As cores da doutrinação Hétero-Cis
Segunda-feira, 7 de janeiro de 2019

As cores da doutrinação Hétero-Cis

Desde a primeira semana de janeiro, tem-se debatido a declaração da nova Ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, que, no contexto da sua oposição do que se chama de “ideologia de gênero” (na prática, tudo que foge da heterossexualidade e da cisgeneridade), disse que não haveria mais “doutrinação” nas escolas, que ninguém mais impediria quem quer que seja a chamar meninos de “príncipes” e meninas de “princesas” e que “meninos usam azul, meninas usam rosa” (sic).[1]

Felizmente, uma série de críticas dos setores progressistas e dos movimentos sociais tem sido feita a isso,[2] ora de forma acadêmica, ora de forma jocosa, sob a forma de memes, que ironizam a fala, a partir de pessoas comuns e personalidades que usam a cor oposta àquela que a Ministra, a partir da ideologia cultural dominante, atribuiu a cada gênero.

Lamentavelmente, não faltaram as tradicionais críticas de setores das esquerdas tradicionais, classificando a discussão como “cortina de fumaça”, uma estratégia do governo bolsonárico para tirar o foco da população de temas “mais importantes” e, assim, conseguir aprovar novos retrocessos em direitos sociais de trabalhadoras e trabalhadores (direitos trabalhistas e previdenciários, basicamente, no contexto do desmantelamento do Estado Social, que, embora capitalista, atua no domínio econômico para evitar a opressão de particulares por outros particulares).

Ocorre que essa crítica, que menospreza a discussão de temas outros que não os puramente econômicos, trabalhistas e de classe, além de ignorar que, pelo menos desde 2016 tem havido protestos e debates contra as deformas trabalhista (aprovada) e previdenciária (ainda em tramitação),[3] mostra-se cega ao que a metáfora da Ministra Damares Alves muito claramente significa, a saber, a promoção do machismo[4], da heteronormatividade[5] e da cisnormatividade[6] e, consequentemente, do machismo, do heterossexismo e do cissexismo (em síntese, a superioridade do homem sobre a mulher, da pessoa heterossexual sobre as demais orientações sexuais e da pessoa cisgênero sobre as demais identidades de gênero). Uma cegueira deliberada em muitos casos, ante a crítica se manter mesmo após explicada essa questão, algo que traduz a tradicional hierarquização de questões trabalhistas, previdenciárias e de classe em geral sobre a discriminação estrutural, sistemática, institucional e histórica contra minorias e grupos vulneráveis.

Isso, como sempre lembra Djamila Ribeiro, acaba privilegiando a identidade do proletário, homem, branco, heterossexual e cisgênero, visto que a preocupação apenas com o recorte proletário acaba privilegiando os aspectos identitários socialmente não-discriminados do proletariado. Com efeito, e como sempre lembra a autora, filósofa e ativista, os grupos hegemônicos sempre se identificam com o natural, classificando outros grupos sociais, as minorias e grupos vulneráveis, como o Outro, cujas posições seriam “ideológicas”, enquanto as posições (ideológicas) do grupo dominante não seriam assim consideradas, em flagrante incoerência discursiva. No aspecto da interseccionalidade das opressões (discriminação por mais de um critério de discriminação), Djamila Ribeiro sempre destaca que, considerando que Beauvoir afirmava a mulher como o Outro do homem, a mulher negra é o Outro do Outro (da mulher branca, no caso).[7] No mesmo sentido, sempre continuo a problematização: se o homem gay é o Outro relativamente ao homem heterossexual, a mulher negra, transexual, lésbica e com deficiência acaba sendo o Outro do Outro do Outro do Outro, e assim sucessivamente.

Logo, não querer discutir temas outros que não os diretamente relacionados a questões econômicas, previdenciárias e de classe em geral acaba fechando os olhos para uma série de discriminações interseccionais contra minorias e grupos vulneráveis, de sorte que essa hierarquização pretendida não merece prosperar.

Há, ainda, críticas vindas da direita contra os debates sobre as cores em questão e o que referida metáfora claramente quis significar, e não apenas por pessoas sem formação acadêmica formal. Vale citar dois casos, como exemplos emblemáticos. Inicialmente, a fala de Angela Gandra Martins, integrante da União dos Juristas Católicos de São Paulo, que traz uma fala que corrobora o célebre dita, pelo qual a emenda saiu pior que o soneto. Com efeito, afirmou a conservadora jurista que

