Leonardo Nascimento e o erro incorrigível
Sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019

Leonardo Nascimento e o erro incorrigível

Em “Doze homens e uma sentença”, filme com versões de Sidney Lumet (1958) e de William Friedkin (1997)[1], a ação transcorre em uma sala secreta do júri onde os doze homens do título devem decidir a sentença em um caso de homicídio no qual um rapaz é acusado de matar o próprio pai. Diferentemente do que ocorre no sistema brasileiro, o sistema de júri norte-americano demanda que haja consenso entre todos os doze jurados, que podem – aliás, devem -, para tanto, debater o caso (também diferente da realidade brasileira, na qual os jurados não podem manifestar qualquer opinião sobre o caso, sob pena de violarem o princípio do sigilo das votações).

No início da narrativa em Doze homens (…), onze estão de acordo quanto ao veredito: o rapaz, acusado de matar o próprio pai, deveria ser condenado. Apenas o personagem Sr. Davis – o “jurado nº 8”- (interpretado por Henry Fonda na primeira versão, e Jack Lemon na segunda) discorda. Os demais jurados, loucos para voltarem para suas casas após cumprido o dever cívico, tentam convencê-lo a se juntar ao consenso. Este é o ponto de partida para um instigante debate sobre os níveis de certeza e dúvida admissíveis em um processo penal, e a importância da presunção de inocência – e paro por aqui os comentários cinematográficos, para não dar spoiler para quem (ainda) não tenha assistido a esse filmaço – recomendo fortemente qualquer das duas belas versões.

A premissa da necessidade de certeza sobre quem praticou um determinado crime responde a um princípio básico do Estado de Direito: direitos fundamentais somente podem ser restringidos em casos excepcionais. Aqui, fala-se em direito à liberdade (de ir e vir, de viver onde e como escolher etc), que somente pode ser restringida quando o cidadão houver praticado crime ao qual se comine pena de prisão: em juridiquês, dizemos que só se pode afirmar que alguém cometeu crime quando uma sentença condenatória definitiva assim o declara.

A sentença condenatória, por sua vez, somente pode ser proferida uma vez realizado o devido processo legal, com sua produção de provas. É destes elementos que decorre a regra do estado de inocência: não havendo certeza de que o crime ocorreu, ou de quem é o seu autor, impõe-se a manutenção do direito fundamental à liberdade, absolvendo-se o acusado.

Sabemos, é claro, que, de um lado, não é possível ser ingênuo e achar que há uma “verdade verdadeira”, como sendo a única possibilidade de fundamentação legal (e moral) para uma condenação criminal – ou em seu nome oficial, “verdade real” (aliás, cara leitora e caro leitor: já experimentou dizer essa expressão para alguém que não tenha familiaridade com processo penal? Tente explicar que em Direito há uma verdade que é “real” e outra que não é…). De outro, é igualmente sabido que o direito de defesa não raro é violado, e muitas vezes a pretexto de garantia de segurança pública (a velha e combalida ideia de que “defender bandido” seria um estímulo à prática de crimes).

Ainda assim, mesmo diante dessas muitas violações a todos os direitos decorrentes do princípio da ampla defesa, bem como de todas as transformações que o Direito Penal e Processual Penal vêm sofrendo nos últimos 20 anos, em especial quanto aos instrumentos que enfraquecem a produção de provas (desde a transação penal até as novas modalidades de justiça negocial aplicada ao Direito Penal), acredito que vale a pena compreender o porquê é importante manter certas balizas no processo penal.

Mas, antes de entrar nesse assunto, notem: até aqui estamos falando em condenação e processo, e todas as cautelas que os cercam (ou deveriam cercar). Qual não deveria ser a cautela exigida em uma investigação policial? Ou, mais ainda, na precariedade de uma prisão flagrante, única modalidade que se realiza com base exclusiva em relatos orais (falo sobre isso neste artigo do meu blog)?

Pois bem. Em um recente caso ocorrido em Guaratiba, zona oeste do Rio de Janeiro[2], as autoridades envolvidas na investigação de um crime acabaram por construir um exemplo que nem os esforços didáticos mais genuínos conseguiriam trazer para uma sala de aula, a fim de explicar a relevância da busca por indícios de autoria e materialidade para preservação do estado de inocência: em 15 de janeiro de 2019, Matheus Lessa, de 22 anos, foi vítima de latrocínio durante um assalto realizado em um pequeno mercado de sua família, quando tentava defender sua mãe. O caso já seria, de per si, trágico, e nem é preciso argumentar para convencer a leitora e o leitor do óbvio.

