Mentiras e verdades sobre o benefício previdenciário de auxílio-reclusão
Quarta-feira, 16 de janeiro de 2019

Mentiras e verdades sobre o benefício previdenciário de auxílio-reclusão

 

Imagem: ilustração de Owen Gent.

Por Rafael Vasconcelos Porto

 

Em matéria de benefícios previdenciários, dos quais é exemplo o auxílio-reclusão, é importante ressalvar que não estamos do mesmo lado da trincheira dos que defendem a incolumidade do sistema previdenciário atualmente vigente no país, conquanto não concordemos com os moldes das propostas até aqui oficialmente apresentadas.

Quanto ao projeto apresentado durante o governo Michel Temer, a ele até aderíamos em grande parte.

Todavia, em virtude de alguns pontos que pareciam-nos inadmissíveis (como, por exemplo, o incremento do requisito etário para a concessão do benefício assistencial de prestação continuada), preferíamos sua completa rejeição à sua aprovação na íntegra.

Já em 2016 apontávamos, em artigo científico intitulado “Previdência e(m) crise” [1], que: “ (…) há motivos para que alterações pontuais sejam feitas [por exemplo, acrescento aqui, a extinção da aposentadoria por tempo de contribuição “pura”]. Tampouco seria contrário, em princípio, a uma reforma estrutural mais ampla, a ser implementada em médio prazo (…)”.

Contudo, externava também a minha preocupação no sentido de que “(…) é um debate que – inegavelmente, a meu ver – deve ser feito com a participação da sociedade. Com efeito, na esteira do que defende Jürgen Habermas, uma decisão só é justa se todos aqueles afetados puderem dar o seu consentimento efetivo mediante um processo apto a tal e democraticamente regulado. Este, porém, sabidamente não vem sendo o caso”.

Acrescentava, ademais, que “(…) é certo que não pretendemos aqui dar uma resposta definitiva sobre se é necessária a reforma e, sendo, de qual tipo ou profundidade. (…) o debate deve ser multidisciplinar, agregar a opinião de economistas, contabilistas e sociólogos – pelo menos -, para além dos juristas, então não podemos ter a pretensão de, com nossa formação exclusivamente jurídica, esgotar as perspectivas em torno do tema. Podemos, contudo, colher subsídios e fornecer diretrizes, indicando caminhos e emitindo opiniões, com o propósito de contribuir para o debate, que, como dissemos, tem se revelado, até aqui, demasiado estreito”.

Em suma, manifestava, naquela ocasião, preocupações de duas ordens:

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1
Em primeiro plano, com a ausência de um debate amplo com a população, que, por ser sujeito – e não [apenas] objeto – [dentro] de um regime democrático, deve ser devidamente informada e consultada a respeito de uma alteração cujo impacto é demasiado no cerne da estrutura da sociedade. Estamos falando, afinal, de um dos mais importantes pilares do Estado Democrático de Direito, do direito fundamental à segurança social, que atinge direta ou indiretamente um número expressivo de cidadãos.
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2
Em segundo lugar, pelo fato de o projeto então apresentado não ter passado, enquanto anteprojeto, pela análise de uma equipe multidisciplinar de alto gabarito técnico e razoavelmente heterogênea. Com efeito, uma reforma de tal magnitude não pode ser veiculada a partir de uma opinião isolada de meia dúzia de pessoas cuja identidade sequer foi amplamente divulgada ao público e que sinaliza claramente ter deixado de lado aspectos fulcrais à higidez e racionalidade global do sistema.
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Tais preocupações persistem diante da estratégia que vem até agora sendo adotada pelo atual governo. O anteprojeto segue não sendo submetido a uma equipe multidisciplinar, heterogênea e de alto gabarito; o debate continua restrito.

Contudo, é possível acrescentar ainda mais uma inquietação, decorrente do fato de que, na parca interação que se faz com o público, têm sido veiculadas, sistematicamente, mentiras ou meias-verdades. Ou seja, aparentemente se tem buscado convencer a população por meio de sensacionalismo infiel.

