O desmonte da cultura pela lógica neoliberal
Sexta-feira, 4 de janeiro de 2019

O desmonte da cultura pela lógica neoliberal

“O real não está no início nem no fim, ele se mostra pra gente é no meio da travessia” (Guimarães Rosa)

Nos últimos anos,as políticas culturais tornaram-se uma importante vertente de discussão.Não há passado, presente ou futuro possível para um país sem Cultura. Como possibilidade de transformação social, de subversão e de invenção de outras formas de inscrição e presença no espaço, na vida, ela é constitutiva do que somos (tanto em termos de formação quanto potência). Sem cultura, não há história. Sob o ponto de vista doDireito, é dever do Estado garantir a sua realização por meio de ações e políticas. Como assegura a constituição Federal de 1998[1]:

Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.

                                         […]

 A lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público que conduzem à: 

I –  defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro;

II –  produção, promoção e difusão de bens culturais;

Nesta perspectiva é preciso repensar o lugar que as artes e a cultura têm tido na sociedade brasi­leira e o seu conflito com a Constituição. Rubim[2] menciona (2012, p.11) “A história das políticas culturais do Estado nacional brasileiro pode ser condensada pelo acionamento de expressões como: autoritarismo, caráter tardio, descontinuidade, desatenção, paradoxos, impasses e desafios.” Diante desse repertório de decisões, em vez de atribuir à cultura, um lócus vislumbrando diminuir a exclusão social e contribuir para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito, vemos aos poucos o Estado fechando as portas para a Cultura com decisões que mostram a falta de reconhecimento da sua importância para processos emancipatórios. Podemos notar que esta também é uma instancia atravessada pelas relações de poder. De acordo com o historiador Albuquerque Jr[3] (2012, p.75):

É preciso superar as políticas culturais apoiadas no discurso da identidade, seja nacional, seja regional ou local, quase sempre
excludentes, pois manipuladoras de mitos a serviço da manutenção de um imaginário favorável aos grupos que controlam o Estado.

 Podemos notar o também o emprego de manobras jurídico legais que denotam a ausência de compromisso com a continuidade das políticas empreendidas para o seu fortalecimento e progresso. O presidente eleito no seu primeiro dia de mandato, publicou a medida provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019 que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, e com esta podemos notar a extinção do Ministério da Cultura e todas as normativas referentes a sua ordenação. Como assegura casara[4]

 

O que há de novo na atual quadra histórica, e que sinaliza a superação do Estado Democrático de Direito, não é a violação dos limites ao exercício do poder, mas o desaparecimento de qualquer pretensão de fazer valer estes limites. Isso equivale a dizer que não existe mais uma preocupação democrática, ou melhor, que os valores do Estado Democrático de Direito não produzem mais o efeito de limitar o exercício do poder em concreto. Em uma primeira aproximação, pode-se afirmar que na pós-democracia desaparecem, mais do que a fachada democrática do Estado, os valores democráticos. (Casara, 2017, P. 21/22).

Tal reorganização do Estado traz consigo ações que facilitam a instauração de umanova ordem econômica, política e social.  Desse modo, como Casara (2017) ressalta a lógica neoliberal se sustenta por meio também de agências estatais que não reconhecem e respeitam suas respectivas jurisdições. Não se trata apenas de reordenar a estrutura institucional, mas de alterar um ministério conquistado por meio de lutas e com isso temos a possibilidade de um grande recuo na produção cultural.As implicações disso é uma questão em aberto, mas, os riscos de desmonte da nossa identidade cultural podem ser evidenciados. Num cenário de avanço do neoliberalismo, é preciso portanto, não apenas conhecer as interfaces, mas intervir nelas. A luta pela democracia não tem data para terminar.

Maciana de Freitas e Souza é bacharela em Serviço social pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).

 

Leia mais:
20 novas regras processuais da Reforma Trabalhista: o que muda na vida da advocacia agora?
Por que não devemos aplicar a reforma trabalhista?
A deformação jurídica e moral da CLT

 

O Justificando não cobra, cobrou, ou pretende cobrar dos seus leitores pelo acesso aos seus conteúdos, mas temos uma equipe e estrutura que precisa de recursos para se manter. Como uma forma de incentivar a produção de conteúdo crítico progressista e agradar o nosso público, nós criamos a Pandora, com cursos mensais por um preço super acessível (R$ 19,90/mês).

Assinando o plano +MaisJustificando, você tem acesso integral aos cursos Pandora e ainda incentiva a nossa redação a continuar fazendo a diferença na cobertura jornalística nacional.

[EU QUERO APOIAR +MaisJustificando]

[1] Brasil. [Constituição (1988)] Constituição da República Federativa do Brasil: texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais de Revisão nos 1 a 6/94, pelas Emendas Constitucionais 1/92 a 91/2016 e pelo Decreto Legislativo no 186/2008. – Brasília: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2016. 496

[2] RUBIM, A. A. C. (2012). Políticas Culturais no Brasil: passado e presente. In: Políticas culturais –coleção Sala de Aula, número 8. Brasil: EDUFBA

[3]ALBUQUERQUE JUNIOR, Durval Muniz de. Gestão ou Gestação Pública da Cultura: algumas reflexões sobre o papel do Estado na produção cultural contemporânea. In: RUBIM, Albino: BARBALHO, Alexandre (orgs). Políticas Culturais no Brasil. Salvador: EDUFBA, 2007.

[4] Estado pós – democrático: neo-obscurantismo e gestão dos indesejáveis. CASARA, Rubens. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2017, 240p.

 

Sexta-feira, 4 de janeiro de 2019
Anuncie

Apoiadores
Seja um apoiador

Aproximadamente 1.5 milhões de visualizações mensais e mais de 175 mil curtidas no Facebook.

CONTATO

Justificando Conteúdo Cultural LTDA-EPP

[email protected]