Acesso ao ensino superior público: matrículas por cotas mais que triplicam em sete anos
Quarta-feira, 5 de dezembro de 2018

Acesso ao ensino superior público: matrículas por cotas mais que triplicam em sete anos

Imagem: foto de Marcello Casal jr/Agência Brasil.
Fonte: EBC.

A quantidade de matrículas por cotas no ensino superior público do Brasil mais que triplicou de 2009 a 2016, ao passar de 1,5% para 5,2%. No mesmo período, houve aumento (28,1%) também na proporção de matrículas em universidades privadas com o Programa Universidade para Todos (ProUni) – de 5,7% para 7,3%.

Nos cursos de nível superior (bacharelado) presencial em instituições públicas, as matrículas registraram aumento de 809 mil para 1,2 milhão. No mesmo período, os números foram maiores nas instituições privadas. As matrículas nesses cursos cresceram de 2,8 milhões para 3,9 milhões.

A taxa de ingresso ao ensino superior dos alunos que tinham cursado os anos anteriores em escola privada é mais que o dobro a dos que estudaram na rede pública. A diferença é grande entre os que concluíram o nível médio na rede pública. Entre os alunos 35,9% conseguiram ingressar no ensino superior, enquanto os de instituições privadas foram 79,2%.

Os dados fazem parte da Síntese dos Indicadores Sociais 2018, divulgada hoje (5) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O estudo traz um conjunto de informações da realidade social do país. O trabalho elaborado por pesquisadores da instituição tem como principal fonte de dados para a construção dos indicadores a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) de 2012 a 2017.

Os estudos indicam ainda que o Brasil não atingiu meta de universalização da pré-escola. De 2016 para 2017, o grupo de crianças de 4 e 5 anos que frequentava escola ou creche subiu de 90,2% para 91,7%, mas ainda insuficiente para atingir a meta de universalização do Plano Nacional de Educação (PNE). “[O PNE tem como meta] universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até o final da vigência deste PNE”, destacou o IBGE.

Mesmo sem atingir a universalização, o instituto apontou que o Brasil está perto da média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) referente ao acesso à pré-escola. A taxa de crianças com 4 anos de idade em escolas ou creches no Brasil era de 87,1%. Na comparação com países OCDE, fica imediatamente abaixo da média de 88%, ocupando o 27º lugar entre 35 países – na frente do Chile, da Finlândia e dos Estados Unidos.

Barreira

O estudo indicou ainda que estar trabalhando é o principal motivo para jovens não estudarem. Na população com ensino médio completo e incompleto, os homens não estudavam principalmente por precisar trabalhar, procurar trabalho ou aguardar início do trabalho (52,5% no primeiro grupo e 48,9% no segundo). Esse motivo também se mostrou relevante para as mulheres (23,2% e 33,6% respectivamente). O estudo destacou que há um percentual consideravelmente maior entre elas. O motivo da falta de estudos era a dedicação aos afazeres domésticos e cuidados, o que concentrou 39,5% das jovens sem ensino médio e 14,7% das jovens com ensino médio que não haviam concluído o ensino superior.

Como funcionam as cotas

Ainda existe muita desinformação sobre o sistema de cotas das universidades brasileiras, apesar de a Lei de Cotas (Lei 12.711/12) existir desde 2012. Uma das principais fake news sobre as cotas diz respeito ao critério racial adotado pelo sistema: muitas pessoas dizem por aí que as cotas são só para negros, o que não é verdade. Para ter direito a uma vaga pelo sistema de cotas é preciso preencher diversos pré-requisitos em ordem hierárquica e o primeiro deles é ter estudado em escolas públicas durante o ensino médio – independente da cor da pele. Isso significa que um estudante branco que tenha feito o ensino médio em escolas públicas tem direito a uma vaga pelo sistema de cotas e um estudante negro que estudou a vida toda em colégios particulares não tem.