Diante de tais circunstâncias, sinto-me na obrigação, como acadêmico de Direito Previdenciário, de lançar algumas luzes, aqui especificamente em torno de um benefício que talvez venha sendo o principal alvo da fúrias dos críticos desinformados: o auxílio-reclusão.

Estou ciente de que, na atualidade (a dita “era da pós-verdade”), o cidadão “médio”, que se “informa” pelas redes sociais, parece não querer saber da verdade, senão apenas buscar uma narrativa que comprove suas teorias conspirativas, que reforce ou justifique seus preconceitos.

Como descreve Paul Simon, em célebre canção: “I have squandered my resistance / For a pocket full of mumbles such are promises / All lies and jests, still a man hears / What he wants to hear / And disregards the rest”.

Acredito, contudo, que outra alternativa não nos resta senão insistir na verdade e procurar colher os frutos, ainda que poucos, que daí resultem, na esperança, talvez vã (mas pelo bem de nossa própria sanidade mental), de que o amanhã nos reserve um cenário menos desalentador do que a decadência intelectual que o país atravessa, com fanáticos religiosos (e de outras vertentes) querendo cassar a palavra à ciência, à técnica e à razão (talvez o próximo passo seja substituir a medicina pelo curandeirismo?). 

Cenário este em que um jornalista que escreve sátiras, ex-astrólogo, se intitula “filósofo autodidata” e é assim recebido (e exaltado) por uma legião de fiéis que creem que se combate a criminalidade armando a população civil.

E, ademais, de outro modo não sei trabalhar.

Aqueles que conhecem mais de perto o meu trabalho sabem que, muito embora eu seja um dos mais ácidos críticos do ativismo judicial em matéria previdenciária e que reconheça um sem número de inconsistências na legislação posta, defendo intransigentemente o compromisso com a verdade.

Em outras palavras, acredito no debate – ainda que por vezes ferrenho – feito às claras, às escâncaras, à luz do dia, com base apenas na argumentação [que se pretende] sólida e consistente, a partir de premissas compartilhadas com o(s) interlocutor(es) em estrita lealdade, sem fugas ou artifícios rasteiros, sem escamotear as verdadeiras intenções. É só assim, afinal, que se pode efetivamente vivenciar a democracia.

Tudo isto – creio eu – fica estampado, por exemplo, em minha dissertação de mestrado – a ser em breve publicada (já no prelo) em livro, com o título “Previdência do Trabalhador Rural”, pela Editora Juruá -, que trata justamente de um dos temas mais sensíveis ao nosso sistema previdenciário, especialmente em tempo de reformas. Com críticas – e muitas -, à jurisprudência, às brechas legislativas, mas demonstrando que o Brasil, ao contrário do que se diz, não está em franco descompasso com o que se observa no resto do mundo.

Aqui, o nosso objeto será, como já dito, o auxílio-reclusão, a fim de contrariar, no limite do necessário, as inverdades que são divulgadas a seu respeito.

 

Auxílio-reclusão

Esclareço que procurarei aqui – ao contrário, naturalmente, do que faço em artigos científicos – utilizar linguagem coloquial e simplificada – sem, portanto, rigor técnico em termos terminológicos, pedindo desde logo escusas a quem, sendo do ramo, esteja a se debruçar na leitura do presente -, para que seja acessível ao leigo, visto se tratar de artigo de caráter jornalístico.

Usarei, ademais, uma construção direta, sem aquele encadeamento paulatino de premissas, próprio de um ensaio acadêmico, já que a intenção também não é a de oferecer um tratamento sistemático do benefício, senão apenas desbaratar o engodo que acerca dele se edificou na “boca do povo”.

Em primeiro lugar, cabe rechaçar o epíteto “bolsa-bandido”, visto que o auxílio-reclusão não é benefício assistencial.

Isso porque o auxílio-reclusão tem natureza contributiva, ou seja, exige que o segurado/instituidor seja mesmo contribuinte do INSS – sim, o benefício só é devido aos dependentes daquele alguém que já estava contribuindo para o INSS previamente à reclusão.

