Na administração penitenciária, o passado é uma roupa que não nos serve mais
Segunda-feira, 17 de dezembro de 2018

Na administração penitenciária, o passado é uma roupa que não nos serve mais

Quando tomar posse no próximo dia 01 de janeiro, o governador eleito de São Paulo dará ao seu novo secretariado uma aura de novidade que já nasce envelhecida: trata-se do retorno dos comandos militares para a Administração Penitenciária. João Dória, claro está, não conhece nada sobre o assunto; tampouco interessa-se pela história da administração pública, de seus caminhos e descaminhos. Menos ainda: ele tem a convicção de que prisão é somente assunto de polícia.

Nos últimos dias, dezenas de veículos de imprensa deram destaque para a troca do comando da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, cuja titularidade estará a cargo do Coronel da Polícia Militar, Nivaldo Restivo. No geral, as matérias veiculadas chamam atenção para alguns pontos: a participação, mesmo que indireta, do novo Secretário no Massacre do Carandiru; o enfoque, ao menos aparente, da nova gestão paulista no “combate ao PCC”; a substituição daquele que é o mais longevo Secretário de Administração Penitenciária da história nacional, o senhor Lourival Gomes.


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Outros aspectos que considero fundamental, no entanto, passaram despercebidos. Por isso os abordo nesta Insurgências.

Em 1920 São Paulo inaugurou aquele que viria a ser considerado, à época, um exemplo de estabelecimento prisional: a Penitenciária do Estado. Concebida no bojo de um projeto de modernização do controle punitivo, aquela unidade fora dotada de ambientes para a oferta de atividades laborais, educacionais e religiosas, além de um “programa” de intervenção que propunha, conforme a prevalência do positivismo criminológico de então, um conjunto de medidas para identificação e correção dos aspectos biológicos e ambientais que produziam os criminosos. Se o “programa” era, em si, controverso, com o tempo o fracasso da promessa regeneradora da Penitenciária do Estado foi tornando-se evidente e levou a novas reformas no aparato prisional paulista. Contudo, uma das principais heranças dos processos de concepção e implantação da PE foi a criação, ainda incipiente, de um corpo técnico voltado especificamente para a atuação profissional na política prisional.

São Paulo foi também o primeiro ente da Federação a instituir um órgão próprio para a administração penitenciária, quando, em 1956, criou o Departamento dos Institutos Penais do Estado. O DIPE viera substituir o Departamento dos Presídios de São Paulo que, na década de 1940, formalizara os cargos de Diretor Geral dos Presídios e de Diretor da Penitenciária do Estado, os quais eram exercidos, sempre, por representantes da elite paulista da Segurança Pública ou da Justiça, casos de Franklin de Toledo Piza, primeiro Delegado Geral de Polícia de São Paulo e, posteriormente, primeiro Diretor da Penitenciaria do Estado; de Acácio Nogueira, que, no período de 1940 a 1942, acumulou o cargo de Secretário de Segurança Pública de São Paulo com o cargo de Diretor da Penitenciária do Estado, por ele dirigida entre os anos de 1932 e 1943; Flamínio Favero, catedrático de Medicina Legal da Faculdade de Medicina da USP e da Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie, Diretor do Departamento de Presídios entre os anos de 1943 e 1945 ou, ainda, do jurista Antônio de Queiroz Filho, que após dirigir o Departamento de Presídios entre os anos de 1945 e 1947, ingressaria na política partidária e ocuparia diversos cargos eletivos e executivos, dentre os quais o de Secretário da Justiça e Negócios do Interior de São Paulo, entre os anos de 1957 e 1958, durante o governo de Jânio Quadros (1955-1959).

Assim, mais do que servir à Administração Penitenciária, o Departamento de Presídios permitia formalizar os cargos diretivos ocupados por tais personalidades, sendo indispensável como instrumento para harmonizar conflitos entre as diversas forças e tendências envolvidas no debate criminológico da época. Apenas com a criação do DIPE, em 1956, surgiramas  diversas funções e instâncias destinadas à administração da execução penal nos estabelecimentos penitenciários.

Em 1979 o DIPE foi substituído pela COESPE – Coordenadoria dos Estabelecimentos Penitenciários do Estado, a qual viria a administrar a criação, até o ano de 1993, de 24 novas unidades penitenciárias, capilarizando o aparato prisional pelo interior paulista ao mesmo tempo que mantinha centralizada a instância decisória, que se concentrava sob controle do Coordenador do Sistema Penitenciário.

O processo que se inicia com a criação da Penitenciária do Estado, dotada de um corpo de profissionais penitenciários, seguido da criação do DIPE, sua substituição pela COESPE e a interiorização dos estabelecimentos prisionais, promoveu o surgimento de um staff específico das políticas penitenciárias, o que se consolidaria quando São Paulo instituiu, em 1993, a primeira Secretaria de Estado da Administração Penitenciária.

