Da defesa criminal à criminalização da defesa
Quinta-feira, 10 de janeiro de 2019

Da defesa criminal à criminalização da defesa

“A liberdade, Sancho, é um dos dons mais preciosos, que aos homens deram os céus: não se lhe podem igualar os tesouros que há na terra, nem os que o mar encobre; pela liberdade, da mesma forma que pela honra, se deve arriscar a vida, e, pelo contrário, o cativeiro é o maior mal que pode acudir aos homens.” Dom Quixote.

O advogado criminalista há muito tempo deixou de ter que atuar tão somente contra as provas amealhadas aos autos em que atuam.

Devemos manter total atenção a eventuais excessos cometidos pela parte acusatória e seu desejo delirante pelo encarceramento daqueles que porventura ocupem o banco dos réus;

Devemos, até mesmo em razão disso, manter íntimo contato com os julgadores, fazendo valer o jus esperniandi e, quiçá, o maior dos recursos – os embargos auriculares -, para que a defesa se mostre onipresente, pois somos essenciais ao funcionamento da máquina de justiça, somos soldados nas trincheiras, arriscando as próprias vidas pela liberdade e pela honra, como disse Sancho.

Mantemos, ainda, especial atenção às especulações midiáticas, tão perigosas quanto o próprio processo criminal, pois, embora não ofereçam o risco do cárcere, são as responsáveis por penas eternas, pelo ódio inesquecível do público, pelo julgamento dos leigos, é de quem os réus devem temer mesmo quando nada devem.

Não bastasse tudo isso – as dores dos clientes que sentimos como se nossas fossem -, tornamo-nos, também, alvos.

No final do último ano fomos surpreendidos pela busca e apreensão em escritório de advogado criminalista que atua em defesa do sujeito que golpeou com uma faca Jair Bolsonaro, durante a campanha eleitoral. A justificativa para a busca seria descobrir quem estaria custeando os serviços prestados pelo profissional, em descarada afronta à liberdade profissional e ao sigilo entre advogado e cliente.

Fatos como esse podem até aparecer aleatórios e justificados apenas pela excepcionalidade do caso – tentativa de homicídio de candidato á presidência da República -, mas devemos manter atenção ao precedente que podeservir como justificativa a inúmeras outras operações semelhantes, contra a advocacia criminal.

Curiosamente, nos últimos dias tivemos o desprazer de ler as palavras do Senhor Luciano Hang, proprietário da rede Havan, sobre o seu desgosto contra a Ordem dos Advogados do Brasil, “que está sempre do lado errado”, pois “só pensam no bolso deles”, “bando de abutres” (sic), em clara ofensa à advocacia em geral e à defesa das garantias dos “nadie”, de Galeano.

Estamos sendo, pois, marginalizados, em lato sensu. Aparentemente cada vez mais. Pasmem! São tempos difíceis!

Ademais, no que toca especificamente á advocacia criminal, percebe-se que as problemáticas da Segurança Pública precisam ser arremessadas a algum potencial agente causador, e, neste caso, não é raro ouvirmos que a culpa da criminalidade são os advogados criminalistas, a existência doHabeas Corpus e dos recursos aos Tribunais Superiores, etc. Imaginem se esse pessoal descobrisse a dificuldade de reverter uma decisão em Brasília – ora, não é à toa que o Supremo vem permitindo a execução provisória de pena logo após o julgamento em segunda instância.

Enfim, enquanto isso muito pouco se discute sobre os reais problemas, a falida guerra ao tráfico de drogas, a superlotação das penitenciárias, o crescimento progressivo das Facções criminosas, a ausência, pela primeira vez desde 1988, do decreto de indulto, a possível revogação parcial do estatuto do desarmamento – Oremos!

A complexa crise de Segurança Pública enfrentada neste país tem se resumido a soluções tão simplórias quanto inúteis, mas sustentadas em discursos populistas de quem nada parece entender sobre as raízes do problema – faz o sinal da arminha com a mão que a mamata vai acabar, ouvi dizer.

Fato é que nosso trabalho não se reduzirá. Muito pelo contrário. As crises não abalam a advocacia, especialmente a criminal. As crises nos injetam ainda mais trabalho.

Então, seguimos, cada vez mais fortes, mais unidos, mais atentos, assim como a Hidra de Lerna[1]!

Contra todo tipo de violação lá estaremos – respeitem nossas prerrogativas!

Vocês vão ter que nos engolir, diria o Zagallo.

Aliás, elespodem até não gostar de nós, mas espero que tenham nosso número salvo.

Com a palavra, a Defesa!

Gasparino Siqueira Corrêa é advogado criminalista, membro da Comissão de Ciências Criminais e Segurança Pública da OAB/SC, Subseção de Balneário Camboriú. 

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[1] A Hidra de Lerna, na mitologia grega, era um monstro, com corpo de dragão e várias cabeças de serpente. De acordo com a lenda, cada vez que golpeadas, as cabeças da Hidra podiam se regenerar. Assim, quando se cortava uma cabeça, cresciam duas no lugar desta.

Quinta-feira, 10 de janeiro de 2019
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