Neste estabelecimento não se atira
Sexta-feira, 18 de janeiro de 2019

Neste estabelecimento não se atira

Arte: Daniel Caseiro.

Por Maíra Zapater

 

Neste ano de 2019, completa uma década a proibição do “consumo de produtos fumígenos derivados do tabaco ou não” nos denominados “recintos coletivos”, compreendidos como “dentre outros, os ambientes de trabalho, de estudo, de cultura, de culto religioso, de lazer, de esporte ou de entretenimento, áreas comuns de condomínios, casas de espetáculos, teatros, cinemas, bares, lanchonetes, boates, restaurantes, praças de alimentação, hotéis, pousadas, centros comerciais, bancos e similares, supermercados, açougues, padarias, farmácias e drogarias, repartições públicas, instituições de saúde, escolas, museus, bibliotecas, espaços de exposições, veículos públicos ou privados de transporte coletivo, viaturas oficiais de qualquer espécie e táxis” [1]: como se vê, o legislador cuidou de listar exaustivamente todos os espaços públicos (ou de acesso ao público) obrigados a proibir o fumo em todas as suas áreas.

Sou daquela infância do tempo em que se brincava de fumar com cigarrinho de chocolate, assistia merchandising do Marlboro no filme do Superman (pra quem duvida, veja aqui a cena antológica em “Superman 2”, de 1980) e depois, na adolescência, ia em festival de rock patrocinado por aquela marca de cigarro que era “o sucesso” (os inesquecíveis Hollywood Rock!). Fumava-se em carro, avião e elevador.

De minha parte, mesmo sendo filha (de pai e mãe), neta e amiga de fumantes, e convivendo desde a mais tenra idade com todo o aparato de cigarros, isqueiros e cinzeiros (aliás, relato aqui que até as minhas barbies eram fumantes e tinham lindos cinzeiros dourados feitos de tampas de espumante), nunca fui fumante – o tabaco jamais me seduziu, apesar de todos os esforços da indústria acima mencionados.

Então, talvez a leitora e o leitor, nascidos já neste século da Nova Era, estranhe meu anacronismo: a fumaça me incomodava pouquíssimo e em muito raras ocasiões. Por isso, mesmo ciente de todos os malefícios, muitas vezes escolhi, uma vez adulta, frequentar espaços apesar de saber que ali iria inalar aquela fumaceira toda. E argumentava que quem não quisesse se expor a esse risco, que lá não fosse – afinal, se há pessoas que não suportam o cheiro, o gosto ou qualquer rastro físico ou moral da presença de cigarros, não deveriam ser obrigadas a frequentar os locais de fumantes.

Nessa época, lá nos anos da primeira década de 2000, em que a discussão era bastante acirrada, eu defendia que poderia haver locais destinados a público adulto fumante e outros em que o fumo fosse absolutamente vedado (especialmente quando frequentados por crianças e adolescentes). Caberia a cada cidadã e cidadão escolher o risco ao qual queria se expor. Afinal, aqui o argumento antitabagista é irrefutável: a fumaça não escolhe só fumantes (e simpatizantes) que assumiram o risco à sua saúde para enegrecer seus alvéolos pulmonares, atingindo também quem não fuma. Enfim, como sabemos, essa ideia não vingou e atualmente, quem quer fumar prefere ficar em casa.

Pois bem: assim como a fumaça do cigarro, um disparo de arma de fogo também não escolhe atingir só o usuário do revólver ou seu alvo (de quem, em tese, o atirador se defende), por mais treinado e bem-intencionado que seja o autor do tiro, que optou por ter uma arma em sua casa ou estabelecimento comercial por assim se sentir mais seguro – direito que o agora ministro Sérgio Moro disse que deve ser respeitado, argumentando, ainda, que “ninguém é obrigado a ter uma arma em casa” (não sei se era pra gente se sentir aliviado por não haver esse consumo compulsório).

Pois muito bem: assim como há quem não queira estar perto de cigarros em espaços de acesso ao público, eu não quero estar perto de armas. Eu não quero estar em um ambiente em que haja uma arma (ou quatro – ainda estou aqui queimando neurônios tentando imaginar como um indivíduo pode, sozinho, usar as quatro armas que eventualmente registre). Em relação à minha casa, posso exercer essa escolha. Em relação à casa de conhecidos, nada me impede de perguntar antes de aceitar um convite para visita, e de me recusar a frequentar, se for o caso. E me parece razoável exigir exercer esta liberdade de escolha também nos espaços de acesso ao público , já que o decreto presidencial autoriza a presença destes artefatos em estabelecimentos comerciais em áreas urbanas.

Não vou entrar no mérito dos muitos estudos sérios feitos no Brasil e em outros países, que oferecem argumentos muito mais consistentes do que falas proferidas por autoridades, tais como “todos sabemos porque sempre foi assim na História da Humanidade”.

Nem desconstruir aqui o argumento frágil de que as pessoas têm em suas casas e estabelecimentos comerciais piscinas, facas, garrafas de vidro e – claro, como não citar – liquidificadores, explicando que todos esses objetos possuem finalidade diversa de matar e ferir, e por isso se aceita juridicamente o risco que oferecem. É o que se chama em Direito Penal de “arma imprópria”, objetos de risco socialmente aceitável em face da utilidade a que se prestam (mesmo caso de carros e aviões), apesar de possuírem potencial lesivo quanto à vida ou integridade física. 

