Escola Sem Partido já provoca demissões e transferências, relatam professores
Quarta-feira, 12 de dezembro de 2018

Escola Sem Partido já provoca demissões e transferências, relatam professores

“Enquanto professora, eu nunca tinha passado por uma situação como essa. Tenho certeza que tem a ver com o Escola Sem Partido”, afirmou a professora Sara Wagner York

Por Caroline Oliveira

O Projeto de Lei de número 867 que identifica o Programa Escola Sem Partido continua a ser apenas uma proposta legislativa; na realidade, desde 2015. Na última terça-feira, 11 de dezembro, a comissão especial da Câmara dos Deputados encerrou os trabalhos de análise da proposta sem votá-la. Isso significa que o projeto deve ser arquivado e posto em pauta somente na próxima legislatura. Contudo, de acordo com professores, mesmo sem se apresentar à sociedade enquanto legislação, o Escola Sem Partido já tem sido instrumento de coerção nas salas de aula por pais, alunos e diretores que o defendem.

É o que observou e sentiu na pele a professora Sara Wagner York, de 43 anos, que também é pesquisadora do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), uma das coordenadoras do Instituto Brasileiro Trans de Educação (IBTE), avó, trabalhadora e mulher transsexual. Em abril deste ano, quando lecionava uma de suas primeiras aulas na Escola Municipal Miriam Alves Guimarães, em São Pedro da Aldeia, no Rio de Janeiro, York mencionou o termo “lesbianidade”. A circunstância foi o suficiente para três alunas empreenderem reclamações e um abaixo-assinado contra a professora por “apologia à lesbianidade”, inexistente no ordenamento jurídico brasileiro. Sara conta que algumas mães cogitaram abrir um boletim na ocorrência com a mesma intenção, mas desistiram.

O caso ocorreu em um dos momentos de maior veiculação, por parte de setores conservadores, de notícias falsas acerca da existência do “kit gay”, representada pelo então deputado Jair Bolsonaro, do Partido Social Liberal (PSL). “Enquanto professora, eu nunca tinha passado por uma situação como essa. Sou pesquisadora do CNPq, trabalho com isso, tenho certeza que tem a ver com o Escola Sem Partido”, afirmou.

“Foi em função da instituição de um pânico moral criada em torno de pessoas que são supostas ameaças à ideia de escola puritana, conservadora, evangélica, cristã. Mesmo sendo uma escola pública a direção se coloca como evangélica, não fazem questão nenhuma de se colocarem como laicos”, diz.

York, que é professora há tanto tempo e por isso diz que o é “desde sempre”, não foi desligada da rede municipal, mas transferida de unidade. Após as reclamações, o Conselho Escolar responsável pela instituição de ensino as redirecionou à direção da escola. Logo após, a Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia remanejou York para outra unidade. Já transferida, a professora descobriu que as alunas responsáveis pela acusação de “apologia à lesbianidade” “são filhas do presidente do conselho escolar e que, por um acaso, é um pastor evangélico”.

Em São Pedro da Aldeia, a 142 quilômetros de distância do Rio de Janeiro, a Marinha do Brasil mantém a Base Aérea Naval de São Pedro da Aldeia (BAeNSPA), onde também se encontra o Museu da Aviação Naval. Lá, 80,60% do eleitorado votou em Bolsonaro na última eleição presidencial do País. Para a professora, isso é simbólico. “Sou uma professora que trabalha na terra que elege Eduardo Cunha, Bolsonaro, Silas Malafaia”.  É uma “terra de coronéis”, diz.

Segundo York, o que a tranquilizou foram as manifestações de apoio dos outros alunos, “porque eu achei que tinha sido uma sala inteira”. Até então, estava “muito difícil pensar qualquer possibilidade de retorno à sala de aula”.

Sobre o PL, York acredita que não será aprovado pela inconstitucionalidade que carrega. Já em 2016, o Ministério Público Federal (MPF) encaminhou uma nota técnica ao Congresso Nacional apontando tal propriedade da proposta. Para a procuradora federal dos Direitos do Cidadão Deborah Duprat, responsável pela nota, o Escola Sem Partido “confunde a educação escolar com aquela fornecida pelos pais e, com isso, os espaços público e privado, impede o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, nega a liberdade de cátedra e a possibilidade ampla de aprendizagem e contraria o princípio da laicidade do Estado”.

Para York, entretanto, o projeto já interferiu imensamente na educação, ao colocar “professores como pessoas extremamente perigosas”. Diante do próximo governo, que estampa as ideias do Escola Sem Partido em sua vitrine, assim como “ideologia de gênero”, “doutrinação” e “kit gay”, “o que se pode esperar?”, questiona a professora.

