A posse de armas e sua interface com a violência
Terça-feira, 22 de janeiro de 2019

A posse de armas e sua interface com a violência

Arte de Gabriel Prado

“Paz sem voz não é paz, é medo” (O Rappa, Minha Alma)

A Flexibilização das regras para a posse de armas no país, determinado pelo Decreto nº 9.685, de 15 de janeiro de 2019[1]traz diversas mudanças nas regras que regulamentam a aquisição de armas de fogo, como por exemplo a renovação do registro de posse passará de 05 para 10 anos, o que altera o Decreto nº 5.123/2004,do Estatuto do Desarmamento[2]. O Atlas da violência 2018[3], estudo realizado pelo (Ipea) Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), expõe dados sobre o aumento da violência armada, e a importância do desarmamento.

Uma verdadeira corrida armamentista que vinha acontecendo desde meados dos anos 1980 só foi interrompida em 2003, quando foi sancionado o Estatuto do 5 Desarmamento. O fato é que, enquanto no começo da década de 1980 a proporção de homicídios com o uso da arma de fogo girava em torno de 40%, esse índice cresceu ininterruptamente até 2003, quando atingiu o patamar de 71,1%, ficando estável até 2016. Naturalmente, outros fatores têm que ser atacados para garantir um país com menos violência, porém, o controle da arma de fogo é central. Não é coincidência que os estados onde se observou maior crescimento da violência letal na última década são aqueles em que houve, concomitantemente, maior crescimento da vitimização por arma de fogo. (2018,p. 4-5)


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A Pesquisa do instituto Datafolha [4] do dia 31 de dezembro mostra que“61% dos brasileiros consideram que a posse de armas de fogo deve ser proibida, por representar ameaça à vida de outras pessoas.” Desse modo, fica nítido que grande parte dos entrevistados, acredita que é necessário que o Estatuto de Desarmamento continue sendo respeitado e a política de controle de armas se mantenha. Como Minayo menciona no livro Violência e Saúde[5] “Em qualquer projeto ou proposta de superação da violência, é importante que a sociedade se pergunte sobre quem lucra com ela”. (2006. P.39) Sobre o Estatuto do desarmamento Minayo (2006) indica:

Foi muito difícil argumentar e convencer a população– frente ao agressivo marketing que explorou o ‘direito do cidadão de ter esse bem de consumo’ – que não se pode falar das elevadíssimas taxas de homicídio no Brasil hoje sem que venha à tona a evidência do envolvimento e da contribuição das armas de fogo. Essa tecnologia, poderosamente maligna,movimenta um dos maiores e mais lucrativos mercados da economia global. O comércio de armas de fogo é o segundo mercado mais lucrativo do mundo, depois do petróleo. E os mapas da violência no Brasil mostram o crescimento das taxas de homicídios nos últimos 25 anos, acompanhado, paralela e concomitantemente, do aumento do uso de armas de fogo nas mãos da população. ( p. 40)

A vitimização por homicídio de jovens (15 a 29 anos) no país cresce, como apresenta o estudo Mapa da violência [6], publicado pela Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais (Flacso) e nos alerta que“pode ser vista a enorme concentração de mortalidade nas idades jovens, com pico nos 20 anos de idade, quando os homicídios por Armas de fogo atingem a impressionante marca de 67,4 mortes por 100 mil jovens.” (2016, p.51). Os dados do Atlas da Violência 2018 vêm complementar e atualizar o cenário de violência letal no Brasil e demonstra que o risco de um jovem negro ser vítima de homicídio no Brasil é 2,7 vezes maior que o de um jovem branco. Minayo (2006) ressalta sobre a questão da posse de armas:

Um dos mais fortes argumentos ideológicos usados para convencer a população, pelos que não queriam abrir mão da produção e da comercialização de armas de fogo, é que a arma é um instrumento de segurança e deve ser usado para defesa pessoal, numa sociedade fragilizada pela violência. Proibir o civil de comprar uma arma, para os que pensam assim, é o mesmo que privá-lo da sua única e última possibilidade de reagir aos horrores da violência ‘dos outros’, a violência social. Esse argumento interesseiro, no entanto, não se sustenta em estudos de várias áreas e de vários autores, sobretudo os do campo da saúde pública.

Nos Estados Unidos, por exemplo, pesquisas dos Centros para a Prevenção e Controle das Doenças (em inglês, Centers for Diseases Controland Prevention – CDC), calculam que, ter uma arma de fogo em casa, tem potencializado às pessoas que a possuem, 43 vezes mais a matarem ou a ferirem alguém, inclusive membros da própria família. Sem a mediação das armas, as pessoas se vêem obrigadas a discutir, a argumentar e, mesmo quando se agridem fisicamente, geralmente, não chegam a tirar a vida do contendor. ( pag. 42-43)

Para que possamos reduzir a violência, é necessário que esses dados sejam levados em consideração, é essencial que sejam criadas políticas que visem garantir o efetivo direito fundamental à vida, que possam contribuir para o Estado de Direito, facilitar o acesso a armas de fogo não irá reduzir os índices de violência, tende a favorecer as estratégias e lucros das indústrias bélicas e ampliar os conflitos ou disputas. O atlas do Ipea reafirma:“[…] a taxa de homicídios ultrapassa a marca nunca antes vista de 30 por 100 mil habitantes. Há a premência de pararmos enquanto sociedade para fazer uma profunda reflexão acerca de como podemos superar essa verdadeira crise civilizatória.” ( p.89).

Portanto, esse cenário demonstra que para enfrentar a violência é importante um conjunto de políticas públicas principalmente na área de segurança pública buscando uma atuação conjunta com outros setores de acordo com os princípios democráticos, a violência é uma expressão da questão social, com dimensões relacionadas à Saúde, Justiça e ao desenvolvimento social, que deve, portanto, ser enfrentado por diversos espaços da sociedade e do Estado, o caminho não é armar a população. 

Maciana de Freitas e Souza é bacharela em Serviço Social pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).

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[1]http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/59109815Acesso em 17 de jan de 2019

[2]http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2003/L10.826.htm Acesso em 17 de jan de 2019

[3]http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/relatorio_institucional/180604_atlas_da_violencia_2018.pdf Acesso em 17 de jan de 2019

[4]https://g1.globo.com/politica/noticia/2018/12/31/para-61-dos-brasileiros-posse-de-armas-de-fogo-deve-ser-proibida-diz-datafolha.ghtml Acesso em 17 de jan de 2019

[5]Minayo, Maria Cecília de Souza Violência e Saúde. Maria Cecília de Souza Minayo. Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ, 2006. 132 p. (Coleção Temas em Saúde)

[6]http://flacso.org.br/files/2016/08/Mapa2016_armas_web.pdf Acesso em 17 de jan de 2019

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