Dívida pública, as etapas do capitalismo e o ataque aos direitos trabalhistas e previdenciários
Segunda-feira, 14 de janeiro de 2019

Dívida pública, as etapas do capitalismo e o ataque aos direitos trabalhistas e previdenciários

Foto: Pinterest. Obra do artista e grafiteiro Dubpy.

Por Juliana Teixeira Esteves

 

O debate sobre a dívida pública está no centro de muitas crises na história financeira desde o início do século XIX e, apesar dos repetidos planos de austeridade impostos, o nível de endividamento da Grécia, por exemplo, não diminuiu. Hoje, o nível de dívida pública também é uma grande preocupação em vários países e a dívida do Brasil pode aumentar. Mas como se constrói uma situação de superendividamento? Quais são as consequências da dívida sobre a soberania de um país? Quem é responsável quando um estado não é mais capaz de pagar sua dívida? Há circunstâncias particulares que justifiquem o repúdio do Estado (isto é, nenhum reembolso) de toda ou parte de sua dívida? São perguntas que deveriam permear a mente daqueles que se preocupam em explicar a realidade dos países envolvidos na teia financeira global.

Conhecer os recentes processos pelos quais o capitalismo passa é fundamental para compreender as transformações sociais e econômicas do mundo, provocadoras de uma série de reformas como a trabalhista, a terceirização, a da previdência. Para entender, é necessário observar o sistema em que estão envolvidas todas as reformas, especialmente a reestruturação produtiva desde meandros de 1970.

Ao processo histórico de transformação do capitalismo impulsionado principalmente pela ação de acumulação do capital mundial geral dá-se o nome financeirização. E as principais etapas da financeirização podem ser reconstruídas historicamente até a década de 1990. Esse momento envolveu a abertura e a regulamentação no mercado financeiro, as transformações de sistemas monetários internacionais, o surgimento de novos atores relacionados ao capital portador de juros e ao capital fictício que virá a se desenvolver amplamente no século XXI, principal motivo da crise iniciada em 2008. O momento de criação do capital fictício é bem caracterizado pelo surgimento de fundos de investimentos, fundos de pensão e crescimento de corretoras e seguradoras.  Ainda neste momento ocorrem alterações estatais relativas às políticas de juros, política de câmbio e fiscal, aumento das atividades financeiras por parte das empresas com adoção de parâmetros financeiros de rentabilidade e reestruturação produtiva. 

A reestruturação produtiva vai levar a uma reformulação das relações existentes entre capital e trabalho, beneficiando as finanças e o capital-propriedade. É neste momento que as reformas trabalhistas começam acontecer de forma mais forte no Brasil. Pesquisa detalhada sobre as alterações legais em cada um dos governos após 1988 realizada pelo GP/CNPQ da UFPE ‘Direito do trabalho e teoria social crítica’ pode ser encontrada em aqui (pp 405-421).

Uma das causas apontadas para a crise de 2008 por um dos maiores analistas de economia política, o professor francês François Chesnais, versa sobre o questionamento da motivação: se foi uma crise da financeirização ou uma queda da taxa de lucro.

Em que pese o caráter economista da avaliação importa-nos que a estabilidade ou elevação da taxa de juros no mercado está diretamente relacionada com a intensificação da exploração do trabalho ou ainda da apropriação da mais-valia gerada pelo concorrentes. Outra forma de  manter a estabilidade na taxa de juros é o aumento da produtividade ou mesmo da taxa de acumulação do capital.

Juliana Teixeira Esteves é professora da Faculdade de Direito do Recife/UFPE. Presidente da Academia Pernambucana de Direito do Trabalho, Membro do Núcleo Pernambucano da Auditoria Cidadã da Dívida e do Instituto Ítalo-brasileiro de Direito do Trabalho.

Esta publicação faz parte do espaço compartilhado por professores e pesquisadores integrantes do Grupo de Pesquisa em Direito do Trabalho e Teoria Social Crítica da Faculdade de Direito do Recife, UFPE, e convidados. O Grupo de Pesquisas integra a RENAPEDTS – Rede Nacional de Grupos de Pesquisas e Extensão em Direito do Trabalho e Seguridade Social.

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