O(A) “supremo(a)” relator(a)
Segunda-feira, 17 de dezembro de 2018

O(A) “supremo(a)” relator(a)

 Wagner Vinicius de Oliveira é doutorando em direito pela Faculdade Nacional de Direito – Universidade Federal do Rio de Janeiro – FND/UFRJ, mestre em direito pela Universidade Federal de Uberlândia – UFU (2018), bacharel em direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas (2016), advogado.

Este artigo versa sobre uma das restrições impostas à liberdade democrática de participação social no “debate público” acerca do controle concentrado de constitucionalidade brasileiro realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para contextualizar o cenário será utilizada uma breve metáfora.[1]

Imagine a democracia brasileira representada por um jogo de tabuleiro qualquer, assemelhado ao xadrez, por exemplo; segundo o qual, cada autoridade estatal seria representada por uma peça diferente. E, nesse jogo, o povo possui algumas “peças menores” e, assim como na realidade brasileira, embora seja um elemento significativo, se encontra subrrepresentado.

As autoridades políticas e jurídicas são constituídas por peças distintas, deste modo, tem-se uma peça para o Executivo, outra para o Congresso Nacional, outra para o STF e assim por diante.

Imagine agora que em 2018 um(a) jogador(a) habilidoso(a) e conhecedor(a) das regras desse jogo,supostamente democrático, ao iniciar mais uma partida foi contemplado(a) com a “peça STF”. Faria sentido trocá-la por qualquer outra peça do tabuleiro? Essa questão simboliza o quanto os poderes e as atuações do STF têm se tornado expressivos no atual “jogo democrático”.

Guardadas as devidas proporções, essa comparação pode ser replicada no âmbito interno de atuação deste Tribunal. Dentre as várias “peças poderosas” que compõem o “jogo do STF” destaca-se a “peça chave” do(a) Ministro(a) relator(a), que atua diretamente na fase cognitiva ou pré-decisional[2] dos processos submetidos perante aquele Tribunal.

No que concerne à “expressiva carga decisória do(a) relator(a)” conjugada com seu “posicionamento monocrático e irrecorrível”,[3][4] as participações da sociedade civil na jurisdição constitucional brasileira, ora representadas pelos amicicuriae e pelas audiências públicas, a decisão de admissibilidade desses mecanismos são determinadas, principalmente, pelo entendimento pessoal desse “sujeito do processo”, eufemisticamente chamado(a) de supremo(a) relator(a).

Contudo, deve-se ressaltar que existem peculiaridades da matéria constitucional examinada que indicam a (des)necessidade destes mecanismos de participação social, mas, sempre condicionadas ao “prudente arbítrio” do(a) supremo(a) relator(a).

Além disso, quando se falou acerca dessa figura processual foi também constatada uma “lacuna ideológica”[5] nos instrumentos normativos pertinentes, ou seja, nas Leis n. 9.868/99 (art. 7º, § 2º) e n. 9.882/99 (art. 6º, § 1º), fica estabelecido que “poderá o relator requisitar informações adicionais” e “se entender necessário, poderá o relator”.

“Daí considerar a existência de um(a) supremo(a) relator(a) que precisa ser ‘convencido(a)’ pelos amici”.[6] Em certo sentido, este estado de coisas reforça a tradição do “personalismo na jurisdição brasileira”, segundo a qual se decide com base em convicções pessoais, mas utilizando a autoridade institucional do Tribunal.[7]

Por outro lado, o direito exige uma decisão. Mas, a crítica que se apresenta é a ausência ou a diminuta fundamentação nesse tipo de decisão interlocutória, que, por sua vez, torna os debates desenvolvidos nas fases instrutória e de julgamento enviesados.

O ponto de apoio para sustentar a existência do(a) supremo(a) relator(a) baseia-se numa prática reiterada pelos(as) Ministros(as) do STF, pautada pelo convencimento pessoal acerca da necessidade das participações sociais.

Mais ainda, que as decisões se “justificam” por suas convicções pessoais, bem como pelo cargo ou pela função desempenhada, mas não nos argumentos apresentados. Caso o entendimento pessoal do(a) relator(a) deva contar alguma coisa, no que toca à participação social, este deveria ser considerado na última etapa de análise, mas, ao que tudo indica, além de ser a primeira, é também a única.

A ausência de preocupação com a fundamentação da decisão interlocutória (e também com a decisão de mérito) de admissão ou não de amicuscuriae, por exemplo, revela os traços fundamentais de um espaço infiscalizável de atuação do soberano. Hipótese há muito levantada e confirmada em relação as práticas do Executivo, todavia, ainda pouco trabalhada nas cercanias jurídicas.

