Brasil armado: mais segurança ou retrocesso?
Quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019

Brasil armado: mais segurança ou retrocesso?

A segurança pública, direito social de todo o cidadão, torna-se moeda de troca, disponível apenas a uma camada da população. Aqueles que não puderem arcar com seu custo que lidem com a insegurança

Arte: Daniel Caseiro.

Por Erica do Amaral

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A minha alma tá armada
E apontada para a cara
Do sossego
Pois paz sem voz
Não é paz, é medo
– O Rappa

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As eleições presidenciais de 2018 trouxeram à tona um assunto que nunca sai de moda: a revogação do Estatuto do Desarmamento, uma das principais pautas defendidas pelo agora Presidente da República, Jair Bolsonaro, durante sua campanha. Já no primeiro mês de governo, a promessa parece ter sido cumprida e, através de um decreto, as regras então vigentes foram alteradas (Decreto n.º 9.685/2019).

Dados do Ministério da Justiça revelam que mais de 650 mil armas foram entregues voluntariamente desde o início da vigência do Estatuto. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) constatou que, após uma década, a compra de armas de fogo por pessoa caiu 40,6% [1]. Vale dizer que a lei federal que não proibia o porte, a posse ou a comercialização de armas de fogo no Brasil, mas apenas os restringia a casos específicos.

Em sentido contrário ao percurso que vinha se estabelecendo, dentre as modificações recentes, está a maior flexibilização sobre o que se entende por “efetiva necessidade” de possuir uma arma. Com a nova redação da lei, a necessidade é presumida para “residentes em área rural” (art. 12, §7º, III) e “residentes em áreas urbanas com elevados índices de violência, assim consideradas aquelas localizadas em unidades federativas com índices anuais de mais de dez homicídios por cem mil habitantes, no ano de 2016, conforme os dados do Atlas da Violência 2018, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública” (art. 12, §7º, IV). Ocorre que todas as unidades federativas se enquadram no critério estabelecido – correspondente a 1/3 da média nacional de homicídios, avaliada pelo mesmo estudo em 30,3. Sob a justificativa de promover maior segurança aos cidadãos, qualquer pessoa que atenda aos critérios objetivos poderá alegar efetiva necessidade de possuir uma arma.

Vozes contrárias à mudança do Estatuto afirmam que, nessas condições, o cidadão passaria a resolver os mais banais dos conflitos pelo uso da arma de fogo, além de aumentar os acidentes e os crimes domésticos. Ainda, destacam as recorrentes notícias de massacres brutais envolvendo armas. Nos Estados Unidos, onde armas de fogo são vendidas até em mercados de redes varejistas, ataques armados acontecem quase que diariamente.

O argumento principal dos defensores do armamento da população civil gira em torno da segurança. Se a taxa de homicídios no país cresceu mesmo com a diminuição de armas legais em circulação, seria direito do cidadão portar uma arma para se defender de criminosos que o fazem de maneira ilegal.

De fato, o último Mapa da Violência [2] indica que em 2003, ano da entrada em vigor do Estatuto, houve 39.325 mortes causadas por armas de fogo no Brasil, ao passo que em 2014, o número chegou a 44.861. Os dados incluem as mortes causadas por acidente, suicídio, homicídios e aquelas de causas indeterminadas. A leitura estática desses números pode nos levar à conclusão de que o desarmamento da população levou ao incremento dos homicídios no país. Como se sabe, porém, observar dados evolutivos de forma estática é incorrer em erro, principalmente porque a população também sofre mudanças em número absoluto ao longo do tempo.

O número de mortes por armas de fogo de fato aumentou desde o Estatuto, mas o dado talvez mais importante deste período é que o ritmo de crescimento dessas mortes diminuiu. Levando em consideração apenas as mortes causadas por homicídios, desde o início da campanha até o ano de 2014, houve um aumento de 2,2% ao ano. Uma taxa elevada, principalmente se pensarmos nos números absolutos de mortes. Mas um índice esperançoso comparado o ritmo de crescimento de homicídios no período anterior à 2004: 8,1% ao ano. Ainda, ao levar em consideração também a evolução da população, os índices caem, respectivamente, para 0,3% e 6,2% ao ano.

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De mais a mais, o Mapa da Violência traz a informação de que, desde a implementação do Estatuto do Desarmamento, as mortes por arma de fogo causadas por suicídio, acidente e causas indeterminadas caíram, nesta ordem, 20,3%, 38% e 52,2%.

Dados coletados em 2016 mostram que as armas de fogo são utilizadas em 71,7% dos homicídios perpetrados no Brasil [3]. Um dado realmente alarmante. Ocorre que, ao contrário da tendência anterior a 2004, este índice parece estar estagnado. Em 10 anos, oscilou apenas 1%, saindo de 70,7%. Na década anterior, no entanto, foi de 55,5% a 70,8%. Em 1983, a participação de armas de fogo em homicídios era de 36,8%. Ou seja, até o ano de 2004, era crescente o número de homicídios causados por arma de fogo, ao passo que, a partir da entrada em vigor do Estatuto do Desarmamento, este índice se estabilizou.

