STF decide futuro do Ministro do Meio Ambiente condenado por beneficiar mineradoras
Terça-feira, 29 de janeiro de 2019

STF decide futuro do Ministro do Meio Ambiente condenado por beneficiar mineradoras

Por Gabriel Prado 

MP-SP pede o afastamento imediato de Ricardo Salles condenado por improbidade administrativa ao alterar o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental Várzea do Tietê e favorecer mineradoras

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu na última terça-feira (24) a remessa dos autos da ação popular ajuizada em São Paulo que pede pela anulação da nomeação de Ricardo Salles para o cargo de ministro do Meio Ambiente. O ex-secretário estadual do Meio Ambiente de São Paulo foi condenado em 19 de dezembro por crime de improbidade administrativa ao favorecer mineradoras vinculadas à Fiesp.

Ricardo Salles foi condenado por adulteração nos mapas do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental Várzea do Tietê, na Região Metropolitana de São Paulo, com a perda dos direitos políticos por três anos além do pagamento de multa civil.

O ministro de Bolsonaro ainda é réu em diversas ações na justiça estadual de São Paulo sem que tenha recorrido da condenação em primeiro instância. A condenação por improbidade administrativa em consonância com o exercício do cargo de ministro estaria em desacordo com a Constituição: o artigo 37 da Carta determina que qualquer esfera do poder público deve obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Ministério Público

Na última quinta-feira (24) os promotores Leandro Henrique Leme e Silvio Marques, do Ministério Público do Estado de São Paulo, solicitaram ao Tribunal de Justiça pela imediata perda da função pública do ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, conforme noticiado no G1.  

Os promotores falam em “gravíssimas consequências” ambientais promovidas pelos motivos que levaram à condenação do ministro. “Enfatizem-se, no presente caso, as gravíssimas consequências das alterações introduzidas no Plano de Manejo da APAVRT e a extensão do dano pretendido, considerando o tamanho da unidade de conservação”, discorre o documento.

Vale

A agenda ministerial de Salles aponta um encontrou na última quarta-feira (23) do ministro como o diretor executivo de sustentabilidade e relações institucionais da Vale, Luiz Eduardo Fróes do Amaral Osório, dois dias antes do rompimento da barragem da mina do Feijão em Brumadinho. Conforme pronunciamentos públicos, o ministro do Meio Ambiente pretende abrandar a legislação ambiental.

O presidente Bolsonaro, que já chamou o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) de “fábrica de multas”, selecionou para o cargo de ministro do Meio Ambiente um ex-secretário estadual do Meio Ambiente já condenado por improbidade administrativa que iniciou seu trabalho criticando a atuação do Ibama e prevendo a alteração e diminuição da fiscalização ambiental, o que favorece a prática de crimes ambientais. Em encontro com deputados, Bolsonaro contou que “quando vi entidades ambientais criticando ele, eu falei: ‘poxa, Onyx (Lorenzoni), acho que acertamos’”.

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