[…] através da metáfora da ministra tem algo que é filosófico, ou seja, qual é a realidade, qual a identidade de um homem e de uma mulher? É sob esse aspecto que ela quer dizer, vamos potencializar a identidade real, simples, natural de cada ser humano. Nesse sentido que ela está fortalecendo a identidade. Durante muito tempo, na história da humanidade, quando o bebê nascia, a gente tinha o enfeitinho azul e o rosa. É nesse sentido metafórico. […] Culturalmente, o azul foi utilizado mais para meninos e rosa, para meninas. Tem o outubro rosa, novembro azul. Nesse sentido, uma pessoa não vai ter uma identidade porque usa algo azul. Mas o que ela quer dizer é que a gente vai procurar acentuar o que é próprio de cada um. Se o bebê nasce com o sexo feminino, ela vai ser potencializada daquela forma. Ou seja, a gente não vai construir uma outra identidade esquizofrênica dentro dela, vai respeitar o que é natural naquele ser humano. […] vamos acentuar o que é essencial em cada identidade. Não que sejam diferentes em termos de direitos. Agora, existe uma diversidade natural, uma complementaridade. […][8]

O incrível é alguém acreditar que uma fala dessas não traz nenhum problema ao respeito às minorias sexuais e de gênero (em síntese, à população LGBTI e a mulheres cisgênero). Ora, com essa fala, fica ainda mais evidente que se quer naturalizar a heterossexualidade e a cisgeneridade como únicas “identidades reais, simples, naturais de cada ser humano”, e isso a partir de estereótipos de gênero, sobre que cores e brincadeiras seriam “apropriadas” a meninos e meninas, para “potencializá-las” (cf. abaixo se desenvolve). Afirmando, ainda, como “esquizofrênicas” (sic) identidades que não se coadunem com a cisgeneridade, em claríssima referência às identidades transgênero (de travestis e transexuais). Realmente, foi uma metáfora, mas uma metáfora caracterizadora de machismo, heteronormatividade e cisnormatividade, de hierarquização do homem sobre a mulher, de pessoas heterossexuais sobre as demais orientações sexuais e de pessoas cisgênero sobre as demais identidades de gênero.

E o que dizer, então, de declaração ambígua, na mesma entrevista, após a acima transcrita, onde, indagada sobre se as famílias de “homem com homem” e “mulher com mulher” seriam objeto das políticas públicas voltadas à “família”, respondeu que “Essa política não está na nossa secretaria”, porque ficariam “melhor protegidas” em outra seara (que não a da família). Ou seja, pelo visto, desconsiderando a decisão do STF, de obrigatório cumprimento em todo o território nacional, sobre as uniões homoafetivas (ADPF 132/ADI 4277), deixa claro que sua “Secretaria da Família” irá discriminar as famílias homoafetivas, por não incluídas nas “políticas” da “sua secretaria”… Como negar o caráter discriminatório de uma tal declaração, relativamente ao tratamento diferenciado arbitrário, por excludente de determinadas famílias das políticas públicas voltadas às famílias? Isso não obstante, reitere-se, tenha ela declarado que a população LGBT receberá proteção em outra seara (provavelmente no contexto contra a discriminação LGBTIfóbica) – tomara que pelo menos isso ocorra, mas o ponto, aqui destacado, é o da aparente desconsideração das famílias homoafetivas sobre as políticas públicas voltadas às famílias…

Cite-se, ainda, a manifestação de Luiz Guilherme Marinoni, no dia 05.01.2019, em sua rede social – para quem não conhece, trata-se de um renomado e festejado doutrinador de Direito Processual Civil, com instigante teoria constitucional do processo,[9] que teve uma fala extremamente grosseira/deselegante contra referidas críticas, naturalizando normas de gênero puramente machistas, sobre brincadeiras de crianças, senão vejamos:

Quem não entende – é retardado ou finge não entender – o que a Ministra Damares quis dizer deve confundir o fato de um pai poder dar uma camisa do Corinthians, Flamengo, Grêmio (branca, vermelha e preta, azul etc) a um filho, com o fato de todo menino nascer para jogar futebol, embora alguns, obviamente enquanto EXCEÇÃO, possam se inclinar a brincar de boneca – MAS NĀO DEVAM. Trata-se de algo óbvio, mas que uma ideologia (de gênero) ridícula e sem fundamento encobre, obrigando que pronunciamentos tenham que vir até mesmo do governo.[10]

É simplesmente chocante que uma pessoa com o grau de estudos de Marinoni tenha uma posição que naturaliza tão absurdamente os estereótipos de gênero, sobre quais brinquedos e esportes seriam considerados “naturais” (sic), no sentido de “normais” (sic), a crianças, a partir de seu gênero. Pelo visto, o autor defende uma espécie de “doutrina” do essencialismo do futebol, enquanto “esporte masculino”, e uma outra “doutrina” do essencialismo da boneca, enquanto “brinquedo feminino” (sic). Afinal, afirmou, textualmente, que meninos “não devem” brincar de boneca, em verdadeira naturalização de normas de gênero, culturalmente criadas e socialmente impostas. Ao passo que, embora ninguém seja “neutro”, é de se destacar que Marinoni assinou “manifesto pela democracia” em favor de Bolsonaro (!)[11], então não se pode esquecer que ele é politicamente comprometido com o governo atual (pelo menos até o momento). O problema não é a ausência de “neutralidade” (impossível a qualquer pessoa, já que todos temos nossos valores e crenças), mas a aparente naturalização da própria ideologia, como algo “natural” ou “óbvio”, classificando outras formas de pensar como as (únicas) “ideológicas”…

