Uso de dados eletrônicos para manipular a opinião pública
Terça-feira, 12 de fevereiro de 2019

Uso de dados eletrônicos para manipular a opinião pública

A eleição de 2018 foi decidida pela total ausência de debate e propostas políticas. Pela primeira vez após a “nova república”, uma eleição foi decidida sem que um dos presidenciáveis comparecesse aos debates eleitorais. Esse fato isolado já demonstra que a ultima eleição presidencial nasce da fraude e do completo desprezo as regras do jogo. Mas existem outros aspectos que decidiram as eleições; e é o que visamos abordar neste artigo.

Jair Bolsonaro ganhou a eleição presidencial a partir da articulação de três núcleos ideológicos chaves: o ideológico, o jurídico-policial e o econômico. No primeiro, o tema corrupção e a perda dos valores tradicionais cristãos conformam a opinião pública, cansada do jogo político ao qual se renderam as classes políticas. O apelo psicológico beira o estúpido e a manipulação psicológica das massas se definem pelo combate a ideologia de gênero e ao marxismo militante. 

O tema corrupção implodiu as promessas de governo, já que vários ministros indicados estão sendo investigados. A segurança pública segue como pauta confusa e sem propostas. Jamais foi tradada a questão da política do encarceramento como medida ineficaz enquanto, por outro lado, uma das causas importantes para entende-la,a desigualdade social, sequer foi mencionado.

O mecanismo jurídico-policial se mostrou bem-sucedido ao retirar o ex-presidente Lula, principal líder da oposição e preferido nas pesquisas de opinião com grandes chances de ganhar a eleição. No plano econômico, Paulo Guedes, buscará implementar as políticas neoliberais e os desmontes do Estado e serviços públicos bem como direitos da classe trabalhadora, como atestam as privatizações das empresas públicas e da previdência, todas elas com baixo apoio popular.

Certamente, Jair Bolsonaro não se apresentava como o candidato ideal do neoliberalismo. Porém com sua popularidade em contínua e rápida ascensão foi logo tragado por seus representantes como única alternativa para vencer as eleições e chegar ao poder.

Utilizando as palavras do sociólogo Amadeus Silveira[1], estamos presenciando um processo contínuo de desconstrução dos“parâmetros da realidade”, ao convencer a opinião pública, especialmente a classe trabalhadora, de que as pautas como privatização e diminuição de direitos sociais e de serviços públicos serão medidas de seus interesses.

Será preciso muito tempo para descolonizar as mentes da manipulação midiática segundo a qual tratou de transformar o Estado e a política como fontes das mazelas e da corrupção; como se a arena do mercado fosse incorruptível e ética; como se o mercado financeiro não submetesse o conjunto da sociedade a uma gigantesca desigualdade social feitos com lucros exorbitantes da dívida pública, fundos de pensões, dividendos, etc.; e como se as empresas não fossem privilegiadas com isenções fiscais e devedoras de impostos.

David Harvey, em seu livro o “novo imperialismo”[2], explica como a lógica capitalista opera por meio de vantagens sobre as quais o capital financeiro ou produtivo pode acumular-se. O conceito de processos “moleculares de acumulação”, explica ele, se define pela capacidade de fluxos econômicos em um espaço contínuo em direção aos países, ou afastamento deles; neste caso dá-se maior ou menor fluxos de comércio, transferências monetárias e tecnológica, fluxos de capital e de informação e impulsos culturais. No caso do Brasil, este possui recursos naturais, estratégicos e ativos de empresas de interesse para o imperialismo norte americano e, consequentemente, em sua estratégia em manter-se hegemônico.

O contexto geopolítico passa por disputas entre as principais potências econômicas com aumento de tarifas comerciais entre o comércio chinês e estadunidense. Ao mesmo tempo há a existência de uma ação global por parte delas de afirma-se perante países estratégicos em recursos naturais, utilizando a desestabilização de governos locais e apoiando aqueles em relação aos quais há alinhamento ideológico; Venezuela e Brasil, fontes de petróleo e empresas públicas constituem-se fortes zonas de interesse. 

