A democracia assombrada pelo anticientificismo
Quinta-feira, 31 de janeiro de 2019

A democracia assombrada pelo anticientificismo

O título do artigo remete ao livro de 1995 chamado “O Mundo Assombrado pelos Demônios”, de Carl Sagan, um grande cientista que se dedicou a divulgação da ciência. No livro, ele aborda crendices populares, superstições e coisas do senso comum baseadas em nada que contrariam as evidências científicas. Em linhas gerais ele fala sobre o analfabetismo científico.

Apesar de ter sido escrito há 23 anos, a leitura nos mostra um retrato do Brasil atual, quiçá pior do que o descrito no livro em razão do uso das novas tecnologias de comunicação que possibilitam uma propagação em escala muito maior de teorias da conspiração e ideias que contrariam as evidências científicas.

De um mundo com acesso à informação por meio do rádio, TV e congêneres, hoje lidamos com uma gama de informações muitos maiores circulando por toda a rede sem nenhum filtro, isto é, nós solucionamos em boa parte o problema que tínhamos de acesso à informação e criamos outro: a curadoria da informação, sem ela ideias como a existência do socialismo no Brasil ou uma conspiração marxista global se propagam.

Isso traz consequências ao Estado Democrático de Direito na medida em que esse anticientificismo alcança esferas importantes de poder e decisão, com respaldo popular. Esbarramos, portanto, em uma primeira questão que permeia a democracia, qual seja, a vontade da maioria.

O conceito de democracia não se limita a simples vontade da maioria, ela precisa ser consciente e observar o direito das minorias através da nossa Constituição Federal, isto é, a democracia e a vontade da maioria tem limites. A necessidade de proteção nos reporta ao conhecido caso de Ulisses e o Canto das Sereias, escrito no Canto XII da Odisséia, onde o personagem sabendo da fragilidade dos seres humanos diante do canto das sereias, pede aos companheiros marinheiros que o amarrem ao mastro e tapem os ouvidos durante a navegação para que ninguém ceda aos encantos da sereia e se jogue ao mar. A Constituição Federal é o que nos protege do canto das sereias, que pode ser lido como autoritarismo antidemocrático e anticientificismo.

Ao falar de anticientificismo, algo que obsta a observância da maioria consciente e, portanto, macula a própria democracia, é necessário que se traga à análise algumas medidas e declarações partidas do Poder Executivo (Bolsonaro e seus Ministros) nas primeiras semanas de mandato, a título de exemplo sem pretensão de esgotar o tema.

Uma das primeiras polêmicas do governo com grande repercussão partiu da Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, em vídeo ela afirmou que “é uma nova era no Brasil, menino veste azul e menina veste rosa”. É necessário que se enxergue o real sentido do discurso, não se trata pura e simplesmente da cor da uma roupa, mas, sim, de toda uma estrutura social que determina desde cedo qual é o papel de cada sexo dentro da sociedade. Em outras palavras, o que a Ministra quis dizer é que a nova era do Brasil reconhecerá apenas heterossexuais e será mantida uma estrutura que a muito custo vem sendo desconstruída para dar liberdade aos indivíduos. Isso já foi amplamente estudado pelas ciências sociais, mormente por autoras como Judith Butler e Simone de Beauvoir, autora da célebre frase “não se nasce mulher, torna-se mulher”.

Ora, a fala da Ministra, aparentemente avessa a respaldo científico, leva-nos irremediavelmente a conclusão de que essa nova política de governo violará os direitos fundamentais, de igualdade e não discriminação, principalmente das minorias LGBT, resguardados pela Constituição Federal e assombrados pelo anticientificismo.

No âmbito das relações externas o novo governo também caminha pelo anticientificismo sem nenhuma respaldo teórico, o novo chanceler Ernesto Araújo acredita que estamos contaminados por vieses ideológicos e se propõe a acabar com isso. Ideologia nada mais é do que um conjunto de ideias e, portanto, combater ideologia também é uma ideologia, o Ministro das Relações Exteriores cria um fantasma que não existe para convencer os apoiadores do governo de que precisamos combatê-lo. Ter ideologia não é um mal em si.