Logo, sobre o espantalho moral absurdamente disseminado, relativo ao conceito de “ideologia de gênero” (sic), expressão inventada por fundamentalistas religiosos e reacionários morais, para designar tudo aquilo que saia da hetenormatividade e da cisnormatividade (heterossexualidade e cisgeneridade compulsórias, naturalizando-se esses conceitos não-inatos[12] para menosprezar outras formas válidas de exercício da sexualidade e da identidade de gênero), o que fica claro é que o que existe é uma ideologia de gênero machista, heteronormativa e cisnormativa, que prega a superioridade do homem sobre a mulher, da heterossexualidade sobre as demais orientações sexuais[13] e da cisgeneridade sobre as demais identidades de gênero.[14]

A constatação disso é muito simples. Gênero se refere ao conjunto de características socialmente atribuídas e impostas, pela sociedade, às pessoas, em razão do sexo que lhes foi descido, ao nascerem, em razão de seu genital. Relaciona-se, assim, à masculinidade e à feminilidade, para focarmos no tradicional binarismo de gêneros, hegemônico culturalmente. Visa identificar, assim, homens e mulheres. Ou seja, quando um bebê nasce com um pênis, ele é designado enquanto menino, ao passo que quando um bebê nasce com uma vagina, é designado como menina. Dessa singela característica física, uma enormidade de diferenças sociais, de tratamento, é imposta a essa criança, desde sua criação e educação.

Àqueles bebês designados como meninos, são dadas roupas azuis, brinquedos cujo uso demanda brincadeiras fora do lar (bolas, carrinhos, skates etc), educação voltada à vida externa e a valores relacionados à racionalidade e ao sucesso profissional, bem como é amplamente encorajado, a partir da adolescência, o livre exercício da sexualidade, desde que heterossexual. Já àqueles bebês designados como meninas, são dadas roupas rosas, brinquedos cujo uso demanda brincadeiras dentro do lar (bonecas, casinhas, panelas etc), educação voltada à vida familiar e a valores relacionados à sensibilidade, à afetividade e à maternidade, bem sendo amplamente desencorajadas, mesmo na adolescência, ao livre exercício de sua sexualidade, mesmo que heterossexual (pense-se nas imposições de recato às mulheres, que não são feitas aos homens – se a mulher heterossexual e mesmo o homem gay exercem a mesma liberdade sexual socialmente admitida ao homem heterossexual, são vítimas de comentários depreciativos, considerados/as como “promíscuos/as”, algo que não é feito relativamente a homens heterossexuais na mesmíssima situação).

A própria retratação de “princesas” e “príncipes” nas historias em quadrinhos tradicionais, aquelas sempre à espera de serem “salvas” por estes, para com eles poderem se casar (como se a mulher tivesse que ter, como meta de vida, apenas o casamento, já que, em geral, histórias não mostram princesas com outros objetivos de vida, ainda que junto com o casamento), situação esta emblemática do machismo claramente inerente à metáfora de “príncipes” e “princesas”, aliada à das cores “azul” e “rosa”…

Assim, embora nos grandes centros urbanos a situação esteja mudando um pouco e gradativamente, além dessa evolução não chegar a diversas cidades menores, é inegável que a menina recebe uma educação distinta daquela dada ao menino. Logo, acaba sendo uma consequência lógica que homens adultos acabem tendo, em geral, características distintas das mulheres adultas, pois com educações distintas, acabam desenvolvendo aptidões distintas e adquirindo formas de agir e pensar também diferentes. Diferenças essas, decorrentes da criação e dos valores culturais predominantes, que acabam gerando, inclusive, desenvolvimento de áreas distintas do cérebro, o que se cita porque, no passado, ter-se utilizado da biologia como forma de se tentar justificar a existência de funções distintas a homens e mulheres na sociedade (por exemplo, pelo tamanho do cérebro[15]). Para ficar em apenas um exemplo, a área do cérebro relacionada à racionalidade é distinta daquela relativa à sensibilidade.

Ora, é fato notório[16] que o uso reiterado de determinada aptidão gera seu desenvolvimento e o pouco uso de outra o seu atrofiamento: tendo a sociedade garantido ao homem educação e incentivo à racionalidade e ao trabalho externo à mulher para a sensibilidade e à vida familiar, não surpreende que a generalidade das pessoas atenda a essas características. O grande problema reside em se presumir que isso seria “natural”, no sentido de decorrente de um “destino biológico” (inatismo), no sentido de não influenciado pelas condutas das gerações anteriores, quando, na verdade, essas questões são puramente culturais, por decorrentes dos valores predominantes em determinada sociedade. Valores estes que devem, ainda, ser igualmente contestados e abandonados neste caso, por caracterizadores da ideologia machista-hierárquico-patriarcal.

