As carnes baratas do mercado de trabalho brasileiro
Segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019

As carnes baratas do mercado de trabalho brasileiro

O legislador supôs que a força da lei seria suficiente para auxiliar a carne barata, os deficientes, mas o mercado de trabalho ainda vê o ‘gado defeituoso’ como sendo mercadoria menos valiosa

Imagem: montagem com obra Daquilo que conduz ao anímico – Série limites do introspecto, óleo sobre tela, do artista Fábio Magalhães. 

Por Marcio José Silva

 

“Hoje em dia é muito difícil ser patrão no Brasil, não há dúvida”, disse o homem que hoje ocupa o mais alto posto da República. Evidentemente, tal assertiva parte de cidadão que jamais foi trabalhador e que não tem o mínimo conhecimento das duras circunstâncias, num país em que viceja o trabalho análogo à escravidão, a discriminação de gênero, misoginia, racismo e toda sorte de preconceitos, que vivem os trabalhadores brasileiros, as carnes de um grande açougue à mostra para os grandes barões do capital.

Não cabe discutir aqui o sistema do capital. Sua existência que está posta e, até o momento, não se encontrou outro modelo para sua substituição plena. Marx, na verdade, jamais fez crítica contra as bases do sistema do capital, pois, segundo ele, falando, por exemplo, de mercadoria, afirmou que esta “por suas propriedades, satisfaz necessidades humanas, seja qual for a natureza ou origem delas, provenham do estômago ou da fantasia” (MARX, 2004 [1867], p. 57). Logo, não estaria no sistema em si o problema. O algoz apontado pelo filósofo é o capitalista. Nos dias atuais, o rentista.

Lutoza (2009, p. 50), sobre esta questão, afirma:

Como a acumulação de capital é um processo sem ponto de basta, cujo objetivo é acumular cada vez mais capital, a mercadoria representa um mero acidente desse processo, proporcionando um gozo pontual que, embora necessário para levar o processo para a frente é, por isso, mesmo feito para ser breve.

Leia também:

Retrocessos na acessibilidade de pessoas com deficiência a Processos Seletivos

Piketty (2014, p. 439-447) causou burburinho em sua obra recente sobre o sistema do capital no século XXI falando sobre o modo como os capitalistas se organizam e reorganizam. Ao tratar do rentismo, afirmou que o sistema que outrora era ocupado pelos “herdeiros que vivem de renda”, têm, hoje, em sua companhia os “superexecutivos transformados em rentistas”. Os primeiros eram nocivos por não produzirem nada para a economia, e ainda assim sugarem seus recursos. Os últimos são tão danosos quanto os primeiros porque, como vampiros ou sanguessugas incansáveis, também drenam os recursos, especialmente humanos, para acumula-los incansavelmente. São os modernos “Tios Patinhas McPato®”.

É diante destes que controlam as grandes corporações, bancos e empresas que está o trabalhador brasileiro. E aqui se refaz a pergunta: para quem é difícil o cenário, para o empregador ou para o empregado? Aquele que ocupa a presidência não falava do pequeno e médio empresário que, de fato, enfrenta inúmeras dificuldades, haja vista que não se vislumbra no seu catastrófico projeto de desgoverno algo que beneficie a tais indivíduos, que são os maiores geradores de trabalho e renda no Brasil. Falava e flertava justamente com os grandes rentistas que, não custa relembrar, são também os sonegadores, devedores do fisco, grandes reclamados no Judiciário trabalhista e de praticantes de toda sorte de crime contra trabalhadores.

Neste contexto, as carnes mais baratas do mercado são as mais oprimidas e esquecidas. Para Castoriadis (1995) o Imaginário Social é o reflexo das representações sociais que advém das relações estabelecidas de maneira metafísica, com ou sem percepção deste fato. É o próprio suporte do que ocorre de maneira imaterial e imensurável e que, posteriormente, será transferido às relações cotidianas. Este conceito ajuda a explicar, ainda que não haja intencionalidade ou dolo, a perpetração de práticas tais como discriminação, racismo, misoginia etc.

Considerando o longo histórico brasileiro de autoilusão, explica-se facilmente porque as práticas sexistas, a desigualdade de gênero nas empresas, o racismo, a discriminação contra deficientes e LGBTI+, o preconceito contra religiosos, especialmente de matriz africana e contra toda sorte de diferenças é tão persistente, mesmo que o discurso seja contrário a tais práticas. As empresas levantam a cada dia a bandeira pela diversidade e pluralidade, fazem anúncios, alguns apenas para anestesiar a mentalidade pública porque em suas práticas cotidianas persiste a realidade do Imaginário Social: frio, calculista e exterminador.

Leia também:

Mas afinal o que é inclusão social?

