Caso Cabula faz quatro anos
Segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019

Caso Cabula faz quatro anos

“O MP tem certeza que foi uma execução. Diante de toda a prova acareada aos autos, sobretudo a prova pericial dá conta de que, naquele dia [no Cabula], houve uma execução de vários seres humanos a qual resultou na morte de 12 pessoas e ferimento de mais seis”

Imagem: foto da campanha #cabula #pretocabularesiste lançada no Instagram como forma de protesto contra a chacina ocorrida na comunidade Vila Moisés, na qual 12 jovens pretos foram mortos, e com intuito de valorizar a estética e a vida do jovem preto do bairro Cabula, a fim de manterem vivas as raízes quilombola que fizeram e fazem parte até hoje da construção histórica do bairro. Foto: Sassá Dias|Modelo: Moíses Barbosa | Fonte: perfil  salvadormeuamor” 

Por Cassiano Ricardo Martines Bovo

 

Foi lá na Vila Moisés, no bairro do Cabula (Salvador – BA) que em 06 de fevereiro de 2015 o cotidiano de pobreza e violência de sua população foi marcado por mais um acontecimento, esse muito contundente: durante a madrugada doze jovens foram assassinados e seis feridos. O fato se deu num campinho, envolto por um matagal, perdido no seu emaranhado de estreitas e tortuosas vielas, próximo à Estrada das Barreiras. Dos 143 tiros disparados 88 tiros cravaram os corpos, em geral negros, das vítimas.

Alvoroço. Durante o dia policiamento reforçado. População, dor e medo. Quatro guarnições do Batalhão de Choque, três viaturas da Rondesp (Rondas Especiais da Polícia Militar) se instalaram lá com o apoio da Operação Gêmeos e do Esquadrão Águia.  

O que aconteceu na calada da noite?

Durante o dia, antes de qualquer apuração e investigação criteriosa, de forma apaixonada e em meio a menções honrosas as autoridades saíram em defesa dos policiais envolvidos. Dentre tantas, o Secretário de Segurança Pública da Bahia, Mauricio Barbosa, afirmou: “Tudo está sendo apurado. O Departamento de Homicídio, com a Corregedoria de Polícia. Agora prefiro acredita na versão dos meus policiais até que algum outro fato apareça. A resposta da polícia tem que ser dura e energética no combate ao crime organizado” [1].

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O governador da Bahia, Rui Costa, talvez embalado pelo calor dos embates do clássico Ba-Vi, utilizou a seguinte metáfora futebolística para defender os policiais:

“É como um artilheiro em frente ao gol que tem que decidir em alguns segundos como é que ele tenta botar a bola para dentro do gol e fazer o gol. Depois que a jogada termina, todos os torcedores da arquibancada, se foi feito o gol, vão batem palma e dizer que foi um golaço e vai repetir várias vezes na televisão. Se o gol foi perdido, o artilheiro vai ser condenado porque se tivesse chutado desse jeito ou daquele jeito a bola teria entrado” [2]. E completou, na linha do já conhecido mantra: “A Polícia Civil vai detalhar a apuração e, se algum fato justificar o afastamento de alguém, isso será feito. Mas nesse momento não há nenhum indicativo de afastamento dos policiais” [3].

A versão governamental é a de que a Central de Polícia recebeu uma denúncia de que um grupo de pessoas, na região do Cabula, estava se preparando para explodir caixas eletrônicos de um banco da região. Nove policiais, em três viaturas da Rondesp, se deslocaram para a região e, nas proximidades de uma agência da Caixa Econômica, interceptaram possíveis assaltantes que reagiram e entraram na Vila Moisés, juntando-se com outros, num total de aproximadamente trinta elementos. Houve intensa troca de tiros no fatídico campinho e no matagal. Assim, os policiais atuaram em legítima defesa; auto de resistência, reação proporcional e legítima. Além disso, foi apresentado um arsenal de armas, drogas e materiais relativos a explosões em poder dos jovens.

Bom, então se o Secretário de Segurança Pública, as autoridades da Polícia Militar e até o governador já (e rapidamente) explicaram, tudo devidamente reverberado pela mídia, não há o que questionar; a população pode ficar tranquila, se trata de bandidos, a polícia cumpriu o seu papel e a turma dos direitos humanos não tem o que falar, certo? Aparentemente sim, mas para o Ministério Público da Bahia, não, como veremos. Há controvérsias.