É nesse contexto, aliás, que surgiu a famosa lição de Simone de Beauvoir, segundo a qual:

NINGUÉM NASCE MULHER, TORNA-SE MULHER. Nenhum destino biológico, psíquico, econômico, define a forma que a fêmea humana assume no seio da sociedade; é o conjunto da civilização que elabora esse produto intermediário entre o macho e o castrado que qualificam de feminino. Só a mediação de outrem pode constituir um indivíduo como um outro. Enquanto existe para si, a criança não pode apreender-se como sexualmente diferenciada. Entre rapazes e raparigas, o corpo é, em primeiro lugar, a irradiação de uma subjetividade, o instrumento que efetua a compreensão do mundo: é através dos olhos, das mãos, e não das partes sexuais, que apreendem o universo. […][17] (grifos nossos)

Esse trecho é, na verdade, a conclusão da série de considerações feitas pela autora no primeiro volume. Nela, explica Simone de Beauvoir:

[…] sendo o corpo o instrumento do nosso domínio do mundo, este apresenta-se de modo inteiramente diferente segundo seja apreendido de uma maneira ou de outra. Eis porque o estudamos tão demoradamente; são chaves que permitem compreender a mulher. Mas o que recusamos é a ideia de que constituem um destino imutável para ela. Não bastam para definir uma hierarquia dos sexos; não explicam porque a mulher é o Outro; não a condenam a conservar para sempre essa condição subordinada.[18] (grifo nosso)

Assim, considerando que o que o movimento feminista recusa é a ideia de um destino imutável à pessoa designada como mulher ao nascer em razão de seu genital, afigura-se profundamente contraditório com a ontologia anti-essencialista do feminismo limitar o conceito de “mulher” a pessoas com determinado genital (a vagina)[19]. Bem como limitar o conceito de “homem” a pessoas com outro genital (o pênis). Refiro-me, aqui, às pessoas transexuais (mulheres transexuais e homens trans). O mesmo se diga sobre a descabida limitação dos conceitos de masculinidade apenas a homens heterossexuais e de feminilidade apenas a mulheres heterossexuais, discriminando lésbicas, gays, bissexuais, pansexuais e assexuais (que boa parte do senso comum considera, absurdamente, que seriam “menos homens” e “menos mulheres” que as pessoas heterossexuais).

Como sempre digo, e afirmei em sustentação oral, perante o Supremo Tribunal Federal, no dia 20.04.2017, sobre direito à mudança de nome e gênero de pessoas transgênero independente de cirurgia, laudos e ação judicial,[20] não se pode genitalizar a pessoa humana. O ser humano é um animal eminentemente social, psicológico, político e afetivo, e não meramente, ou mesmo predominantemente, biológico. O ser humano transcende em muito o seu genital. Pois, preconceitos sociais à parte, um homem castrado não deixa de ser “homem”; uma mulher que perde as mamas e os ovários por conta do câncer ou outra doença não deixa de ser “mulher”, para ficar apenas nestes exemplos.

Logo, se alguém claramente “não quer entender”, esse alguém é quem nega a relevância dessa metáfora sobre cores, príncipes e princesas, por se negar a querer entender que ela significa a promoção do machismo, da heteronormatividade e da cisnormatividade, ou seja, a hierarquização do homem sobre a mulher, da heterossexualidade sobre as demais orientações sexuais e da cisgeneridade sobre as demais identidades de gênero. Só os atuais e nefastos tempos de pós-verdade e de deliberado simplismo acrítico podem explicar (jamais “justificar”) esse cegueira deliberada a tais constatações (reiterando-se, cegueira deliberada e deliberado simplismo acrítico no caso de pessoas que continuam menosprezando tais temas e negando essas implicações, após isso lhes ser explicado – cada máscara, a quem de direito…).

 

Paulo Roberto Iotti Vecchiatti é Mestre e Doutorando em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino de Bauru (ITE). Especialista em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Especialista em Direito da Diversidade Sexual e de Gênero e em Direito Homoafetivo. Membro do GADvS – Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero. Advogado e Professor Universitário.

 

