Da universidade de todos para poucos: do mundo dos bacharéis ao dos técnicos
Terça-feira, 5 de fevereiro de 2019

Da universidade de todos para poucos: do mundo dos bacharéis ao dos técnicos

“As universidades devem ficar reservadas para uma elite intelectual.”
Ricardo Vélez Rodríguez

Qual a missão das universidades, neste fim da segunda década do século XXI? Quais deveriam ser os destinatários dos saberes humanísticos e/ou técnicos que elas estariam destinadas a fornecer?

Uma, entre tantas respostas possíveis a essas indagações, foi dada pelo atual Ministro da Educação, o colombiano Ricardo Vélez Rodríguez, em entrevista que concedeu ao jornal “Valor Econômico”, no último dia 28 de janeiro do corrente ano.

O aludido jornal estampou como manchete o seguinte: “Ideia de universidade para todos não existe, diz Ministro da Educação”. E no texto da matéria segue o Ministro dizendo que “as universidades devem ficar reservadas para uma elite intelectual, que não é a mesma elite econômica do país”, ressaltando que busca um modelo parecido ao de países como a Alemanha.

Em outro trecho da matéria jornalística extrai-se: “Segundo ele, não faz sentido um advogado estudar anos para virar motorista de Uber. Nada contra o Uber, mas esse cidadão poderia ter evitado perder seis anos estudando legislação”, diz. Para o novo comandante do MEC, o retorno financeiro dos cursos técnicos é maior e mais imediato do que o da graduação, o que pode a diminuir a procura por ensino superior no Brasil”.

Parece-me que fica clara, em consonância com as palavras do Ministro da Educação, a missão por ele atribuída às universidades hodiernamente: uma instituição destinada a uma elite intelectual. Além disso, para Sua Excelência, todos aqueles  que buscam o Ensino Superior o fazem, necessariamente, visando apenas e tão somente “retorno financeiro” imediato. Fazendo tabula rasa de uma indubitável guerra ideológica subjacente às suas afirmações, que tem por objetivo atingir um programa indissociavelmente ligado aos governos petistas – o ProUni – a missão que o Ministro parece destinar às Instituições de Educação Superior está ligada a um dado ideário, o qual tentaremos desenredar nas linhas que se seguem.

O professor Anísio Teixeira (1900-1971), um dos maiores educadores brasileiros de todos os tempos, cujo nome empresta respeitabilidade ao INEP – instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, deixou-nos importantes reflexões sobre a Universidade. Em um importante texto, publicado originalmente pela “Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos”, em 1964, depois de empreender um singelo bosquejo sobre a história da universidade nos diz que: “Até aí a missão da universidade era a da guarda e transmissão do saber, como condição para a ordem e a civilização. Eminentemente seletiva, orgulhava-se de poucos alunos e da alta qualidade dos seus intelectuais e eruditos. Era a casa do intelecto, a torre de marfim de uma cultura fora do tempo. Foi essa universidade que começou a transforma-se com as três revoluções do nosso tempo: a revolução científica, a revolução industrial e a revolução democrática”. (Grifei). (Anísio Teixeira. A Universidade de Ontem e de Hoje. Editora UERJ, 1998).

Há 55 anos o Professor Anísio Teixeira já nos ensinava que a ideia de um ensino superior, nos moldes preconizados pelo atual ocupante da pasta da Educação, já era antiquada, arcaica e obsoleta, ou seja, de viés elitista (eminentemente seletivo), destinada e composta por intelectuais e eruditos, uma espécie de casta sapiencial, encerrada em sua torre de marfim, constituindo um mundo à parte, descontextualizado e desconectado das questões e demandas sociais e em descompasso com o tempo que se descortinava, com as revoluções científica, industrial e, principalmente, democrática.

O UNESCO tem realizado, com periodicidade decenal, Conferências Mundiais sobre Educação Superior, cuja próxima ocorrerá em Paris, em meados deste ano de 2019.

Em outubro de 1998, na sede da UNESCO em Paris, ocorreu a penúltima edição de mais uma conferência mundial, cujo foco foi “A Universidade no Século XXI” e da qual resultou a “Declaração Mundial Sobre Educação Superior no Século XXI: Visão e Ação”.

No discurso de abertura da referida Conferência o Diretor Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – UNESCO – Frederico Mayor assevera ser missão da Educação Superior: “Formar os cidadãos do mundo de amanhã, cidadãos autônomos, críticos, polivalentes, criativos, capazes, em uma palavra, de discernir os múltiplos desafios que o século XXI certamente trará. Dotar a todos de meios para formar tais cidadãos: eis a missão dessa conferência”. (Grifei). (Frederico Mayor. Visão e Ação: A Universidade no Século XXI. Editora Uerj, 1999).