“O que um aluno meu pode esperar de uma professora LGBT quando o Presidente da República diz que ninguém gosta de homossexual, mas suporta? O que eu posso fazer quando a mais alta cadeira do País fala uma coisa dessa? Ele [Bolsonaro] chancela as pessoas para falarem o pior sobre e para mim. Talvez isso seja o mais chocante nesse momento”. Espera-se, portanto, que os próximos quatro anos sejam de tensão, de acordo com a professora, cuja existência, acredita, terá que ser reafirmada diariamente. “Eu sou trans, isso é cotidiano para mim”. Para ela, isso reitera que alguns grupos já são penalizados ao longo da história. “As professoras trans e travestis já são esse grupo. O que ficou mais escancarado é que agora grupos que não sofriam perseguição são atingidos, como o professor comum”, afirma.

“Estamos falando de vidas que importam e valem a pena ser vividas, pontuando Judith Butler. Estamos falando das mazelas que carrego e que valem a penas ser discutidas, pontuando Angela Davis”, conclui a professora.

Colégio Santo Agostinho

Em São Paulo, a direção do Colégio Santo Agostinho, que fica na região da Liberdade, onde se encontram reunidas diversas etnias, demitiu o  em novembro deste ano o professor de geografia Antônio Veiga, que lecionou na casa por 22 anos. As causas, acredita, foram de cunho político. “Na conjuntura atual, a polarização política também começou lá, uma vez que a escola é um microcosmo da sociedade”, afirma.

Alunos do Colégio Santo Agostinho fazem homenagem ao professor que foi demitido (Arquivo pessoal)

Desde que o Movimento Brasil Livre (MBL) foi criado, em novembro de 2014, e ganhou notoriedade no cenário político do País, “a escola se deparou com uma situação nova”, afirma Veiga. “Nos últimos três anos, houve muitas pressões de integrantes do MBL que ligavam e pediam para ver o conteúdo dado em aula”, diz. Por telefone, Renato Battista, coordenador nacional do movimento, negou as acusações.

O professor afirma que tiveram reclamações de pais de alunos para a direção do colégio quanto às suas aulas, mas não recebeu mais detalhes. Em nota, a direção do colégio, nas palavras do diretor e frei Maciel Bueno, declarou que as decisões “não sofrem qualquer tipo de pressão de grupos de alunos ou familiares, pois, como todos sabemos, toda decisão possui um grupo de apoiadores, outro grupo contrário e ainda, um outro grupo que se mantém indiferente e, por isso, acreditamos que favorecer a grupos específicos em questões administrativas pode levar ao erro”. Segundo Veiga, a instituição sempre foi um ambiente democrático, mesmo quando palco de debates sobre temas polêmicos. Nesse sentido, nunca foi censurado ou policiado. É por tal razão, ele afirma, que “muito me estranha uma instituição deste porte estar de joelhos para pais fascistoides”.

Veiga relata que recentemente, um um evento de final de ano, um padre, vestido com uma túnica preta, rezou um pai nosso. Ao final, pais de alunos reclamaram afirmando que o ocorrido tratava-se de doutrinação.

Em uma unidade do Colégio Santo Agostinho em Minas Gerais também houve um caso envolvendo as ideias do Escola Sem Partido. Em novembro deste ano, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma ação civil pública solicitando que a mantenedora do colégio, a Sociedade Inteligência e Coração (SIC), pagasse uma indenização por dano moral coletivo ao abordar nas aulas a “ideologia de gênero”.

“O problema é o que vem no futuro. Isso vai tolher a escola de ter um debate democrático. Não dá para viver uma lei da mordaça, um novo macarthismo, não dá para acreditar nisso. Como teremos o pluralismo, que na educação é fundamental? Situar os estudantes, que serão os profissionais do futuro, com uma visão política dos processos é de fundamental importância”, afirma o professor.

Em entrevista ao Justificando, Silvia Barbara, diretora do Sindicato dos Professores de São Paulo, afirmou que “demissão por natureza política sempre existiu, a questão é que a escola nunca admite tal justificativa”. Por tal motivo, Barbara afirma que desconhece qualquer notícia de demissão causada assumidamente pelo Escola Sem Partido. Contudo, notoriamente, “das denúncias [ao sindicato] que chegaram, algumas foram ligadas ao Movimento Escola Sem Partido”, afirma.

 

 

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