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[1] Cf. <https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/01/03/em-video-damares-alves-diz-que-nova-era-comecou-no-brasil-meninos-vestem-azul-e-meninas-vestem-rosa.ghtml> e <https://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,menino-veste-azul-e-menina-veste-rosa-diz-damares-alves,70002665826> . Acessos em 06.01.2019.
[2] Para nota de repúdio da ANTRA – Associação Nacional de Travestis e Transexuais, vide <http://www.guiagaysaopaulo.com.br/noticias/cidadania/rosa-e-azul-travestis-divulgam-nota-contra-fala-de-damares-alves>. Para nota de repúdio do IBRAT – Instituto Brasileiro de Transmasculinidades, vide <https://www.facebook.com/institutoibrat/posts/2169532403264587?__tn__=K-R>. Para nota crítica do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Direitos LGBT, vide <https://www.facebook.com/cncdlgbti/posts/785124968498480?__xts__[0]=68.ARAdD7LQgyl5ivPeRWU6-_TvtKu27jRP1ukRsXB1lLZY-3UvhTA5abOaYCS4EPgNVb3qUefH2zNRFOHwpMQdxJc2E3whUpcg56DlmZ-7C0gooRYyM0oK407HmTCwdjPJvtxbjBjwIsVa8fEodNoR7hsyAygq7SvImphBlAWzPo8jceY_5rw0IPMPXCZXYgxGLYarmVu8tbSgevQKp-ojxZw_XiZJo-kI8JbieGxokvtr8y1QhLMjPaFK7sjcazmhALii0tp2-rOuBtpiN3Ym2qSw81NNiRrR4vVZq9xzmAidSMEgttmF_NJ3uYQWLd2KmZNfbyXmttIFJnCZ5aY&__tn__=-R> . Para alguns memes que ironizaram a declaração, vide <https://gauchazh.clicrbs.com.br/comportamento/feed-redes-sociais/noticia/2019/01/menina-de-rosa-e-menino-de-azul-a-repercussao-nas-redes-da-declaracao-da-ministra-damares-cjqhpwquz0pa801pipn4vnzpj.html>. Acessos em 06.01.2019.
[3] Cf., exemplificativamente: <https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2016/06/15/a-reforma-trabalhista-de-temer-e-os-protestos-nas-ruas-da-franca/>, <http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2017/03/brasil-tem-dia-de-protestos-contra-reformas-trabalhista-e-da-previdencia.html>, <https://congressoemfoco.uol.com.br/especial/noticias/reforma-trabalhista-durante-protesto-rodrigo-maia-empurra-petista-na-mesa-diretora/>, <https://www.dw.com/pt-br/protestos-contra-reforma-trabalhista-ocorrem-em-v%C3%A1rias-cidades/a-41336286>, <https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2017/11/10/contra-reformas-centrais-prometem-protestos-em-varias-capitais-nesta-sexta.htm>, <http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2017-11/centrais-sindicais-fazem-protestos-contra-reforma-trabalhista> e <https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/reforma-trabalhista-terceirizacao-contra-a-constituicao-27042017>.
[4] Machismo é uma ideologia que prega a superioridade de homens relativamente a mulheres – logo, gera opressões e discriminações diversas às mulheres (cisgênero ou transgênero).
[5] Heteronormatividade (ou heterossexismo) é a ideologia que prega a superioridade da heterossexualidade sobre a homossexualidade e a bissexualidade – logo, gera opressões e discriminações diversas contra lésbicas, gays e bissexuais (as minorias sexuais, sendo heterossexuais a maioria sexual).
[6] Cisnormatividade (ou cissexismo) é a ideologia que prega a superioridade da cisgeneridade sobre as identidades transgêneras (travestilidade e transexualidade) – logo, gera opressões e discriminações diversas contra pessoas transgênero, como travestis e transexuais (as minorias de gênero, junto com as mulheres cisgênero – sendo os homens cisgênero a maioria de gênero).
[7] RIBEIRO, Djamila. Quem tem medo do feminismo negro? São Paulo: Ed. Companhia das Letras, 2018.
[8] Cf. <https://www.terra.com.br/noticias/brasil/cidades/menino-veste-azul-e-menina-veste-rosa-e-metafora-para-respeitar-o-que-e-natural-diz-secretaria,6fe0b8f1b46821ebb2d9e2c96388ba738vjyw39q.html>. Acesso em 06.01.2019.
[9] Refiro-me à tese, que defende junto com Sérgio Cruz Arenhardt e Daniel Mitidiero, sobre o direito fundamental à tutela adequada, efetiva e tempestiva, bem como, com este último, suas teses concretistas sobre o controle da omissão inconstitucional, no Curso de Direito Constitucional que coescreveram com Ingo Sarlet.
[10] Cf. <https://www.facebook.com/luizguilherme.marinoni/posts/1475570652577686>. Acesso em 06.01.2019.
[11] https://www.google.com/amp/s/www.jota.info/eleicoes-2018/advogados-promotor-e-ex-presidente-do-trf3-assinam-manifesto-pro-bolsonaro-16102018/amp
