Atual política brasileira: nossa liberdade está em cheque?
Quinta-feira, 31 de janeiro de 2019

Atual política brasileira: nossa liberdade está em cheque?

Entender a religião em nossa sociedade, e sua afinidade com a expressão de identidade e sexualidade, como algo em constante modificação e impossível de ser classificada, nos permite sistematizar a ideia de como este conflito vem sendo tratado no cenário social moderno, digo, são conceitos que estão transcendendo as fronteiras da moral naquilo que a própria sociedade entende por natural ou normal.

Não é de hoje que os conflitos entre ambos são visivelmente presentes no cotidiano, seja em campos acadêmicos, políticos ou até mesmo sociais. Indivíduos que se evidenciam por fugir da zona de conforto tradicional formada pela religião, onde a expressão de identidade se restringe ao gênero designado ao nascer, e igualmente as relações afetivas, na ideia de homem e mulher em predominância de reprodução, tendem a não serem reconhecidos como detentores de dignidade e respeito, sendo apontados, difamados, e em alguns casos até agredidos.

Atualmente, em um Estado Laico, a liberdade de possuir cultura religiosa é um direito fundamental, assim como o de não possuir qualquer. No Brasil, adepto a cultura do laicismo, ao menos em teoria, encontra-se em maior número um padrão de indivíduos cisgêneros heterossexuais adeptos a monogamia, devido à tradição ocidental local de cultura cristã. A partir do momento que se percebeu que a expressão de identidade e sexualidade humana transcendeu a biologia, surgiu à percepção de liberdade quanto à relevância do interior do indivíduo, amor e afeto, pouco importando os padrões que foram previamente fixados pela sociedade.

Entretanto, mesmo nos sendo garantida esta liberdade, porque nossa sociedade já nasce abraçada às ideologias morais transcritas na bíblia, jurando em nome do Deus todo poderoso, desconsiderando de forma absoluta o indivíduo como detentor de direito? A resposta disto é bem direta, de uma forma inconsciente ou não, nos vemos como cristãos culturais, e toda a nossa moralidade e concepção de mundo é regida em torno desta doutrina que nos é imposta desde cedo, sem qualquer direito de escolha, afetando assim todo o nosso bom senso de distinguir o que é a cultura religiosa, ou o que é o direito, e que um nunca deve ser praticado em função do outro.

Nosso sistema social reprime nossa sexualidade de acordo com dogmas cristãos. O exemplo disto é a polêmica acerca do ensino religioso nas escolas brasileiras, aspecto que contraria totalmente a laicidade de nosso Estado, visto que são excluídas dos ensinos as religiões de matrizes africanas, por exemplo.

Os fundamentalistas convencem, desde cedo, a pensar a verdade através de um livro sagrado, e veemente acreditam que a vida, os conceitos de moral e de ética, e principalmente que a nossa expressão de sexualidade e gênero deve ser regida por ele, agindo com fanatismo quando o próximo não compactua com sua visão. Por consequência, nós, crianças abusadas e torturadas psicologicamente no passado, nos tornamos adultos frustrados e irracionais por termos aprendido o que pensar, mas não como pensar, julgando pela repressão a nossa liberdade, infringindo diretamente o princípio da dignidade da pessoa humana.

A definição de dignidade é ligada diretamente ao reconhecimento de respeito. Já a pessoa humana, é uma forma de identificação de juristas, baseada em princípios biológicos e filosóficos, que diferencia a raça humana dos demais seres vivos.

Na realidade social que vivemos hoje no Brasil, a dignidade da pessoa humana como direito inerente ao indivíduo, é tratada como uma linha de tolerabilidade, consistindo em uma barreira protetiva, que delimita até que ponto uma situação é considerada tolerável. Neste caso, não se refere ao que cada indivíduo consegue suportar, mas sim, um juízo de objetividade externa da sociedade, face aos grupos minoritários, onde é avaliado se o diferente do padrão deve ser tratado ou não com isonomia.

Em tese, todo indivíduo possui o direito a liberdade quanto a sua expressão de identidade e sexualidade, mas, o próprio Estado e seus representantes acabam os impedindo de exercer este direito. A visibilidade que hoje temos, foi conquistada em consequência da atuação fervorosa na militância política, que conseguiu finalmente criar uma fenda na redoma de moralidade hipócrita criada pela sociedade, que anuía com o fato de todos os indivíduos que não compactuavam com os modelos de identidade e sexualidade tradicionais, serem vistos como imorais e pervertidos.

