países

Segundo reportagem da BBC, mesmo sem reajuste os nossos juízes do STF já ganham proporcionalmente cinco vezes mais que juízes europeus de mesma hierarquia. Além de pagar salários muito mais altos a seus juízes, o poder judiciário brasileiro é mais caro que o de países europeus de um modo geral, conforme os dados mais recentes da Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça (Cepej). Em nenhum país europeu o gasto com o judiciário ultrapassou 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano de 2015 enquanto no Brasil, o relatório Justiça em Números informa que, em 2016, o Judiciário consumiu o equivalente a 1,4% do PIB do país, o equivalente a R$ 84,8 bilhões.

Quanto foi o reajuste dos professores em 2018

No final do ano passado, O governo federal havia anunciado um aumento de 6,81% no piso salarial dos professores para 2018. Segundo o Ministério da Educação, a categoria dos professores teve um ganho real de apenas 5,22% nos últimos dois anos, o que corresponde a R$ 124,96. 

Especificamente quanto aos professores de universidades públicas, em São Paulo, a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) aprovou no dia 5 de junho deste ano um reajuste salarial de 1,5% para professores e técnicos. O mesmo índice (abaixo da inflação do último ano, que foi de 2,9%) também foi apresentado pela Universidade de São Paulo (USP) e pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). 

 

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