A crise da representação política do Estado
Quarta-feira, 30 de janeiro de 2019

A crise da representação política do Estado

Um diagnóstico sobre a crise da representação política do Estado
Texto 1

O resultado das eleições presidenciais de 2018 surpreendeu o Brasil e o mundo. Um candidato da extrema direita, que já causa instabilidade geopolítica e é um grande difusor de uma ideologia autoritária, chegou ao poder pelo processo democrático do voto popular.

Este texto, e os que se seguirão, tenta apresentar brevemente a complexa e muito antiga trama do poder do Estado e de sua crise de representação. Nos artigos subsequentes, considerações de uma imprescindível subjetividade política e, encerrando-se, algumas soluções propositivas de enfrentamento.

O conceito de poder na filosofia política implica o percurso, por vários anos, de um estudioso pelas diretrizes dos pré-socráticos até Heidegger. O objetivo aqui é muito mais modesto. Serão lançadas pistas apenas para a tentativa de compreensão do emaranhado da teoria política que, desde os meados do século XVI até hoje, tem entendido no conceito de soberania um dos principais desafios, tanto na formulação teórica como na prática jurídica, para uma fundação legítima do poder constitucional.

Dentre os teóricos da racionalização do poder do Estado é Thomas Hobbes quem talvez melhor e primeiramente esquadrinhe um modelo de dominação política que é condição “sine qua non” para a compreensão do funcionamento de toda a sociedade moderna[1].

O célebre “Leviatã” trata da estrutura de uma sociedade organizada e confere como única forma de constituir um poder comum, no objetivo da paz, segurança e defesa sociais, a atribuição da força e poder a um homem, ou a uma assembléia de homens, que possa reduzir suas diversas vontades, por pluralidade de votos, a uma só vontade[2].

O triunfo do Leviatã, passados séculos da história do pensamento político, parece inarredável. Vejamos brevemente.

Michel Foucault, a exemplo, que considera as teorias da soberania formas ainda pouco sofisticadas da concepção do poder, tem em sua famosa genealogia uma aproximação da invasão e insídia deste poder nas relações pessoais e institucionais e que remetem mesmo a um estado de coisas de Hobbes.

Giorgio Agamben não parece se afastar das mesmas premissas, ainda que em percurso filosófico bastante complexo. Com apoio em Carl Schmitt, o filósofo italiano também considera que o estado de exceção é inerente à vida política e a democracia liberal não é capaz de enfrentá-lo. Para Agamben, a soberania é um paradoxo de um conceito unívoco porque o soberano está, ao mesmo tempo, dentro e fora do ordenamento jurídico.

A estrutura da soberania, dirá ainda Agamben, é uma estrutura originária do direito de fazer viver e de deixar morrer (biopolítica). O Estado, portanto, desde o seu nascimento, detém um poder absoluto da vida e da morte em condições permanentes de exceção.

Este Estado de Exceção, já prospectava Walter Benjamin, é a regra. Veja-se nesse exato sentido a população carcerária do estado de São Paulo. Selvageria e suspensão perene de direitos.

Barbárie que as pretensas correções de John Locke através do jusnaturalismo, ou do liberalismo, às premissas do estado hobbesiano não foram capazes de conter.

Eis aí um dois maiores, senão o maior nó para o entendimento das razões do Estado, da soberania representativa e da própria democracia. Jean Bodin, Jean Jacques Rousseau, Imannuel Kant, Jonh Locke, Benjamin Constant, Hegel, Carl Schmitt, Karl Marx, Stuart Mill, Michel Foucault, Norberto Bobbio, Giorgio Agamben, Toni Negri, apenas exemplificadamente, integram uma lista enorme de autores, segundo concepções e metodologias próprias, que procuram desatá-lo pensando e repensando conceitos teórico-políticos fundantes da estrutura estatal.

Há uma antinomia intrínseca e natural do conceito de soberania e a amostra política que melhor corresponde hoje aos modelos até aqui desenhados constitui-se mesmo da vontade de uma atuação de poder que pretenda realizar reformas estruturais sociais, políticas e econômicas capitaneadas por um soberano “forte”. Parece ser esse o caminho indicado pelo recente processo eleitoral do país.

