Quando o Pinho Sol do supermercado é mais protegido do que a vida de um animal 
Terça-feira, 11 de dezembro de 2018

Quando o Pinho Sol do supermercado é mais protegido do que a vida de um animal 

Repetidamente, somos surpreendidos com cenas de violência contra animais. Na era da tecnologia, das redes sociais e da grande agilidade nas comunicações, essas imagens rapidamente se espalham pelo país e cruzam as fronteiras.

São tantos casos de maus-tratos que falta ar nos pulmões. O mais recente e estarrecedor episódio ocorreu em Osasco/SP, sob a luz do dia e sob as lentes do circuito interno de videomonitoramento de uma rede de supermercados. Um colaborador da empresa na área de segurança, se apodera de um barrete de metal e desfere violento golpe contra uma cadela indefesa. O resto dessa história todos sabemos: ela morreu. 

Infelizmente fatos como este são corriqueiros e seus autores não recebem punição adequada porque a legislação penal, no que toca à proteção aos animais, é condescendente com a violência e a barbárie. Não bastasse o abandono nas ruas, se lhes impõe a violência covarde e a morte. 

E o Estado? Para ser honesto, comparativamente, nossa legislação criminal protege com bastante rigor o patrimônio e deixa órfã a vida dos animais. Para o direito brasileiro o Pinho Sol do supermercado vale mais do que a vida de um animal indefeso. 

Para quem maltrata um animal, matando-o, a pena máxima é de um amo e quatro meses de detenção. Quem opera no direito penal sabe o que isso significa em termos práticos. Por outro lado, se uma empregada doméstica furtar algo bem do local em que trabalha, poderá ser punida com até oito anos de reclusão. 

“Utermassverbot” na doutrina alemã significa a vedação à proteção deficiente. Trazida da doutrina constitucionalista para a seara criminal, o Estado deve promover, com eficiência e concretamente, a tutela dos bens jurídicos relevantes. Incontestavelmente, a integridade e a vida dos animais se inserem entre os bens jurídicos relevantes a uma sociedade minimamente civilizada. E se assim é, Mostra-se urgente a revisão da legislação penal sobre crimes contra o meio ambiente, especialmente de maus-tratos. 

Esperamos que a vida dessa pequena cadela (sem nome ou com muitos nomes) permita refletir e modificar tal negligência legislativa – que tanto tem gerado impunidade e instigado a repetição de condutas abomináveis de criaturas pretensamente racionais. 

Gustavo Dias Kershaw é Promotor de Justiça do Ministério Público de Pernambuco.

O Justificando não cobra, cobrou, ou pretende cobrar dos seus leitores pelo acesso aos seus conteúdos, mas temos uma equipe e estrutura que precisa de recursos para se manter. Como uma forma de incentivar a produção de conteúdo crítico progressista e agradar o nosso público, nós criamos a Pandora, com cursos mensais por um preço super acessível (R$ 19,90/mês).

Assinando o plano +MaisJustificando, você tem acesso integral aos cursos Pandora e ainda incentiva a nossa redação a continuar fazendo a diferença na cobertura jornalística nacional.

[EU QUERO APOIAR +MaisJustificando]

Terça-feira, 11 de dezembro de 2018
Anuncie

Apoiadores
Seja um apoiador

Aproximadamente 1.5 milhões de visualizações mensais e mais de 175 mil curtidas no Facebook.

CONTATO

Justificando Conteúdo Cultural LTDA-EPP

[email protected]

Send this to a friend