Quem salva uma vida, salva o mundo inteiro: desafios de atuação na defesa criminal pro bono
Quarta-feira, 19 de dezembro de 2018

Quem salva uma vida, salva o mundo inteiro: desafios de atuação na defesa criminal pro bono

Advogar na área criminal é tomar porrada. Muita porrada. Principalmente na defesa da população marginalizada. Às vezes, quando conseguimos alguma vitória, por menor que ela seja, é preciso comemorar.

Nesse artigo trago um relato de uma dessas vitórias que tive recentemente ao lado da minha grande amiga e também advogada criminalista Isabela Almeida.

Há aproximadamente um ano e meio sou advogado do Instituto Pro Bono no Projeto Audiência de Custódia, em Itapecerica da Serra, zona metropolitana de São Paulo.

O projeto consiste na realização de audiências de custódia na comarca de Itapecerica da Serra/SP e pedidos de soltura nos Tribunais Superiores por advogados voluntários, atuando exclusivamente pro bono.

O Instituto Pro Bono pretende, com esse projeto, enfrentar o desafio de dar efetividade às audiências de custódia e à Lei nº. 12.043/2011, consolidando o entendimento de que a prisão cautelar é a ultima ratio no processo penal, devendo ser dada preferência à liberdade e medidas cautelares diversas da prisão. O desafio ocorre devido à resistência, em muitos casos, de se observar nas decisões judiciais o cumprimento dos requisitos mínimos para a prisão preventiva.

Desde meados de 2017, impetro habeas corpus no Tribunal de Justiça de São Paulo, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, de forma gratuita e para pessoas que não têm acesso à advogados particulares, visando garantir o direito delas de responder aos seus respectivos processos em liberdade. Parece algo óbvio, mas não é: no Brasil, 40% dos presos não foram julgados e pouco mais de 30% está em cumprimento da pena definitiva.[2]

Trago esses dados – entre muitos outros que poderiam ser citados e que são amplamente conhecidos por quem trabalha com o sistema de justiça criminal – para contar, enfim, que no dia 27 de novembro de 2018, pela primeira vez desde que ingressei no Instituto Pro Bono, foi concedido um habeas corpus que eu havia impetrado no Tribunal de Justiça de São Paulo – o que significa que em um ano e meio eu não havia conseguido nenhuma vitória, nenhum habeas corpus concedido no Tribunal de Justiça de São Paulo, mesmo em casos como  “tráfico” de 3g de maconha.

No caso em questão, a pessoa estava presa desde setembro deste ano (2018) por um suposto roubo no valor de R$ 7,85. Quem trabalha na área criminal sabe o quão difícil é “soltar” alguém acusado de roubo, principalmente no poder judiciário paulista, onde predomina o entendimento oposto: em se tratando de acusado por roubo, o que se tem na prática é algo próximo a uma “prisão preventiva automática”, não importando as circunstâncias concretas e em oposição ao que prevê a legislação processual penal ao estabelecer requisitos para a custódia cautelar e medidas cautelares diversas da prisão[3].

Além de ser primário e de bons antecedentes, o réu estava preso num Centro de Detenção Provisória completamente lotado, cuja população prisional era praticamente o dobro da sua capacidade (segundo a Secretaria de Administração Penitenciária, cabem 845 pessoas e lá haviam 1560)[4]. Para agravar ainda mais a situação, ele fazia uso de medicamentos para evitar convulsões.

Durante todo o período – desde o momento em que peguei o caso após sua prisão, até o dia em que a pessoa efetivamente foi solta e voltou para casa – mantive contato com sua mãe. Ela me mandava mensagens toda semana, com diversas (e compreensíveis) preocupações com o estado de saúde do seu filho.


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A ineficácia da audiência de custódia

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Quando recebi o caso, confesso que me deu certo desânimo. Se em quase dois anos não havia conseguido nenhuma concessão de habeas corpus no Tribunal de Justiça de São Paulo, nem mesmo naqueles crimes considerados menos graves, como iria conseguir ser bem-sucedido em um caso de roubo? Mesmo assim nos debruçamos o caso, discutimos teses, trouxemos argumentos jurídicos, fáticos, estatísticos, tudo. Afinal, a decisão que havia determinado sua prisão era questionável em diversos aspectos: não havia menção aos requisitos legais que autorizam a prisão preventiva nem às medidas cautelares diversas da prisão, contendo apenas argumentos genéricos de gravidade abstrata do delito que não se referiam ao caso concreto; o paciente era primário e de bons antecedentes; o valor do bem subtraído era ínfimo; e, ademais, o quadro médico do paciente era instável, necessitando de medicamentos para evitar convulsões.