A missão delineada pelo Diretor Geral da UNESCO, em fins da década de 90 do século passado, só tem reais chances de se materializar no ensino superior, sendo que a missão do ensino secundário e profissionalizante se constitui em lindes mais estreitos, dentro dos quais pretende o Ministro da Educação manter a massa dos estudantes brasileiros, com isso, inviabilizando a formação de “cidadãos autônomos, críticos, polivalentes, criativos, capazes, em uma palavra, de discernir os múltiplos desafios que o século XXI certamente trará”. A missão do ensino superior, na visão ultrapassada, elitista e excludente de Vélez Rodríguez, é abrigar e formar a elite intelectual do país.

Em outro trecho de seu discurso Frederico Mayor afirma que “as pessoas estão clamando por um verdadeiro mundo de aprendizado onde todos os indivíduos tenham a oportunidade de desenvolver seu potencial, não apenas por uma única vez na vida, mas, sim, uma oportunidade vitalícia, que esteja disponível para ser usufruída mesmo se o estudante em potencial tenha perdido previamente uma ou outra oportunidade. Ninguém – e eu quero dizer, literalmente, nem um único indivíduo – deve sentir-se exilado de forma inexorável do mundo do conhecimento. É um assunto de dignidade humana. É um caso de verdadeira democracia”. (Grifei) (Frederico Mayor. Visão e Ação: A Universidade no Século XXI. Editora Uerj, 1999).

Como se extrai do trecho acima, a educação é um direito fundamental, ligado à dignidade humana, devendo está acessível a todos e não excluir, previamente, ninguém, nem um único indivíduo do acesso ao mundo do conhecimento. Nossa Constituição Federal, em seu artigo 205, não discrepa desse ditame, ao contrário, o afirma veementemente: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. A educação, seja em que nível for, deve ser assegurada, estimulada e fomentada como condição para vivermos sob os augúrios de uma verdadeira democracia. Fica evidenciado, a contrário senso, do que afirmou o Ministro Ricardo Vélez Rodríguez, que a educação, nem mesmo a ministrada no ensino superior, pode ficar restrita a uma aristocracia intelectual.

Continuando em seu alvissareiro discurso Frederico Mayor conclama as nações: “hoje, temos que nos engajar – para ganhar – na luta para garantir que a negação destes mesmos princípios de dignidade, igualdade e respeito mútuo não aconteça no campo da educação de nível superior. Isso significa que os centros de educação superior, as universidades, terão que se universalizar de uma forma totalmente nova. Nossa sociedade de informação terá que passar por uma revolução de conhecimento que coloque o poder do conhecimento firmemente nas mãos da população: fazendo deles cidadãos que pensem por si mesmos, com poder de decisão, compreendendo diferentes culturas e formas de ver o mundo como uma bem-vinda oportunidade para um encontro de mentes e não como uma ameaça”.  (Grifei) (Frederico Mayor. Visão e Ação: A Universidade no Século XXI. Editora Uerj, 1999).

Reitere-se que, segundo a visão engelhada do Ministro Vélez Rodríguez, a ideia de Universidade para todos não existe, devendo ficar o espaço universitário reservado para uma elite intelectual. Tal ideologia de casta e progênie, defendida pelo Ministro, está em aberto antagonista com as diretrizes que têm norteado a educação mundial e com o programa encampado pela UNESCO. Em seu proficiente discurso de abertura à Conferência Mundial da Educação Superior, ao qual nos vemos compelidos a voltar mais uma vez, Frederico Mayor diz que a “Educação por todos, educação para todos, e ao longo de toda a vida, tem sido a bandeira da UNESCO, desde a Conferência de Jomtien, na Tailândia, em1991. Porque como nos relembra o artigo 26.1 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, citado pelo Presidente do Conselho Executivo – “todos terão acesso ao ensino superior, em função dos seus méritos.” (Grifei) (Frederico Mayor. Visão e Ação: A Universidade no Século XXI. Editora Uerj, 1999).

Façamos uma incursão pelo texto da “Declaração Mundial sobre Educação Superior no Século XXI: Visão e Ação.” Esse texto resultou da Conferência Mundial Sobre Educação Superior, realizada em outubro de 1998 em Paris. Do seu Preâmbulo colho o seguinte trecho: “Somente a educação superior e instituições de pesquisa poderão formar profissionais qualificados. Só eles formarão a massa crítica sem a qual nenhum país poderá alcançar um desenvolvimento interno verdadeiro e sustentável”.

