Precisamos de mais Observatórios de Direitos Humanos
Quinta-feira, 10 de janeiro de 2019

Precisamos de mais Observatórios de Direitos Humanos

Por Leandro Coutinho Silva e Bruna Jacob

 

Debater direitos humanos, sobretudo no Brasil, nunca foi tarefa fácil. Com a onda conservadora ganhando força no mundo materializada nas vitórias de Donald Trump e Jair Bolsonaro, assim como no crescimento da extrema-direita nos parlamentos europeus e na crescente violência política expressa na execução da vereadora do PSOL-RJ, Marielle Franco, não por acaso, mulher negra, cria da Maré, mãe, não-heterossexual e lutadora dos direitos humanos está cada vez pior. 

Os direitos humanos tornaram-se, com o passar dos anos, uma pauta associada às esquerdas e ao campo progressista. Contudo, cabe salientar, por mais óbvio que isso possa parecer, que o respeito à dignidade da pessoa humana, enquanto um princípio constitucional, independe de coloração ideológica.

A criminalização da luta por direitos humanos no Brasil, assim como tudo que está associado a ela, parece estar diretamente relacionado à criminalização da pobreza. Duas hipóteses talvez nos ajudem a entender esta realidade: 1) parece que há uma dificuldade em parte da população, possivelmente fruto de uma construção histórica, no sentido de confundir direitos humanos, essencialmente universais, com privilégios; e 2) os resquícios da escravidão – sobretudo o ideológico – ainda estão presentes em muitos de nós.

Isso ajuda a entender, apesar dos erros do conjunto das esquerdas nos últimos anos, porquê o Brasil será governado, a partir de 2019, por uma figura que reproduz com tanta naturalidade discursos que antagonizam a luta por direitos humanos. Não que Bolsonaro não compactue com tudo que ele verbaliza, mas, acima disso, ele percebeu que reproduzir tais discursos mobiliza uma grande parcela da sociedade em torno do seu nome. E o fez durante toda sua campanha, sendo esse um dos elementos que o levou a vitória na última corrida presidencial.

Seu discurso, fundamentalmente estratégico, foi construído com o objetivo de preencher lacunas. Nesse sentido, atacar a luta pelos direitos humanos, compreendendo que esses direitos hoje estão associados aos pensamentos de esquerda e progressista é, em outras palavras, atacar seus símbolos.

No Brasil talvez nunca tenha existido muito por influencia do nosso passado colonial uma cultura de direitos humanos. E discursos como o do presidente eleito ajudam a reforçar e a naturalizar a ideia, assim como os militares fizeram no Brasil entre 1964 e 1985, de que os direitos humanos podem, sim, ser relativizados.

Sobre este período, marcante para nossa história recente, que ajuda a entender muito do que acontece hoje no Brasil, ainda temos muito o que estudá-lo. No ambiente universitário tradicional espaço de resistência política e cultural aos militares é fácil identificar resquícios deste período e, ao mesmo tempo, como as universidades, sobretudo as públicas, são instituições que também violam direitos humanos.

As instituições no Brasil, em linhas gerais, são estruturadas a partir de uma lógica em que reproduz e reafirma discursos opressores. E as universidades públicas, mesmo sendo espaços que abrigam a diversidade e a resistência cultural, certamente não fogem a essa regra.

As Comissões da Verdade Universitárias, com todas suas limitações, deram início ao levantamento dos resquícios da ditadura no ambiente universitário, assim como potencializaram o resgate das memórias e histórias deste período. Contudo, ao final dos seus mandatos, em sua grande maioria, esses colegiados tiveram suas atividades encerradas e essa discussão, na prática, perdeu força.

Não compactuamos com a ideia de que o governo Bolsonaro será responsável por mais uma ruptura democrática no Brasil, porém não nos surpreenderemos caso isso de fato venha a acontecer. Acreditamos, sobretudo, que este governo tentará implementar uma agressiva política neoliberal, bem como se empenhará, de todas as formas, no sentido de silenciar os ambientes de circulação de ideias plurais.

Nesse sentido, as universidades brasileiras, com ênfase nas públicas, que há anos vem sofrendo ataques contra sua autonomia, correm risco. O presidente eleito reproduz um discurso – carregado de um moralismo populista, base da sua campanha eleitoral – em que reforça a cultura do anti-intelectualismo.

Esse anti-intelectualismo, além de comprometer o progresso da ciência brasileira e, por conseqüência, o desenvolvimento social e econômico do país, ao que tudo indica, dará sustentação a política de sucateamento dessas instituições durante o próximo governo.

É possível compreender, a partir daí, a importância das universidades estarem mobilizadas no sentido de não permitir que o governo Bolsonaro as sufoque. Seu discurso, em muitas das vezes, para não dizer em todas elas, também estimula o crescimento da intolerância e do desrespeito às diversidades – sejam elas de gênero, raça, etnia, regionalidade, religiosidade, geração e sexualidade.

Na Universidade Federal da Bahia há um movimento, formado por estudantes e professores, compreendendo a necessidade da instituição se debruçar em torno da temática dos direitos humanos – sobretudo em tempos de crescimento da intolerância e de naturalização do desrespeito aos referidos direitos – com o objetivo de articular a criação de um Observatório de Direitos Humanos.

Esta proposta, já abraçada pela atual Reitoria, que provavelmente será materializada em 2019, além de estimular o debate sobre esta temática no interior da instituição, será também responsável pela retomada dos trabalhos da Comissão Milton Santos de Memória e Verdade – órgão que atuou entre 2013 e 2014 com a finalidade de resgatar as memórias da instituição em relação ao período da ditadura civil-militar.

As universidades brasileiras precisam se preparar para os ataques que estão por vir. Resistir a esta onda conservadora potencializando o tripé universitário, isto é, ensino, pesquisa e extensão – com ênfase para esta última atividade, sobretudo no sentido de mostrar à sociedade a importância dessas instituições e da pesquisa por elas produzidas para o desenvolvimento do país – por exemplo, pode ser um bom caminho.

É necessário, nessa perspectiva, que os Observatórios de Direitos Humanos se multipliquem nas universidades pelo Brasil para, além de darem seqüência aos trabalhos iniciados pelas Comissões da Verdade Universitárias, fomentar discussões a ações acerca da temática dos direitos humanos – criando assim uma cultura de respeito aos mencionados direitos – bem como fazer a defesa do caráter público dessas instituições.

Leandro Coutinho Silva é Mestrando em Ciência da Informação pelo Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação da Universidade Federal da Bahia – UFBA, especialista em Gestão Estratégica em Políticas Públicas pela Universidade Estadual de Campinas e graduado em Arquivologia pela UFBA. Integrou a Comissão Milton Santos de Memória e Verdade da UFBA.

Bruna Jacob é graduanda em Gênero e Diversidade pela Universidade Federal da Bahia e militante do Coletivo Nacional de Juventude – O Estopim!

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