Uma das maiores conquistas democráticas da atualidade é a separação entre religião e política. Não é pelo fator de serem ideologias opostas, mas apenas pelo simples ponto de que as relações políticas, sociais e cívicas não devem ser orientadas pela cultura religiosa.

Abordando um dos direitos fundamentais, somos iguais diante das leis, sem qualquer influência de nossas convicções individuais, sejam elas religiosas, sexuais, ou étnicas. Podemos ser diversos em nossas vidas, mas jamais em relação a nossos direitos. Por motivos de crenças religiosas ou não, o indivíduo pode optar por ter relações sexuais com fim de reprodução ou por puro prazer, por se casar com pessoas de gênero igual ou distinto, ou por permanecerem com prenome e gênero designado em nascença.

São escolhas que devem ser respeitadas e abraçadas pela tutela do Estado, mesmo que vá de encontro com princípios morais individuais que tenhamos. Sendo esta ideia também aplicada à própria religião, nenhuma pode querer impor seus dogmas, ou discriminarem outros por possuírem crenças distintas. Todavia, o que vivenciamos hoje na governabilidade brasileira, é que fazem das incompatibilidades ideológicas um elemento de discriminação política, excluindo nas politicas públicas os grupos minoritários, pautado na justificativa de que o Brasil esta acima de tudo e Deus esta acima de todos.

A conotação de ódio, mascarada por “liberdade de expressão” proferida por nosso atual governo, desde antes das eleições presidenciais, exterioriza preconceito e induz discriminação a níveis de regressão em décadas de evolução social. Indivíduos passaram a praticar o ódio livre e explícito por acreditar que o discurso proferido os concede liberdade e inimputabilidade para tal.

Um caso recente acompanhado pela Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB-PB foi o do garoto Luciano Santos, de 22 anos. A tentativa de homicídio aconteceu na noite de réveillon, em Baia da Traição, litoral norte paraibano, quando no trajeto entre as festividades e os sanitários, o jovem foi vítima de ofensas imotivadas de cunho discriminatório por dois indivíduos. No retorno, as ofensas foram seguidas de disparos de arma de fogo por um terceiro. Até o momento, nenhum dos acusados foi não identificado. Os indivíduos agiram em público, de forma explicita, sem qualquer demonstração de pudor. O amigo do jovem foi ferido levemente, enquanto ele se encontra paraplégico, internado na enfermaria do Hospital de Trauma de João Pessoa.

Como podemos ver, a questão da LGBTQIfobia parte de uma cultura arcaica que hoje, por seres pensantes e sensatos, é considerada ultrapassada devido nossa nova realidade. Este problema é de extrema relevância, necessitando de um amparo especial e minucioso por parte do Estado, se precavendo contra a influência da religião em seus ordenamentos, a fim de que não negligenciem ninguém frente a esta causa.  

Vejo que a simples proteção estatal não é suficiente para extinguir tal prática. O indivíduo nasce livre do preconceito, este é desenvolvido em consequência de um valor cultural aprendido por imposição, sendo isso o fato gerador de seu problema. O Estado deve tomar medidas para que o princípio da igualdade e da liberdade seja parte integrante da cultura da sociedade como um todo, não medidas que acentuem e incentivem ainda mais esta discriminação, como estamos vendo acontecer nos primeiros dias de governo.

 

Klêrysthon de Andrade Carolino é advogado civilista, presidente da Comissão de Combate a Violência Homofóbica e Transfóbica da OAB-PB e advogado voluntário na ONG Aldeia Infantil SOS.

 

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CAROLINO, Klêrysthon. O Fundamentalismo Religioso E A Violação Do Direito À Liberdade Sexual E Afetiva. Centro Universitário de João Pessoa. 2016.
HALL, Stuart. A Identidade Cultural na Pós-Modernidade; tradução Tomaz Tadeu da Silva, Guaracirara Lopes Louro. 11. ed. Rio de Janeiro: DP&A, 2006.
LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 16. ed. São Paulo: Saraiva. 2015.
PIOVESAN, Flávia. Estado laico e liberdade religiosa. Disponível em: http://vlex.com/vid/laico-liberdade-religiosa-408663846. acesso em janeiro de 2019.
RIOS, Roger; GOLIN, Célio; LEIVAS, Paulo. Homossexualidade e direitos sexuais: Reflexões a partir da decisão do STF. Porto Alegre: Sulina, 2011.

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