A equipe de governo não apresenta nenhuma linha de ação estratégica a respeito de como atuará frente as transformações geopolíticas e econômicas, e como isso será utilizado em favor dos interesses nacionais, com o intuito de trazer melhorias reais ao Brasil. Eis que fica mais visível a posição do governo no que tange os interesses econômicos e estratégicos nacionais: trata-se de subordinação automática com pouca margem para negociação.

Além disso, parece estar evidente que tal rearticulação vai em direção oposta a uma presença de liderança na política externa, ainda mais quando fica provável que o Mercosul e os BRICS estarão em segundo plano.

Sendo que as novas tecnologias ainda desempenharão papel central na arena política,os partidos de esquerda terão que se adiantarem e apresentar frente a guerra psicológica, na qual a arma de destruição de consciências e criação de consenso político será a desinformação. Parece haver um risco eminente de que as “fakenews” serão usadas contra os partidos de esquerda e progressistas; situação que tende a se agravar em meio a contexto político-ideológico extremamente polarizado, no qual os aspectos da argumentação racional, factual e objetiva cedem espaço aos aspectos emocionais e sentimentais, baseados em noções vagas e pouco claras à respeito de categoriais como “democracia”, “populismo” e “capitalismo”.

Para que as democracias venham a se sustentar em meio as estratégias políticas de desinformação e manipulação é preciso que se interrompa manifestações que utilizem a democracia contra ela própria. As instituições jurídicas e órgãos de investigação tem privilegiado partidos nos processos investigatórios, atuando um grande desserviço para a democracia no Brasil, na qual a legalidade e respeito as instituições e as regras do jogo são peças chaves. A exceção das ordem jurídica-institucional rompe com a ordem constitucional.

 Faço duas considerações que penso serem fundamentais para a esquerda e o pensamento progressista.

Admitindo-se que a criação de um projeto de desenvolvimento econômico consoante com a realidade econômica e política atual passa pelo amplo diálogo com a sociedade temos que ter em mente que na esfera política contemporânea, as ferramentas de comunicação atuam como mecanismos de construção de narrativas, em meio a um meio cultural fortemente despolitizado, havendo dessa maneira um tipo novo e recente de dominação, visando sempre a construção da opinião pública de acordo com os interesses da elite econômica nacional e internacional. O discurso neoliberal não possui altos índices de aprovação popular, por essa razão grupos econômicos e partidos de centro-direita apoiaram a ascensão da extrema direita populista como forma de construir alianças políticas.

A primeira relação que vale a pena apontar é a de relação entre movimentos e ideologias políticas e as resistências, espontâneas ou formalmente organizadas pela sociedade civil pela internet. Atualmente,as pessoas tendem a se afastar de discursos científicos e sistemáticos sobre a realidade, e abrange todas as classes sociais e faixas etárias. “Seu conhecimento”é tão relevante e verdadeiro quanto a “minha opinião” sobre qualquer assunto. No Brasil a extrema direita utiliza mescla o medo de crises econômicas e do desemprego e inimigo exterior da crise do capitalismo, lugar ocupado pelo antipetismo e pela ideologia marxista e, consequentemente, pelos partidos de esquerda e aqueles que defendem os ideais da esquerda, como igualdade social e participação política.


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Além é claro da influência da grande mídia, representada pela Globo, o papel das redes sociais e ferramentas de comunicação, notadamente o Whats App, foram o elemento surpresa e de destruição de massa de consciências que levaram a vitória de Jair Bolsonaro. Nas eleições presidenciais a venda de banco de dados dos usuários pelo Facebook à empresa Inglesa Cambridge Analítica, a mesma que prestou serviço para Trump, mostra que a guerra será travada no âmbito da construção e manipulação da opinião pública. Dessa maneira, alimentam-se delírios e manipulou-se os reais interesses da população, com a ajuda do Facebook e Whats App. A utilização de redes sociais como veiculo oficial de comunicação do governo cria uma percepção, entre o eleitorado, de que o governo é diferente da velha política; criando uma assimilação estratégica entre sua figura “outsider” e sua base eleitoral. Isso não reduz em hipótese alguma a importância que teve a imprensa golpista.           

