Por um direito civil de matriz africana: a vitória do Ilê no direito ao sepultamento de mãe Stella
Segunda-feira, 7 de janeiro de 2019

Por um direito civil de matriz africana: a vitória do Ilê no direito ao sepultamento de mãe Stella

Por Talayandebyi (Emerson Erivan De Araújo Ramos)

 

Xangô é o orixá regente do Ilê Axé Opô Afonjá. Registros apontam que Ele existiu primeiro como ser humano e foi o quarto rei do império de Oyó, na costa do Benin. Porém, em um determinado momento de crise de seu governo, o Rei foi obrigado a abdicar do trono e a única saída que encontrou para garantir sua honradez foi cumprir a tradição e supliciar-se.

A partir daí, o ex-rei de Oyó vai à floresta e enforca-se em uma árvore, mas ninguém o encontra depois do ocorrido. Seus súditos logo correram a notícia de que Xangô transformara-se em orixá e fora para o Orun. Por isso, até hoje, esse orixá é saudado com a expressão “Oba kò so”, que significa “O rei não se enforcou”. Uma outro forma de dizer que Xangô continua vivo: primeiro como homem, depois como orixá.

Curiosamente, esse é o deus patrono da justiça e a quem os adeptos rogam quando há algum litígio a ser resolvido. Sempre se pede que Xangô decida de maneira justa alguma demanda judicial, isso porque as demandas jurídicas são a ele consagradas. Trata-se do grande responsável por tornar correto aquilo que está incorreto e castigar aqueles que agiram com perfídia.

No dia 27 de dezembro de 2018, faleceu mãe Stella de Oxóssi, regente do Ilê Axé Opô Afonjá. Com 93 anos de idade, a iyalorixá estava na regência de seu ilê (o terreiro) desde 1976 e foi um importante nome na luta contra o sincretismo religioso do candomblé, tendo defendido, dentre outras coisas, o fim das procissões dos iniciados às igrejas católicas. Religiosa de intensa produção intelectual sobre o candomblé, acabou por ser agraciada com a cadeira Castro Alves na Academia de Letras da Bahia em 2013.

A morte de mãe Stella deu-se na última quinta-feira do ano (dia da semana regido pelo seu orixá), quando iniciou a partir de então uma contenda em torno de seu sepultamento que acabou por alcançar o judiciário. O embate deu-se por um conflito acerca do domínio sobre o corpo morto da iyalorixá.

Pouco mais de um ano antes de seu falecimento, mãe Stella já tinha tomado os noticiários em virtude de sua saída do Ilê Axé Opô Afonjá. Esse fato foi a culminância de um grande atrito que existia entre a egbé (a comunidade do terreiro) e Graziela Domini, sua ex-cuidadora e quem reivindicava a posição de companheira civil de mãe Stella – apresentando publicamente uma certidão de união estável. Sem esperança de solucionar o conflito, a iyalorixá toma a iniciativa (sem precedentes nas casas tradicionais de Salvador) de mudar-se com Graziela das terras sagradas do terreiro para um domicílio civil (na cidade de Nazaré das Farinhas-BA).

Com a morte de mãe Stella, um outro litígio iniciou. Afirmando ser o desejo desta, porém sem apresentar qualquer documento nesse sentido, Graziela iniciou o velório da iyalorixá na cidade em que morou por último, distante 78 km de Salvador. Esse fato impediria a realização dos ritos mortuários que todo iniciado no candomblé possui por direito sagrado, os quais visam cumprir com os pré-requisitos para que alguém se torne um ancestral. Tradicionalmente, o corpo de uma mãe de santo é velado no terreiro que regia porque é nesse momento em que se inicia o ritual de passagem conhecido por axexê, sendo aí também oportunidade em que são tomadas decisões importantes dentro do culto, como o destino dos objetos sagrados da pessoa morta. E é por isso que rejeitar o envio do corpo de mãe Stella ao Ilê Axé Opô Afonjá significaria não apenas negar a ela o direito de passar pelos rituais fúnebres, mas também comprometer o funcionamento religioso de toda uma comunidade. O corpo de uma iyalorixá é necessário estar presente no terreiro para que as práticas religiosas sejam cumpridas com higidez.

Em suma, o caso deveria ser resolvido entre o direito interno (não estatal) da comunidade de enterrar sua mãe religiosa conforme os ritos do candomblé e o direito civil (estatal) da cônjuge de tutelar os direitos de personalidade da de cujus, conforme descrito no parágrafo único do artigo 12 do Código Civil [1]. Um episódio inédito a alcançar o judiciário, inobstante se trate de uma situação recorrente quando as famílias de menos visibilidade discordam da crença de afrorreligiosos.

