Diáspora venezuelana: desafios na esteira da concretização dos direitos humanos
Sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019

Diáspora venezuelana: desafios na esteira da concretização dos direitos humanos

Muitos nunca tinham cogitado a hipótese de deixara Venezuela. Não emigraram por escolha, mas por perderem tudo, alimentação, água potável, moradia, trabalho

Foto: Federico Parra.

Por José Ítalo Oliveira dos Santos

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“Quem inventou as fronteiras e divisas
Não conhecia as aves e os ventos.
Nem aprendeu com o sol e as estrelas
Que a liberdade é mais que um documento”
– Colmar Duarte

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São vários os fatores que influenciam nos deslocamentos populacionais modernos. A recente diáspora venezuelana teve como estopim a grave crise política e econômica que devassou o sistema produtivo do país e fragmentou as instituições sociais. Esta crise destruiu as estruturas de funcionamento do Estado da Venezuela e tem levado a óbito milhares de pessoas. Mas compreende-se que este fenômeno seja apenas a “ponta de um iceberg” que flutua em águas muito mais profundas, as águas da história da Venezuela, que se mescla com a história da própria América Latina.

Durante séculos foi imposto à Venezuela processos de exploração econômica que convergiram para um quadro de acentuada pobreza e injustiça social. Esses processos foram perpetrados tanto por pessoas de fora, especialmente colonizadores espanhóis, como também por nativos, a exemplo dos ditadores Juan Vicente Gomez, Pérez Jiménez e Maduro.

As intervenções apenas mudaram de agentes. O caráter violento dessas intervenções permanece o mesmo, variando de intensidade conforme o contexto e os instrumentos utilizados. Uma das marcas mais latentes da violência enfrentada, no século XX, pelo povo venezuelano, foi aquela deixada pelos sucessivos golpes militares. Na Venezuela, assim como no Brasil, “o passado não está morto: nem passado é ainda e vê-se a continuação de longa tradição de práticas de autoritarismo, das elites contra as não-elites e nas próprias interações entre as classes” (DIMENSTEIN, 1996, p. 7)[1].

As condições de vida anteriores a “Era Maduro” já não eram fáceis e a mobilidade internacional da população do país já vinha acontecendo, mas seus destinos eram os países do Norte, especialmente os Estados Unidos e a Espanha. O Brasil se tornou um polo de atração dos emigrantes venezuelanos sobretudo por ser área de fronteira e detentor de alguma estabilidade econômica.

Esses homens e mulheres que para cá vieram enfrentaram viagens cansativas, longas e difíceis. Muitos foram retidos em Roraima por falta de condições financeiras para se interiorizar no país. Fome, insegurança e constrangimentos passaram a fazer parte do cotidiano das populações venezuelanas.

O desconhecimento da língua portuguesa, a falta de um núcleo de apoio, de emprego e condições mínimas para a cidadania tem favorecido a exploração dessas pessoas. São muitas as dificuldades enfrentadas por elas, tais como o pagamento de salários mais baixos do que a média paga a trabalhadores brasileiros, situação de mendicância e até mesmo prostituição. Ações desse tipo são uma ameaça à vida e aos projetos de reconstrução do ser no novo espaço.

Os venezuelanos chegam ao Brasil, em sua maioria, em busca de melhores condições de vida, preocupados com a situação dos familiares deixados para trás, sendo, em muitos casos, enganados por pessoas físicas e jurídicas que aqui se encontram. Também contribui para isso as ausências e as demoras do próprio Estado brasileiro (União) em tomar as rédeas da situação e estabelecer as medidas necessárias para coibir as violências contra esse grupo que já chega em grave situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Um dos fatores de estaque para o fluxo migratório dos povos é a exclusão da sociedade global de consumo, que faz com que pessoas de várias partes do mundo se desloquem para regiões ou países onde acreditam que terão acesso a todos os benefícios, recursos e direitos que não possuem na terra natal.

Os venezuelanos que emigram para o Brasil enfrentam uma situação que, se não é de todo atípica da enfrentada por pessoas de outras nacionalidades que decidem migrar, atinge níveis extremos de violência e insustentabilidade. Entende-se sua recente emigração não como simples migração, mas como diáspora, como movimento forçado por pressões política e econômicas, por instinto de sobrevivência.

Muitos dos que vieram para o Brasil nunca tinham cogitado a hipótese de deixar seu país. Não emigraram, portanto, como pessoas que fizeram uma escolha de vida, depois de planejamento e avaliação, nem como pessoas em busca de um sonho ou bem material que lhes faltava, mas por que perderam tudo o que é indispensável à dignidade da vida humana – alimentação, água potável, moradia e trabalho –, conforme preceitos de declarações, tratados e convenções internacionais, como a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, originária da Assembleia Geral das Nações Unidas de 1948.