Por exemplo, a Lei 13.146/2015, visando resguardar a população que é estigmatizada naturalmente por ser portadora de deficiências diversas, previu:

Art. 4°  Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.

§ 1°  Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.

[…]

Art. 8°  É dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à sexualidade, à paternidade e à maternidade, à alimentação, à habitação, à educação, à profissionalização, ao trabalho, à previdência social, à habilitação e à reabilitação, ao transporte, à acessibilidade, à cultura, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à informação, à comunicação, aos avanços científicos e tecnológicos, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária, entre outros decorrentes da Constituição Federal, da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e das leis e de outras normas que garantam seu bem-estar pessoal, social e econômico (grifos nossos).

Esta lei soma-se à Lei 8.213/1991, o Regime Geral de Previdência Social que em seu artigo 93 dispôs cotas para inclusão de pessoas portadoras de deficiência nos quadros de empresas com mais de cem trabalhadores. O legislador supôs que a força da lei seria suficiente para auxiliar a carne barata, os deficientes, mas esqueceu do fator Imaginário Social que ainda vê o ‘gado defeituoso’ como sendo mercadoria menos valiosa. O que realmente tem ocorrido? Relatar-se-á aqui uma experiência vivida pelo próprio autor – que abre à empresa oportunidade para que apresente sua Contestação como desejar, evidentemente.

As vagas anunciadas para pessoas com deficiência (PcD) são massivamente oferecidas para vagas que exigem pouca qualificação. Em geral, são para funções de telemarketing, auxiliares, ajudantes, copeiros, áreas de limpeza etc. Cria-se, assim, a falsa impressão que o mercado está inundado com boas vagas para profissionais PcD. Há, sim, pessoas que necessitam destas vagas e todos estes trabalhadores são igualmente dignos e necessários ao mercado. Porém, raríssimas são as vagas ofertadas que requerem qualificação específicas tais como Graduação, Pós-Graduação, Mestrado ou habilidades de idiomas, por exemplo. As muitas vagas PcD são ‘vagas para cota’, não vagas para inclusão, pois estão voltadas apenas para atender o interesse das empresas de fugir das fiscalizações (se é que existem) do Ministério Público do Trabalho. Pouco importa os trabalhadores que estão sendo negligenciados, discriminados ou excluídos em virtude da mesma condição, burlados pela engenhosidade dos empregadores.

Profissionais que reúnam tais qualificações e candidatem-se às vagas na modalidade de ampla concorrência, caso deste autor, são reprovados pela situação de deficiência; quando buscam vaga para PcD não encontram; algumas vagas anunciadas são genéricas: aceitamos ‘todos’, dizem. Contudo, como bem ensina a linguística, os absolutos sempre são acompanhados dos seus opostos: se são abertas a todos, significa que “todos” são também “ninguém” e como o autor comprovou, em concorrência com os não PcD, mesmo sendo mais qualificado, foi preterido em relação a quem não tinha qualquer deficiência.

Leia também: 

Luta de pessoa com deficiência enfrenta ostracismo social, intolerância e capacitismo

Mas veja que situação aterradora: o INSPER, instituição educacional que, por obrigação (e por coerência ao seu discurso interno e externo), possui a incumbência de ser inclusiva, contratou o autor para vaga administrativa junto à Secretaria Acadêmica. Durante todo o processo seletivo, acompanhado pela gerente de Recursos Humanos, o autor sempre deixou claro sua ocupação de Pesquisador Acadêmico e que, mesmo realizando trabalho operacional, algo que não é demérito nenhum, seguiria com suas atividades de pesquisa, algo que no ambiente acadêmico seria, inclusive, muito mais rico.

Pois bem, no contrato de experiência, com 32 dias úteis de trabalho, o perfil dinâmico, acadêmico e proativo do candidato, segundo o seu Gestor, ‘causou ruídos que chegaram à Diretoria’ do INSPER ao ponto de o Contrato de Experiência ser encerrado. Quantas conversas sobre este tema foram levadas ao conhecimento do trabalhador? Nenhuma. Quando o mesmo foi informado de que estava sendo inoportuno? Jamais! Ainda assim, em poucos dias, mesmo existindo inúmeros trabalhadores que têm condições de concorrer às vagas em condições de igualdade no mercado de trabalho, preferiu-se descartar a carne mais barata.

Assim, novamente comprova-se a realidade do Imaginário Social: a legislação é inócua no Brasil quando se trata de garantir ou incluir afrodescendentes, mulheres, deficientes, LGBT+; a carne mais barata do açougue sempre será preteria ou descartada.

