Populismo penal: a prisão que desvia o olhar
Segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019

Populismo penal: a prisão que desvia o olhar

Populismo Penal: o Estado finge agir. O mercado não sofre. O direito penal cresce.

Arte: Caroline Oliveira

Por Rochester Oliveira Araújo

 

No complexo de ideias e práticas que estão em alta nesta onda reacionária que governa o Brasil, o populismo penal é um dos mais importantes pilares. Sobre este se sustentam políticas extremamente contraditórias em seu discurso, mas exitosas no estabelecimento de avanços das pautas reacionárias. Por exemplo, é através do efeito encantador do populismo penal que o Ministro da Justiça consegue sustentar que a política armamentista é acertada, pois “se o desarmamento fosse exitoso, o país não teria batido recordes de homicídios”.

Embora a mesma lógica, quando aplicada a outras pautas que questionam a falta de efetividade de políticas proibicionistas, como o aborto e o tráfico de drogas, não encontrem a mesma postura do porta-voz jurídico do novo governo. O populismo penal serve como retórica que sustenta qualquer posição política-econômica.

Há um casamento importante para que o populismo penal se revele um instrumento tão útil para os novos governos. Por um lado, permite afastar a suposta omissão por parte do Estado diante das mais variadas situações. Por outro, garante a liberdade da continuidade de práticas nocivas, mas economicamente interessantes para o mercado. A resposta penal é carta na manga que o Estado possui, e o sistema de justiça é quem tem a manuseado nesse jogo de ilusão. Em relação à tragédia de Brumadinho, por exemplo, isso se repete.

Na construção das distribuições de papel que temos na nossa sociedade, em qualquer ocasião ao Estado é imputada a culpa e responsabilidade, ainda que não seja o causador primário do problema. Faz parte desse jogo de inimputabilidade do mercado – para que não se questione o nosso modelo econômico – que o Estado seja o único responsável, ou para quem se aponte os holofotes exigindo respostas. Comumente se aponta o Estado como culpado, ainda que não tenha cometido a falha diretamente, mas que seja por sua deficiência na fiscalização das práticas do mercado. A carga de culpa é sustentada quase que exclusivamente por aquele que “não fiscaliza”, no lugar de ser apontada contra aquele que realiza uma prática nociva, deliberadamente. A falha por omissão do Estado-fiscal parece ser mais gravosa do que a falha comissiva das práticas do mercado.

Para se desvencilhar dessa culpa que sempre recai sobre o Estado, o populismo penal aparece como uma ferramenta rápida e eficiente do ponto de vista simbólico, mas totalmente inócua. Determinar a prisão de algumas pessoas é a forma com que o Estado tem se habituado a buscar sua expiação de culpa, sem enfrentar o problema. Buscas e apreensões que sucedem a tragédia, prisões que são determinadas de forma célere e impensadas, essas e outras formas de afirmação do populismo penal são quase que obrigatórias diante de qualquer evento que atraia as atenções do público. Com a tragédia de Brumadinho, não é diferente.

A prisão de determinadas pessoas alivia a pressão sobre o poder público a respeito da sua omissão, mas, ao mesmo tempo, compartimenta os fatos como sendo um recorte excepcional, uma falha de determinadas pessoas cuja culpa será forjada – já que é isso que o Direito Penal faz com tanta maestria – para deixar de questionar a prática como um todo. Se, por um lado, para o Estado, é a agilidade e expiação de parte da culpa que faz o populismo penal ser tão útil, por outro é a subjetivação da responsabilidade que a torna tão interessante ao mercado.

Ao se responsabilizar meia dúzia de pessoas por falhas – fraudes ou negligência – que permitiram uma tragédia, compartimentamos aquele evento em uma situação específica e irrepetível, até que outra barragem se rompa. A prática em si, de exploração feita a qualquer custo, segue inquestionável. A falha humana é individualizável, portanto, não precisamos de discussões maiores.

O preço disso é alto. E pago por quem menos tem a ver com tais fatos. Entre os diversos problemas que podemos elencar dessas práticas, o fortalecimento do populismo penal aparenta ser um dos mais gravosos. Para cada pessoa presa como resposta midiática em grandes eventos, milhares de tantas outras são presas de forma indiscutível ou mantidas em prisões inaceitáveis. O fortalecimento da resposta penal, encabeçado pelo sistema de justiça que é incapaz de se propor a dar outro tipo de resposta, apenas naturaliza e legitima a continuidade do uso do sistema penal como meio de exclusão e violência.

O sistema prisional brasileiro deixou de ser um problema capaz de ser escondido ou não debatido e entrou em pauta, definitivamente. Todavia, a ideia de que práticas reformistas são capazes de salvar o direito penal como instrumento eficiente para pacificação social alcançou a crítica ao sistema prisional, achando-se sempre que pequenos ajustes legislativos podem fazer com que a prática da prisão seja eficiente “novamente”, sem que nunca tenha sido eficiente, em lugar nenhum.

Pessoas ricas, brancas, de classe média ou alta não são o alvo do sistema prisional. Mas, eventualmente, acabam sendo por ele capturadas, embora o esforço para que isso aconteça precise ser muito maior. Quando a vulnerabilidade do indivíduo é baixa ou nenhuma, a sua conduta precisa ser extremamente conflituosa, midiática e escandalosa para que o Direito Penal possa incidir. Daí que em bairros de classe média, por exemplo, as prisões sejam raras mas decorram de fatos escandalosos e de grande potencial midiático: assassinatos, grandes esquemas de tráfico ou lavagem de dinheiro, etc. Por sua vez, quando a vulnerabilidade do indivíduo é alta, sendo público-alvo do direito penal, sequer é preciso uma conduta para que sobre ele incida o poder punitivo do Estado.

Como conclusão, o que temos, é que a cada prisão temporária de um executivo, branco, rico, se legitima ainda mais um direito penal que prende, quando não mata, milhares de jovens pretos e pobres. Para cada prisão de um “responsável” por uma tragédia, se deixa de discutir um modelo de exploração praticado pelo mercado que apenas aguarda a próxima tragédia, com riscos financeiros calculados. O Estado finge agir. O mercado não sofre. O direito penal cresce.

 

Rochester Oliveira Araújo é mestre em Direito Constitucional, Defensor Público do Estado do Espírito Santo.

Leia mais:

.
O Justificando não cobra, cobrou, ou pretende cobrar dos seus leitores pelo acesso aos seus conteúdos, mas temos uma equipe e estrutura que precisa de recursos para se manter. Como uma forma de incentivar a produção de conteúdo crítico progressista e agradar o nosso público, nós criamos a Pandora, com cursos mensais por um preço super acessível (R$ 19,90/mês).

Assinando o plano +MaisJustificando, você tem acesso integral aos cursos Pandora e ainda incentiva a nossa redação a continuar fazendo a diferença na cobertura jornalística nacional.

[EU QUERO APOIAR +MaisJustificando]

Segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019
Anuncie

Apoiadores
Seja um apoiador

Aproximadamente 1.5 milhões de visualizações mensais e mais de 175 mil curtidas no Facebook.

CONTATO

Justificando Conteúdo Cultural LTDA-EPP

[email protected]

Send this to a friend