A perda “de tudo” significa que não perderam somente bens patrimoniais, postos de trabalho e os laços com familiares e amigos queridos, mas que perderam a certeza de que conseguiriam continuar vivos. A vida é entendida aqui como sobrevivência física – que a despeito de todas as dificuldades, eles conseguiram garantir, embora ao custo das perspectivas acerca da existência enquanto pessoa humana, plena e capaz de se relacionar, trabalhar, sonhar e projetar futuros.

O fato de o Brasil possuir, em seu território nacional, pessoas marginalizadas, sem emprego e sem acesso à saúde, educação, alimentação, terra e moradia leva o senso comum a questionar as políticas de acolhimento aos imigrantes.

A pobreza de bens materiais e as duras condições de vida enfrentadas por brasileiros, especialmente pelos que vivem nas áreas de fronteira, pode levar à pobreza de raciocínio e convergir para práticas preconceituosas e xenófobas. Para algumas dessas pessoas não é coerente o Brasil ajudar “os outros” se não consegue resolver os próprios problemas. Para elas é difícil estabelecer raciocínios que superem a escala do local e do nacional, ou seja, compreender que os processos que geram pobreza e exclusão social no Brasil não estão apartados dos que geram pobreza e exclusão social na Venezuela e em todos os países em desenvolvimento.

Claro está que cada país e cada unidade administrativa dentro dos países possui desafios específicos no que tange à vida cidadã. Enquanto que em alguns locais se luta por direitos políticos, em outros se luta por direitos econômicos. Enquanto saneamento básico é uma das principais demandas da Amazônia, a luta por espaços verdes e um trânsito que permita o uso de bicicletas ganha destaque nas metrópoles brasileiras. A luta por demandas específicas não significa, no entanto, que tenhamos de abdicar da luta por “cidadania universal”, ou melhor, que tenhamos de abdicar da liberdade de ação política para reivindicar os direitos e bens necessários a toda a humanidade.

Ações que visem o benefício da coletividade são relevantes por que somos seres gregários e necessitamos de um grande número de pessoas para nos mantermos vivos. Basta lembrar que os alimentos que consumimos são produzidos, muitas vezes, por pessoas que habitam regiões distantes, as roupas que vestimos e os aparelhos tecnológicos que dispomos também envolvem grande quantidade de trabalho de pessoas de diversos lugares do mundo. De acordo com Dallari (2004, p. 27) [2], “os seres humanos vivem juntos, vivem em sociedade não apenas porque escolheram esse modo de vida, mas porque a vida em sociedade é uma necessidade da natureza humana”.

Para que a vida humana seja possível é necessário que direitos fundamentais, direitos humanos sejam estendidos a todos e todas. De acordo com Nunes Júnior (2009, p. 15)[3], […] podemos conceituar direitos fundamentais como o sistema aberto de princípios e regras que, ora conferindo direitos subjetivos a seus destinatários, ora conformando a forma de ser e de atuar do Estado que os reconhece, tem por objetivo a proteção do ser humano em suas diversas dimensões, a saber: em sua liberdade (direitos e garantias individuais), em suas necessidades (direitos sociais, econômicos e culturais) e em relação à sua preservação (solidariedade).

Desse modo, é preciso pensar os direitos fundamentais como direitos de todos, mas sem desconsiderar os contextos específicos (contextos políticos, sociais e econômicos) na aplicação da norma. Direitos fundamentais (previstos em nossa Constituição), também conhecidos como direitos humanos (quando pensados no âmbito internacional) não podem ser vistos como meras abstrações, e sim como objeto a ser concretizado no seio das sociedades.

Aliado à essas problemáticas, Bolsonaro, agora presidente do Brasil, representa um perigo eminente aos povos que buscam abrigo no país, sobretudo porque na visão da direita retrógrada a imigração “produtiva” é aquela que vem do norte global e, portanto, deve ter como característica o fomento à entrada de brancos, loiros, de olhos azuis ou verdes. Os desafios à concretização dos direitos humanos são inúmeros, e agora se intensificam em razão de uma plataforma política que criminaliza ativistas, ONG’s e organismos internacionais.

A nós, ativistas, reitero, é essencial não perder as esperanças. O contexto hodierno exige uma resposta frenética, e isso requer a intensificação da luta por condições de dignidade para todas as pessoas, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade e cuja a existência está ameaçada por projetos políticos autoritários, por pessoas que colocam produtos e insumos a frente do humano.

José Ítalo Oliveira dos Santos é graduando em Direito pela Fundação Universidade Federal de Rondônia; bolsista de Iniciação Científica pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES); também é membro ativo dos seguintes grupos de pesquisa: Núcleo de Estudos Históricos e Literários – NELHI e Centro de Estudos Jurídicos da Amazônia (CEJAM)

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Referências:

[1] DIMENSTEIN, G. Democracia em Pedaços: Direitos humanos no Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 1996.
[2] DALLARI, D. Direitos humanos e cidadania. São Paulo: Ed. Moderna, 2004.
[3] NUNES JÚNIOR, Vidal Serrano. A cidadania social na Constituição de 1988: estratégias de positivação e exigibilidade judicial dos Direitos Sociais. São Paulo: Ed. Verbatim, 2009.
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