Tendo ingressado na carreira penitenciária em 1971, como escriturário, Lourival Gomes é um dos principais representantes de uma burocracia penitenciarista que se constituiu em São Paulo ao longo desse processo de “profissionalização” da administração penitenciária. Após ocupar diversos cargos de diretor em estabelecimentos penais, Gomes foi nomeado coordenador da COESPE no mesmo ano de criação da SAP, cargo que ocuparia até sua destituição no início da gestão Nagashi Furukawa (2000 – 2006), estando à frente de um novo período de expansão do complexo penitenciário paulista e comandado a inauguração, até o fim de sua gestão, de 30 novos estabelecimentos.

Para além deste expansionismo, sua gestão à frente da COESPE foi marcada por denúncias de negociações em transferências de presos e facilitação de fugas. Internamente, porém, o coordenador possuía forte ingerência junto aos servidores da SAP, sobretudo porque os cargos de direção, ocupados por meio de nomeação e visando a substituir os quadros da Segurança Pública que exerciam postos em prisões, eram conquistados a partir de relações de apadrinhamento e lealdade ao Coordenador. Para crescer na carreira penitenciarista, dizem os mais antigos funcionários, era preciso “ser peixe do Lourival”.

O domínio exercido pelo coordenador da COESPE sobre a máquina burocrática e sobre a maior parte do corpo funcional da SAP, as denúncias que pairavam sobre si e as diferenças políticas com o Secretário Nagashi Furukawa, levaram à demissão de Lourival Gomes no ano 2000, tendo início o mais amplo processo de reestruturação administrativa realizado na administração penitenciária paulista.

Contudo, Lourival Gomes voltaria à SAP em 2006, como Secretário Adjunto de Antonio Ferreira Pinto, nomeado após a destituição de Nagashi Furukawa em função da megarrebelião promovida pelo Primeiro Comando da Capital. Posteriormente, com a designação de Ferreira Pinto para a Secretaria de Segurança Pública, em 2009, Gomes assumiria a titularidade na SAP.

Esta longa trajetória conferiu ao atual Secretário paulista o respeito nacional junto aos servidores penitenciários e gestores de políticas prisionais, numa suposição de que somente profissionais da carreira de agentes penitenciários possuem os conhecimentos necessários para esta gestão. Assim, em que pese as controvérsias em sua carreira e os equívocos que representam suas decisões e formas de gestão, criou-se a certeza de que Lourival Gomes é uma das pessoas que melhor compreendem o funcionamento e as dinâmicas que marcam a administração penitenciária.

Mas não basta ser agente penitenciário! Em vários estados esta categoria, que é difusa, fragmentada e não possui uma “identidade” profissional única, tem reivindicado ocupar esse espaço, inclusive secundarizando os outros profissionais das carreiras penitenciárias, como assistentes sociais, advogados e administradores, para conduzir a gestão prisional com a mesma lógica baseada na noção de anulação e confinamento do inimigo.

E é esta lógica, por seu turno, que explica a substituição de Lourival Gomes por um Coronel da Polícia Militar, pois,não obstante as dúvidas que pairam sobre a política prisional a ser adotada na nova gestão paulista, o governador eleito e sua equipe desconhecem as especificidades que marcam a gestão prisional, subordinando seus saberes e práticas à perspectiva militarizada.

Mais preocupante, no entanto, é notar que este não é um processo exclusivo do contexto paulista. No âmbito nacional, o cenário também é bastante controverso, uma vez que vários dos novos governadores já anunciaram a criação de Secretarias próprias para a Administração Penitenciária, numa tendência que, ao mesmo tempo, reconhece a complexidade da política prisional e a necessidade de uma gestão própria para a área, mas que, por outro lado, entrega o comando dessas novas Pastas a profissionais oriundos das forças militares ou da polícia civil, supostamente mais preparados para administrar uma política que tem a finalidade exclusiva de combater os inimigos internos.

Assim, a tendência de criação de novas Secretarias de Administração Penitenciária mantém um entendimento de subordinação destas Secretarias às lógicas, saberes e práticas de inspiração militar ou policialesca, evidenciando que a “profissionalização” da gestão prisional é, sobretudo, uma estratégia de reforço de uma tradição nacional que compreende as prisões apenas pelo prisma da vigilância, da contenção e da punição das pessoas privadas de liberdade.

O contraponto a estas propostas é dado por modelos de referência que já foram constituídos nacional e internacionalmente, propostas e modelos estes que destacam a necessidade de pensar a gestão prisional como campo interdisciplinar e intersetorial, com corpo profissional próprio, concursos específicos, escolas de formação e produção de conhecimentos e informações característicos.

Por ora vale destacar que, neste momento de recrudescimento na política prisional, em que o novo nada é que uma repaginação daquilo que se esperava ultrapassado, ganha todo o sentido a frase que ouvi de um agente penitenciário de Rondônia: “ninguém imagina um de nós à frente de um batalhão da PM. Por que, então, acham normal ter um PM à frente da gestão prisional?”.

Felipe Athayde Lins de Melo é doutor em Sociologia pela Universidade Federal de São Carlos, membro do GEVAC/UFSCar e do LabGEPEN/UnB e consultor em gestão prisional do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.

 

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