A extinção da SECADI e o campo da Educação na conjuntura atual
Quinta-feira, 17 de janeiro de 2019

A extinção da SECADI e o campo da Educação na conjuntura atual

Por Maciana de Freitas e Souza

 

No Brasil, atualmente percebemos no campo da educação uma série de impasses. Nesse cenário entendemos que seja necessário uma reflexão acerca das últimas ações do Ministério da Educação, em especial a extinção da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão – SECADI.

Para que o Estado oferte políticas públicas educacionais voltadas a garantir o acesso e a permanência dos alunos, é importante o reconhecimento das diferenças além de viabilizar Assistência estudantil para o efetivo exercício do direito à educação.

Como assegura a Constituição Federal [1]  no art. 205.

Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

A atuação da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI/MEC), tinha como objetivo assegurar o direito à educação com qualidade e equidade, tendo  políticas públicas educacionais voltadas para a inclusão social.

Segundo informações  no portal eletrônico da Andifes [2]  a Secadi foi criada com vistas a  “Contribuir para o desenvolvimento dos sistemas de ensino, voltado à valorização das diferenças e da diversidade sociocultural, à promoção da educação inclusiva, dos direitos humanos e da sustentabilidade socioambiental.” E desenvolvia ações no campo de “Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial na perspectiva inclusiva, Educação Ambiental e em Direitos Humanos, Educação do Campo, Indígena e Quilombola e Educação para as Relações Étnico-Raciais”.

As atribuições que competiam à Secadi estavam no decreto n.º 7.690, de 2 de março de 2012 [3],

I – planejar, orientar e coordenar, em articulação com os sistemas de ensino, a implementação de políticas para a alfabetização, a educação de jovens e adultos, a educação do campo, a educação escolar indígena, a educação em áreas remanescentes de quilombos, a educação em direitos humanos, a educação ambiental e a educação especial;

II- implementar ações de cooperação técnica e financeira entre a União, Estados, Municípios, Distrito Federal, e organismos nacionais e internacionais, voltadas à alfabetização e educação de jovens e adultos, a educação do campo, a educação escolar indígena, a educação em áreas remanescentes de quilombos, a educação em direitos humanos, a educação ambiental e a educação especial;

III – coordenar ações transversais de educação continuada, alfabetização, diversidade, direitos humanos, educação inclusiva e educação ambiental, visando à efetivação de políticas públicas de que trata esta Secretaria, em todos os níveis, etapas e modalidades; e

IV – apoiar o desenvolvimento de ações de educação continuada, alfabetização, diversidade, direitos humanos, educação inclusiva e educação ambiental, visando à efetivação de políticas públicas intersetoriais. (Brasil, 2012);

A extinção da Secadi por meio do Decreto nº 9.465, de 2 de janeiro de 2019 [4] se constitui como um retrocesso no campo dos direitos educacionais e mostra-se como uma medida que vai na contramão do reconhecimento da diversidade, da promoção da equidade e do fortalecimento da inclusão no processo educativo.

Percebendo-se as mudanças, até mesmo grupos de escolas particulares [5] tem se preocupado com as medidas de viés neoliberal tomadas pelo novo governo. Como assegura Guimarães [6] (2018, p.624) “importa notar, todavia, que não se trata simplesmente de menos Estado, mas de uma determinada configuração de Estado que assegure as condições de (re)produção do capital”.

Os sistemas de ensino devem favorecer a promoção da aprendizagem, a valorização das diferenças e o pensamento crítico, como preconiza o ordenamento jurídico brasileiro, todavia, com o modelo neoliberal em curso podemos notar a ausência de diálogo com os princípios democráticos e com um ensino que leve em conta a diversidade.

Nesse contexto, um aspecto interessante a ser ressaltado está nos dizeres do nosso eterno educador Paulo Freire [7] “Não importa em que sociedade estejamos e a que sociedade pertençamos, urge lutar com esperança e denodo”.

Maciana de Freitas e Souza é bacharela em Serviço social pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).

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Notas:

[1] Brasil. [Constituição (1988)] Constituição da República Federativa do Brasil: texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais de Revisão nos 1 a 6/94, pelas Emendas Constitucionais 1/92 a 91/2016 e pelo Decreto Legislativo no 186/2008. – Brasília: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2016. 496
[6] Maria Clariça Ribeiro Guimarães : AS NOVAS FORMAS DE ORGANIZAÇÃO E ARTICULAÇÃO DAS CLASSES DOMINANTES: o MBL em questão. Revista de Políticas Públicas, v. 22, n. 2 (2018) AVANÇO DO CONSERVADORISMO: expressões e formas de resistência. Universidade Federal do Maranhão São Luís, Brasil http://www.periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/rppublica/article/view/10558/6164Acesso em 10 de jan de 2019.
[7] FREIRE, Paulo. Pedagogia da indignação. São Paulo, Editora Unesp, 2000. p. 134.
Quinta-feira, 17 de janeiro de 2019
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