[12] Quem age de forma ideológica, no sentido pejorativo da palavra (curiosamente, o marxista), como “algo contrário à realidade objetiva”, é quem nega a existência de crianças LGBTI, ou seja, de meninos que querem namorar meninos e meninas que querem namorar meninas, na lógica do afeto lúdico que se considera perfeitamente normal entre meninos e meninas, bem como crianças que, apesar de classificadas como “meninos”, se entendem como meninas e vice-versa. Evidentemente, a criança não tem esse vocabulário, mas as crianças, adolescentes e jovens LGBTI efetivamente existem e precisam ser protegidas(os). Para a matéria “Mais de um terço de alunos LGBT sofreram agressão física na escola, diz pesquisa”, vide <http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2016-11/mais-de-um-terco-de-estudantes-lgbt-ja-foram-agredidos-fisicamente-diz>. Para a matéria “’Ensinem seus filhos a amar’: o apelo da mãe do menino de 9 anos que se matou após bullying por homofobia”, vide <https://www.bbc.com/portuguese/internacional-45348686>. Para a matéria “Situações que todo jovem LGBT passa na escola e como combate-las”, vide <https://novaescola.org.br/conteudo/4970/7-situacoes-que-todo-jovem-lgbt-passa-na-escola-e-como-combate-las>. Sobre a matéria “O machismo vai à escola”. In: Revista Claudia, abril/2012, p. 100: “Na escola, crianças aprendem a reproduzir comportamentos de uma sociedade sexista. Assimilam que garotas são mais hábeis para as atividades domésticas e meninos devem partir para a briga. No futuro, caso a distorção não seja corrigida, as mulheres continuarão a atuar em um mercado de trabalho desigual, subordinadas aos homens e ganhando menos”. Para a matéria “Há dez anos, grupo de Mães pela Diversidade conscientiza mães e pais sobre LGBTfobia”, de 11.05.2018, de coletivo formado por mães (e pais) de crianças LGBT, vide: <https://revistacult.uol.com.br/home/maes-pela-diversidade-lgbtfobia/>. Para acompanhar trabalho de organização precursora, o “GPH – Grupo de Pais de LGBTI”, que ajuda crianças e adolescentes LGBTI com uma rede de apoio e diálogo com seus pais, para que aceitem a não-heterossexualidade ou não-cisgeneridade de seus filhos, vide: <http://www.gph.org.br/>. Segundo link específico do site, “foi a primeira ONG brasileira fundada para acolher pais que desconfiam ter ou têm filhos LGBTIs. Foi fundado com intuito de suprir a falta de um ambiente seguro e acolhedor onde pais e mães pudessem trocar informações e experiências sobre seus filhos e, se for o caso, solidarizarem-se durante o difícil processo de aceitação. Além disso, sabemos que pessoas com a mesma questão pra resolver se sentem mais fortalecidas quando conversam entre iguais. Logo em seguida à criação do Grupo, percebeu-se também a dificuldade do processo de autoaceitação dos filhos. Mediante isto, o GPH também começou a realizar um trabalho com esses filhos. Então, hoje, o GPH é um Grupo de ajuda mútua entre os pais e de apoio a seus filhos”. Cf. <http://www.gph.org.br/quemsomos.asp>. Para matéria do programa Fantástico, da Rede Globo, sobre crianças transgênero (“Quem sou Eu? Conheça crianças transgênero na estreia da nova série”), de 13.03.2017, vide: <https://globoplay.globo.com/v/5719129/>. Para a matéria “Criança transgênero: nem menino, nem menina”, vide: <https://vilamulher.uol.com.br/familia/filhos/crianca-transgenero-9152.html>. Para a matéria “Crianças Transgênero: o que a Ciência tem a dizer?”, de 25.06.2018, vide: <https://www.oficinadepsicologia.com/criancas-transgenero-o-que-a-ciencia-tem-a-dizer/>. Acesso a todos os links em 18.12.2018.
[13] A orientação sexual se refere ao sexo (no sentido de gênero) que atrai a pessoa de maneira erótico-afetiva. Visa identificar, assim, pessoas heterossexuais, homossexuais, bissexuais, pansexuais e assexuais (pessoas autodeclaradas pansexuais têm pleiteado a diferenciação entre bissexuais, como pessoas que se relacionam com ambos os gêneros, masculino e feminino, e pansexuais, como pessoas que se relacionam independente de gênero, como, por exemplo, com travestis e pessoas não-binárias em geral). Orientação sexual não abarca a “pedofilia”, como por vezes inacreditavelmente se fala, pois a pedofilia é uma prática sexual específica que independe da orientação sexual. Ou seja, a expressão orientação sexual envolve o gênero que constitui o objeto do sentimento erótico-afetivo das pessoas, independentemente da idade das mesmas, ao passo que a pedofilia é uma prática sexual específica que independe da orientação sexual (pode ser praticada por homo, hétero, bi ou pansexuais), praticada entre um adulto e um(a) menor de idade, prática esta moralmente condenada ao longo dos últimos séculos (embora largamente difundida, também entre heterossexuais, no passado, a partir da puberdade das pessoas). Logo, prática sexual não se confunde com orientação sexual. Um mínimo de bom-senso leva a tal conclusão. Aponte-se, ainda, que a orientação sexual independe de “opção” da pessoa, pois a realidade empírica já demonstrou que um ato de vontade é incapaz de alterar a orientação sexual da pessoa, sendo assim tecnicamente incorreta a expressão opção sexual. Ainda que a ciência médica não saiba definir o que forma a sexualidade, aduzindo se tratar de fatores bio-psico-sociais, ponto