A conclusão a que se chega é a de que o Estatuto do Desarmamento contribuiu de forma efetiva na diminuição de mortes causadas por armas de fogo, estimando-se que 133.987 vidas foram poupadas. No mesmo sentido, o IPEA também constatou, ao analisar a distribuição de armas de fogo nas Unidades da Federação, que a difusão de armas colabora com o aumento da taxa de homicídios [4].

A mesma constatação foi feita no Atlas da Violência de 2018 – cujos dados foram utilizados como parâmetro para se averiguar a efetiva necessidade de se armar: “Um ponto importante é que o Estatuto do Desarmamento, ainda que não seja uma panaceia para todos os problemas de violência letal, interrompeu a corrida armamentista no país que estava impulsionando as mortes violentas. (…) Segundo Cerqueira e de Mello (2013), se não fosse essa lei, os homicídios teriam crescido 12% além do observado.”

E quem são as vítimas de tantos homicídios por arma de fogo? Majoritariamente, são homens (94%) e jovens (60%). Enquanto caiu em 27% a taxa de vítimas brancas, o homicídio de negros subiu 10% no período de 2003 a 2014. E, também por isso, não é possível falar em segurança pública e em violência sem destacar uma questão estruturante do país: a seletividade de raça e de classe.

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Então, a que – e a quem – interessaria a modificação do Estatuto do Desarmamento?

Muito embora a compra de armas no Brasil tenha caído, a indústria bélica brasileira está em pleno crescimento. Somos, hoje, o terceiro maior exportador de armas leves do mundo [5]. De 2001 a 2014, exportamos mais de 500 milhões de dólares. Além disso, há evidências de que armas brasileiras estão sendo vendidas a países que desrespeitam direitos humanos da população.

Nas eleições de 2014, quando ainda se permitiam doações de empresas privadas a campanhas eleitorais, as empresas Taurus e Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC), líderes nacionais da indústria armamentista, financiaram a campanha de 30 candidatos ao Congresso Nacional, dos quais 21 foram eleitos [6]. Com as últimas eleições, a chamada “Bancada da Bala” passará de 35 para 61 deputados na próxima legislatura.

Soma-se a isso o fato de que o setor de segurança privada é um dos que mais cresce no país. Com a crescente sensação de insegurança e de medo da sociedade, em muito estimulada pela mídia e por políticos, a busca por segurança se confunde com recrudescimento de normas penais e falsas soluções ganham o clamor popular (como a liberação das armas, a redução da maioridade penal, o fim de direitos de execução penal etc.). Nesse sentido é a lição de Felleti: “Esse medo difuso que nos estreita por todo canto é a fonte da necessidade para se consumir produtos e serviços de segurança, o que se tornou um dever do cidadão (teoria da prevenção situacional da delinquência), e que serve como pressuposto para que o capital transforme o direito social à segurança em mercadoria” [7].

A privatização dos serviços de segurança permite que as classes hegemônicas tenham a possibilidade de pagar por eles, enquanto as classes mais baixas ficam à deriva do serviço público, na maioria das vezes ineficaz, quando não em seu desfavor. O que nos ajuda a entender, ao menos em parte, os dados sobre as vítimas preferenciais dos homicídios por arma de fogo.

Esse processo, ainda, contribui para o agravamento da segregação social. Por meio de equipamentos caros de segurança privada, como alarmes, cercas elétricas, portões eletrônicos, muros altos etc., criam-se verdadeiros enclaves na sociedade. A segurança pública, direito social de todo o cidadão, torna-se moeda de troca, disponível apenas a uma camada da população. Aqueles que não puderem arcar com seu custo que lidem com a insegurança.

Enquanto estudos evidenciam que a difusão de armas de fogo não é solução para violência, mas sim um catalizador, políticos – financiados pela indústria armamentista – fazem a população crer no inverídico. Amedrontada, os elegem.

Resta-nos resistir ao retrocesso, somar forças e torcer para que, quando perceberem que a liberação das armas trata-se, na verdade, de uma faca de dois gumes, não seja tão tarde.

Erica do Amaral é mestranda em Direito Penal e Criminologia e bacharela pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Coordenadora-Adjunta do Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Advogada criminalista.

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Notas:

[1] NERI, Marcelo. Impactos do Estatuto do Desarmamento sobre a Demanda Pessoal por Armas de Fogo. IPEA, 2013.
[2] WAISELFISZ, Julio Jacobo. Mapa da Violência 2016: Homicídios por Armas de Fogo de Brasil. FLACSO Brasil, 2016.
[3] CERQUEIRA, Daniel (coord.). Atlas da Violência 2018. IPEA e FBSP, 2018.
[4] CERQUEIRA, Daniel Ricardo de Castro. COELHO, Danilo Santa Cruz. Mapa das armas de fogo nas microrregiões brasileiras. IPEA, 2013.
[5] Holtom, Paul. PAVESI, Irene. Out of the Shadows. Small Arms Survey, Graduate Institute of International and Development Studies, Geneva, 2017
[6] <http://www.soudapaz.org/noticia/sou-da-paz-analisa-participacao-da-industria-armamentista-nas-campanhas-eleitorais > (Acesso: 22 jan. 2019).
[7] FELETTI, Vanessa Maria. Vende-se segurança: a relação entre o controle penal da força de trabalho e a transformação do direito social à segurança em mercadoria. Rio de Janeiro: Revan, 1 ed., 2014, p. 124.
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