Em petição apresentada ao juízo de Nazaré das Farinhas, a Sociedade Cruz Santa do Axé Opô Afonjá, através de seus representantes legais, requisitou o envio do corpo de mãe Stella para o terreiro que regia e assim argumentou:

Acontece que, no dia 27 de dezembro do corrente ano, a emérita iyalorixá faleceu, necessitando, para tanto, da realização das obrigações religiosas referentes a religião de matriz africana candomblé, o ritual de sepultamento e, subsequente, o axexê. O axexê é o momento religioso de desligamento do corpo físico de um iniciado no culto dos orixás para que se desvincule do plano material, tornando-se um ancestral. Nos ritos de religião de matriz africana, o sepultamento e o ritual do axexê são fundamentais, sobretudo, para uma líder religiosa, para tal desiderato é necessário que seu corpo físico, mesmo morto, esteja dentro do espaço religioso no qual foi sacratilizado.

O pedido realizado pela Sociedade que rege civilmente o terreiro foi um desafio para o direito brasileiro, o qual possui forte matriz eurocêntrica e tem grandes dificuldades em reconhecer sociabilidades específicas dos povos negros e indígenas. Trata-se de um pedido de reconhecimento da validade das relações sociais tal como se apresentam no interior dos terreiros, em contraponto à organização social da sociedade extramuros – abarcadas pelo direito civil vigente.

O caso mãe Stella desvela o caráter colonizatório do direito estatal, que não possui leis nem favorecem interpretações legais que possibilitem o reconhecimento jurídico de formas de sociabilidade não brancas e/ou cisheterodivergentes. Isso é demonstrado no imenso silêncio do direito positivo sobre a forma familiar própria do candomblé: a família de santo.

O Código Civil e a doutrina que dele deriva considera como família unicamente aqueles que estão unidos por um laço sanguíneo, vez que a ficção do sangue funda as relações familiares próprias das pessoas brancas (de herança europeia) e de matriz heterossexual. Desse modo, a egbé é tomada como uma realidade pré-jurídica e não é raro que o direito civil vigente seja utilizado como forma de violência simbólica contra os povos de terreiro, negando e destruindo suas formas específicas de organização social. Nesse contexto, uma pergunta válida é: por que à egbé (em sua representação civil) não pode ser concedido o direito de tutela dos direitos de personalidade de seus membros, no que tange ao exercício das práticas religiosas? A ideia de perceber a família de santo como um sujeito de direito com capacidade postulatória é algo que precisa avançar no direito.

Retornando ao litígio envolvendo o corpo de mãe Stella, felizmente, a decisão emitida pela juíza Caroline Rosa Vieira foi favorável à “transferência do cadáver de Maria Stela (sic) de Azevedo Santos (Mãe Stela [sic] de Oxossi) da cidade de Nazaré das Farinhas para o Ilê Axé Opô Afonjá na cidade de Salvador”, de modo que se preservou o direito da comunidade religiosa de realizar os ritos que são essenciais para sua existência. Porém, acredito que isso se deu, sobretudo, à forte pressão social sobre o caso – que ganhou visibilidade nacional.

Na decisão, a juíza invocou a proteção ao patrimônio cultural do terreiro, tratando-se de um precedente de grande importância para candomblecistas. Mas o que se espera é, mais do que uma decisão quanto a um caso individual, que sejam desenvolvidas interpretações e institutos jurídicos capazes de garantir a preservação dos direitos culturais do povo de santo e o efetivo reconhecimento jurídico das relações sociais no interior dos terreiros de candomblé, enfrentando a matriz colonial do direito posto.

Com a resolução do impasse sobre o sepultamento de mãe Stella de modo favorável à comunidade religiosa, os ritos mortuários foram iniciados e seu corpo foi enterrado no dia 29 de dezembro, com a presença dos orixás. O axexê também permaneceu sendo realizado até que se completassem sete dias, com procedimentos religiosos diários. Mãe Stella, finalmente, torna-se uma ancestral do Ilê Axé Opô Afonjá. O Rei não se enforcou. Xangô vive!

Emerson Erivan De Araújo Ramos (Talayandebyi) é professor universitário, Mestre em Ciências Jurídicas pelo Programa de Pós-graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba e Doutorando em Sociologia pela mesma instituição.

 

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Notas:

[1] Código Civil, art. 12. Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito de personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.
Parágrafo único. Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer a medida prevista neste artigo o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau.
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