Deficiência psicossocial: das desinformações ao eletrochoque 
Terça-feira, 12 de fevereiro de 2019

Deficiência psicossocial: das desinformações ao eletrochoque 

Não é desconhecido que grande parte das últimas medidas adotadas no setor público tem caminhado em sentido contrário às conquistas e avanços, na dinâmica jurídica, obtidos por grupos minoritários, o mesmo também se aplica às pessoas com deficiência.

Recentemente houve a publicação de um decreto que dispensa a realização de medidas de acessibilidade nas provas de aptidão física para candidatos a cargos públicos com deficiência[1], além da Nota Técnica 11/2019, emitida pela Coordenação Geral de Saúde Mental do Ministério da Saúde, estabelecendo novas diretrizes às Política Nacional de Saúde Mental e Política Nacional sobre Drogas, reforçando práticas até então consideradas essencialmente violadoras de Direitos Humanos, tais como a internação compulsória e a eletroconvulsoterapia.

Inicialmente é importante pontuar que o público alvo das duas medidas supracitadas, pessoas com “distúrbios” de natureza mental, alcoólatras e usuários de drogas também integram a categoria de pessoas com deficiência, as denominadas pessoas com deficiência psicossocial.


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Diferentemente da deficiência mental, a psicossocial é caracterizada não por um distúrbio atual na saúde mental, mas sim por sequelas decorrentes de um transtorno mental, tal como aquelas desencadeadas por estados esquizofrenia, transtorno bipolar, depressão, epilepsia, transtornos por uso de álcool e drogas.

Logo, tanto as pessoas com deficiência mental como àquelas citadas acima fazem jus a todo complexo normativo dedicado às pessoas com deficiência.

Além disso, tanto a Convenção da ONU sobre pessoas com deficiência como a Lei Brasileira de Inclusão, Lei 13.146/2015, trazem uma mudança de paradigma acerca da deficiência, no denominado modelo social da deficiência: a deficiência é expressão da diversidade e qualquer desvantagem não decorre unicamente do diagnóstico clínico, mas sim das diversas barreiras, tal como as de natureza arquitetônicas ou atitudionais, nos termos do artigo 2º do referido diploma.

Assim sendo, impõe-se às instituições públicas e particulares o ônus de incorporarem esforços na eliminação de barreiras de qualquer natureza. Inclusive, muitas deficiências, inclusive as psicossociais, surgem e se agravam em decorrência da falta de acesso à serviços de saúde e de outros fatores de desigualdade, sobretudo os de ordem econômica.

Tanto o é que a ONU apresentou números que demonstram que 80% das pessoas com deficiência vivem em países em desenvolvimento e que o custo de vida delas é em média três vezes superior quando comparado ao de uma pessoa sem deficiência[2], em outros termos, no debate sobre a deficiência tem-se como imprescindível incluir como pauta a justiça social, o que não é possível numa abordagem puramente biomédica, como a indicada na nota técnica em debate.

Ante o exposto, as pessoas com deficiência mental e psicossocial não devem ser concebidas como um problema a ser consertado, tal como a concepção adotada no discurso biomédico, aliás, se os fatores sociais são tão contundentes na consolidação e agravamento de uma deficiência por óbvio que imputar toda responsabilidade ao paciente, por meio da internação compulsória, por exemplo, constitui medida completamente ineficaz.

As pessoas com deficiência mental e psicossocial não devem ser concebidas como um problema a ser consertado.

Também se faz importante relembrar que a primeira condenação do Brasil na Corte Interamericana calcou-se num contexto de internação compulsória com o uso de eletrochoques, no paradigmático caso Damião Ximenes Lopes vs. Brasil[3].

Na oportunidade a CIDH denotou a existência de uma violação sistemática de Direitos Humanos face às pessoas com deficiência intelectual (e às com psicossocial) no que tange às deliberadas internações compulsórias e à supressão de suas vontades. Foi denotado que toda pessoa humana é dotada de capacidade para expressar sua vontade em diferentes graus e modos, o que ocorre é que o direito pouco se debruça ao estudo, desenvolvimento e reconhecimento destas diferentes manifestações.

A condenação do Estado Brasileiro consolidou o entendimento de que até mesmo às pessoas com deficiência tem o direito ao livre consentimento, vedando a privação da liberdade arbitrária de qualquer pessoa por motivo de deficiência, sobretudo em relação à submissão aos tratamentos, nos termos dos artigos 12 e 14 da Convenção da ONU sobre pessoas com deficiência:

Em virtude de sua condição psíquica e emocional, as pessoas portadoras de deficiência mental são particularmente vulneráveis a qualquer tratamento de saúde e essa vulnerabilidade se vê aumentada quando essas pessoas ingressam em instituições de tratamento psiquiátrico. Essa vulnerabilidade aumentada se verifica em razão do desequilíbrio de poder existente entre os pacientes e o pessoal médico responsável por seu tratamento e pelo alto grau de intimidade que caracteriza os tratamentos das doenças psiquiátricas. […] A deficiência mental, entretanto, não deve ser entendida como uma incapacidade para que a pessoa de determine e deve ser aplicada a presunção de que as pessoas portadoras desse tipo de deficiências são capazes de expressar sua vontade, a qual deve ser respeitada pelo pessoal médico e pelas autoridades.[4]

Neste sentido, os respectivos Comitês da ONU tem emitido diversos pareceres denunciando que a construção de políticas de saúde mental construída em torno de hospitais psiquiátricos contribui na produção de ambientes propícios à violação de uma série de direitos humanos do paciente[5], em dissonância com inúmeros dispositivos legais elencados em diferentes documentos internacionais[6], inclusive na Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que atualmente integra a nossa Constituição Federal[7].

