Perfil para novas secretarias prisionais no Nordeste frustra segurança dinâmica
Quinta-feira, 3 de janeiro de 2019

Perfil para novas secretarias prisionais no Nordeste frustra segurança dinâmica

Por Rafael Barreto

No apagar das luzes de 2018, Ceará e Rio Grande do Norte anunciam a criação de Secretarias de Administração Penitenciária, separando a pasta das Secretarias de Justiça existentes. Os estados estão privilegiando na escolha para o novo cargo de secretário alguém bastante controverso nos círculos de gestão prisional: Luis Mauro Albuquerque Araújo, atual Secretário de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte.

Apesar de haver sido um dos primeiros nomes divulgados pela recém-eleita governadora potiguar para seguir na pasta, ele foi apresentado esta semana como secretário da nova secretaria prisional do Ceará. Numa negociação discreta, a indicação cearense gerou impasse entre os dois governadores e rendeu um acordo que chancelou sua ida a Fortaleza. Quem é então o concorrido secretário?

Albuquerque é policial civil com atuação em penitenciárias do Distrito Federal. Tornou-se conhecido por sua “doutrina”, que restringe qualquer contato entre agentes penitenciários e presos. Olhar, se levantar, falar sem autorização, tudo é proibido nos presídios onde opera. Trancas, algemas, armas, desnudamento e humilhação são a tônica. Esta lógica cria um ambiente extremamente tensionado onde ninguém se conhece e todos se temem. Qualquer conflito tende a ser respondido com violência e nada se torna previsível ou evitável. Tudo é uma ameaça potencial. A postura de alerta é constante. Dificulta-se a inteligência, o diálogo, o acesso a serviços e, por consequência, a tão valiosa “segurança”.

As Nações Unidas e os países desenvolvidos partem de outra premissa: a segurança dinâmica. Esta noção entende que não basta a segurança situacional (muros, trancas), nem a segurança procedimental (rotinas, escoltas), é necessário um terceiro nível.

A segurança dinâmica é baseada na comunicação e na interação entre a equipe penitenciária e os presos, com uma profissionalização para coleta de informações relevantes, conhecimento e melhoria do clima social do presídio, compreensão da situação pessoal de cada preso e troca de informações entre os servidores. No sistema prisional do Rio Grande do Norte isso não existe. Pelo visto, em breve no Ceará também não.

Albuquerque advoga que intervenções pós-rebelião demandam as medidas recrudescidas da “doutrina”, como após o massacre de janeiro de 2017 em Alcaçuz. Acontece que, mais de um ano depois, tais práticas não só perseveram como se agravaram. A rotina evoluiu para uma tortura similar à implementada em Abu Ghraib, Iraque durante a ocupação dos EUA. Hoje, há uma suma degradação, que envolve deslocamento de presos nus e revistas de desnudamento conduzidas por agentes mulheres. Tudo em nome da segurança.

Os procedimentos do secretário potiguar não têm, entretanto, impedido fugas, mortes e outras calamidades. Ninguém se sente seguro nos presídios potiguares, nem os presos, nem os agentes. E fora deles, menos ainda.

Os dois estados nordestinos têm sofrido com a violência dentro e fora dos presídios. Nos últimos anos, ambos viram aumentar o índice de homicídios, crescer o fenômeno das “facções” e as mortes dentro nas cadeias. Não obstante, os presídios cearenses e potiguares estão cheios de pessoas acusadas por tráfico, roubo e outros crimes patrimoniais. O massivo encarceramento nestes estados pouco tem a ver com uma maior resolutividade de homicídios ou desbaratamento de grupos criminais de elite. Os presos são os negros pobres, como no resto do país.

Esse secretário indicado não vai mudar isso. E por que o querem? Porque nestes 2 estados com governadores eleitos pelo PT, ao contrário do que se esperaria, a retórica é de acomodação das demandas por recrudescimento, de combate da violência com mais violência, de matar mais para diminuir as mortes. Ser paradoxal para ser aceito. Tolerar a tortura para não enfrentar os problemas estruturais. Albuquerque é sintoma dos tempos. A disputa por ele revela algo tão preocupante quanto esperançoso poderá ser seu rechaço, considerando que no Ceará ainda não foi nomeado e no RN o cargo permanece vago.

Longe de dizer que a gestão prisional no Ceará e Rio Grande do Norte tenha estado satisfatória. Sofrem das grandes mazelas nacionais. Contudo, as soluções perpassam menos por novas secretarias e mais pela interação entre as existentes. Perpassa aumentar o trabalho dos presos (CE 5%; RN 1%). Aumentar a educação (CE 7%; RN 2%). Melhorar a assistência jurídica. Orientar-se pela segurança dinâmica e pela lembrança de que é pela comunicação e interação que se encontram soluções para se voltar à liberdade com melhores oportunidades, para se afastar do crime, para estarmos todos mais seguros.

Rafael Barreto é perito do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), advogado, professor de Direito no Instituto de Ensino Superior de Brasília (IESB) e pesquisador do Laboratório de Gestão de Políticas Penais da Universidade de Brasília (LabGEPEN/UnB). Acredita que prevenir é sempre melhor que remediar.

*Este artigo reflete opiniões pessoais e não necessariamente as dos órgãos em que trabalha.

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