Mas o crime ganhou cores mais tristes com o que se seguiu: no dia seguinte ao assassinato, policiais foram à casa de um rapaz de nome Leonardo Nascimento, DJ de 27 anos, que, segundo noticiado em entrevista com sua advogada de defesa, teria se tornado suspeito em razão de uma foto dele que circulara via WhatsApp, indicando ser ele o autor do crime. Leonardo não estava em casa naquele momento, e o pai telefonou avisando que a polícia lá estava à sua procura. Leonardo retorna para casa, quando é algemado diante de familiares e vizinhos, e levado para a delegacia para ser reconhecido por quatro testemunhas (dentre as quais, a mãe de Matheus).

De acordo com as testemunhas, o autor do disparo que vitimou Matheus era negro. Leonardo foi colocado ao lado de dois homens brancos para ser reconhecido – e o foi. Segundo noticiado, sua prisão em flagrante (como se percebe, sem fundamento legal algum, já que realizada no dia seguinte ao crime, na casa do suposto acusado, sem que houvesse sequer armas ou instrumentos que pudessem justificar sequer um flagrante presumido, nos termos do artigo 302, IV, CPP) foi então convertida em prisão preventiva: o juiz enxergara ali os “indícios suficientes de autoria” que o artigo 312 do CPP exige para que se decrete a preventiva.

A família insistia em sua inocência. A mãe de Leonardo se lembraria, então, de que na véspera o filho havia saído para jogar futebol e voltado mais cedo, e que no seu caminho para casa havia câmeras de segurança filmando a rua por onde ele passaria. Foi a própria família quem providenciou as fitas de vídeo que, uma semana depois, confirmaram o álibi de Leonardo, levando à revogação da ordem de prisão. Não sem antes serem acrescentados alguns detalhes sórdidos: além de ter passado seu 27º aniversário na cadeia, um erro burocrático fez com que o alvará de soltura fosse enviado para outro presídio – ele seria transferido de Benfica para São Gonçalo e o sistema segue as ordens das informações constantes dos papéis, e não a liberdade de um ser humano cerceada ilegalmente.

A sequência de erros ocorridos neste caso somente terão alguma utilidade se vistos como ilustração de violação de princípios do direito processual penal e a gravidade de suas consequências: o não cumprimento dos requisitos legais que autorizariam a realização da prisão em flagrante[3] e a não realização de outras diligências em busca de mais indícios além do reconhecimento feito pelas testemunhas (método sempre sujeito a falhas, ainda mais quando uma destas é a mãe da vítima, cujo estado emocional estaria justificada e evidentemente abalado) se manifestaram na forma de violação grave do princípio do estado de inocência.

Nesse caso, as câmeras, uma família inconformada e um bom bocado de sorte substituíram a atuação da investigação policial. Quantos Leonardos tem a mesma sorte? Quantos Leonardos não se veem processados e condenados pela mera confirmação do depoimento tomado das mesmas testemunhas do inquérito policial?

A conclusão é: o caso triste de Guaratiba é especialmente didático para mostrar que, quando não há certeza, não se prende. A prisão – mesmo nas raras ocasiões em que é decretada nos limites legais – é irreversível mesmo após libertado o acusado, pois o tempo de que se priva pessoa encarcerada não retorna.

Alguém poderá lembrar que nesse caso é cabível uma justa indenização a ser paga pelo Estado por seu grave erro judiciário, mas isso após, é claro, ajuizamento de ação cível para indenização de danos morais, com pagamento a ser realizado pela via crúcis dos precatórios[4] – pois o valor devido não vem em um passe de mágica com um depósito em conta. Ainda assim, encerro este artigo com a pergunta: quanto dinheiro pode corrigir o erro, a um só tempo, evitável e incorrigível?

 

Maíra Zapater é doutora em Direitos Humanos pela USP e graduada em Direito pela PUC-SP, e Ciências Sociais pela FFLCH-USP. É especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, professora e pesquisadora. Autora do blog deunatv.

 

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________________
[1] Aqui em SP, uma montagem – de sucesso, diga-se – do Grupo Tapa levou a história para os palcos.
[2] Para mais detalhes sobre o caso, as notícias mais completas que encontrei estão disponíveis nestes links: https://www.geledes.org.br/leonardo-nascimento-preso-por-engano-e-solto-no-rio/, https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2019/01/23/inocente-homem-apontado-como-assassino-de-rapaz-em-mercado-no-rio-e-solto.ghtml
e https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2019/01/pai-prova-inocencia-de-filho-preso-por-engano-por-assassinato-no-rio.shtml?loggedpaywall#_=_ .
[3] Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:
I – está cometendo a infração penal;
II – acaba de cometê-la;
III – é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;
IV – é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
Art. 303. Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.
[4] Para saber mais sobre precatórios, acesse o site do CNJ: http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/77269-o-que-sao-os-precatorios

Sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019
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