Nas primeiras impressões e imagens se registrou que a cena do crime se descaracterizou, isto é, não foi devidamente preservada para realização da perícia, como determina a lei. Apenas duas vítimas tinham antecedentes criminais. Alguns moradores estranharam que num confronto envolvendo umas trinta pessoas apenas um policial foi atingido, e de raspão.

Três processos de investigação foram instaurados: o Inquérito da Polícia Civil, via Delegacia de Homicídios e Proteção ao Patrimônio e com o apoio do Departamento de Polícia Técnica, e o Inquérito Policial Militar, da Polícia Militar, e o Procedimento Investigatório Criminal do Ministério Público da Bahia, que se constituiu em investigação paralela.

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Em 11 de fevereiro ocorreu uma passeata, que partiu da UNEB até o local onde os jovens foram mortos. Os participantes sentiram muito medo em função das ameaças e intimidações de alguns policiais que, segundo a população, continuaram a ocorrer nos dias seguintes, dificultando, inclusive, a coleta de depoimentos de testemunhas. Uma semana depois a Anistia Internacional (que já tinha emitido uma nota pública no dia do incidente e posteriormente emitiu outras) irradia o caso para o mundo por meio da criação de uma Ação Urgente [4]. Outras organizações se somaram; a Campanha Reaja ou Será Morta, Reaja ou Será Morto e a Justiça Global levaram o caso à Organização dos Estados Americanos (OEA).

Em 07 de março ocorreu um ato na Vila Moisés que, também, foi um tributo a Clodoaldo Souza, o Negro Blul, assassinado pela polícia na comunidade de Nova Brasília, em 2006. Na mesma data, para comemorar os dez anos da Campanha Reaja ou Será Morta, Reaja ou Será Morto, houve um culto ecumênico, que teve participação de um pastor evangélico e representantes de terreiros de candomblé e da comunidade islâmica, além de rappers, poetas, grafiteiros, ativistas, autoridades etc. Foi lá que o rapper Dexter disse: “Enquanto me preparava para vir para Salvador, nessa madrugada, 11 jovens foram assassinados no Jd. São Luiz, zona Sul de São Paulo. Igual ao que aconteceu aqui no campinho da Vila Moisés no mês passado” [5]

Voltando aos doze jovens mortos, o que disseram vários moradores? Realmente na Vila Moisés tem ponto de tráfico de drogas (afinal, sabemos que muitas dessas quebradas que burguês não vai – a não ser para comprar droga – são altamente “produtoras” de traficantes) e alguns dos envolvidos até tinham ligação, mas o pessoal jura que os jovens foram rendidos e executados, alguns fugiram para o matagal, foram achados e também executados. Além disso, estranharam muito a história de explosão de caixa eletrônico, assalto a banco. Alguns levantaram a seguinte hipótese: não teria sido uma vingança por um confronto ocorrido dias antes em que um policial ficou ferido? Mas como os discursos costumam repercutir o lugar, na sociedade, de quem fala, e geralmente se trata de amigos, parentes etc., temos que ir para a arena dita científica.  

Uma reportagem de 2 de abril do Jornal Correio [6] divulgou informações preliminares dos laudos cadavéricos feitos pelo Departamento de Polícia Técnica, peça que faz parte do conjunto investigativo do inquérito. De acordo com os laudos, uma parte dos jovens recebeu disparos de cima para baixo, nos braços e antebraços, um deles com perfurações na palma da mão; apenas quatro baleados tinham vestígios de pólvora nas mãos, a maioria apresentava ao menos cinco marcas de tiros, alguns disparados a curta distância, de menos de 1,5 metro. Embora não haja consenso, alguns peritos apontam características de execução. Tiros nas mãos, braços e antebraços pode indicar tentativa de se defender, poucos baleados com vestígios de pólvora não significa que os policiais foram recebidos por todo o grupo à bala, curta distância e bastantes tiros numa mesma pessoa são sinais clássicos de execução. O Departamento de Polícia Técnica pediu mais tempo para a conclusão dos trabalhos, pois faltava ainda terminar os laudos das lesões sofridas, alcoolemia, toxicologia, perícia balística além da reconstituição do incidente.  

