Desarmamento e segurança pública: a ilusão da causalidade
Segunda-feira, 28 de janeiro de 2019

Desarmamento e segurança pública: a ilusão da causalidade

Os primeiros dias do governo trouxeram de volta ao debate, tal como prometido em campanha, a questão do porte de armas pela população. Como também prometido em campanha, não houve, exatamente, um debate. A questão foi tida como já debatida. Para tanto, o governo recorreu a uma falácia populista: o governo seria o legítimo porta-voz da vontade do povo e, assim, vontade do governo e do povo se confundem.

Com o mesmo objetivo, foi criada uma narrativa alternativa para o resultado do referendo sobre o Estatuto do Desarmamento, ocorrido em 2005. Segundo o governo, a real vontade do povo teria sido desrespeitada: ao votar “não” ao artigo que propunha a proibição do comércio de armas de fogo, o povo teria querido dizer “sim” ao armamento da população.

Contudo, convém lembrar que, além da falta de clareza sobre o sentido daquela votação, já criticada à época (pois votar não significava dizer sim e votar sim significava dizer não),[1] ser contra a proibição do comércio de armas não significa, necessariamente, ser a favor do porte ou da posse de armas. Tampouco significa ser a favor ou contra requisitos mais ou menos rígidos para o porte/posse. E, apesar da vitória eleitoral de Bolsonaro, com clara proposta armamentista, nem todos seus eleitores compraram o pacote completo armas-deus-liberalismo. O debate, portanto, ainda é necessário. Até porque a internet e as redes sociais de hoje possibilitam, apesar das fake news, uma discussão mais democrática do que a ocorrida em 2005.

Neste breve ensaio, pretendo demonstrar que, nas condições em que a sociedade Moderna opera, mudanças na legislação sobre o porte/posse de armas são incapazes de direcionar mudanças na segurança pública. Esquemas do tipo [mais armas = menos crimes], ou seu contrário, são necessariamente falsas, diante da hipercomplexidade da sociedade Moderna. Nesse sentido, convém apontar, o próprio vice-presidente afirmou não ver a flexibilização da posse de armas como “uma medida de combate à violência” mas sim, “única e exclusivamente, como o cumprimento de promessa de campanha”.[2]

Essa noção também fica clara a partir da comparação feita pelo ministro Augusto Heleno, entre o porte de armas e a habilitação para dirigir carros:[3] apesar das milhares de mortes no trânsito, dirigir um carro é um direito individual, desde que se tenha habilitação. Ainda assim, ninguém irá propor que a flexibilização dos requisitos para habilitação ou o aumento do número de carros seja uma medida apta a melhorar a mobilidade urbana, muito mais ligada à rede de transporte público e padrão de ocupação residência/serviços/trabalho. Ou seja, problemas complexos não comportam esquemas simples de causa/efeito.

No entanto, a percepção da complexidade não ocorre tão facilmente com os discursos pró/contra armamento. Embora os próprios estatísticos sejam, em geral, bastante reticentes quanto à possibilidade de se construir esquemas de causa/efeito a partir de estatísticas, a mobilização desses dados no discurso político borrou os limites da discussão sobre o direito ao porte de arma, transformando-o em uma disputa do tipo (mais armas = menos crimes) versus (menos armas = menos crimes).

Nos Estados Unidos, há um histórico desse tipo de estudos, relacionando porte de armas e criminalidade, desde os anos 1990, com conclusões diversas.[4] Em 2005 o National Bureau of Economic Research realizou uma ampla revisão dessas estatísticas e respectivos métodos, e chegou à conclusão de que “nenhuma relação entre o direito de portar armas e mudanças na criminalidade é visível nos dados (…) o comitê conclui que com as evidências disponíveis não é possível determinar que haja uma relação causal entre a aprovação de leis que garantam o direito de portar armas e taxas de criminalidade”.[5]

Dados estatísticos fornecem munição para o discurso político, mas não são capazes de construir um esquema causa/efeito. E um olhar panorâmico da legislação em outros países reforça essa dificuldade: no Japão e na Austrália, o porte de armas de mão para civis é proibido (ou bastante restrito) e a criminalidade violenta tem baixos índices.[6] Na Suíça, contudo, o porte é amplamente permitido e a criminalidade igualmente baixa.[7] Na Jamaica e no Brasil, por sua vez, o porte é proibido e a criminalidade elevada.[8] A análise da evolução da criminalidade com armas de fogo nesses países, antes e depois da aprovação de leis restringindo o porte, tende também a confirmar a impossibilidade de se estabelecer relações de causa/efeito.