pacífico na seara científica é aquele segundo o qual a pessoa não escolhe ser homo, hétero, bi, pan ou assexual, simplesmente descobrindo-se de uma forma ou de outra (o mesmo valendo entre as distintas identidades de gênero). O que pode ocorrer é a pessoa reprimir sua verdadeira orientação sexual (normalmente, homo, bi e pansexuais) para exteriorizarem uma outra (a heterossexual) por conta do preconceito social que sofre por conta de sua verdadeira orientação sexual. Mas neste caso não temos uma “mudança” de orientação sexual, mas mera repressão da verdadeira orientação sexual da pessoa, donde se pode concluir que “opção” há apenas na exteriorização ou não de sua orientação sexual, não na definição da mesma. Por fim, orientação sexual não é passível de “ensino”, de aprendizado nem nada do gênero, como inacreditável interpretação literal do termo “orientação” faz algumas pessoas pensar. Isso resta igualmente comprovado pelas inúmeras pesquisas psico-sociais que já demonstraram que a criação de um menor por um casal homoafetivo não aumenta a possibilidade do mesmo “se tornar” homossexual – mesmo porque a orientação sexual não se escolhe nem se ensina, apenas se descobre. Resolução 01/1999 do Conselho Federal de Psicologia proíbe a patologização das homossexualidades e bissexualidades.
[14] A identidade de gênero refere-se ao gênero com o qual a pessoa se identifica. Ou seja, refere-se ao fato de a pessoa se identificar como homem ou como mulher, relativamente ao binarismo de gêneros socialmente predominante. Visa identificar, assim, pessoas cisgêneras e transgêneras, estas últimas dividindo-se entre travestis e transexuais (mulheres transexuais e homens trans). Cisgênera é a pessoa que se identifica com o gênero que lhe foi atribuído, ao nascer, em razão de seu genital. Transexuais são pessoas que se identificam com o gênero oposto àquele que lhes foi designado no nascimento em razão do seu genital, querendo ser por ele reconhecidas (mulheres transexuais são as pessoas designadas como “meninos” no nascimento, mas que se entendem como meninas/mulheres, e homens trans são as pessoas designadas como “meninas” no nascimento, mas que se entendem como meninos/homens). Travestis são pessoas que possuem expressão de gênero feminina, mas não se identificam propriamente nem com a feminilidade nem com a masculinidade: identificam-se como travestis e querem ser respeitadas enquanto tal. São questões identitárias, não doenças, razão pela qual se apoia aqui a campanha internacional Stop Trans Pathologization: a França despatologizou a transexualidade em 2009, ao passo que o Conselho Regional de Psicologia de São Paulo aderiu à citada campanha no dia 26.05.2011, quatro dias depois da adesão do Conselho Federal de Psicologia. Resolução 01/2018 do Conselho Federal de Psicologia proíbe a patologização das transexualidades e travestilidades.
[15] Para breves análises dessas superadas teorias biologizantes, que visavam dar respaldo pretensamente “científico” à diferenciação de funções entre homens e mulheres na sociedade e na família: BEVILACQUA, Clovis. Direito de Família, Rio de Janeiro: Ed. Freitas Bastos, 1938, pp. 171-180, e ESPÍNOLA, Eduardo. A Família no Direito Civil Brasileiro, Rio de Janeiro: Ed. Gazeta Judiciária, 1954, pp. 239-251. Teorias estas das quais se discorda, na medida em que atribuíram, como causa (supostamente “natural”), aquilo que era, na verdade, o efeito (características decorrentes de influências externas, do meio social em que se vive, e/ou aptidões da generalidade de homens e mulheres, decorrentes do meio social, e não da “Natureza”, como tais teorias queriam fazer crer).
[16] Que, como tal, não supõe comprovação, cf. art. 374, I, do CPC/2015 e art. 23 da Lei Complementar n.º 64 – este último julgado constitucional, pelo STF, na ADI 1.082, DJe de 30.10.2014.
[17] BEAUVOIR, Simone de. O Segundo Sexo. Volume II. Tradução de Sérgio Millet. Lisboa: Quetzal Editores, p. 13.
[18] BEAUVOIR, Simone de. O Segundo Sexo. Volume I. Tradução de Sérgio Millet. Lisboa: Quetzal Editores, p. 73.