Mas armas de fogo não servem para nadar, bater bolo ou cortar frutas: sua finalidade única (matar ou ferir, ainda que em legítima defesa) corresponde precisamente ao risco que oferecem, daí a necessidade de sua regulamentação jurídica não ser a mesma que de piscinas, facas, garrafas de vidro e liquidificadores. Aliás, vale acrescentar: embora imprescindivelmente úteis à vida em sociedade, o risco de aviões e carros para a vida e a integridade física de seres humanos é tão grande que a autorização para seu manejo é submetido a procedimento administrativo bem mais complexo do que o de piscinas, facas, garrafas de vidro e liquidificadores.

Bem (eu disse que não ia entrar nesse mérito, acabei entrando, mas, paciência!), o fato é: o poder de fogo venceu. Escorados no argumento filosófico do direito à proteção individual, pessoas – cheias de fé na fantasia de proteção pela arma na mão – terão facilitado o acesso ao seu objeto de desejo. E, como temos constatado nesses tempos recentes, fé, fantasia e desejo não se desconstroem à base de dados e argumentos.

Sendo assim, como consumidora e público pagante, venho por meio deste artigo exigir que os estabelecimentos comerciais me informem se possuem ou não arma de fogo a partir de agora. Afinal, se os antitabagistas têm direito a ambientes livres de fumaça, enquanto antiarmamentista quero meu direito de só frequentar estabelecimentos livres de armas: se é sabido que inalar fumaça faz mal à saúde, levar bala também faz (mesmo quando o disparo é feito em legítima defesa, certo?). O fumante – e quem o cerca – escolhe se expor ao risco da fumaça cancerígena. Quero escolher o risco ao qual me exponho, e não quero me expor ao risco de estar em um ambiente em que haja armas.

É uma proposta que atende, a um só tempo, à lógica de mercado e das liberdades individuais: os estabelecimentos poderão ponderar se seu público quer ou não estar em um local onde haja armas de fogo, e avaliar o impacto da medida em seu faturamento. De outro lado, quem quer distância de armas de fogo tem garantido o direito de saber aonde pode ir. Além disso, para aqueles que creem que possuir uma arma desestimula a ação de bandidos, entendo ser óbvio que eles (os bandidos) precisam saber que a arma está lá, não é mesmo?

Parece-me uma excelente sugestão para os Legislativos municipais ou estaduais (e me comprometo desde já a não reivindicar a ideia): que tal um projeto de lei que obrigue estabelecimentos comerciais a indicar por placa que aquele estabelecimento conta com arma de fogo?

Se chãos molhados costumam ter o aviso da situação em grandes placas amarelas, se nas escadas rolantes se adverte por escrito que não se deve colocar os pés em suas laterais, se postos de gasolina exibem uma série de advertências sobre os riscos de explosão de seus produtos inflamáveis, e se até mesmo há lei municipal obrigando a constar em placa que antes de entrar em um elevador as pessoas confiram se “o mesmo se encontra” naquele andar, não seria o caso de, por exemplo, condicionar a concessão de alvará de funcionamento de estabelecimentos comerciais, daqui em diante, ao aviso expresso de que aquele local oferece risco à vida e à integridade física de seus frequentadores? Estes, por sua vez, ficam livres para escolher se querem ou não se submeter a tal risco.

Seria até mesmo um resguardo jurídico para quem pretende se defender com uma arma na mão: no caso de um, digamos, acidente com arma de fogo em estabelecimento comercial no qual um consumidor seja atingido quando o responsável legal reagir a um assalto, como fica a responsabilidade penal? A legítima defesa é de direito dele? Dos frequentadores do local?

Isso pra nem entrar nas intrincadas questões da responsabilidade civil: quem paga a conta dos danos à integridade física (ou à vida) do consumidor/frequentador atingido? E do transeunte que estava na calçada e levou bala?

Sobra ainda regulamentação para o ECA: locais destinados ao público infantil poderão ter arma de fogo? Se houve tamanha preocupação com o impacto de algumas obras de arte na formação de crianças e adolescentes que visitam museus, creio que o caso dos riscos inerentes à proximidade de uma arma de fogo devem (ou deveriam) causar preocupação semelhante.

Mas caso os legislativos não se animem, uma outra possibilidade seria uma campanha partindo dos próprios consumidores e frequentadores de estabelecimentos comerciais: algo como “tem arma? Tou fora”. Vai que vira hashtag. Se hashtags e riscos a faturamento tem sido mais convincentes que argumentos científicos, vamos a eles.

De minha parte, continuarei a exigir que o Estado garanta meu direito fundamental à segurança – moça retrô que sou, sigo apontando o artigo 5º da Constituição Federal para quem quiser ver: segurança é meu direito fundamental, e o dever de garanti-la é do Estado, e não do dono da padaria.

Maíra Zapater é Doutora em Direitos Humanos pela USP e graduada em Direito pela PUC-SP, e Ciências Sociais pela FFLCH-USP. É especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, Professora e pesquisadora. Autora do blog “Deu Na TV!”.

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Notas:

[1] Íntegra do texto da lei disponível em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2009/lei-13541-07.05.2009.html .

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