O pensamento dogmático como amparo à democracia
Quarta-feira, 23 de janeiro de 2019

O pensamento dogmático como amparo à democracia

“Quaisquer que sejam as aparências de fixidez do pensamento dogmático, ele sempre tem um movimento para ir mais longe.” (FERRAZ JUNIOR, 2015, p. 156).

Há poucos dias houve, para o Brasil, a cerimônia de posse do seu 38º presidente. Jair Messias Bolsonaro (PSL) foi eleito com, aproximadamente, 55% dos votos válidos e deve comandar o Governo Federal pelos próximos quatro anos, após quatro mandatos populares confiados ao Partido dos Trabalhadores na sucessão de Lula e Dilma. Mais do que uma mudança de partido, o País deve passar por uma mudança de rumo.

Certamente, é estranho dizer ‘mudança’, porque a palavra aparenta muito associada a boas coisas, o que não se mostra ser o caso em comento. Ocorre que as mudanças nem sempre são para o bem e, embora possam desabrochar, são suscetíveis a interferências capazes de intensificar os seus desígnios ou de interromper o seu curso. Interesses circundam a política e, estes, fazem o que é o Direito.

Isso porque analisar o Direito enquanto fenômeno social que desemboca em um conjunto de normas dotadas de coercibilidade, ou seja, como processo de adaptação social, é, também, lidar com o entendimento leal de que o Direito valora fatos, transportando-os para outra dimensão, ou seja, dando-lhes caráter de jurídico, fazendo desses fatos valorados integrantes de um “mundo jurídico” (MELLO, 2014, p. 41).

Desse modo, os interesses, a moral, a filosofia, a religião etc. têm uma interligação determinante para o Direito e, assim, o Direito é, exatamente, um conjunto de interesses de ordem diversas que foram dogmatizados, tornados pontos de partida para a solução de controvérsias. Fazendo, pois, a conexão com o que fora introduzido: lidar com o Direito é lidar com interesses consagrados, de modo que as mudanças queridas abruptamente encontram freios. Se as mudanças sonhadas pela política dominante vêm a ser um cavalo em disparada, saibamos que ela encontra limites. O Direito é, ao cavalo da “mudança”, um verdadeiro cabresto, pois mecanismo de controle. Assumindo um risco: governmentofthelawandnotofmen.

O que se teima a dizer, em suma, é o que Direito continua a ser ferramenta útil à busca de harmonia social. Se desejada for a edição de qualquer espécie normativa, haverá um procedimento a ser obedecido, votos a serem obtidos, limites constitucionais a serem observados. É verdade que talvez nem sejam observados, mas é importante ter sempre em mente que existem limites formais previamente estabelecidos aos quais todos(as) devem respeito. Fiscalizar, defender, arguir. Não fosse essa necessária proatividade, nada seríamos enquanto corpo social e, em realidade, algo somos, pois superadas fases históricas de maiores desabonos à sociedade como um todo no que se refere à gerência da coisa pública, como bem retrata Emmanuel Joseph Sieyès em sua obra O que é o Terceiro Estado?.Ora, devemos observância, obediência e relutância quanto às regras do jogo, ao formalismo, ao processo legislativo, bem comocom outros fundamentos do sonho por democracia plena.

Repudiar determinadas práticas judicantes não pode ser sinônimo de abandono ao Direito, pois este é guarida das utopias democráticas e, como tal, não pode ser deixado à mercê do vento. É preciso apropriar-se dos enunciados do sistema legal e da Carta Magna, apegar-se a eles. A Dogmática Jurídica não pode ser desacreditada, desprestigiada, esquecida, não estudada, abatida por parte de quem mais tenha por horizonte uma sociedade sob a égide da justiça social, distribuição de riquezas, igualdade material de oportunidades, livre, desenvolvida e sem misérias.

Bem alimenta-se a convicção de que os(as) estudantes das ciências jurídicas que se aspirem militantes carecem, cada vez mais, do conhecimento dogmático. Quem, no curso de Direito, tanto se sensibilize com as dores, calvários e os sofreres da pós-modernidade, não há de se encafuar da tarefa de conhecer, defender, interpretar e atuar junto à Dogmática Jurídica, pois esta, embora não seja útil a criar o Direito posto na sua essencialidade, a nortear uma “revolução”, é fonte de resguardo dos interesses legitimamente consagrados na seara político-legislativa e, muitos desses, foram dogmatizados com muitas lutas.

José Erick Gomes da Silva é bacharelando em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (Ufal). Monitor da disciplina de Teoria da Constituição. Coordenador-geral do Centro Acadêmico Guedes de Miranda. Estagiário na Justiça Federal em Alagoas.

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Referências

FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio. Função social da dogmática jurídica. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2015.

MELLO, Marcos Bernardes de. Teoria do fato jurídico: plano da existência. 20 ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

SIEYÈS, Emmanuel Joseph. O que é o Terceiro Estado? Disponível em: <https://www.olibat.com.br/documentos/O%20QUE%20E%20O%20TERCEIRO%20ESTADO%20Sieyes.pdf>. Acesso em: 12 Jan. 2019.

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