O que a escola tem a ver com a maternidade forçada de meninas?
Segunda-feira, 3 de dezembro de 2018

O que a escola tem a ver com a maternidade forçada de meninas?

Imagem: Divulgação

Diante de cerca de 70% de vítimas de violência sexual em idade escolar, reafirma-se que o currículo significa a ampliação das ferramentas para meninas e meninos se oporem a situações violentas fora da escola com base em uma linguagem de direitos

Por Ingrid Leão*

Ninguém se atreve a negar a importância da educação na vida de meninas e mulheres. Ninguém se atreve a defender a gravidez de crianças ou o casamento infantil. Ninguém se atreve a concordar com a pedofilia. Por outro lado, quem renuncia o protagonismo da educação na prevenção da violência contra meninas e meninos? A questão é um desafio atual.

Enquanto violência sexual contra crianças dentro de suas famílias é um tabu antigo, o Brasil convive com propostas que nomeia as famílias como o lugar primordial da educação sexual. Um deles é o programa “Escola Sem Partido” que visa a “precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa”.

Gravidez indesejada, na adolescência ou precoce são termos habitualmente empregados para se referir a episódios de vida sexual ativa de adolescentes dentro de um relacionamento consensual, não abusivo. Fala-se, nesse tema, prioritariamente em adolescência ao associar o risco de gravidez à menstruação, episódio biológico que sinaliza fertilidade para quem tem útero. No entanto, não é sinônimo de maturidade gestacional para o corpo feminino.

Nesse sentido, pensar nas adolescentes e educação é, logo, pensar em campanhas de prevenção à gravidez ou em uma jovem afastada dos estudos por conta de uma gravidez “irresponsável”, sem tanto se atentar às responsabilidades de uma paternidade adolescente. Nota-se que a lei considera adolescente quem está acima de 12 anos. Mas não faz qualquer associação com a vida reprodutiva, que por vezes se inicia com nove e 10 anos.

Para quem é contra a educação sexual na escola, a principal preocupação é a possibilidade de incentivo às práticas sexuais dos estudantes ou interferência na orientação sexual.

Diante da insegurança quanto ao currículo escolar e falsas polêmicas sobre sexualidade, é necessário dizer que educação sexual não se confunde com ensinar e autorizar sexo na escola ou tornar o professor conselheiro sexual. Ao contrário, a educação sexual busca favorecer a autonomia da pessoa a partir de aspectos biológicos, sociais e emocionais que conformam um aspecto da vida humana: a sexualidade. Infelizmente, esse aspecto da vida é afetado de diferentes formas de violência, desde o bullying homofóbico até a violação sexual[1].

É um currículo para a educação de meninos e meninas, não apenas no sentido de proteger vítimas de violência sexual em diferentes espaços, mas também em criar barreiras para a promoção de violências no presente e até a vida adulta. Tal currículo mantém, inclusive, a liberdade das famílias na educação de suas crianças, e especialmente o dever de proteção contra práticas violentas, como o estupro e a pedofilia. A educação sexual na escola não se opõe à família.

Outro ponto, a ausência de educação sexual nas escolas não previne gravidez. Por isso, a maternidade forçada de meninas. Esta enquanto um resultado de uma relação consensual da adolescente, mas que se encontra em um terreno de total ausência de informações sobre saúde sexual e reprodutiva[2].

Em outras palavras, quanto mais se nega informação em saúde reprodutiva, na qual a educação sexual é estruturante, mais se proporciona a possibilidade de gestação obrigatória e, por isso, violenta. Se a gravidez vista como um castigo é uma premissa para os adultos que rodeiam a adolescente, o mesmo não se pode dizer sob a perspectiva dos direitos, em que o uso da força, a violência e o sofrimento passam a configurar um quadro de tortura física e psicológica.

Se divergências existem sobre a sexualidade adolescente e a maternidade forçada de uma relação consensual, o que se pensa sobre as meninas de nove a 11 anos com capacidade reprodutiva? São meninas menores de 14 anos que estão em maior situação de vulnerabilidade. No entanto, a maioria dos países destina ações a adolescentes de 15 a 19 anos[3].