Em perspectiva, isso parece confirmar aquilo que a ciência diz sobre a sociedade Moderna: ela é incalculável e imprevisível para si própria. Estruturada em sistemas que desempenham funções distintas e exclusivas (direito, política, economia, ciência, religião, arte, família), cada um com lógica, ritmos e velocidades distintas, a sociedade Moderna não tem um vértice de onde se possa ver, controlar ou planejar eventos. Esses sistemas se irritam mutuamente, mas não são capazes de programar e direcionar eventos em outros sistemas.[9]

Um pagamento, por exemplo, é uma operação quotidiana para a economia, mas pode ter consequências drásticas no sistema político, configurando corrupção. Um golpe de Estado é grave para a política, mas pode ter pouca relevância para a economia. Como explica Luhmann, “para o sistema político, o êxito político (como quer que se operacionalize) é o mais importante de todo o resto e uma economia exitosa é unicamente importante, nesse caso, como condição dos êxitos políticos”.[10] Cada sistema desempenha a sua função como preponderante e pressupõe que as demais funções são cumpridas pelos respectivos sistemas. Por isso, “não existe possibilidade de direção recíproca”, como se um sistema pudesse orientar o resultado a ser obtido em outro[11].

A aprovação (ou imposição) de uma lei sobre a posse de armas é um êxito político, mas quem vai determinar quantas pessoas terão condições de adquirir uma arma é o mercado; quem vai determinar a interpretação da lei são os Tribunais; a fiscalização da posse, mais ou menos rigorosa, passa de novo pela política, como barganha entre grupos de interesse.[12] Há ainda as questões pessoais e familiares que condicionam a decisão de adquirir uma arma. Flexibilizar a legislação, portanto, pode muito bem não ter nenhum impacto significativo sobre a quantidade de pessoas que irão adquirir, possuir ou portar uma arma.

A essas complexidades, somam-se aquelas próprias da criminalidade. Crimes têm causas, em regra, múltiplas. Crimes diferentes têm causas diferentes. Criminosos diferentes, com histórias pessoais e em circunstâncias diferentes, podem calcular de modo diverso o risco/benefício de um crime. A possibilidade de a vítima estar armada, além de depender de todos os fatores anteriores, pode ou não ser um fator inibitório. Pode aumentar a letalidade no crime (pense-se no número de policiais, armados e treinados, que são assassinados fora de serviço). A hipercomplexidade torna absolutamente impossível cálculos de causalidade social e recomenda que o debate sobre o tema siga menos apegado à ilusória relação entre criminalidade e legislação sobre porte de armas.

Permanece relevante, porém, o debate acerca do direito individual de portar/possuir armas, ainda que com benefícios exclusivamente individuais, no caso, um sentimento subjetivo de segurança de quem porta uma arma. O contraponto desse direito diz respeito aos limites da intervenção legítima do Estado na liberdade individual. Exatamente o mesmo que ocorre com o direito de dirigir carros e usar drogas (ou portar drogas para uso próprio). Existem riscos e custos associados a essas liberdades individuais: mortes no trânsito, o próprio trânsito, custos ao sistema de saúde e, no caso das armas, acidentes, suicídios e mortes em discussões particulares. E, também em todos os casos, inclusive das drogas, é válido o argumento de que com a devida orientação e treinamento é possível um uso mais seguro dessa liberdade (pense-se na prescrição médica para o uso de drogas, lícitas ou ilícitas), o que orienta políticas de permissão/proibição/regulamentação do uso.

Não obstante, os critérios para a escolha das liberdades que o Estado irá permitir, proibir ou regulamentar, e os termos dessa regulamentação, são fruto de operações políticas, isto é, de escolha. O discurso político mobiliza comunicação produzida no sistema das ciências para agregar consenso. Por isso se apega às estatísticas de crimes, doenças, custos para a saúde pública etc.. Ao se apresentar como verdade científica, o discurso disfarça a contingência inerente à escolha e, assim, a responsabilidade pessoal e política por ela.

