A importância do feminismo com o avanço do neoliberalismo no governo Bolsonaro
Quinta-feira, 20 de dezembro de 2018

A importância do feminismo com o avanço do neoliberalismo no governo Bolsonaro

“As mulheres e as crianças são as primeiras que desistem de afundar navios” Ana Cristina César

Em tempos de retrocessos no campo jurídico com o modelo neoliberal conduzido pelo Estado, pode-se enunciar mudanças no campo das liberdades associadas aos direitos conquistados pelo movimento feminista. No caso do Brasil, podemos identificar a conquista de vários instrumentos legais que aos poucos deram acesso a direitos fundamentais. Contudo, é interessante mencionar que lutamos ainda, às vezes, pelos mesmo direitos que as mulheres de décadas passadas. Essa luta existiu ontem, existe hoje e há de existir. Isso porque o campo dos direitos humanos estão em permanente disputa e, portanto, o direito não é permanente e a vigilância é necessária.

No Brasil, o feminismo emerge na década de 1970, na luta política em defesa dos direitos das mulheres e teve uma participação expressiva na luta pela redemocratização do Estado brasileiro, que resultou na Constituição Federal de 1988 com a proclamação da igualdade jurídica entre homens e mulheres com direitos à educação, alimentação, trabalho, segurança, proteção à maternidade e à infância, dentre outros direitos sociais. No entanto, é interessante observar que a implantação da Constituição se faz presente em um contexto no qual os direitos e as políticas sociais têm sido cada vez mais focalizadas no projeto neoliberal, no qual o Estado se mostra a favor dos interesses econômicos capitalistas.

Na atual conjuntura, o campo normativo não é suficiente. Os movimentos sociais são necessários para contribuir visando à ampliação dos direitos. O que se discute aqui é como o processo de desenvolvimento histórico da sociedade brasileira é marcado estruturalmente pelo afastamento das mulheres dos espaços de produção do conhecimento, do trabalho formal e dos processos de poder.

Nesse processo desgastante que foram as eleições de 2018, com o fortalecimento da extrema-direita, pode-se notar a ascensão de pautas que visam o conservadorismo e repressão aos movimentos sociais que abordam a temática de luta pelos direitos das mulheres. Por meio dos movimentos, do qual se teve numerosas conquistas, pode-se entender mais lados desse mundo multifacetado. Entretanto, ainda há muito a se conquistar, como assinala Gohn[1]

“As desigualdades sociais, as discriminações, a repressão e a exploração, dando-se atenção também às ideologias, frustrações, queixas, reclamações e demandas, assim como as possibilidades de consciência e de organização dos grupos e movimentos.” (GOHN 2012)


O desmonte em curso com as Propostas de Emenda Constitucional tem promovido rebatimentos no padrão constitucional da Seguridade Social, atingindo a toda classe trabalhadora e, principalmente, as mulheres idosas, negras, de classes populares e camponesas. Isso se dá também em razão dos obstáculos impostos pela vida material, ou da ideia de que cabe à mulher o cuidado da família e da casa, portanto, o espaço privado. Com a necessidade de enfrentamento das desigualdades e a ampliação e expansão dos direitos sociais, o debate sobre gênero se faz necessário, pois ainda temos que afirmar que os papéis que nos são introjetados são absolutamente questionáveis, como menciona Cisne[2] (2015, p. 85-86):

“Seu objetivo advém da necessidade de desnaturalizar e historicizaras desigualdades entre homens e mulheres, analisadas, pois, como construções sociais, determinadas pelas relações e nas relações sociais […] O conceito de gênero veio também no sentido de analisar de maneira relacional a subordinação da mulher ao homem, ou seja, os estudos sobre as mulheres não deveriam apenas limitar-se à categoria mulher, mas esta deve sempre ser analisada de forma relacional ao homem.”

Com o avanço da direita nestas eleições, pode-se notar a manutenção do discurso patriarcal dentro do campo político e legislativo brasileiro – um “lócus” que se vê com nitidez, como todos os interesses do modelo patriarcal estão bem representados. Nas urnas, infelizmente, não se refletiu o tanto de luta empenhada com o movimento “Ele não” que se iniciou nas redes sociais e se fez presente nas ruas para fazer do País uma nação mais democrática e mais justa, de menos privilégios e mais coletividade.

Dessa forma, pelas notícias apresentadas com o governo de transição, evidencia-se que as proposições do presidente eleito e seu ministério estão voltadas para manter as relações assimétricas de gênero. Da mesma forma, questões estruturais importantes para mudança são deixadas em segundo plano a favor de um programa de governo voltado para a manutenção da ordem posta. Por melhores que sejam as intenções manifestadas, corre-se o risco de que esse modelo neoliberal e conservador possa ser ampliado às custas da marginalização de um grupo minoritário que por muito tempo foi silenciado. É isto que assegura Lemos[3]

“É preciso compreender que a sedimentação de certos conceitos e preconceitos está no emaranhado do tecido social e influencia amplamente as múltiplas dimensões da vida em sociedade. Assim tem sido em relação ao patriarcado que aqui se considera vigente.” (LEMOS, 2015, p. 11).

Portanto, temos o compromisso político de sustentar as conquistas obtidas nas mais variadas lutas e garantir que as mulheres tenham acesso aos princípios fundamentais e conquistas sociais como também que as responsabilidades do Estado de Direito sejam mantidas. Este conservadorismo ganha materialidade a cada dia e, portanto, é necessário nossa articulação para que esse regresso conservador não se amplie.

 

Maciana de Freitas e Souza é bacharela em Serviço social pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).

 

Leia mais:
Os problemas de um feminismo para consumo imediato
O feminismo como epistemologia da diferença
O que pede a terceira onda feminista?

 


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________________
[1] GOHN, Maria da Glória. Movimentos Sociais na Era Global. Editora Vozes. 2012
[2] CISNE, Mirla. Gênero, divisão sexual do trabalho e Serviço Social. 2ª ed. São Paulo: Outras expressões, 2015.
[3] LEMOS, S. T. F. . Escritores do Século XIX e as influências duradouras na identidade atribuída às mulheres: as marcas do patriarcado colonial/ burguês. In: Jornada Internacional de Políticas Públicas: Para além da crise global: experiências e antecipações concretas, VII, 2015, São Luís. Anais eletrônicos. São Luís:Universidade Federal do Maranhão (UFMA), 2015. Disponível em: http://www.joinpp.ufma.br/jornadas/joinpp2015/pdfs/eixo6/escritores-do-seculo-xix-e-as-influencias-duradouras-na-identidade-atribuida-as-mulheres-as-marcas-do-patriarcado-colonial-burgues.pdf . Acesso em: 18 dez. 2018.

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