Recentemente a mesma organização publicou importante relatório[8] que ilustra a construção sistemática de padrões de violação de direitos humanos sobre a pessoa com deficiência psicossocial. Nos dados coletados, demonstrou-se que essas pessoas são marginalizadas em relação às pessoas sem deficiência e até mesmo em relação às pessoas com outras deficiências, apenas 60% são alfabetizadas, 18% são empregadas e 1 em cada 4 já sofreu alguma espécie de violência física ou sexual. 

No contexto brasileiro a nota técnica causa preocupação não somente pelo fato de grande parte das medidas ali elencadas, por si só desencadearem violações de direitos humanos, mas sobretudo pelo fato de perpetuar a ideia de vinculação entre deficiência e incapacidade, imputando todo o ônus da reabilitação ao paciente, quando sequer toma em consideração que a causa e o efeito da esmagadora maioria de dificuldades enfrentadas por ele decorre de fatores alheio ao diagnóstico clinico, em total dissonância com o modelo social da deficiência.

Fato é que grande parte dos transtornos e distúrbios mentais são desencadeados por fatores de ordem econômica e sobretudo social, seja no sucateamento do acesso à saúde, seja na construção de ambientes tóxicos à saúde mental, cenário não muito distinto daqueles vivenciados nos hospitais psiquiátricos brasileiros.


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Muito embora tenhamos dois importantes documentos internacionais em matérias de Direitos Humanos sobre pessoas com deficiência que integram a Constituição Federal[9] no cotidiano a desinformação e a perpetuação de estigmas implicam em práticas que, tal como as que a nota técnica faz menção, paradoxalmente obsta a inclusão social da pessoa com deficiência, tanto o é que ainda são recorrentes as denúncias de práticas de esterilização compulsória contra elas.

Em verdade a deficiência e a saúde mental são tidas enquanto tabus, tanto na esfera do senso comum como na jurídica, inclusive inibindo as pessoas com deficiência a solicitar ajuda.

Ainda não fomos capazes de entender e incorporar na práxis a ideia de existem diferentes desdobramentos possíveis da existência e da manifestação de vontade de cada um, desvinculadas à ideia de homem médio ou do sujeito de direito universal.

É errônea pretensão de se estabelecer um padrão de normalidade, vez que desencadeia baixas expectativas sociais sobre as potencialidades da pessoa com deficiência implicando não somente em rejeição, mas em diagnósticos médicos equivocados, os quais podem dar azo à adoção arbitrária das medidas elencadas na nota técnica – a pessoa que aqui vos escreve possui paralisia cerebral e, na data do nascimento, os médicos atestaram que ela não poderia exercer nenhuma atividade de natureza intelectual.

Como alternativa à internação compulsória os organismos internacionais têm militado em favor da construção de políticas públicas que impulsionem a alocação de recursos em serviços de saúdes de atenção básica, bem como em tratamentos calcados na recuperação junto à comunidade, em detrimento da criação e expansão de hospitais psiquiátricos.

Portanto, além das orientações internacionais e os dados pontuados, as diretrizes adotadas na Nota Técnicas causam incredulidade não somente pelo fato de estarem dissonantes com importantes marcos legais ou por reforçarem práticas e estigmas que questionam a dignidade de uma pessoa com deficiência, mas, sobretudo, por carecer de um mínimo de empatia e humanidade.

Lucas Silva Lopes é bacharelando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

 

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[1] Cf. DECRETO Nº 9.546, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018.

[2] Cf. http://www.un.org/disabilities/documents/sdgs/infographic_statistics_2016.pdf

[3]CORTE IDH, Caso “Ximenes Lopes vs Brasil”. Sentença de 4 de julho de 2006.

[4] Ibid., parágrafo 129.

[5] Inclusive, a maioria foi emitida pelo comitê contra a tortura, em virtude tanto da internação compulsória quanto o uso de eletrochoque, a exemplo de parecer (nomeado CAT/C/NOR/CO/8) emitido pelo órgão sobre relatório apresentado pela Eslovênia.

[6] Dentre estes temos a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) e no Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Direitos Políticos (1966) e na Convenção dos Direitos da Criança.

[8] Cf. UN FlagshipReportonDisabilityandDevelopment 2018. Disponível em: https://www.un.org/development/desa/disabilities/wp-content/uploads/sites/15/2018/12/UN-Flagship-Report-Disability.pdf

[9] Tanto a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência como o Tratado de Marracheque foram aprovados com a adoção das formalidades elencadas art. 5º, §3º, da Constituição Federal, conforme decretos de nº 6.949/06 e 9.522/18, respectivamente.

Terça-feira, 12 de fevereiro de 2019
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