Lei 10.639/03: estudar a história da África é compreender a história do Brasil
Quinta-feira, 13 de dezembro de 2018

Lei 10.639/03: estudar a história da África é compreender a história do Brasil

Início do quarto bimestre numa escola pública estadual na capital paulista. A aula de História começa e eu peço aos alunos do sétimo do ensino fundamental que falem o lhes vêm à mente quando nos referimos à África.

– Muitas crianças magras e famintas– responde uma aluna.

– Pobreza e sedeinterpela outra aluna.

– Gente desnutrida, negros com os ossos saltados – afirma um aluno, enquanto esbugalha os olhos com as mãos.

– É um “país” com zebras e leões, rinocerontes e a girafasimediatamente emendou outro aluno.

Confesso que eu não fico muito espantada com as respostas dos alunos, uma vez que as imagens que eles têm são as mesmas que muitos de nós temos a respeito do continente africano. Projeções estas, de pobreza e espoliação, muitas vezes apresentadas a nós pelos meios de comunicação, que priorizam os animais exóticos, a fome, a seca, as guerras civis e tribais. Isso quando mídia se interessa em nos oferecer algum conteúdo sobre algum país daquele continente, porque o que persevera na maioria das vezes é o silêncio. Esses atributos e estigmas proliferados não definem por inteiro o continente africano, embora perdurem na imaginação e entendimento de muitos de nós.

O objetivo do estudo da história da África nos currículos escolares da educação básica é diminuir a distância entre a África e o Brasil, desconstruindo um imaginário que foi criado em torno do negro africano desde a Antiguidade, quando Heródoto, considerado o “pai da História”, afirmava que os etíopes (homens de pele preta) eram inferiores, bárbaros e irracionais, quando comparados aos gregos, ideal de perfeição e grandeza e, portanto, um modelo para as demais civilizações do mundo. Desde então, os negros africanos foram assemelhados à negação, à ausência, à deformação e àquilo que não é belo, ao que não é universal, ou seja, a um ser menor.

Este imaginário foi alimentado inclusive pelos relatos dos viajantes e aventureiros na antiguidade, no período medieval e também na idade moderna, quando no retorno de suas viagens pelo continente negro, os viajantes e missionários reafirmavam as ideias fantasiosas, engendrando em torno da África um conhecimento puramente subjetivo e deformador, que corrompeu a cultura e as pessoas desse continente. Foi assim que se deu início à imagem primitiva e mentirosa sobre os negros, à ideia do hemisfério norte ou ocidental como superior racialmente.

O negro foi colocado como uma figura sub-humana e pré-racional, incapaz de superar seu primitivismo sem a “ajuda” dos povos mais “civilizados” e racionais. Essa imagem subalterna e negativa do negro será reafirmada em toda a Europa do século XVI ao XIX, durante a expansão atlântica como tráfico de escravo e o neocolonialismo. E toda essa fantasia que foi compartilhada inicialmente pelos viajantes europeus, foi nutrida e reproduzida pelos dispositivos culturais, jurídicos, teológicos e econômicos e transformada em senso-comum, normalizada, e infelizmente ainda hoje muitas vezes a reproduzimos.

É assim que o negro africano e seus descendentes adquirem uma imagem negativa, de povos atrasados e fechados para a razão. Derrubar essa imagem depreciativa da África e consequentemente dos descendentes de escravos africanos, diminuindo a distância entre o Brasil e a África (uma vez que os negros africanos tiveram um papel importante na formação da nossa sociedade e cultura) é o grande objetivo da inserção da História da África e da cultura afro-brasileira no currículo escolar.

Diante dessas considerações é importante frisarmos que até 2003 não havia uma lei federal[1] que exigisse a inclusão da história da África e dos povos indígenas no currículo escolar, dessa maneira era muito mais comum os livros escolares omitirem ou ignorarem a história de luta dos negros brasileiros. Eu mesma terminei o ensino médio em 1999 numa escola pública e durante todo o meu trajeto escolar o pouco que eu escutava sobre os negros africanos era o discurso de que eles “foram trazidos” para o Brasil para “trabalhar” nas extrações de pau-brasil, cana de açúcar e ouro. Àquela época, com ou sem razão, os livros didáticos de História pareciam não justificar a escravidão dos negros e dourar a escravidão com eufemismos, pouco se remetendo às lutas e resistências que fizeram com que os escravos sobrevivessem, apesar de toda a degradação e desumanização a que foram submetidos, apesar de juridicamente serem definidos como coisa, mercadoria e posse dos senhores.