O sistema previdenciário – que é subsistema da seguridade social – funciona como um seguro. Assim como acontece no seguro de automóvel, por exemplo, a pessoa recolhe um “prêmio” e só a partir daí é que passa a ter direito à cobertura do risco, sendo que, acaso ocorra o sinistro, será paga a indenização.

A reclusão é, portanto, um risco (previsto expressamente na Constituição de 1988, desde a sua redação original), a cuja cobertura fazem jus todos aqueles que contribuem para o INSS.

O termo “bolsa”, portanto, está equivocado.

Não se trata de uma despesa paga genericamente pelo bolso do contribuinte, mas sim de um sistema de seguro, que exige contrapartida prévia do segurado. Quem não paga o INSS, não recebe. Em outras palavras: não, não é você quem paga esse benefício!

Em tempo, a quem se interessar por uma análise mais pormenorizada do risco social, remeto a artigo de minha autoria, intitulado “Teoria Geral do Risco Social” (que pode ser lido aqui).

Em segundo lugar, é importante esclarecer que, ao contrário do que se propaga aos quatro ventos, o benefício não foi criado pelo governo do PT (ou mesmo do PSDB).

Ele existe desde o início da década de 1960, tendo sobrevivido a todo o regime militar, quando inclusive tinha maior amplitude do que na atualidade, visto que, após reforma ocorrida em 1998, passou a ser devido apenas aos dependentes do segurado de baixa renda, sendo que anteriormente era irrestrito.

Em terceiro lugar, cabe pontuar que o benefício não é pago ao segurado recluso, mas sim a seus dependentes (em geral, esposa/marido e filhos).

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Ou seja, ele se destina a cobrir o risco de desamparo dos dependentes do segurado – frise-se, em negrito, para reforçar que é só aquele que efetivamente contribuiu previamente para o INSS – enquanto este permanecer encarcerado.

Em outras palavras, o benefício vem substituir o hiato deixado pela ausência de renda aos dependentes, que, diga-se de passagem, não tem responsabilidade pela reclusão.

Em quarto lugar, é relevante frisar que o valor do benefício é variável, estando vinculado ao valor das contribuições recolhidas pelo segurado recluso.

Não é, portanto, fixado pelo governo, mas prende-se aos pagamentos que o segurado verteu (então, se você recebeu pelo WhatsApp a [des]informação de que o governo tinha aumentado o valor do auxílio-reclusão, saiba que era “fake”).

O que é estabelecido por Portaria é o valor da “baixa renda”, que é um limite subjetivo à concessão do benefício, mas tampouco tal parâmetro é fixado livremente pelo governo, já que a portaria se limita estritamente a realizar a atualização monetária, pela inflação do valor que consta no art. 13 da Emenda Constitucional n. 20 de 1998.

Finalmente, convém salientar que o benefício só é pago se o segurado está em regime fechado ou semi-aberto (ou seja, sem poder aceder livremente ao mercado de trabalho), sendo suspenso em caso de fuga.

Não estou a dizer que o benefício deve ser mantido, que deve resistir à reforma e persistir (até, particularmente, entendo que sim, mas é só a minha opinião), apenas trago tais informações para que o debate possa ser feito de forma adequada, baseado na veracidade dos fatos e não em meio a uma nebulosa de desinformação, sob uma enxurrada de “fakenews”.

Em resumo, há de se perquirir se os dependentes do segurado, contribuinte do INSS e de baixa renda, insisto, devem ficar desamparados diante do recolhimento do segurado deste à prisão ou se devem ser atendidos pelo seguro social (dinheiro do “caixa”, com a qual o segurado contribuiu, e não o “teu” dinheiro dos impostos).     

Rafael Vasconcelos Porto é juiz federal, mestre em Direito Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e Doutorando em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa

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Notas:

[1] inicialmente publicado na Revista Jurídica LEX , v. 84, p. 78-103, 2016, e republicado na Revista Brasileira de Direito Previdenciário, v. 39, p. 50-77, 2017

Quarta-feira, 16 de janeiro de 2019
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