No início de maio, os familiares das vítimas do Cabula estiveram em Brasília participando da Comissão Parlamentar de Inquérito de Homicídio de Jovens Negros e Pobres “Criada, em 4 de março de 2015 para apurar, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, as causas, razões, consequências, custos sociais e econômicos da violência, morte e desaparecimento de jovens negros e pobres no Brasil”, cujo relatório final foi lançado em julho de 2015 [7].

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Em coletiva de imprensa realizada em 18 de maio, o Promotor de Justiça Davi Gallo anuncia a versão do Ministério Público da Bahia: trata-se de execução; por vingança, os jovens sofreram uma emboscada, foram encurralados e executados por policiais agindo por conta própria. O motivo teria sido um confronto ocorrido no Cabula, uns dez dias antes, envolvendo traficantes e policiais, que resultou em dois jovens mortos e um policial que levou um tiro no pé.

“O Ministério Público tem certeza que foi uma execução. Diante de toda a prova acareada aos autos, sobretudo a prova pericial dá conta de que, naquele dia, houve uma execução de vários seres humanos a qual resultou na morte de 12 pessoas e ferimento de mais seis” (…) “Os laudos de exame cadavérico descrevem as trajetórias das balas, o exame de balística, local do crime, trajetória de automóvel. Ou seja, o conjunto probatório de toda a prova pericial, aliada aos depoimentos de vítimas sobreviventes e de algumas testemunhas que nós ouvimos, mostram que foi execução” [8], afirmou Davi Gallo.

Em decorrência, o Ministério Público ajuizou denúncia ao Tribunal de Justiça da Bahia, pedindo o indiciamento e a prisão preventiva dos nove policiais envolvidos por 12 homicídios triplamente qualificados e seis tentativas de homicídios triplamente qualificados.

Em 3 de julho a Secretaria de Segurança Pública divulgou o resultado do inquérito policial, confirmando a versão oficial: houve confronto e a atuação dos policiais foi em legítima defesa, descartando a tese de execução, sem qualquer excesso ou violação de direitos. Pouco depois, saiu o resultado do Inquérito Policial Militar, na mesma linha, fortalecendo a versão da legítima defesa e concluindo pelo não indiciamento dos policiais.  

Realizadas as investigações, com todos os seus instrumentos técnicos, temos duas versões (bem antagônicas) sobre o incidente: uma de que houve um confronto e os policiais agiram em legítima defesa e outra de que houve uma emboscada e os jovens foram executados (nesse caso, configurando a violação do direito à vida não respeitado pelo Estado). A considerar: as investigações da primeira versão tratam de instituições policiais investigando policiais e a da segunda versão é externa a esse campo.

No confronto das duas versões, a oficial saiu vitoriosa quando, em 24 de julho, uma juíza substituta do Tribunal de Justiça da Bahia, em rara rapidez para um caso desse tipo (que requer o término de procedimentos ainda faltantes e não respeitando alguns ritos necessários, por ex. a produção de provas) absolveu os nove policiais denunciados, além de outro (por legítima defesa) que nem fora denunciado, o que causa certa estranheza.    

Em 4 de setembro a sentença foi anulada pela Primeira Turma da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia a pedido do Ministério Público em função da alegação (acatada) de que o juiz titular estava de férias e a juíza não estava instruída sobre o caso. Assim, a vitória da versão oficial foi desfeita e os policiais voltaram à condição de réus.  

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Em junho de 2016, o então Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, com o apoio do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia, pediu ao Superior Tribunal Federal a transferência do caso para a esfera federal saindo da alçada do Tribunal de Justiça da Bahia para o Superior Tribunal de Justiça, por meio de um Incidente de Deslocamento de Competência, o que implica a federalização do caso. Isso revela a desconfiança da isenção (neutralidade) das investigações por parte das autoridades baianas. A absolvição (revertida) sumária, ocorrida anteriormente, parece ter impressionado, pois não levou em conta uma série de importantes informações e procedimentos, com graves falhas em termos do processo legal. Janot entendeu que o caso pode levar o Brasil a ser condenado no sistema internacional caso não seja adequadamente apurado e julgado, em função da hipótese de grave violação dos direitos humanos. Assim:

“O caso ora examinado traz indícios fortes – que merecem apuração adequada – de que agentes do Estado promoveram verdadeira execução, sem chance de defesa das vítimas, o que configura hipótese de grave violação de direitos humanos, a exigir pronta atuação dos poderes constituídos do Estado brasileiro, especialmente no âmbito da União, no sentido de restaurar o Estado de Direito na região’, diz o pedido da PGR” [9].  

