Política criminal da guerra e cultura do medo
Quinta-feira, 24 de janeiro de 2019

Política criminal da guerra e cultura do medo

Para o filósofo inglês Thomas Hobbes, o medo se apresenta como um elemento constitutivo do poder político e do próprio nascimento do Estado moderno. É justamente para pôr fim ao medo, à guerra de todos contra todos, que o Estado deve possuir a face brutal, temível e aterrorizante do monstro chamado Leviatã. Com efeito, os homens, se desejam uma vida de segurança e paz, devem renunciar à liberdade em nome do soberano absoluto.

O contrato social, para Hobbes, é um pacto de submissão, pois apenas um poder absoluto incontrastável e sem limites seria capaz de impedir a eclosão do caos e da desordem do estado natural. Nos termos de Ginzburg, “em tal estado, os homens são substancialmente iguais e têm os mesmos direitos (entre os quais o de ofender e se defender): por isso vivem numa condição de guerra perene, de ‘desconfiança geral’, de ‘medo recíproco’ (mutual fear)”. A saída dessa situação intolerável consistirá na renúncia de parte dos próprios direitos, a fim de que um pacto possa transformar “uma multidão amorfa num corpo político”. Emerge, pois, o Estado, um pacto nascido do medo, esse imenso Leviatã, “um nome que no livro de Jó designa uma baleia, um gigantesco animal marinho que ninguém consegue fisgar com um anzol”, e segundo um versículo extraído do capítulo 41 do Livro de Jó citado por Hobbes, “não existe poder sobre a terra comparável a ele”.[1]


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Eis a narrativa política vitoriosa da modernidade. Historicamente, a democracia e a cidadania foram sacrificadas no altar do medo e da segurança, uma vez que sempre se afirmaram na luta contra os poderes absolutos, seja de reis ou de partidos à direita ou à esquerda, pouco afeitos à reunião plural e igualitária que deve fundar a vida na polis.

O Leviatã ergue-se como um objeto que incute sujeição, pois “para Hobbes, o poder político pressupõe a força, mas a força, por si só, não basta. O Estado, o ‘deus mortal’, gerado pelo medo, incute terror: um sentimento no qual se misturam de maneira inextricável medo e sujeição”.[2]

Na origem do Estado, portanto, está implicado um poder divino, monumental e sagrado, de modo que a política se manifesta como teologia, pois “seja no caso da origem da religião, seja no da origem do Estado, encontramos no início o medo (feare) e, no fim, como resultado, a sujeição ou reverência (awe)”. Por essa razão, Ginzburg nos recorda que o nome em código da operação dos bombardeios a Bagdá, em 2003, era ShockandAwe, golpear e aterrorizar, a qual remetia não necessariamente a um terror psicológico, mas a um terror sagrado.[3]

O terror produz medo, um instrumento poderoso de mobilização e controle social. Embora seja funcional à legitimação de governos, não se deve desconsiderar o fato de que a institucionalização do terror é, na realidade, um sinal de debilidade, especialmente no contexto democrático. Conforme as palavras de Schereer, “como forma extrema de violência que explora o abalo dos sentimentos para fins políticos, o terror é o meio do estado de exceção por excelência”[4].

É exatamente o medo do terror, materializado na figura de “terroristas” ou “traficantes”, que autoriza o deslocamento do limite entre os poderes de intervenção do Estado e as liberdades civis. A consolidação de uma “cultura do medo”[5] permite a degradação dos direitos humanos e legitima a deterioração dos postulados mais básicos do Estado de Direito. No plano político-criminal, ocorre o distanciamento cada vez maior daquilo que para Roxin seria o futuro do direito penal, ou seja, tornar-se “um fator completamente secularizado na ordem social”, cujo objetivo seria “sintetizar a manutenção da paz, garantir a existência e salvaguardar a liberdade do cidadão”[6]. No presente, a política criminal tem sidoreformulada a partir do desdobramento do discurso em uma violência material inimaginável, consubstanciada em táticas punitivas inconstitucionais, mas com aparência de legalidade. O quadro atual é de perversão do direito ou, parafraseando Gustav Radbruch ao referir-se à legislação nacional-socialista, o de uma “injustiça legal”[7].