Nesses momentos a frase de Gramsci resume bem a situação: é preciso ser “pessimista na análise, otimista na ação”.

Ao final, surpreendentemente, deu certo. Passado pouco mais de um mês de quando entrei com o habeas corpus, o caso foi julgado e a pessoa enfim voltou para casa para responder seu processo em liberdade. O Tribunal de Justiça de São Paulo considerou que não houve, na decisão que determinou a prisão preventiva, indicação das circunstâncias que evidenciariam a gravidade concreta da conduta, estando ela baseada somente na gravidade abstrata do delito de roubo. De acordo com o acórdão, a prisão preventiva seria “medida excessiva” no caso concreto, passível de substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

A reação da mãe dele, como era esperado, foi pura emoção. Sem dúvidas é uma das coisas que nos motiva a seguir em frente.

Para quem atua na defesa criminal, desistir não é uma opção. Advocacia criminal é estar no front, é lutar sempre e incansavelmente pela liberdade, em especial daqueles que só dela dispõem pois já nasceram sem o resto.

Não tenho a ideia ingênua de que casos assim são aptos a modificar profundamente o sistema penal e reverter nosso quadro de encarceramento em massa, pois isso exigiria mudanças estruturais em nossa sociedade e esse tema mereceria outro artigo. No entanto, não podemos deixar de lutar pela liberdade, principalmente da parcela da população historicamente excluída, alvo preferencial do sistema penal: jovens, negros, de baixa escolaridade e baixa renda, moradores de áreas periféricas das cidades.[5]

A atuação do Instituto Pro Bono no Projeto Audiência de Custódia, nesse sentido, é essencial. É uma luta que se dá caso a caso e, ainda que de forma pontual, estamos falando de pessoas de carne e osso, que têm suas vidas significativamente alteradas nessas situações. Afinal, quem salva uma vida salva o mundo inteiro [1] e, no Brasil, tirar pessoas da prisão equivale a salvar vidas.

Ser advogado do Instituto Pro Bono e poder fazer parte desse projeto é um gratificante desafio por ter por perto gente tão qualificada nesse dia a dia louco do sistema de justiça criminal.

Seguimos na luta!

Pedro Bertolucci Keese é mestrando em Direito (FGV-SP), bacharel em Direito (PUC-SP), pesquisador do Núcleo de Estudos Criminais da PUC-SP e advogado criminalista e pro bono no Instituto Pro Bono.

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Dados do caso: habeas corpus nº 2205105-13.2018.8.26.0000 – 2ª Câmara de Direito Criminal – TJSP

[1] Frase do filme “A lista de Schindler” e que se adequa ao caso.

[2] Somente 35.15% dos presos brasileiros foram condenados definitivamente e 24.72% do total de detentos cumprem “execução provisória” da pena (quando já foi proferida uma decisão condenatória porém ainda cabem recursos pela defesa). Para informações completas, ver “Banco Nacional de Monitoramento de Prisões – BNMP 2.0: Cadastro Nacional de Presos, Conselho Nacional de Justiça, Brasília, agosto de 2018.”

[3] Os argumentos mais comuns para justificar a prisão preventiva nesses casos giram em torno da “garantia da ordem pública”, conceito de difícil determinação e que abre margem para discricionariedade por parte do julgador, sendo considerado inconstitucional por parte da doutrina (por todos, veja-se Aury Lopes Jr. em Direito processual penal, São Paulo: Saraiva, 2015, p. 648). É comum decisões que utilizem a garantia da ordem pública ao tratar da gravidade abstrata do crime de roubo, clamor social ou outras expressões vagas, independentemente das circunstâncias concretas do caso e condições pessoais do acusado, tais como primariedade, profissão, estado de saúde ou condição financeira, ou ainda a possibilidade de imposição de outras medidas cautelares diversas da prisão.

[4] Essa realidade, vale mencionar, não é muito diferente da média do país. A taxa de ocupação das prisões brasileiras é de 197%. São Paulo, Estado que lidera o encarceramento em massa no Brasil, igualmente apresenta um quadro de superlotação carcerária, com a maior parte das prisões abrigando um número de presos equivalente ao dobro da sua capacidade/número de vagas.

[5] Para dados completos, ver “Levantamento nacional de informações penitenciárias: INFOPEN – junho de 2016 / organização, Thandara Santos; colaboração, Marlene Inês da Rosa [et. al] — Brasília: Ministério da Justiça e Segurança Pública. Departamento Penitenciário Nacional, 2017”.

 

Quarta-feira, 19 de dezembro de 2018
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