70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, 50 anos do AI-5: o que há para comemorar?
Sexta-feira, 14 de dezembro de 2018

70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, 50 anos do AI-5: o que há para comemorar?

Imagem: Eleanor Roosevelt exibe a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1949). Fonte: Wikepédia. 

Por Maíra Zapater

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2018 foi (tem sido? é? será?) um ano a ser lembrado por datas comemorativas no que diz respeito a normas jurídicas marcantes em relação aos Direitos Humanos. Certamente – e não é necessário dizer – 2018 não será lembrado apenas por isso, mas, por ora, sigamos nesse recorte de marcos temporais simbolizados pela quase supersticiosa tradição de se marcarem os aniversários em datas redondas, de preferência em múltiplos de 5: em 10 de dezembro completaram-se 70 anos da Declaração Universal de Direitos Humanos da ONU; em 13 de dezembro, 50 anos do Ato Institucional nº 5; e em 05 de outubro, 30 anos da Constituição Federal. Ou seja: vinte anos separam o documento que pela primeira vez deu aos direitos humanos um status jurídico internacional do ato autoritário que pretendia fundamentar de forma pseudo-jurídica no Brasil aquelas que foram provavelmente as mais graves violações de direitos humanos da nossa História recente. E mais duas décadas separam deste último a Constituição Federal de 1988, que buscou representar a ruptura jurídico-política com o regime autoritário que se instalara desde 1964.

Comecemos pela declaração septuagenária: o Brasil passa a integrar a ONU já em sua fundação no ano de 1945, e é um dos signatários originais da Declaração Universal de Direitos Humanos em 1948[1].

Essa não seria a primeira Declaração de Direitos da História do Ocidente: em 04 de julho de 1776, os Estados Unidos da América proclamaram sua independência com a Declaração de Direitos de Virgínia, e, treze anos após, em 1789, a Revolução Francesa proclamaria a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, estabelecendo em seu artigo 1º que “os homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos”[2]. Todavia, as Declarações de 1776 e 1789 não continham pretensões universais – tanto é assim que, já em sua época, excluíam várias categorias de humanos, não reconhecidos como sujeitos de Direito por não serem sequer considerados pessoas, o que gerou muitas distorções em sua aplicação e, como não poderia deixar de ser, muitas violações de direitos, consistentes em mortes, torturas, escravidão, imposição de regimes coloniais, negação de direito a participação na vida política dos Estados, culminando com os episódios de graves violações ocorridos na 2ª Guerra Mundial.

Dessa forma, uma das principais diferenças da Declaração de 1948 em relação às declarações do século XVIII é que seu texto se coloca com uma pretensão expressamente universal: não se refere mais ao “bom povo da Virgínia”, nem aos “cidadãos franceses reunidos em Assembleia”, mas sim a todos os seres humanos – ponto de vital importância em um contexto de pós-guerra em que a xenofobia fomentada pelo racismo científico havia sido transformada em norma jurídica pelo regime nazista.

Além disso, em 1948 já se estabelecia a noção de que tanto os direitos de liberdade quanto os de igualdade comporiam o conjunto de normas jurídicas dos Direitos Humanos. Por isso, o texto da Declaração Universal contempla os direitos civis e políticos (artigos 3º ao 21) e econômicos, sociais e culturais (artigos 22 ao 28) sob uma perspectiva de indivisibilidade, interdependência e universalidade, como já sinalizava a Carta de São Francisco (documento de fundação da ONU). Apesar dos debates de então a respeito de sua obrigatoriedade jurídica quanto à aplicação pelos países signatários – o que levou à criação de dois pactos vinculantes, o Pacto dos Direitos Civis e Políticos e o Pacto dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais – é certo que o contexto cultural de elaboração da Declaração impactou os ordenamentos jurídicos dos países que a integravam, como ocorreu com a Constituição brasileira de 1946.

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Mas também sabemos que, nessas terras, nossas tentativas democratizantes não costumam fazer sucesso por muito tempo (falo sobre isso nesta coluna de 2015): em 1964 um golpe militar tiraria João Goulart do poder e instauraria uma ditadura que exerceria seu comando durante 21 anos por meio de Atos Institucionais [3] (normas impostas pelos generais ocupantes da presidência do país). Em 13 de dezembro de 1968, o Ato Institucional nº 5 extirpou direitos políticos básicos, com previsões tais como de fechamento do Congresso Nacional pelo Presidente e autorizando o Poder Executivo a legislar sobre todas as matérias; de suspensão de direitos políticos de qualquer cidadão por até 10 anos; de suspensão da garantia de habeas corpus para crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e social e a economia popular; e, por fim, excluindo os atos praticados com base em seu texto de qualquer apreciação judicial [4].

Embora fosse o Brasil signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, isso não impediu que os Atos institucionais com suas censuras, restrições e supressões de direitos, desaparecimentos forçados, torturas e mortes fossem sistematicamente empregados enquanto os generais comandaram estas terras. Mas impediu que o Brasil integrasse diversos instrumentos jurídicos internacionais de Direitos Humanos que talvez pudessem ter colaborado com a proteção dos direitos dos nacionais brasileiros violados por seu próprio Estado: à exceção da Convenção pra Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial ratificada por Médici em 1969, os demais pactos do sistema geral e especial da ONU somente foram assinados após o processo de redemocratização: o Pacto dos Direitos Civis e Políticos (1966) e o Pacto dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966) sequer foram assinados, tendo sido apenas ratificados em 1992. O mesmo ocorreu no âmbito da Organização dos Estados Americanos em relação ao Pacto de São José da Costa Rica, existente desde 1969, e do qual o Brasil passa a fazer parte somente em 1992 (sendo que o país somente reconhecerá a competência da Corte Interamericana em 1998).

