A crise da representação política – Subjetividade política
Segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019

A crise da representação política – Subjetividade política

Um diagnóstico sobre a crise da representação política do Estado
Texto 2

O diagnóstico de uma crise de representação política do Estado afigura-se mesmo sombrio e niilista.

Vimos que o conceito de soberania embute em sua gênese um paradoxo, o estado de Exceção – e não de Direito – é a regra, o triunfo do Leviatã não se supera, o constitucionalismo parece não dar conta e o voto não altera coisa nenhuma…

Caso você não consiga morar em Paris, integrar uma sociedade alternativa, ser um completo hedonista, atear fogo em tudo, dedicar-se integralmente ao mindfulness… ou, ainda, tiver alguma dificuldade para o alcance de um novo direito foucaultiano ou profaná-lo, como quer Agamben, a ideia aqui é a de considerar ainda mecanismos de uma fundação legítima do poder constitucional [1]

Mas enfrentar o esvaziamento do conceito de democracia ao ponto totalmente desejável de mantê-la diferenciada do totalitarismo não é tarefa fácil.

O primeiro passo é o de restituir o papel do político. O que isto quer dizer?

O pensamento econômico e, mesmo grande parte, o jurídico transformaram a técnica em dogma de perfeição. Ela serve a tudo e a todos já que não possui um conteúdo próprio, sendo utilizada facilmente como um eficiente instrumento. A crença na técnica considera muito vantajosa uma máxima neutralização que leva a renúncia ao problema dos fins em nome de uma objetividade absoluta dos meios.

E o problema deste status da técnica é o de se supor uma imanência plena, vale dizer, ela faz parte da substância de uma coisa, não subsistindo fora dela, desconsiderando o real e a dimensão externa. O homem cria uma segunda natureza, criada por ele à imagem e semelhança da natureza da ciência moderna, uma vez que, do automatismo dos seus processos, não seria possível extrair qualquer significado particular. Em suma, a neutralidade da técnica seria equivalente a neutralidade de uma coisa e, como tal, indiferente a problemas humanos do sentido e dos valores [2].

O Estado, nesta configuração – O Estado Legal –, carece de conteúdo material porque elimina todas as justificativas associadas ao dever-ser da legalidade: as normas já não valem pela sua correspondência ao direito, à justiça ou à razão, mas sim por uma questão da validade de um “mero fato”. O Estado, nesta ótica, despe-se de suas características essenciais, quais sejam, a unidade política, porque não consegue mais apaziguar conflitos, e a representatividade soberana, porque deixa de protagonizar a essencialidade da condição humana em prol de uma reificação produzida pela lógica instrumental da técnica moderna.

A restituição do político significa assim devolver ao homem a condição de sujeito essencial do Estado. Em outras palavras, trata-se de uma subjetividade política entendida como o papel central do homem pela participação efetiva na pólis.

Com efeito, o amesquinhamento do Estado, quer por razões econômicas, quer por razões jurídicas, destroça a soberania na medida em que  nos coloca diante de poderes constituídos e limitados o que, drasticamente, esgarça o que deveria ser a sua nota primordial: um poder constituinte criador do ordenamento. E é justamente esta a proposta da subjetividade política, isto é, conferir ao poder constituinte o verdadeiro poder último, supremo e originário.

Se mandatários hoje no Brasil se encontram legitimados pelo voto na ideologia de uma suposta racionalidade econômica, em uma perspectiva exatamente oposta, no apoio equivalente da real soberania do povo há ampla possibilidade de manifestação de seu poder constituinte através da Constituição Federal que define, como se sabe, órgãos e poderes constituídos e instaura o ordenamento, mas também estabelece regras que permitem a sua transformação e aplicação.

O poder constituinte do povo já conhece procedimentos satisfatoriamente consolidados e capazes de garantir que uma nova ordem corresponda a outra grande parcela da vontade popular.

É e justamente por esta razão que o poder constituinte do povo, que instaura novas relações do Estado, pode ser empregado como a última e mais amadurecida expressão da democracia: um pacto entre os cidadãos e as forças políticas e sociais que define as formas pelas quais os representantes do povo devem exercer o poder, assim como os limites dentre os quais eles devem se movimentar.

As ações políticas de enfrentamento do poder constituinte do povo será o tema do próximo artigo aqui do Justificando.

Flávia D’Urso é doutora em Filosofia, na Linha de Pesquisa da Filosofia Política pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), mestre em Direito Processual Penal pela PUC-SP, defensora pública aposentada do Estado de São Paulo e autora do livro “A Crise da Representação Política do Estado”.

Leia também o Texto 1 da série “Um diagnóstico sobre a crise da representação política do Estado”:

A crise da representação política do Estado

 


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Notas:

[1] Tanto Foulcault quanto Agamben propõe novas formas de Direito, não obstante muito instigantes, de pouca concretude. 
[2] VILLAS-BOAS, P. A despolitização da democracia liberal no pensamento de Carl Schmitt. Revista Brasileira de Ciências Sociais, São  Paulo, v.26, n. 77, out. 2011.
Segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019
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