Liberação de armas mostra que Bolsonaro não tem projeto de segurança pública
Sexta-feira, 25 de janeiro de 2019

Liberação de armas mostra que Bolsonaro não tem projeto de segurança pública

A liberação de mais armas não resolveu o problema da violência em nenhum lugar do mundo

Arte: Daniel Caseiro – montagem com anúncio de natal de 1972 da marca de armas Daisy Rifles.

Por Almir Felitte

 

Na semana passada, Bolsonaro enfim assinou o Decreto que flexibiliza as exigências para a posse de armas no Brasil. A medida era promessa antiga do agora Presidente, que sempre integrou, orgulhosamente, a “Bancada da Bala” no Congresso. Criada para atender ao lobby da indústria armamentista, porém, ela é um verdadeiro combustível para violência de um dos países que, hoje, já está entre os mais violentos do mundo.

O projeto é uma clara tentativa de seguir o caminho dos EUA, algo que parece rotineiro, aliás, no discurso de Bolsonaro. Nosso atual Presidente vive num eterno “copia e cola” dos debates políticos que acontecem no país de Trump, mesmo em assuntos sem qualquer paralelo com a realidade brasileira, como na questão da imigração.

O problema é que os EUA não são, exatamente, o melhor exemplo de combate à violência, principalmente se o compararmos com outros países ricos.

A maior economia do mundo marcou uma taxa de 5,3 homicídios a cada 100 mil habitantes em 2016 [1]. Suas estatísticas colocam o país em posição semelhante a nações como Equador (5,8) ou Camarões (5,9) e em pior situação do que Cuba (4,3) ou Paquistão (4,4). Muito melhor do que o Brasil (30,3), que ocupa uma das piores posições no mundo, mas bem pior do que países ricos europeus como Noruega (0,5), Alemanha (0,5), Portugal (0,6) ou Grécia (0,7), isso só pra citar alguns. Ou seja, não faltam exemplos infinitamente melhores do que o norte-americano.

A lógica de Bolsonaro é burra ao crer que a posse de armas poderia ser o motivo para a taxa nos EUA ser menor do que a brasileira. Aliás, a ampla maioria dos estudos sérios sobre o tema dizem justamente o contrário sobre essa relação. Hoje, se os EUA tem uma taxa de violência muito maior do que a de outros países igualmente ricos, a facilidade para se conseguir armas é apontada, justamente, como causa.

Felizmente, ao que parece, a maioria dos brasileiros tem a mesma opinião desses estudos, como bem mostrou o Datafolha [2].

Infelizmente, elegemos um Governo de gente que nunca gostou muito de escutar a voz do povo. E foi nesse cenário que, sem qualquer tipo de debate, Bolsonaro editou o Decreto em questão. Um Decreto, aliás, com um texto cheio de furos e falhas.

O grande ponto do Decreto é a mudança no art. 12, da norma antiga (o decreto anterior que regulamentava o Estatuto do Desarmamento), especialmente em seus §§ 1° e 7º. Essas alterações realmente facilitaram por demais a posse de armas:

No inciso VIII do novo artigo 12, o decreto diz que em casas com crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência mental, exige-se a declaração de que a residência possui cofre ou local seguro com tranca para guardar a arma. Porém, o decreto não faz maiores especificações do nível de segurança desses dispositivos e nem garante uma fiscalização efetiva sobre isso. Com a estúpida declaração dada por Onyx de que ter uma arma em casa é tão perigoso quanto ter um liquidificador, esse ponto do Decreto se torna extremamente preocupante.

O § 1º do novo artigo desobrigou as pessoas a terem de explicar com mais detalhes o porquê de quererem uma arma e reduziu o poder da PF de dizer quem pode e quem não pode ter posse de armamento.

Já o § 7º trouxe critérios muito abertos para uma pessoa poder dizer que tem “efetiva necessidade” de ter a posse de uma arma, abrindo brechas pra praticamente qualquer brasileiro possuir armamento.

Primeiro, é de se perguntar: qual seria a necessidade de que “agentes públicos envolvidos no exercício de atividades de poder de polícia” tenham posse de arma? Em administração pública, “poder de polícia” não é o que faz um policial (até porque os policiais já estão inclusos no inciso que fala em “agentes da área de segurança pública”). Atividade de poder de polícia é, por exemplo, o que um fiscal de vigilância sanitária faz, e não há nenhuma justificativa plausível para esse profissional possuir uma arma.

Ainda no § 7º, os incisos III e IV são quase uma piada de mal gosto. O III determina que qualquer morador de zona rural possa pedir posse de arma, e o IV, que moradores de áreas urbanas em Estados acima de um certo índice de homicídios também possam. O problema é que todos os Estados brasileiros estão acima desse índice, ou seja, os incisos III e IV simplesmente determinam que qualquer brasileiro possa ter a posse de armas.

O inciso V estabelece que “titulares e responsáveis legais” de comércios e indústrias podem ter a posse de arma. Além de beirar o sadismo e pedir para o Brasil ser ainda mais inundado de cenas típicas de “bangue bangue”, há outro problema. Quem garante que essas armas, uma vez em comércios e indústrias, não serão manuseadas por outras pessoas além daquela que realmente passou pelo processo de treinamento para ter a posse? Esse inciso é, talvez, o mais irresponsável de todos.

Já o § 8º é a cereja desse bolo de sangue. Ele diz que as pessoas que se enquadrem nos requisitos do § 7º podem ter a posse de até 4 armas. Me desculpem, mas num país sem fiscalização efetiva, Estado cada vez mais sucateado e regras mais frouxas, eu só consigo pensar que isso aqui é uma porta aberta ao tráfico de armas. Se não isso, então, na “melhor” das hipóteses, é pedir para que, numa mesma casa, armas sejam manuseadas não só por quem cumpriu os requisitos, mas também por outros familiares que sequer passaram por treinamento.