Outro mito sobre o sistema de cotas é o de que os alunos cotistas tiram a vaga de alunos não cotistas. Isso não é verdade porque eles não competem entre si: a lei determina que 50% das vagas em determinadas universidades públicas sejam dedicadas a estudantes que não passaram pelo ensino particular durante o colégio. Isso significa que os alunos não cotistas só competem com outros alunos não cotistas por 50% das vagas enquanto os alunos que entram pelo sistema de cotas só competem com outros alunos cotistas pelos outros 50% das vagas. Quer dizer que os alunos não cotistas “perderam” o direito à metade das vagas nas universidades públicas? Em percentagem sim, mas em números absolutos não, pelo contrário. A política de cotas foi implementada em conjunto com uma política de aumento das vagas totais nas universidades. Os números variam de uma universidade para outra, mas na prática foram abertas novas vagas para dar conta desses novos alunos cotistas, ou seja, a relação candidato/vaga na maioria das universidades públicas não aumentou e sim diminuiu.

Depois de passar pelo critério de ter estudado em escolas públicas durante o ensino médio, outros critérios são aplicados aos que se candidatam pelo sistema de cotas, como renda, raça e ser ou não portador de deficiência. Esses critérios não são excludentes e são aplicados concomitantemente. 

Quanto à renda, dos 50% das vagas reservadas para cotistas, metade delas são exclusivas para estudantes cuja renda familiar per capta não passe de um salário mínimo e meio, o que equivale a R$ 1.431 em 2018. Esse valor é por pessoa o que significa que uma família de 4 pessoas pode ter uma renda familiar total de até R$ 5.724 para que alguém dessa família possa se candidatar a uma vaga nessa categoria. A outra metade das vagas reservadas para cotistas não têm limite de renda.

Quanto ao critério racial, a lei determina que, dentro das vagas para cotistas, independentemente da renda, uma percentagem seja destinada a negros e indígenas segundo a proporção dessas populações em cada estado, de acordo com o IBGE. Uma universidade pública do estado de Minas Gerais, por exemplo, em que 53% da população é negra ou índia, precisa destinar 53% de suas cotas (apenas das cotas, não da vagas totais) para estes alunos. Como a regra faz um recorte por estado, as cotas raciais variam muito de uma universidade para outra. Em São Paulo essa percentagem é de 34,93%, na Bahia 76,82% e no Rio Grande do Sul 16,45%, por exemplo. 

A mesma lógica se aplica às pessoas deficientes. Ou seja, dentro do numero de vagas já reservado para negros e indígenas, uma percentagem será destinada a negros e indígenas deficientes, segundo a proporção dessas populações em cada estado, de acordo com o IBGE. Dentro das vagas destinadas a cotistas não negros ou indígenas, uma outra percentagem será destinada a cotistas deficientes que não se declarem negros nem indígenas.

Para ficar mais fácil de visualizar o sistema de cotas, o Ministério da Educação disponibilizou um organograma. O esquema abaixo leva em consideração os dados referentes à Minas Gerais para exemplificar como funciona a aplicação das cotas na prática.

Sistema de cotas do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Fonte: MEC/Divulgação.

É importante destacar que o sistema aqui descrito é o utilizado pelas universidades que fazem uso do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), ou seja, aquelas que utilizam o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) como única prova de seleção. Universidades que ainda mantém uma prova e sistema de seleção próprios tem autonomia para definir suas próprias regras de cotas. A Universidade de São Paulo (USP), por exemplo, destinou apenas 37% de suas vagas para o sistema de cotas em 2018 (valor abaixo dos 50% determinados pela lei de cotas). Porém, todas as universidades tem aderido gradativamente as mesmas regras e percentagens de cotas. A própria USP já divulgou que pretende aumentar gradativamente as vagas para cotistas até que elas contemple 50% das vagas totais, o que deve acontecer em 2021.  

Com informações da Superinteressante.

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