Oportuno lembrar a violência contra a menina de Alagoinha, Pernambuco. Em 2009, uma menina de nove anos ficou grávida após relação sexual abusiva com o padrasto. O abuso infantil dentro de casa ocorria desde que a menina tinha seis anos. A irmã, portadora de questões mentais, também era violentada. A gestação só foi revelada após a criança passar mal e buscar atendimento médico. O caso ficou conhecido nacionalmente porque o prosseguimento da gestação representava grave risco a saúde da criança, por se tratar de gravidez de gêmeos, incompatível para estrutura corporal da menina-gestante. O serviço de aborto legal foi acionado e representações religiosas se posicionaram a fim do prosseguimento da maternidade infantil. Na ocasião, o arcebispo local declarou que o aborto é mais grave que o estupro, e então excomungou a mãe da menina e a equipe médica.

Quase 10 anos desse terrível episódio, quantas meninas seguiram com sua maternidade forçada? Quantas meninas tiveram acesso ao serviço de aborto legal? Diga-se gravidez forçada porque não existe escolha quando se está diante de violência sexual infantil ou acesso aos serviços de saúde configurados para meninas, especialmente as que residem distante dos centros urbanos.

Quanto à violência sexual de crianças, as gestantes de uma gravidez resultado de estupro não conhecem também seus direitos ou têm autonomia para buscar serviços de saúde. Na verdade, dependem de seus familiares e comunidade. No entanto, por vezes, esta última é a mesma que não lhe protegeu do estupro e ainda permanece a defender a maternidade de risco para saúde física e psicológica. Acrescenta-se que a responsabilidade pelo prosseguimento de uma gestação forçada não recai exclusivamente sobre as famílias. O Estado, por meio de suas políticas de saúde e educação, possui sérias atribuições e responsabilidades.

A gravidez de crianças é compatível com a saúde? Para o ordenamento jurídico brasileiro e a organização da política de aborto legal, é esse argumento que interessa. Embora se respeite a liberdade de crença dentro das diferentes práticas religiosas no País, como aconteceu no caso da menina de Alagoinha.

A possibilidade de abortamento legal não nomeia idade e nem coloca crianças como prioridade, apenas indica duas situações que convergem com o estado do abuso sexual infantil: estupro e risco à saúde da gestante. Para quem não sabe, o aborto na forma da lei é realizado de acordo com protocolos de avaliação de uma equipe multidisciplinar e não necessita de qualquer burocracia policial ou judicial. Para menores de 18 anos, o procedimento está condicionado à autorização de um responsável, exceto em situações em que haja urgência no atendimento[4].

Se, por razões religiosas dos adultos, existe a dúvida sobre autorização do aborto legal, não se conhece argumentos que sejam contrários ao fim da violência sexual contra meninos e meninas. O currículo escolar faz parte dessa responsabilidade do Estado em afirmar uma vida sem violência para todos, especialmente as pessoas mais vulneráveis.

De acordo com o levantamento do Atlas da Violência (2018), os registros de estupros indicam 50,9% de vitimização de crianças de até 13 anos e outros 17% de 14 a 17 anos, ou seja, trata-se de cerca de 70% de vítimas de violência sexual em idade escolar. Assim, reafirma-se que o currículo significa a ampliação das ferramentas para meninas e meninos se oporem a situações violentas fora da escola com base em uma linguagem de direitos.

#16DiasDeAtivismo #NinasMadres #MaternidadeForçada

 

*Ingrid Leão é doutora em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da USP e Integra o Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres (CLADEM-Brasil).

Edição: Caroline Oliveira

 

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________________
[1] UNESCO. Orientações técnicas de educação em sexualidade para o cenário brasileiro. Tópicos e objetivos de aprendizagem. Brasília: UNESCO, 2014. Disponível em:< http://unesdoc.unesco.org/images/0022/002277/227762por.pdf>. Acesso em 29.11.2018.
[2] CLADEM. Ninãs Madres. Balance Regional embarazo infantil y maternidad forzados em América Latina y Caribe, 2016. Disponível em: < https://www.cladem.org/images/imgs-noticias/nin%CC%83as-madres-resumen-ejecutivo.pdf>. Acesso em 29.11.2018.
[3] FUNDO DE POPULAÇÕES DAS NAÇÕES UNIDAS (UNFPA). Situação da População Mundial 2013. Maternidade Precoce: enfrentando o desafio da gravidez na adolescência. Disponível em: < http://www.unfpa.org.br/Arquivos/swop2013.pdf>. Acesso em 29.11.2018.
[4] NUDEM. Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Direitos Reprodutivos: aborto legal. Disponível em: https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/repositorio/0/AbortoLegal%20(5).pdf. Acesso em 29.11.2018.

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