No § 9º, temos uma determinação que, ou é inútil, ou é mal-intencionada. Ele estabelece os motivos para uma pessoa perder ou não conseguir o registro. Um deles é manter “vínculo com grupos criminosos”. Porém, não fica claro quais seriam esses grupos.

Não é uma menção a quem tem antecedentes, porque isso já é previsto no art. 12, IV, que, inclusive, já serve para abarcar quem tenha envolvimento com quadrilhas. Com essa lacuna na lei, quem vai decidir o que são tais grupos criminosos? A Polícia Federal? Com as propostas de enquadrar movimentos sociais como terroristas, é possível que esse inciso tenha sido incluído apenas para impedir que pessoas ligadas a tais movimentos tenham posse de armas. É o “viés ideológico”, tá ok?

Por fim, o art. 16, § 2º, estabelece que a comprovação periódica de certos requisitos, como antecedentes e capacidade técnica para o manuseio de arma de fogo, seja de 10 em 10 anos. Isso é muito tempo, ainda mais se considerarmos que a lei original falava em períodos de 3 anos. Em 10 anos, muita coisa pode mudar e uma pessoa pode, facilmente, ter perdido capacidades motoras, visuais ou cognitivas por uma série de motivos.

Com esse parágrafo, o governo chega ao absurdo de cobrar mais rigidez na periodicidade da CNH para dirigir um veículo do que no registro para possuir uma arma. Mas há quem tenha ficado feliz com isso. E eu não estou nem falando do “fã-clube” do Presidente…

Bolsonaro nunca escondeu que, no Congresso, ele atendia aos interesses do lobby da indústria armamentista. Se engana, porém, quem pensa que é a Taurus quem vai sorrir por último nessa estória.

Numa zapeada rápida pela internet, não custa muito até que você encontre algum membro da família Bolsonaro passeando por feiras de armamentos organizadas por indústrias estrangeiras do ramo. Custa menos ainda encontrar vídeos de alguns de seus filhos testando esses armamentos, ao melhor estilo garoto-propaganda.

Aliás, os Bolsonaros não são os únicos: façam a experiência de jogar nomes de célebres membros da “Bancada da Bala” brasileira, como Delegado Olim ou Major Olímpio, no Youtube, acompanhados do nome “Taurus”. Você encontrará uma infinidade de vídeos e postagens desses ilustres políticos fazendo uma campanha massiva contra a empresa brasileira, uma propaganda velada pela facilitação da entrada de armamento estrangeiro no país.

O lobby ao qual Bolsonaro e seus demais companheiros “da Bala” respondem é o das indústrias estrangeiras e não deve demorar para o monopólio da Taurus ser derrubado. Essa foi, inclusive, uma das promessas de campanha de Bolsonaro. Por isso, não é estranho que a Taurus comece a sofrer uma queda em suas ações depois de tanta valorização.

Esse xadrez político-econômico envolvendo a indústria armamentista mostra que o que Bolsonaro está fazendo nada tem a ver com segurança pública. Aliás, corrigindo: é uma verdadeira privatização do sistema de segurança pública brasileiro. E, como toda privatização, ela vai privilegiar quem pode pagar mais e aumentar os lucros das empresas envolvidas.

Não há lógica que funcione melhor ao mercado do que a lógica do “cada um por si” (exceto quando uma grande empresa vem a falir, claro), e a flexibilização do porte de armas cai como uma luva nesse sentido. Somos um “mercado consumidor” de mais de 200 milhões de pessoas assustadas com a violência crescente e assistindo a um Estado cada vez mais sucateado e propositalmente sem condições de oferecer serviços públicos. Nós somos o lucro perfeito.

Além disso, esse discurso individualista de que cada um pode fazer sua própria defesa também serve muito bem a Jair Bolsonaro, já que ele, como Presidente, não parece ter qualquer tipo de projeto para a reforma da segurança pública no país.

Em campanha, nas raras vezes em que Bolsonaro falou, todas as medidas que ele sugeriu nada mais eram do que a intensificação de uma série de outras medidas que já existem há anos e nunca deram certo. Mais militarização, mais permissão para policiais matarem, mais penas severas e mais presídios. Basicamente, tudo o que o país vem fazendo (e dando errado), talvez, desde o início do século passado.

Não é simplificando o debate, muito menos insistindo em velhos erros (assim como faz Bolsonaro) que o Brasil resolverá o gravíssimo problema da violência no país. Tampouco o faremos apelando para medidas individualistas que jamais serão remédio para um problema coletivo.

Há uma série de outras medidas nunca antes experimentadas no Brasil e que tem obtido sucesso em outros países pelo mundo: a desmilitarização, o desencarceramento, o fim da falsa “Guerra às Drogas”. E todas essas medidas partem do campo progressista brasileiro, ainda que de forma tímida, já que, ao que parece, parte da esquerda brasileira tem sido tomada pelo medo de tocar em temas espinhosos.

É preciso, porém, que esse campo progressista perca a timidez e comece, enfim, a pautar o tema da segurança pública, hoje monopolizado por setores de uma direita conservadora que aposta no medo da população para atender aos interesses de um lobby cada dia mais forte do setor de segurança privada. Ou ficaremos sentados esperando um novo Decreto flexibilizando não só a posse mas, também, o porte de armas?

Almir Felitte é graduado pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP).

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Notas:

[1] https://homicide.igarape.org.br/
[2] https://g1.globo.com/politica/noticia/2018/12/31/para-61-dos-brasileiros-posse-de-armas-de-fogo-deve-ser-proibida-diz-datafolha.ghtml

 

Sexta-feira, 25 de janeiro de 2019
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