Em países conduzidos por governos autoritários e populistas de extrema direita, como o nosso, há um medo inconfesso das massas e de sua tomada de consciência. “A rebelião das massas”, para lembrar um livro de Ortega Y Gasset, é um espectro que ronda e trás pavor ao sono das elites escravocratas que se fazem representar pelos atuais ocupantes do poder. Às massas, nessa visão, se deve assegurar tão somente uma educação mínima, de preferência de caráter técnico, para que possam atender às demandas do mercado laboral, sem contestações, de maneira ordeira e disciplinada. Creio que essa é uma conclusão possível, a ser extraída do que disse o Ministro da Educação ou do que deixou de explicitar, convenientemente.

Do artigo III, “d”, da mencionada “Declaração Mundial sobre Educação Superior no Século XXI: Visão e Ação”, dedicada à igualdade de acesso ao ensino superior, pinçamos o seguinte trecho: “Deve-se ativamente facilitar o acesso ao ensino superior para membros de determinados grupos – povos indígenas, minorias culturais e linguísticas, grupos em alguma situação de desvantagem, povos em situação de dominação, portadores de problemas físicos. A razão dessa ressalva é clara, pois tais grupos, enquanto indivíduos e enquanto coletividade, podem dispor tanto de experiência quanto de talentos valiosos para o desenvolvimento de sociedades e nações. Apoio material específico, assim como soluções educacionais particulares auxiliarão esses grupos na superação dos obstáculos por eles enfrentados relativamente ao ingresso à educação superior, assim como à continuidade dos estudos”. (Grifei).

Perceba-se que os grupos vulneráveis, supra citados, principalmente “indígenas” e “quilombolas” são os mais ameaçados pelas políticas excludentes desse novo governo.

Entre os dias 5 e 8 de julho de 2009 realizou-se em Paris mais uma edição da “Conferência Mundial Sobre Ensino Superior”, com o tema: “As Novas Dinâmicas do Ensino Superior e Pesquisas para a Mudança e Desenvolvimento Social”.

Nessa Conferência foram reafirmados os compromissos com uma educação inclusiva no ensino superior, reiterando a necessidade de que o mesmo seja acessível para todos.

Em “Comunicado” do dia 08 de julho de 2009, falando sobre o “Acesso, Igualdade e Qualidade” da Educação Superior, ficou consignado, no item “7” da RESPONSABILIDADE SOCIAL DA EDUCAÇÃO SUPERIOR: “Nos últimos dez anos, esforços enormes foram feitos a fim de aumentar o acesso e garantir a igualdade. Esse esforço deve continuar. Porém, acesso apenas não é o suficiente. Muito mais precisa ser feito. Esforços devem ser feitos a fim de garantir o sucesso dos aprendizes. 8. Aumentar o acesso tornou-se uma prioridade para a maioria dos Estados Membros e as crescentes taxas de participação na educação superior são uma tendência global ainda maior. Porém, grandes disparidades ainda persistem e constituem uma fonte maior de desigualdade. Governos e instituições devem estimular o acesso, a participação e o sucesso das mulheres em níveis de educação. 9. Em acesso crescente, o ensino superior deve buscar as metas de igualdade, relevância e qualidade, simultaneamente. Igualdade não é simplesmente uma questão de acesso – o objetivo deve ser a participação e a conclusão efetiva, enquanto o estudante recebe um auxílio. Este auxílio deve incluir suporte financeiro e educacional adequados para aqueles que vivem em comunidades pobres e/ou marginalizadas”. (Grifei).

No ano passado, entre os dias 11 e 15 de junho, em Córboda, na Argentina, realizou a 3.ª Conferência Regional da Educação Superior da América Latina e Caribe (CRES 2018).

Uma das conclusões finais a que chegaram os participantes do evento foi a de que a “Educação superior não pode continuar sendo percebida como privilégio; tem que ser um direito”. Não discrepando, assim, das conclusões a que chegaram as Conferências da UNESCO.

Regressemos à fala do Ministro da Educação e sua investida contra o “Programa Educação Para Todos – Pro-Uni”. Esse programa foi criado em 2004, no primeiro mandato do governo de Luiz Inácio Lula da Silva e mantido durante o governo Dilma Rousseff. O Pro-Uni é uma política educacional, implementada pela Lei 11.096/2005, voltada ao segmento da Educação Superior, possuindo como uma de suas premissas fundamentais a democratização do acesso, realizando a concessão de bolsas de estudos para estudantes de cursos de graduação e sequenciais de formação específica em Instituições de Ensino Superior (IES) privadas em todo o país.