Voltemos para algumas pistas de compreensão. É certo: a soberania é a tentativa de uma racionalização do poder, acima de todos os outros os outros poderes, e carrega em sua gênese, manifesta e inequivocamente, um paradoxo. Isto porque a sua razão de ser, ou seja, para não expressar uma simples razão de força, deve deduzir-se a partir das vontades dos indivíduos que lhe são submetidos. E, por outro lado, não há soberania sem a suspensão de vontades individuais, ficando estas, ainda que minimamente, reféns da vontade soberana.

A filosofia política problematiza a questão dessa forma: é preciso entender os conceitos de soberania sob a ótica da vontade e da representação.

E o apoio é Hobbes – insisto no estado hobbesiano – para quem a soberania como vontade explica a obediência, na medida em que o desejo soberano se identifica com aquele dos súditos. Tal identidade traduz uma ideia de que não há uma submissão, mas uma representação do povo pelo soberano que instituiu o próprio ser do povo representado: “porque é a unidade do representante, e não a unidade do representado, que faz que a pessoa seja una”[3].

A vontade não pode pensar-se, assim, como representação a não ser recorrendo à mitologia de um corpo feito de muitos corpos individuais, com uma razão e um interesse comuns transubstanciados na vontade particular de um rei ou de uma elite, de um tirano ou de uma classe dirigente. Nada democrático, força convir.

A soberania pensada como representação fundamenta-se, de outro lado, na possibilidade de controlar o poder político atribuído a quem não pode exercê-lo pessoalmente. Trata-se de um mecanismo político particular para a realização de uma relação de controle entre governantes e governados [4]. Os elementos constitutivos ao entendimento do conceito de soberania, nesta hipótese, ocupam-se de unidades de representação, afastando-se daquelas de vontade. É neste contexto que se insere uma organização integrada pela separação de poderes, pelo Estado misto e pela supremacia da lei.

As diferentes técnicas empregadas para a representação nesta tripartite organização, traduzida para um conceito jurídico-político de constitucionalismo, estão inteiramente orientadas a combater toda a concentração e unificação de poder e a dividi-lo de forma equilibrada – equilibrada – entre os órgãos da estrutura do Estado. É o modelo da nossa Constituição Federal e, teoricamente, organiza e fundamenta de forma satisfatória a atuação do poder.

Pois é… mas a percepção de que alguma está errada é induvidosa.

A soberania como representação, no âmbito ideário do constitucionalismo, vem manifestando crescentemente uma fragilidade de soluções teóricas aplicadas às questões da realidade. Há um esvaziamento de seu conceito, uma crise da soberania e da democracia na qual o político especialmente, o direito e a economia se dissolvem, compondo um cenário único e homogêneo, carente de concretude dos valores constitucionais.

Em outras palavras: a crença na positividade da lei, tanto da economia quanto do direito, consideram a realidade a partir da lógica de uma imanência plena, na qual a ordem das coisas dispensa qualquer justificação. Esta autorreferência do direito implica perda da característica essencial do Estado, vale dizer, a sua unidade política, a sua dimensão soberano-representativa.

Retomemos então a questão inicial. Sob que condições o conceito de uma democracia pode não ser um engodo? Como conciliar os componentes – povo e exercício do poder – como conceitos não esvaziados?

Uma rude e franca resposta: com o risco do político.

Nos próximos textos esta ideia começa a se desenvolver.

 

Flávia D’Urso é doutora em Filosofia, na Linha de Pesquisa da Filosofia Política pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), mestre em Direito Processual Penal pela PUC-SP, defensora pública aposentada do Estado de São Paulo e autora do livro “A Crise da Representação Política do Estado”.

 

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________________
[1] LEBRUN, Gerárd. O que é o poder. São Paulo : Brasiliense, 1981, p.23.
[2] HOBBES, Thomas. Leviatã ou matéria, forma e poder de um estado eclesiástico e civil. Os pensadores. São Paulo: Abril Cultural, 1974, p. 107-110.
[3] HOBBES, Thomas. Leviatã ou matéria, forma e poder de um estado eclesiástico e civil. Os pensadores. São Paulo: Abril Cultural, 1974, p. 102.
[4] BOBBIO, Norberto; MATTEUCI, Nicola e PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de Política . São Paulo: Editora UNB, 2004. P. 1102.

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