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Será somente durante a abertura política que o Brasil assinará, em 1981, a Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (ONU- 1979 [5]), e em 1989 a a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (ONU – 1984).

A abertura democrática e a Constituição Federal de 1988 representam um ingresso do Brasil em um novo contexto político e jurídico, no qual o pais procura se alinhar a uma ordem mundial que se pretende democrática, o que se refletirá na adoção de um novo ordenamento jurídico nesta seara: além prever pela primeira vez em um texto constitucional que crianças e adolescentes são sujeitos de Direito, em 1990 o Brasil assina e ratifica a Convenção dos Direitos da Criança (ONU – 1989) – em julho do mesmo ano, havia entrado em vigor o Estatuto da Criança e do Adolescente (para quem quiser saber mais sobre como crianças e adolescentes eram legalmente tratados no Brasil até o ECA, escrevi este texto aqui). Novas legislações vão aos poucos entrando em vigor procurando atender aos compromissos internacionais que vinham sendo firmados – ainda que nem sempre da forma mais adequada ou com êxito, mas talvez correspondendo ao melhor resultado possível: a Lei dos Crimes de Racismo (7.716/1989), a Lei dos Crimes de Tortura (9.455/1997), leis referentes a direitos das mulheres (como a Lei 9.029/1995, que proíbe a empregadores a exigência de atestados de esterilidade ou gravidez de suas funcionárias), e, mais recentemente, a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015), entre outros textos, demonstravam alguma preocupação ao menos no campo formal de romper com o entulho autoritário de regimes anteriores.

Não obstante os poucos e trôpegos passos em direção a uma outra forma de viver, numa tentativa de sermos mais democráticos e menos injustos, a falta de educação em Direitos Humanos parece vir dando mais frutos: a resistência gerada pela compreensão equivocada de seu conteúdo colaborou para que em 2014 se elegesse o Congresso mais conservador desde 1964 [6], até chegarmos na eleição presidencial deste 2018, que colocou o discurso dos Direitos Humanos sob intensa disputa. Não creio ser adequado falar em “retrocesso histórico”: nada “volta ao que era antes”, para o bem ou para o mal. Contextos políticos, históricos, econômicos e culturais, forças que tensionam grupos e instituições, crenças e valores culturais vigentes em cada época, nada permite afirmar que as situações se repitam de forma idêntica. Parece-me um ponto a ser observado, por exemplo, que em 2018 personagens do cenário político brasileiro oscilem em adotar um discurso por vezes frontalmente contrário aos Direitos Humanos, e, por outras, busquem se apropriar estranhamente de uma retórica que pretende defendê-los, ainda que de forma distorcida (por exemplo, afirmando que pretendem garantir a liberdade de pensamento em projetos como o Escola sem Partido; ou equiparando fetos a pessoas já nascidas para violar direitos de mulheres a pretexto de preservar “direitos do nascituro”; ou confundindo liberdade religiosa com atuação de bancadas de religiosos no Congresso Nacional). Vale refletir também o porquê de o discurso “contra os direitos humanos” ganhar tanto apelo entre uma população que repetidamente têm seus próprios direitos fundamentais violados.

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A partir destas reflexões, acredito que haja, sim, muito a comemorar nestes 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, e também nestes 50 anos do AI-5 (e, porque não, os 30 anos da nossa combalida Constituição): “co-memorar” significa “lembrar (memorar) junto (co)”, o que não necessariamente corresponderá a uma lembrança festiva. Importa lembrar que normas jurídicas garantidoras de direitos fundamentais não são um luxo para tempos de paz, mas, ao contrário, são postas à prova em momentos de turbulência e de incerteza. É o mínimo de certeza com o qual se pode contar, mesmo com todas as suas imperfeições que reverberam disputas políticas (muitas vezes motivadas por fatores que pouco tem a ver com os valores ali defendidos), mas que, certamente, foram o consenso possível – e ao qual talvez ainda possamos nos agarrar nos tempos que se anunciam. 

Maíra Zapater é Doutora em Direitos Humanos pela USP e graduada em Direito pela PUC-SP, e Ciências Sociais pela FFLCH-USP. É especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, Professora e pesquisadora. Autora do blog “Deu Na TV!”.

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Notas:

[3] Para saber mais sobre os 17 Atos Institucionais da ditadura militar, acessar: http://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-tematico/atos-institucionais .
[5] Porém, o documento é assinado com reservas em razão do Código Civil de 1916, que continha previsões de tratamento jurídico desigual para mulheres e homens na família e no casamento. As reservas somente seriam retiradas no mandato de FHC em 2002, após a entrada em vigor do atual Código Civil.
[6] https://politica.estadao.com.br/noticias/eleicoes,congresso-eleito-e-o-mais-conservador-desde-1964-afirma-diap,1572528
Sexta-feira, 14 de dezembro de 2018
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