O aludido programa, como tudo que é tocada por nossa condição humana, apresenta pontos que atraem criticas e vários outros dignos de efusivos aplausos. O que é desejável seria identificar eventuais falhas, acaso existentes, nesta uma década e meia de sua implantação, e corrigi-las, aperfeiçoando ainda mais o programa, principalmente como instrumento de acesso das camadas mais populares e excluídas socialmente à Educação Superior de qualidade.

Referido Programa não sobreviveu incólume à administração do governo Temer, na qual sofreu restrições de investimentos e padece agora de grave perigo no atual governo conservador/neoliberal de Jair Bolsonaro.

Pelo o que expusemos até aqui, fica claro, assim espero, que o intento do Ministro é, em razão de um vezo ideológico, atacar o “Programa Educação Para Todos – Pro-Uni”.

O ProUni se insere no âmbito das políticas publicas inclusivas e de inserção social, a exemplo das “Cotas Raciais’ e das ‘Cotas Sociais”.

Cotejando o “Programa Educação Para Todos – Pro-Uni” com as diretrizes estabelecidas para a Educação Superior, pelas últimas duas Conferências Mundiais sobre Educação Superior (1998-2009), promovidas pela UNESCO, percebe-se uma absoluta consonância entre as propostas aprovadas nas Conferências e o programa do Governo Federal, a cargo do Ministério da Educação, colocando o Brasil na direção da consecução das diretivas preconizadas pela ONU, através da UNESCO.

É possível constatar que a postura elitista e excludente do Ministro Vélez Rodríguez não encontra ressonância nem sequer nos primórdios do ensino superior, na Idade Média. Como sabemos, a universidade é uma invenção da Europa medieval. A universidade de Bolonha é considerada a primeira universidade do mundo ocidental, criada baixa Idade Média, no ano de 1080.

Sob a coordenação geral de Walter Ruegg, a Imprensa Nacional Casa da Moeda, de Portugal, patrocinou a consecução da excepcional e prestigiosa obra “Uma História da Universidade na Europa”, em quatro alentados volumes. Do primeiro deles recolho o trecho a seguir, encimado pelo título “A acessibilidade das universidades”: “Se por um lado, não existem requisitos especiais para admissão e frequência de uma universidade, também não existiam direitos de admissão. As universidades aceitavam todos os que desejavam tornar-se suppositum ou membrum universitatis. Nada influenciada a aceitação: nem a origem, nem o estatuto, nem a distância ou proximidade da residência, nem a pobreza, nem a riqueza, nem a robustez, nem a deficiência física. Nem mesmo a cegueira constituía obstáculo. (grifei). (Uma História da Universidade na Europa. Volume I (As Universidades na Idade Média), Imprensa Nacional Casa da Moeda, 1996).

Entretanto a acessibilidade restou comprometida, algum tempo depois, com a “evolução das vicissitudes”, no dizer do historiador francês Jacques Le Goff, autor do clássico “Os Intelectuais na Idade Média”. Em um subtítulo, de um dos capítulos da aludida obra, já se faz possível perceber a restrição a acessibilidade de estudantes ao estudo universitário: “Rumo a uma aristocracia hereditária”. Assim, em dado momento, o ingresso à Universidade passará a estar subordinado aos laços sanguíneos e hereditários do eventual postulante.

Será o começo de uma malfadada confraria de privilegiados, que sobrevirá até os tempos modernos. Nas palavras de Jacques Le Goff “A hereditariedade transformava o meio universitário numa casta”. Essa situação, como se pode intuir, seria aplaudida pelo Ministro Vélez Rodríguez.  

Informa-nos Jacques Le Goff que “De seus hábitos e dos atributos de sua função fazem símbolos de nobreza. A cátedra, que cada vez mais se cobre de um dossel, à maneira senhorial, isola-os, exalta-os, glorifica-os. O anel de ouro e a boina, o barrete que usam no dia do conventus publicus ou do inceptio são cada vez menos insígnias de função e cada vez mais emblemas de prestígio. Usam a longa túnica, o capuz de pele de esquilo, frequentemente uma gola de arminho e, sobretudo, longas luvas que, na Idade Média, são símbolo de posição social e de poder”. (Jacques Le Goff. Os Intelectuais na Idade Média. José Olympio Editora, 2003).

Fico aqui a imaginar o senhor Ministro e seus apaniguados membros da elite intelectual universitária, a que julgam pertencer, com suas vestes medievais e suas luvas, a desfilar seu esnobismo ante os olhos estarrecidos da plebe dos excluídos do banquete sapiencial.

 

Carlos Eduardo Araújo é professor Universitário e mestre em Teoria do Direito (PUC-MG).

 

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