Sangue nas calçadas da periferia do capitalismo
Sexta-feira, 18 de janeiro de 2019

Sangue nas calçadas da periferia do capitalismo

Imagem: Mídia Ninja

Na última quarta-feira, 16 de janeiro, em uma manifestação popular realizada contra o aumento da passagem do transporte público, na região central de São Paulo, a polícia do recém empossado governador de São Paulo, João Doria, mostrou a que veio. De máscaras, sem a devida identificação fixada no uniforme, a polícia do novo Governo do Estado utilizou a violência como meio de repressão ao ato cívico. Em um dos vídeos abaixo, é possível verificar que a investida policial teve início sem qualquer motivo digno de gerar a violência causada.

Neste vídeo, é possível perceber que, segundos antes do abrupto surgimento da tropa de choque, os manifestantes estavam sentados no chão, desarmados, e civilizadamente entoavam palavras contra o aumento da passagem. Cumpriam, assim, o seu papel enquanto cidadãos descontentes com a subida dos preços do transporte público. Por outro lado, vê-se um número desproporcional de agentes da tropa de choque, que se alinhavam como se estivessem em guerra, prontos para o combate contra um inimigo supostamente armado até os dentes. Munidos de bombas de gás lacrimogênio e balas de borracha, os policiais escondiam-se detrás de máscaras negras – “proteções” – e não usavam nenhuma identificação no uniforme, qual verdadeiros black blocs a mando do Estado e impossíveis de serem responsabilizados perante o Poder Judiciário.

No estopim, o vídeo fala por si só: São Paulo estava em guerra e a população apanhava por se manifestarem em via pública contra um aumento de passagem.

Pergunto: reunir-se em via pública – conforme autoriza a Constituição Federal – para protestar contra o aumento de 30 centavos do transporte público não é o mínimo que qualquer democracia, não apenas pode, mas deve fazer? Os brasileiros estão proibidos de se manifestarem? Qual seria a repressão do Estado em face de manifestações contra questões ainda mais sensíveis que o transporte público? Quais as armas e qual o contingente policial “necessário” para reprimir eventual manifestação que se organizasse, por exemplo, contra o fim dos direitos trabalhistas? (Vale lembrar que estamos apenas em janeiro…)

Ora, é importante que muitos daqueles que votaram em Bolsonaro ou Dória, por medo de que “o Brasil se tornasse uma Venezuela” – cujo Estado também espanca a população nas ruas e desrespeita a Constituição – sejam honestos em assumir que nosso país já se tornou uma Venezuela, mas de direita. A realidade dos tristes trópicos é outra, apesar da violência ter se espalhado por todo o globo.

Nos dizeres do jusfilósofo Giorgio Agamben, o estado de exceção não apenas tornou-se a regra no mundo contemporâneo inteiro, como ainda dá suas caras, como verdadeira “técnica de governo”. Pedro Serrano alerta que tais “medidas de exceção” passaram a ocorrer no interior das democracias, sob o manto formal da legalidade.

Por sua vez, Gilberto Bercovici vê tais medidas como um meio destinado à manutenção do país sob as amarras tanto do mercado financeiro, como da influência bélica dos países desenvolvidos.  Assim, o estado de exceção potencializa-se em nações periféricas como “técnica de governo” para a administração de sua própria relação de dependência econômica, agravando, por sua vez, o próprio subdesenvolvimento. Parafraseando o economista André Gunder Frank: assistimos ao desenvolvimento do subdesenvolvimento.

E é neste cenário que a figura do “inimigo” sobe no palco do centro de interesse dos novos ocupantes do Poder Executivo. Ao lado da figura do negro e do pobre – que sofrem da quotidiana violência das filas dos hospitais públicos e das UPP’s -, também os opositores do governo se tornaram alvos de uma política que visa à suspensão de suas garantias constitucionais. O crime deixa de ser a figura jurídica tipificada no Código Penal e torna-se qualquer conduta lesiva aos interesses do Governo. Desta feita, o livre pensamento, a livre manifestação, e o direito de reunião no próprio espaço público, tudo isso basta para que as botas soberanas do Estado marchem em frenesi marcial.

É importante, acima de tudo, neste momento de aparente confronto entre as autoridades estatais e o regime democrático, que busquemos os meios legais e constitucionais que ainda nos restam. Ao nosso lado, ainda resta uma Constituição que apregoa valores civilizatórios importantes e devemos defendê-la a todo custo. E embora eu esteja particularmente desacreditado com os rumos que o país tem tomado, esta frase, citada por Hannah Arendt na abertura do clássico “Origens do Totalitarismo” tem me dado forças de não me desesperar face aos dias que se aproximam: “Não almejar nem os que passaram nem os que virão. Importa ser de seu próprio tempo” (Karl Jaspers). Vamos à luta!

 

Rômulo Monteiro Garzillo é advogado criminalista e mestrando em Filosofia do Direito pela PUC-SP, sob orientação de Pedro Estevam Serrano e dissertação sob o título “O Estado de exceção no Brasil Contemporâneo” .

 

Leia mais:
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