Para iluminar essa contingência, é útil desvincular-se da ilusão de causalidades entre crimes e leis sobre o porte de armas, bem como ter em mente a diferença entre criminalidade que usa de violência e a violência na solução de conflitos. Para tanto, perspectivas históricas e sociológicas podem ser de mais ajuda.
No Brasil, mais do que um mecanismo de autodefesa contra o Estado ou contra a criminalidade, o direito ao porte de armas sempre foi símbolo de status político, entendido como a detenção dos meios para aplicação privada do direito. Historicamente, as armas no Brasil não são símbolo de liberdade privada, mas sim de poderes privados (apropriação do público pelo privado), como demonstram o coronelismo e o cangaço. Já o Brasil colônia se forma como uma sociedade fortemente armada e violenta, porque precisava controlar os escravos (em maior número), índios e defender a colônia de agressões externas.[13] O direito de portar armas garantia o poder senhorial e, ao longo do Império e República Velha, garante, em termos práticos e simbólicos, o poder político das oligarquias e suas milícias.[14]

Após o fim da República Velha, a progressiva restrição desse direito não é um controle contra o povo armado — povo que nunca teve condições de comprar armas –, mas uma proteção contra oligarquias resistentes e dissidências militares/paramilitares dentro do próprio Estado.[15] O direito ao porte de armas vai então cada vez mais simbolizar o poder do estamentos burocráticos, em especial o fardado, mas não apenas esse: não por acaso juízes e promotores têm porte de arma em razão do cargo e não faltam projetos para estender esse porte a parlamentares e advogados.

O quanto dessa carga histórica deixou um legado de sentidos e de estruturas e quanto esse legado influencia o atual movimento pelo armamento da população? Quanto desses laços invisíveis (exercício de razões e poderes privados) é encoberto pelo discurso da necessidade de o cidadão de bem se defender?
De outro lado, se as estatísticas não podem oferecer uma previsão do futuro (causalidade), ajudam a entender o presente. Muito mais relevante que dados sobre a criminalidade (cujo armamento independentemente da proibição legal de se ter armas) são dados que permitam compreender o uso da violência na resolução de conflitos.

Violência e crime são coisas diversas. Há crimes violentos e crimes não-violentos e há a violência como recurso para resolução de conflitos. Qual o papel, por exemplo, do recurso à violência na resolução dos conflitos fundiários? Quanto se usa de violência nos conflitos domésticos? Nas brigas de vizinhos? Nas brigas de trânsito? Quão violentos ainda somos e o quanto as pessoas que recorrem à violência, na solução de conflitos, estariam propensas a adquirir e portar uma arma?

O Brasil atingiu a marca de 60 mil homicídios no ano de 2016, mas, segundo o Sinesp (Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas), a média anual de mortes em assaltos com o uso de armas de fogo chega a 1,7 mil. Apenas cerca de 3% dos homicídios com armas de fogo está relacionado a mortes em assaltos. O que isso deveria nos dizer sobre os outros 97% e sobre quão legítimo pode ser o controle estatal do direito do cidadão de bem portar armas?

Melhor do que a ilusória impressão de causalidade entre criminalidade e porte de armas, análises dessa natureza podem ajudar a revelar sentidos ocultos em nossos hábitos e discursos e, assim, ajudar a evitar a que, por engano, se defenda um privilégio pensando se tratar de um direito.

A imposição da flexibilização do acesso ao posse de armas por decreto privou a sociedade de um debate prévio mais amplo; mas o decreto é também uma oportunidade para se ampliar e aprofundar o debate. Decretos vão e vêm. Governos também. As ideias, contudo, resistem, e merecem aprofundamento. Nós também.

 

Tiago Zapater é professor de Direito Ambiental da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e mestre e doutor em Direito pela mesma.

