Por não ser gado, o ser humano merece uma outra Justiça
Quinta-feira, 3 de janeiro de 2019

Por não ser gado, o ser humano merece uma outra Justiça

Passo diante do Palácio da Justiça no momento da sua abertura. É o último dia de expediente forense do ano, tal como manada que se desloca para o abatedouro, vejo a formação de filas de pessoas diante dos aparelhos de segurança. As bolsas e mochilas são revistadas e os corpos são devassados com engenhocas eletrônicas. É claro que nem todos são submetidos a esse procedimento por deferência a uma lógica que desconhece o princípio republicano – e aqui necessito me penitenciar das vezes em que um documento me assegurou o acesso livre às dependências públicas e tudo isso acompanhado de uma gentileza própria de um servilismo que se esconde com os chamativos de “Bom dia, Doutor!”.

Mas, mesmo diante de tanto avanço tecnológico, ainda não se mostra possível decifrar as mentes daqueles que buscam o socorro da Justiça, o que não impede apostar para a existência de um sentimento popular de insatisfação da forma como é materializado esse sentimento tão caro a uma vida em comunidade.

Outrora, a venda utilizada por Iustitia representava a sua imparcialidade, o fato de julgar independentemente de que apresentava o seu caso. Atualmente, em um cenário de alienação dos magistrados, as máscaras simbolicamente representam o distanciamento dos dramas sociais e o descaso com as dores que lhe são trazidas. Na verdade, o que importa são as metas estabelecidas pelos órgãos de cúpula, os números de decisões proferidas e a obtenção de certificações que não traduzem qualquer qualidade.

Prevalece, assim, o império da celeridade na prestação da atividade jurisdicional. A sabedoria popular diz que a pressa é inimiga da perfeição. Não se busca uma justiça perfeita, mas é certo que a preocupação excessiva e exclusiva com o calendário aponta para a aproximação do equívoco.

Diante da fragmentação das batalhas promovidas pela sociedade civil, ousa-se a afirmar que a humanização da Justiça constitua o projeto revolucionário do século XXI. A partir do atual cenário, é exigida uma transformação radical e que será efetivada por singelos procedimentos, sendo que todos eles têm uma premissa: a compreensão do verbo servir e de que o magistrado, apesar dos astronômicos salários, antes de tudo servidor público.

A arquitetura das salas de audiência necessita ser modificada e, assim, abolir o tablado onde se localiza o magistrado. Aquele que serve alguém não pode se encontrar em situação de superioridade diante dos demais atores.

Em um país de analfabetos funcionais, o linguajar forense necessita ser revisitado. Apesar de todos os defeitos constatados em sua história, o que é perfeitamente compatível com o fato de ser uma instituição criada por seres humanos, a Igreja Católica já em meados do século XX realizou modificações em sua liturgia como forma de aproximar o seu público nos seus rituais. O latim foi abandonado e o religioso deixou de celebrar a missa de costas para os fiéis. As alterações promovidas pelo Concílio Vaticano II deveriam, portanto, servir de inspiração para a Justiça, pois empregar rebuscadas construções frasais ou se valer de uma língua morta somente servem como expediente de afastamento entre os jurisdicionados e os atores jurídicos.

Ainda no âmbito da linguagem, a Justiça precisa, e para ontem, abandonar hábitos antigos e que somente demonstram a sua incapacidade de superar um passado em que a república ainda não existia formalmente. Qual seria a razão para a profusão de pronomes de tratamento no cotidiano forense? Por que se dirigir ao Tribunal como Egrégio ou aos seus órgãos colegiados como Colendo? Seria tão inapropriado se valer dos comportamentos adotados por outros países em momentos de ruptura institucional e revolucionária? Haveria vergonha em se voltar para um magistrado no curso de uma audiência e chama-lo como cidadão Fulano? Causaria embaraço denominar um advogado, defensor ou promotor de Camarada Sicrano? Até que ponto ser uma Excelência não transborda a questão do respeito e somente indica uma incompreensão do que é o primado da igualdade?

O exame sobre o plano simbólico não se esgota na linguagem, não sendo, portanto, desprezível a questão dos trajes. Não é necessário ser profundo conhecedor da moda ou das tendências da indústria da alta costura para questionar a manutenção de vestimentas que já perderam o sentido no uso. Usar togas e becas representa o que? Se é o apego à tradição que justifica a permanência desses ornamentos, por que não retomar o uso das perucas? Será que assim não pareceríamos mais civilizados ou, quem sabe, mais justos?

É necessário retomar a questão do interior não conhecido e não-devassado daqueles jurisdicionados que se submeteram ao raio X na porta do Fórum e que se apostou na insatisfação popular. Os tópicos aqui lançados não possuem qualquer pretensão de trazer uma solução mágica e definitiva na superação desse quadro preocupante. Na verdade, sequer há certeza de que as propostas poderão repercutir em alguma alteração no atual estado das artes. Todavia, não se pode insistir nesse modelo desgastado, pois, tal como o gado que perece ao ser levado para o abatedouro, o jurisdicionado cada vez que ingressa no nababescos palácios, por desacreditar no ideal que deve abalizar a vida em comunidade, tem a certeza da morte do sentimento de Justiça.

 

Eduardo Newton é Mestre em direito pela Universidade Estácio de Sá. Foi Defensor Público do estado de São Paulo (2007-2010) e, desde dezembro de 2010, se encontra no cargo de Defensor Público do estado do Rio de Janeiro.

 

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