No caso brasileiro, lembra Vera Batista,“a difusão do medo do caos e da desordem tem sempre servido para detonar estratégias de neutralização e disciplinamento planejado das massas empobrecidas”. Com efeito, “a hegemonia conservadora na nossa formação social trabalha a difusão do medo como mecanismo indutor e justificador de políticas autoritárias de controle social”.[8]


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O medo branco das almas negras presente na passagem do Império à República cede lugar ao medo branco das almas vermelhas do início do Século XX, quando o Estado criminaliza, persegue, tortura e elimina todas as formas de organização das classes trabalhadoras e suas “ideias perigosas”. No Brasil contemporâneo, o medo generalizado e ainda branco dos invisíveis e humilhados.

A despeito das fragilidades ou completa ausência de qualquer fundamento constitucional a legitimar a Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro, o que sempre esteve em jogo, mais uma vez, foi precisamente o cerimonial da morte como estratégia de controle social dos pobres. Os discursos propagados do caos na segurança e do crime organizado como metástase, aparecem como o Deus exmachina a conferir a “adesão subjetiva à barbárie”, naturalização da sujeição pelo terror.

Restou claro que os discursos sobre a segurança pública no Brasil reproduzem cotidianamente, do senso comum estampado nos programas televisivos aos falatórios vazios das redes sociais, as imagens absolutistas de Hobbes. De um lado, os “homens de bem”. De outro, os “traficantes” e “criminosos”, os verdadeiros inimigos. Assim, a guerra é justificada de forma perene, ainda que alimentada por governos corruptos e criminosos. Se o varejo de drogas instalado no morro é a metástase social, a guerra é o remédio primordial, amargo mas necessário. As metáforas higienistas e biologistas mais uma vez a legitimar os massacres cotidianos. Cotidianos mas permanentes.

Nenhuma palavra ou ação sobre o racismo estrutural, sobre as exclusões permanentes que relegam jovens ao varejo das drogas como fonte de renda mais diretamente acessível num país de corrupção sistêmica e de ausência de alternativas para grandes parcelas da juventude das periferias e favelas. Nenhuma palavra ou ação contra a absurda política de guerra às drogas, uma das principais responsáveis pelo ciclo de violência que assola nossas cidades e nosso sistema prisional, alimentada pela visão obsoleta e punitivista dos agentes do sistema penal (policiais, promotores, juízes etc.).

As intervenções militares no Rio de Janeiro, presentes desde 1992, apenas se afirmam como estratégia de criminalização massiva da pobreza, a alimentar o extermínio compulsivo dos jovens negros e pobres.Estado de guerra permanente. A guerra como fato social e como sistema social de pensamento (epistemologia).

A guerra emerge, pois, como fato social e produto cultural, a justificar a afirmação do paradigma da guerra assimétrica, que se pode definir como aquele conflito no qual uma parte dotada de uma força monumental trata de destruir um inimigo infinitamente mais débil que combate de maneira não convencional e ‘incorreta’.[9]

Nos cenários das guerras contemporâneas, a assimetria assumeuma dimensão de tipo antropológico e não meramente militar. A definição do inimigo como bárbaro ou criminoso exclui todo reconhecimento de seu status de combatente. Em consequência, será tratado como um problema técnico, equiparando-o a um desastre ou a uma praga natural, uma epidemia. Assim, na guerra contemporânea, não mais se exige uma teoria explícita sobre a superioridade racial, como nos anos 1930 e 1940, para justificar a prática da guerra assimétrica. No momento em que se assume que a única cultura legítima é a nossa, os outros serão considerados portadores de culturas anormais, assumindo a face de “monstros culturais”. “Portanto, a guerra assimétrica não é um combate contra homens diferentes senão contra não-homens. Nesse sentido, o tratamento do inimigo é racista em sentido hiperbólico, porque não assume sua inferioridade racial, senão sua exclusão a priori do gênero humano”.[10]