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Até 2003, o currículo da educação básica raramente se referia à ressignificação que os escravos deram às suas religiões, línguas, danças e rituais, recriando aquilo que os brancos haviam destruídos. Recordo-me que as aulas de história do Brasil davam mais ênfase à ação das metrópoles, ou seja, ao fato de Portugal e Espanha transformarem-se de colônias periféricas do mundo árabe em vanguardas da expansão europeia no século XVI, muitas vezes sem atentar o aluno ao fato de que os negros foram tratados a ferro e chicote, privados de laços e afeto e parentesco e apartados de tudo aquilo que eles produziram com o seu suor e sangue. As aulas ofuscavam a expansão gananciosa em nome do capital e do lucro, cujas consequências e discriminações os negros e os seus descendentes ainda lutam por derrubar.

Estudar a história e a cultura da África nos permite refletir sobre os impactos de uma sociedade que não (re)conhece e escamoteia os elementos fundamentais e alicerçais da sua própria história. E é justamente essa a proposta da Lei 10.639 de 2003. É claro que a promulgação da lei não assegura mudanças efetivas no enfrentamento ao preconceito e à discriminação racial nos ambientes educacionais, no entanto, sua outorga é um indicador formal e legislativo do reconhecimento da existência do racismo, impulsionando a necessidade de se falar sobre a ideologia racista na formação da sociedade brasileira para os educandos.

Ignorar a história dos negros e dos índios é ratificar pedagogicamente o racismo na medida em que, embora inconscientemente, incutimos nas crianças, inclusive nas crianças negras, um ideal de branquitude, perseverando a ideia de inferioridade, do não-lugar dos descendentes dos negros africanos. Além disso, cometemos uma espécie de epistemicídio (morte do conhecimento), pois ignoramos os saberes e desprezamos o conhecimento de outras culturas.

A inserção da história e da cultura da África no currículo escolar visa combater esse dualismo criado entre o que é o Ocidente e o que não é o Ocidente. Ou melhor, entre o que é civilizado, universal e superior e o que é considerado inferior, particular, irracional. É preciso combater a ideia de que os africanos são povos primitivos, atrasados na racionalidade e na cultura e derrubar a ideia de que os africanos são um povo sem história, sem tradição, como afirmava o filósofo alemão Hegel.

O Brasil é o maior país negro do mundo fora do continente africano, mas conhecemos muito pouco da África, das nossas origens, como se quiséssemos esquecê-la. Ignoramos o fato de que as civilizações e etnias s negras ao sul do deserto do Saara foram, dentre os povos africanos, as que mais tiveram contato com o Brasil, principalmente durante o período colonial. Muito da nossa cultura teve origem com os povos bantos, escravizados no Brasil a partir do século XVI. Por isso, várias palavras da língua portuguesa são de origem banta, como, por exemplo, axé, batucada, bagunça, caçula, fubá, encafifar, gangorra, moleque, quilombo, quitute, xingar, entre outras.

Esse último bimestre meus alunos descobriram uma África, antes e depois do olhar malévolo dos europeus. Descobriram que não é apenas o rio Nilo que é importante naquele continente e aprenderam sobre os rios Níger, Senegal, Congo e Zambeze, explorando a grandiosidade dos reinos de Mali, do Gana, os povos Bantos e os Iorubás. A inclusão da lei 10639/03 na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) coloca a escola como um dos espaços privilegiados para a formação de uma sociedade onde se reconheça as contribuições das culturas africanas e indígenas na formação do Brasil.

Luanda Julião é Doutoranda em Filosofia Francesa Contemporânea pela Universidade Federal de São Carlos. Mestre em Filosofia pela Universidade Federal de São Paulo. Professora de História e Filosofia na Escola Estadual Visconde de Itaúna.

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[1]A lei 10.639/03tornou obrigatório, na educação básica, o ensino da cultura africana e afro-brasileira na educação básica, alterando a LDB 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases).

 

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