Para ilustrar, cabe um singelo exemplo. Durante as discussões sobre a possibilidade jurídica de antecipação terapêutica de feto portador de anencefalia, na arguição de descumprimento de preceito fundamental – ADPF n. 54/DF, foram registrados oito pedidos de ingresso processual na qualidade de amici, todos foram indeferidos, com parca fundamentação, cujos motivos determinantes (ratiodecidendi) não foram passíveis de revisitação.

Isto porque, segundo alega o supremo relator do caso em questão, a requerente mencionou a lei X, quando “seria dado versar sobre a aplicação, por analogia,” da lei Y, ora não se vislumbra “conveniência maior na participação do requerente na relação processual”,[8] ora o dever estatal de laicidade impede o acolhimento das participações (sociais) das instituições religiosas etc.

Vale acrescentar que a regra apresentada pelo Estado democrático de direito é de ampla participação social, cujo contrário precisa ser cuidadosamente fundamentado. Na espécie, não foi possível constatar as razões que tangenciaram as escolhas realizadas pelo supremo relator, igualmente não foi, como não o é, assegurado o reexame da decisão prolatada.

Assim, persiste a paradoxal convivência das instituições formalmente democráticas com práticas autoritárias. Uma instituição pública que confunde a competência decisória com a “última palavra” ou o “intérprete exclusivo” não pode ser considerada a guardiã da Constituição.

Por fim, entende-se que tais decisões precisam ser submetidas ao princípio da colegialidade, da fundamentação das decisões judiciais, dentre outras garantias fundamentais positivadas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que, em última medida, visam reduzir o espaço de atuação do(a) julgador(a) para que decisões unipessoais (monocráticas) sejam capazes de afastaro direito humano e fundamental de participação na agenda pública.

Como provável solução para esse dilema, tem-se a utilização efetiva da colegialidade, a devida fundamentação das decisões judiciais e o “constrangimento epistemológico”[9]e social, enquanto formas de respostas processuais e não processuais para contrapor as decisões judiciais que se apresentem equivocadas. Mas, isso é assunto para as próximas pesquisas. O objetivo desta limitou-se a constatação de um fenômeno, de alguns de seus efeitos, causas e possíveis saídas, sem, contudo, ambicionar a definitividade na resposta apresentada.

Wagner Vinicius de Oliveira é doutorando em direito pela Faculdade Nacional de Direito – Universidade Federal do Rio de Janeiro – FND/UFRJ, mestre em direito pela Universidade Federal de Uberlândia – UFU (2018), bacharel em direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas (2016), advogado.

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[1] Originalmente apresentada pelo Prof. Dr. Júlio Aguiar de Oliveira (UFOP; PUC Minas) durante apresentação no VIII Colóquio Argumentação e Normatividade, realizado na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas (campus Coração Eucarístico), em 06/09/2018.

[2] Sobre o tema, entre outros, conferir: MENDES, Conrado Hübner. Constitutional courts and deliberative democracy. Oxford: Oxford University Press, 2013, especialmenteoscapítulosquinto (5. The ethics of political deliberation) e sexto (6. Institutional design: augmenting deliberative potential).

[3] OLIVEIRA, Wagner Vinicius de. Amicicuriae e legitimidade: sobre as participações das instituições religiosas no controle concentrado de constitucionalidade brasileiro. 2018. 162 f. Dissertação (Mestrado). Universidade Federal de Uberlândia – UFU, Faculdade de Direito “Prof. Jacy de Assis”, Programa de Pós-Graduação em Direito. Uberlândia, 2018, p. 146.

[4] Ressalta-se que a questão da irrecorribilidade dessa decisão monocrática é controversa e ainda não foi pacificada pelo STF que ora admite, ora inadmite a interposição de agravo regimental.

[5]BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. 10 ed. Brasília: Universidade de
Brasília, 1999, p. 140.

[6] OLIVEIRA, Wagner Vinicius de. Amicicuriae e legitimidade: sobre as participações das instituições religiosas no controle concentrado de constitucionalidade brasileiro. 2018. 162 f. Dissertação (Mestrado). Universidade Federal de Uberlândia – UFU, Faculdade de Direito “Prof. Jacy de Assis”, Programa de Pós-Graduação em Direito. Uberlândia, 2018, p. 146.

[7] RODRIGUEZ, José Rodrigo. Como decidem as cortes? Para uma crítica do direito (brasileiro). Rio de Janeiro: FGV, 2013, p. 72.

[8] BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 54/DF. Relator: Min. Marco Aurélio. Plenário. Diário de Justiça Eletrônico, Brasília, 12 abr. 2012, n.p.

[9] STRECK, Lenio Luiz. Do pamprincipiologismo à concepção hipossuficiente de princípio: dilemas da crise do direito. Revista de Informação Legislativa, Brasília, ano 49, n. 194, abr./jun. 2012, p. 07-08.

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