 

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[1] Em pesquisa realizada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 29% dos entrevistados confundiram o “sim” e o “não”, dando respostas contrárias às que desejavam. http://www2.camara.leg.br/agencia/noticias/77162.html
[2] https://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,nao-vejo-como-uma-medida-de-combate-a-violencia-diz-mourao-sobre-decreto-de-armas,70002688228
[3] https://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,general-heleno-compara-armas-a-carros-ao-defender-liberacao,70002662074.
[4] Nos Estados Unidos, o principal responsável pelo deslocamento do debate para o campo da segurança pública parece ser o estudo de John Lott More Guns, Less Crimes (University of Chicago Press, 1998). O argumento, a partir de vários estudos estatísticos dos anos 1977 até os anos 90, é o de que nos Estados americanos em que houve proibição do direito de portar armas, o índice de assassinatos é até 127% maior do que em Estados nos quais o porte é permitido. Na sequência, dezenas de estudos apontaram que leis de controle de armas foram aprovadas justamente nos Estados em que já havia maior índice de assassinatos e, portanto, não são elas a causa de maiores índices de homicídios. O próprio Lott revisou parte de seus estudos originais em novas edições e buscou responder a seus críticos e o debate continuou, de lado a lado, cada um com seus argumentos estatísticos.
[5] National Research Council, Firearms and Violence: a critical review. Washington, DC: The National Academies Press, p. 150 disponível em https://www.nap.edu/catalog/10881/firearms-and-violence-a-critical-review.
[6] https://www.bbc.com/portuguese/internacional-38530919. Para o caso da Austrália, há observadores que apontam, a par da brusca redução de homicídios em até 5 vezes, após oito anos de vigência da legislação, o aumento súbito de homicídios após a sua aprovação e a manutenção dos homicídios por armas brancas – https://spotniks.com/a-australia-apostou-num-forte-controle-de-armas-e-esse-e-o-resultado/. Mas mesmo estudos recentes sobre o caso australiano confirmam que não é possível estabelecer relações de causa-efeito.
[7] www.dw.com/pt-br/como-outros-pa%C3%ADses-regulamentam-o-porte-de-armas-de-fogo/a-41555596
[8] No caso do Brasil, os dados mostram que, após o Estatuto do Desarmamento, houve um aumento no número absoluto de homicídios com armas de fogo. No entanto, houve diminuição brutal na escalada desse índice, que vinha crescendo enormemente ano após ano e, em termos relativos, apresentou queda. No longo prazo, no entanto, o Brasil continua com 60 mil assassinatos por ano https://aosfatos.org/noticias/projeto-que-revoga-estatuto-do-desarmamento-utiliza-argumentos-falsos-e-dados-incorretos/.
[9] Essa é a proposta da Teoria dos Sistemas Sociais, desenvolvida, especialmente, pelo sociólogo alemão Niklas Luhmann.
[10] Niklas Luhmann, La sociedad de la sociedad, Trad. Javier Torres Nafarrate. México: Herder, 2007, p. 592.
[11] Idem, p. 593.
[12] Um exemplo desse uso político da aplicação da lei se viu na greve de caminhoneiros de 2018: diante da pressão dos caminhoneiros, aprovou-se, por medida provisória (MP 832/2018), novos valores de frete mínimo mas, diante da pressão do empresariado, não havia previsão de sanção, mantida em aberto para que houvesse uma composição entre os grupos.
[13] Adilson José de Almeida, Sociedade armada: o modo senhorial de atuação no Brasil Império, in Anais do Museu Paulista, vol. 23, n. 2, São Paulo, 2015, disponível em http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-47142015000200093. Também, com especificidade pra o caso da região mato-grossense, v. Valmir Batista Corrêa, História e Violência Cotidiana de um ‘Povo Armado’, in Projeto História, São Paulo, n. 39, 2009, disponível em https://revistas.pucsp.br/index.php/revph/article/view/5835
[14] Victor Nunes Leal. Coronelismo, Enxada e voto; o município e o regime representativo no Brasil. Maria de Lourdes Monaco Janotti. O coronelismo: uma política de compromissos. 4.ed. São Paulo: Brasiliense, 1985. José de Souza Martins. Os camponeses e a política no Brasil: as lutas sociais no campo e seu lugar no processo político. Petrópolis: Vozes, 1981. O coronelismo e a violência política — baseada na supremacia das armas — é tema amplamente tratado na literatura brasileira, em obras como Tocaia Grande, de Jorge Amado, e São Bernardo, de Graciliano Ramos.
[15] O desarmamento promovido por Vargas era, essencialmente, um desarmamento dos coronéis. Nesse sentido Valmir Batista Corrêa, História e Violência Cotidiana de um ‘Povo Armado’ op. cit..

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