A truculência oficial do Estado logo se converte em violência oficiosa, expressão do terror sagrado travestido de redenção, de salvação eterna. Dentre os resultados da operação, moradores de favelas do Rio de Janeiro revelam quesofreram uma série de violações praticadas por militares desde o início da intervenção federal na segurança pública do Estado, assinada pelo presidente Michel Temer (MDB) em 16 de fevereiro de 2018. No relatório parcial Circuito de Favelas por Direitos, elaborado pela Ouvidoria Externa da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, os relatos registram roubos, invasões de casa, agressões físicas, estupros.[11]

Segundo relatos dos moradores, destaca-se o funcionamento do poder punitivo ilegal, irracional e criminoso, a espelhar a lógica da exceção escancarada: “‘O café da manhã do trabalhador que sai de madrugada às vezes é um tapa na cara’, explica um morador. ‘Aqui na rua que eles torturam o menino. Do lado da minha casa. Meus vizinhos foram ver o que tava acontecendo e um dos policiais disse: ‘por isso que vocês morrem’, conta outra”.[12]

O terror sagrado finalmente proclama a sujeição. Golpear e aterrorizar as populações vulneráveis configura os discursos, as estratégias e as práticas da política criminal do terror, da guerra aos pobres, que sempre imperou na sociedade brasileira, com a hegemônica adesão subjetiva do campo jurídico.

 

Thiago Fabres de Carvalho é pós-Doutorado em Criminologia pela Universität Hamburg. Doutor e Mestre em Direito pelo Unisinos, com estágio doutoral na Universidade de Coimbra. Professor de Direito Penal e Criminologia e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Advogado.

 Raphael Boldt é pós-Doutorado em Criminologia pela Universität Hamburg (bolsa DAAD). Doutor e Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV), com estágio doutoral na Johann Wolfgang Goethe-Universität (Frankfurt am Main). Professor nos cursos de Graduação e Pós-Graduação na FDV. Advogado.

 

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[1] GINZBURG, Carlo. Medo, reverência, terror. São Paulo: Companhia das Letras, 2014, p. 16.

[2] Idem, p. 29.

[3]Idem, p. 31 e segs.

[4]SCHEERER, Sebastian. Terror. Revista da Faculdade de Direito– UFPR. Tradução de Raphael Boldt. Curitiba, vol. 61, n. 1, jan./abr. 2016, p. 299.

[5] GLASSNER, Barry.The Culture of Fear: Why Americans Are Afraid of the Wrong Things. Basic Books, 2000.

[6]ROXIN, Claus.  Entwicklung  des  Strafrechts  im  kommenden  Jahrhundert. In: Plywaczewski (Hrsg.), Aktuelle Probleme des Strafrechts und der Kriminologie, Bialystok 2005.

[7]Radbruch utilizou o termo gesetzliches Unrecht para referir-se à legislação vigente durante o regime nacional-socialista. RADBRUCH, Gustav. Gesetzliches Unrecht und übergesetzliches Recht. In:Süddeutsche Juristen-Zeitung. Jahrg. 1, Nr. 5,  Mohr Siebeck, August 1946, p. 105-108.

[8] BATISTA, Vera Malaguti. O medo na cidade do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Revan, 2003, p. 21.

[9] Idem, p. 48-50.

[10]DAL LAGO, Alessandro. La Guerra-Mundo. In: BERGALLI, Roberto & RIVERA BEIRAS, Iñaki (coords.). Política criminal de la guerra. Barcelona: Anthropos, 2005, p. 50-1.

[11] Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2018/10/02/politica/1538454557_419749.html

[12]Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2018/10/02/politica/1538454557_419749.html.

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