Em 20 de março de 2017, a pedido da Campanha Reaja ou Será Morta, Reaja ou Será Morto, aconteceu uma audiência pública chamada 2 anos, 12 mortos e a Federalização do Caso Cabula na Escola Superior da Defensoria Pública da Bahia (EDESP). Foi o momento para mais organizações se unirem em torno do caso.

No dia 06 de fevereiro de 2018, com cartazes, velas e flores, um protesto no campinho da Vila Moisés marcou os três anos da morte dos doze jovens.

Em 28 de novembro de 2018, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negou o pedido da Procuradoria Geral da União (federalização do caso), que, então, continua sob a alçada do Tribunal de Justiça da Bahia.

Temos, até aqui, uma versão oficial (legítima defesa) sustentada pelos órgãos de segurança pública do Governo da Bahia (Secretaria de Segurança Pública, Polícia Civil e Militar) e outra, do Ministério Público da Bahia, fortalecida pela Procuradoria Geral da União, OAB e uma gama dos mais variados tipos de organizações da sociedade civil.

E nesse Brasil de tantas execuções extrajudiciais, e tamanha letalidade policial, familiares das vítimas – que em alguns casos tiveram que se mudar da região – aguardam o julgamento imersos entre duas antagônicas versões, se perguntando: será feita a Justiça?

Cassiano Ricardo Martines Bovo é doutor em Ciências Sociais e mestre em Economia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, e já lecionou, de 1986 aos dias de hoje, em 17 Instituições de Ensino Superior e em vários cursos (presenciais e EAD), disciplinas na área de Economia e Sociologia, com produção nessas áreas. Atua voluntariamente como Organizador Nacional Estratégico da Anistia Internacional Brasil e no Grupo de Ativismo São Paulo da Anistia Internacional.

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Notas:

[1] http://g1.globo.com/bahia/noticia/2015/02/policiamento-no-cabula-e-reforcado-apos-12-mortes-em-confronto-policial.html
[2] https://anistia.org.br/assassinatos-cometidos-pela-policia-brasil-eu-paguei-bala-que-matou-meu-neto/
[3] http://g1.globo.com/bahia/noticia/2015/02/policiamento-no-cabula-e-reforcado-apos-12-mortes-em-confronto-policial.html
[4] “A Ação Urgente é uma ferramenta que permite que seções de todos os mais de 70 países onde a Anistia Internacional está presente se mobilizem através de seus ativistas para pressionar diretamente representantes dos governos através de e-mails, cartas e telefonemas. As mensagens serão encaminhadas diretamente ao governador da Bahia, Rui Costa; e ao secretário de segurança pública, Maurício Teles Barbosa, com apelos para que possam garantir uma investigação completa, rápida e imparcial sobre os assassinatos; garantir proteção às testemunhas contra violência, ameaças e qualquer forma de intimidação; e assegurar proteção aos membros da comunidade e lideranças que têm se manifestado sobre o tema” (https://anistia.org.br/noticias/nota-publica/).
[5] https://www.geledes.org.br/apesar-do-governo-e-da-policia-ha-vida-e-amor-no-cabula-2/
[6] https://correionago.com.br/portal/chacina-do-cabula-laudos-indicam-que-houve-execucao/
[7] Câmara dos Deputados. CPI – Violência Contra Jovens Negros e Pobres. Brasília, julho de 2015.
[9] https://g1.globo.com/ba/bahia/noticia/2018/11/28/oito-dos-nove-pms-envolvidos-na-chacina-do-cabula-estao-atuando-nas-ruas-tres-anos-apos-acao-diz-governo.ghtml

 

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