Uma política de dados em proximidade com os princípios de liberdade de expressão, que estimule e faça circular o pensamento crítico, o papel da imprensa e dos indivíduos espalhados pelas redes. Isso vale tanto para a esquerda, como para qualquer um que pense em termos de espaço e de opinião pública em termos democráticos, ou seja, onde há livre arbítrio e dissenso enquanto ação importante de valores e decisões políticas e de grupos e movimentos minoritários.

De agora em diante deverá, como a experiencia histórica das últimas eleições demonstrou, os mecanismos jurídicos-regulatórios de empresas que coletam dados Facebook e Whats App deveriam se enquadrar nos novos marcos regulatórios de proteção aos dados, como o Regulamento Geral de Proteção de dados da União Europeia. A lei já havia sido escrita em 1995, mas ocupou voltou a ser debatida e a ganhar espaço novamente frente as transformações tecnológicas dos últimos anos. Assim, a questão do detalhamento no uso de dados, o acesso obrigatório ao banco de informações sobre o usuário por ele, e uma maior definição e efetivação nos esquemas de segurança em relação aos dados são imperativos da nova lei. O mais significativo talvez seja as multas que as empresas poderão sofrer se descumprirem as normas, que vão entre R$ 43 milhões e R$ 86 milhões.

 A câmara aprovou em agosto de 2018 uma lei acerca deste tema, a ser ainda implementada. Infelizmente, diante do atual conluio político-judiciário-ideológico não há garantias de que a questão da proteção de dados será incluída como pauta importante. Vale a pena lembrar que em 2014 no governo Dilma, o marco regulatório da Internet foi aprovado, trazendo contribuições significativas a respeito da isonomia e neutralidade dos servidores quantos ao acesso às redes. A internet no Brasil possui um modelo de gestão aberto e neutro, sendo regulada pelo CGI, um órgão não governamental e multisetorial, composto por técnicos, movimentos sociais, pesquisadores e governo.

 Com a influência de gigantes tecnológicas que lidam e tratam informações, como Google o Facebook, a regulação e a fiscalização das atividades sobre o tráfego de informações são vagas. Se a lei fosse levada a sério pelas instituições, a própria chapa poderia ser investigada e caçada, dado o envolvimento em fraudes eleitorais.Não há garantia alguma que estas empresas estão interessadas na conservação e ampliação das democracias, uma vez que a liberação dos dados referentes aos usuários tem sido feita, violando os direitos de privacidade e para fins políticos. A existência de gigantes do setor de tecnologia de informação e sua relação e o poder que acumulam a obterem dados de cidadão sempre será um ameaça às democracias, pelo estrago que podem gerar a respeito de sua relação com Estados e grupos econômicos interessados em direcionar a opinião pública em questões específicas.Levando isso em consideração o mais prudente ao Facebook seria liberar os metadados para sabermos de onde vieram estas mensagens; se ele não o faz é porque está protegendo os grupos e empresas e isso pode colocá-los em maus lençóis. já que se trata de liberação de dados para fins políticos e antidemocráticos. Se por um lado a rede não possui controle e tem padrões abertos, é certo que este tipo de processo de liberação de dados e sua utilização por grupos específicos fere as legislações nacionais quanto à privacidade do próprio jogo e institucionalidade democrática. 

 Não restam dúvidas de que a última eleição foi definida pela fraude e pelo desrespeito às regras institucionais e eleitorais do jogo democrático. Acoleta de dados dos usuários feita através das redes sociais foi uma estratégia eleitoral que traz pelo menos dois problemas a serem refletidos: a questão da privacidade e o poder adquirido por empresas como o Facebook que armazenam todo tipo de informações sobre seus usuários, e como isso poderá ser utilizado direcionado para fins políticos.As portas da barbárie e do capitalismo manipulador nestas últimas eleições caracterizou-se pelo controle informacional visando a destruição da classe trabalhadora, dos direitos sociais adquiridos.

 

Vinicius Aleixo Gerbasi é doutorando em Ciências Sociais pela Unesp-Marília e mestre em Ciência da Informação pela Unesp-Marília.

 

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[1] Disponível em:https://dialogosdosul.operamundi.uol.com.br/brasil/54292/se-whatsapp-quer-contribuir-com-democracia-entregue-os-metadados-diz-sergio-amadeu

[2]HARVEY, David. O novo imperialismo. São Paulo: edições Loyola, 2013.

 

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