[19] A própria Judith Butler, que tem uma visão crítica à divisão “sexo/gênero” em termos de “Natureza/Cultura”, bem aduz que “Concebida originalmente para questionar a formulação que a biologia é o destino, a distinção entre sexo e gênero atende à tese de que, por mais que o sexo pareça intratável em termos biológicos, o gênero é culturalmente construído: consequentemente, não é nem o resultado causal do sexo nem tampouco tão aparentemente fixo quanto o sexo. Assim, a unidade do sujeito já é potencialmente contestada pela distinção que abre espaço ao gênero como interpretação múltipla do sexo” (BUTLER, Judith. Problemas de Gênero. Feminismo e Subversão da Identidade. Tradução de Renato Aguiar, 12ª Ed., São Paulo: Ed. Civilização Brasileira, 2016, pp. 25-26). Em seguida, a autora defende que “o gênero não está para a cultura como o sexo para a natureza; ele também é meio discursivo/cultural pelo qual a ‘natureza sexuada’ ou ‘um sexo natural’ é produzido e estabelecido como ‘pré-discursivo’, anterior à cultura, uma superfície politicamente neutra sobre a qual age a cultura” (BUTLER, Op. Cit., p. 27). Nesse sentido, não se nega que as pessoas nasçam com determinados genitais ou determinada biologia (nunca foi o que Butler aduziu), o que se afirma é que a própria classificação da humanidade em dois sexos, a partir do genital, é uma construção cultural. Para entender isso, é preciso entender a evolução sobre o isomorfismo e o dimorfismo, bem explicada por Berenice Bento: “A interpretação de que existem dois corpos diferentes, radicalmente opostos, e que as explicações para os comportamentos dos gêneros estão nesses corpos, foi uma verdade que para se estabelecer e se tornar hegemônica, empreendeu uma luta contra outra interpretação sobre os corpos: o isomorfismo. Até meados do século XVII, os anatomistas trabalhavam com a convenção de que existia apenas um corpo e pelo menos dois gêneros, daí parecer um equívoco pensar a transexualidade com um alcance histórico para além do período onde as identidades passam a ser prisioneiras do corpo e que se desdobra na medicalização das condutas. […] Por volta do século XVIII, as diferenças anatômicas e fisiológicas visíveis entre os sexos não eram consideradas, até que se tornou politicamente importante diferenciar biologicamente homens e mulheres, mediante o uso do discurso científico. […] No isomorfismo, a vagina era vista como um pênis invertido. O útero era o escroto feminino; os ovários, os testículos; a vulva, um prepúcio e a vagina, um pênis invertido. A mulher era fisiologicamente um homem invertido que carregava dentro de si tudo que o homem trazia exposto. Para os anatomistas não havia nada de extraordinário em uma menina, por algum acidente, tornar-se um menino. […] Em meados do século XIX, os trânsitos entre os gêneros são interrompidos. Todo sujeito tem um sexo e a ciência deveria desfazer os ‘disfarces’ da natureza e determinar o sexo verdadeiro a partir de um exame minucioso. Os corpos iriam justificar as desigualdades e as diferenças hierarquizadas entre o masculino e o feminino. Os discursos da diferença sexual darão suporte, a partir de um discurso científico, ao julgamento das condutas. Por essa concepção, a mulher e o homem são portadores de diferenças irrelativizáveis. Da espessura da pele ao tamanho do crânio, da estrutura psíquica aos complexos, tudo é diferença. A refinada engenharia da diferença sexual esquadrinhou os corpos com o objetivo de provar que não há nada em comum entre o feminino e o masculino. O único momento de encontro possível aconteceria no ato sexual. […] O corpo sexuado e a suposta ideia da complementariedade natural, que ganha inteligibilidade através da heterossexualidade, é uma contínua e incessante materialização intencionalmente organizada, condicionada e circunscrita pelas convenções históricas, e que se apresenta como a-histórica. […] Pelo dimorfismo, a organização social deveria ser ditada e orientada pela natureza. Nada se poderia fazer contra o império da natureza a não ser render-se a ela. A oposição binária que constitui o dimorfismo dos gêneros reduz todos os níveis da vida do sujeito. A sexualidade, as performances de gênero, a subjetividade, a identidade de gênero constituem campos marcados pela diferença sexual. Nessa lógica dicotômica, não é possível fazer descolamentos. O masculino e o feminino só conseguem encontrar sua inteligibilidade quando referenciados à diferença sexual. […] O principal desafio é perceber os desdobramentos que o dimorfismo trouxe para o âmbito da organização social, quais os valores que foram estabelecidos como verdades, por quem foram estabelecidos, a favor de quem e quais foram silenciados. Pensar a distribuição dos corpos na estrutura social como o resultado de disputas de visões significa considerar o próprio discurso científico como elemento prenhe de ideologia de gênero e como um dos guardiães das normas de gênero”. (BENTO, Berenice. O que é Transexualidade, São Paulo: Ed. Brasiliense, 2008, pp. 19-26. Grifos nossos). É apenas nesse sentido que se afirma que até mesmo a divisão dos sexos, entre (apenas) masculino e feminino, é fruto de longo debate ideológico, atualmente consolidado no sentido do dimordismo.
[20] STF, ADI 4275 e RE 670.422/RS. A primeira, julgada nos dias 28.02 e 01.03.2018. O segundo, com julgamento iniciado no dia 22.11.2017 e finalizado em agosto de 2018.

Segunda-feira, 7 de janeiro de 2019
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