Na mesma linha acredita que há uma conspiração marxista global e que a ONU faz parte disso. Ignora, portanto, as raízes da Organização que surgiu do final da segunda guerra mundial para evitar que novos conflitos como aquele ocorram e os Direitos Humanos sejam resguardados. Nessa linha, protagonizou a saída do Brasil do Pacto Global de Migração sob argumento de que isso feriria a soberania.

A aceitação do Pacto ocorreu de forma livre e não imposta, o Direito Internacional e a Teoria do Estado há muito trabalham com a ideia de que tratados internacionais não ferem a soberania dos países, além do mais contém nele apenas orientações de políticas a serem adotadas. Portanto, o anticientificismo do novo Ministro que contraria o Direito Internacional e a Teoria Geral do Estado produz uma má imagem do Brasil externamente e prejudica os brasileiros, que são um número muito maior do que o de migrantes que estão em solo brasileiro.

A decisão de não sediar a COP-25 também é um indício de que o Brasil pode sair do Acordo de Paris sobre as mudanças climáticas, contrariando cientistas do mundo todo que demonstram a existência do aquecimento global. A terceira dimensão dos direitos humanos fundamentais resguardam justamente o meio ambiente, a partir da consciência que se criou de que precisamos preservá-lo, que agora é atacado pelo novo governo. A democracia mais uma vez é assombrada pelo anticientificismo.

Mais recentemente o decreto que flexibiliza[1] a posse de armas de fogo está na contra mão do mundo que cada vez mais busca restringir as armas de foto e as evidências científicas que demonstram que o Estatuto do Desarmamento teve condão de diminuir o número de mortes por arma de fogo, conforme se depreende do mapa da vioência de 2016[2] que concluiu que: “a estratégia do desarmamento, em seu primeiro ano de vigência, não só anulou a tendência de crescimento anual de 7,2% pré-existente, mas também originou uma forte queda de 8,2% no número de óbitos registrados em 2003, e devido a isso, é possível sustentar que o impacto do desarmamento foi uma queda de 15,4% no número de mortes por armas de fogo no país.”

O direito à vida, tão defendido por grupos seguidores do atual Presidente, é fundamental e deve ser resguardado na maior medida possível pelo Estado, de modo que não se pode admitir que medidas como essa, que contrariam as estatísticas no que diz respeito aos homicídios, sejam tomadas sem nenhuma justificativa minimamente plausível.

Por outro lado, esse anticientificismo retira o foco do que realmente importa, que é o debate sério e fundamentado a respeito da seguranças pública e sua interdisciplinariedade com outras temáticas como a desigualdade social, a educação, o lazer, o trabalho que têm poder de diminuir as desigualdades. Os referidos são direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal e assombrados pelo anticientificismo, ainda que pela via da omissão.

Um país realmente justo e solidário, com a ordem e progresso proclamadas pela nossa bandeira e efetivação dos Direitos Humanos, somente será possível quando vencermos o obstáculo do anticientificismo que assombra a nossa jovem e sofrida democracia.

 

Roberto Montanari Custódio é graduando em Direito pela FMU, onde também é secretário do Grupo de Pesquisa em Direito Internacional. . Membro do Conselho da Associação Brasileira para o Desenvolvimento e Defesa da Democracia.

 

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[1]O que se chama de flexibilização na verdade é um eufemismo para liberação, pois o novo critério de “efetiva necessidade” baseado na taxa de homicídios por habitantes abarca todos os Estados.
[2]Disponível em: <https://www.mapadaviolencia.org.br/pdf2016/Mapa2016_armas_web.pdf>, acesso em 15 de janeiro de 2019.

Quinta-feira, 31 de janeiro de 2019
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