Há que se recordar: o autor, que passou por esta situação vexatória, além de PcD, é também bissexual, praticante fervoroso do catolicismo e de religiões de matriz africana, declaradamente membro de partido da esquerda. Compareceu inúmeras vezes ao trabalho vestido com roupas africanas (roupas que ganhou na Caritas Diocesana de refugiados). Ou seja, parece que novamente prevaleceu o Imaginário Social: a carne mais barata, normalmente dura, com osso e nervuras não apetece os paladares refinados; é carne para alimentar cachorros ou fabricar ração. Estamos vivendo em regime de autoexílio; Jean Wyllys partiu, outros partirão. Muitos de nós teremos de nos autoexilar até passar a tempestade.

Portanto, se para o homem que ocupa a presidência ser empregador é difícil, posto que este senhor jamais foi empregado, passou alguns anos no nobre corpo das Forças Armadas que, às vezes, acolhe certas frutas podres, traiu as Armas brasileiras e se refugiou anos na política sem fazer absolutamente nada para agora ocupar o cargo mais nobre da nação já declarando guerra aos trabalhadores, idosos, pobres, afrodescendentes, mulheres, LGBT+, usando como escudo o povo evangélico, sendo um falso católico, vislumbra-se que para o açougue brasileiro, dias sombrios estão vindo.

Marcio José Silva é Mestre em Educação, Arte E História Da Cultura pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, possui MBA em Gestão Escolar pela Universidade de São Paulo, é graduado em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Peru, graduado em Letras pela Universidade de Guarulhos, e graduando em Direito pela Escola Paulista de Direito. 

Leia mais:


O Justificando não cobra, cobrou, ou pretende cobrar dos seus leitores pelo acesso aos seus conteúdos, mas temos uma equipe e estrutura que precisa de recursos para se manter. Como uma forma de incentivar a produção de conteúdo crítico progressista e agradar o nosso público, nós criamos a Pandora, com cursos mensais por um preço super acessível (R$ 19,90/mês).

Assinando o plano +MaisJustificando, você tem acesso integral aos cursos Pandora e ainda incentiva a nossa redação a continuar fazendo a diferença na cobertura jornalística nacional.

[EU QUERO APOIAR +MaisJustificando]

NOTAS:

[1] Disponível em: <https://www.infomoney.com.br/mercados/politica/noticia/7795249/hoje-em-dia-e-muito-dificil-ser-patrao-no-brasil-nao-ha-duvida-diz-bolsonaro>. Acesso em: 9 fev. 2019.
[2] Do grego antigo αν-, an-, “ausência”; e αἲσθησις, aisthēsis, “sensação”. Tradicionalmente significa a condição de ter a sensibilidade (incluindo a dor) bloqueada ou temporariamente removida. Isso permite que os pacientes passem por cirurgias e outros procedimentos sem a angústia e a dor que experienciariam de outra maneira
[3] Curiosamente a ordem de demissão partiu no dia seguinte a um encontro com o Prof. Fernando Haddad que dá aula no INSPER, encontro público para tratar de um livro escrito pelo autor dado de presente a este. Como, aparentemente o Gestor e alguns da área onde estava são simpatizantes do atual presidente da república, no dia seguinte veio a sentença: demissão!

REFERÊNCIAS

BRASIL. Lei 13.146 de 6 de julho de 2015: Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial [da] União, Brasília, 7 jul. 2015. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13146.htm>. Acesso em: 9 fev. 2019.
_______. Lei 8.213 de 24 de julho de 1991: Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Diário Oficial [da] União, Brasília, 25 jul. 1991, repl. 11 abr. 1996, repl. 14 ago. 1998. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8213cons.htm>. Acesso em: 9 fev. 2019.
CARVALHO, João Eduardo Coin de. Imaginário e Representações Sociais. Revista de Ciências Humanas, Florianópolis, UFSC, p. 25-33, 2002.
CASTORIADIS, Cornelius. A instituição imaginária da sociedade. 3ª. Ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1995.
LUSTOZA, Rosane Zétola. O discurso capitalista de Marx a Lacan: algumas consequências para o laço social. Revista Ágora, Rio de Janeiro, vol. XII, n°1, jan./jun. 2009, p. 41-52. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/agora/v12n1/03.pdf>. Acesso em: 9 fev. 2019.
MARX, Karl. O capital: a crítica da economia política. Livro I. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1867/2004.
PIKETTY, Thomas. Capital in the Twenty-First Century. Trad. Arthur. Goldhammer. Cambridge: Harvard University Press, 2014.
Segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019
Anuncie

Apoiadores
Seja um apoiador

Aproximadamente 1.5 milhões de visualizações mensais e mais de 175 mil curtidas no Facebook.

CONTATO

Justificando Conteúdo Cultural LTDA-EPP

[email protected]

Send this to a friend