Crise ou projeto? O sistema prisional em pauta
Quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019

Crise ou projeto? O sistema prisional em pauta

Não há uma crise no sistema prisional, mas um projeto em curso. Um projeto que não apenas naturaliza a prisão como melhor forma de lidar com os conflitos, mas faz dela um elemento estrutural da hegemonia capitalista

Arte: Daniel Caseiro.

Por João Rafael da Conceição

 

Tem sido recorrente atribuir às condições do sistema prisional brasileiro a qualidade de crise. Tal adjetivação parte do pressuposto que as prisões são espaços adequados para retribuir o crime praticado (sensação social de justiça, a prisão como um fim em si mesma), prevenir novas ações desviantes (novas infrações às leis) e “ressocializar” o sujeito pelo comportamento socialmente negativo [1], assim como de que suas instalações, arquitetura, programas educacionais, sociais, laborais e afins contribuem adequadamente para alcançar tais objetivos.

No entanto, a realidade prisional é outra: superlotação, condições insalubres, tratamentos desumanos, degradantes e cruéis, escassez de programas sociais e afins, altos índices e taxas de doenças, enfermidades ou agravos à saúde e elevada reincidência. O que lhe tem conferido a titulação de crise. Acreditar que tal quadro se refere a mera mudança no estado de coisas (crise) é negar a hipótese dela ser uma constante histórica (a de que este quadro é um continnum na história das prisões), é naturalizar a existência das prisões e supor uma relação imediata entre crime e castigo.

Historicamente, o quadro das prisões conota sua suposta crise. Tendo o Rio de Janeiro como referência [2], no século XIX, por exemplo, destacaram-se três prisões: a da Fortaleza da Ilha das Cobras, o Aljube e o Calabouço.

Anteriormente restrita aos presos militares, a prisão da Fortaleza da Ilha das Cobras passa a aprisionar escravos e presos civis devido ao encarceramento sistemático e o pensamento criminológico biologicista dominante. A solitária era reflexo de inesquecível agonia: cubículos de vinte e nove palmos de comprimento por dez de largura e poucas frestas de luz e ventilação [3]. A taxa de ocupação [4], na década de 1830, do Aljube, provavelmente era de 1950%, a letalidade era elevadíssima e a infraestrutura estava condenada à ruína [5]. O Calabouço era destinado exclusivamente a escravos, o local era insalubre e a pena acrescida sob a custódia era a de suplício corporal (açoites) (AMARAL, 2016).

Em 1933, a Casa de Detenção do Rio de Janeiro, segundo o próprio diretor da unidade prisional, Floriano Reis, estava com a taxa de ocupação em 203,78%3. Das 917 pessoas privadas de liberdade, 40 estavam presas por serem comunistas [6]. A taxa de ocupação, em dezembro de 1935, saltou para 328,89% (CANCELLI, 2005). Estes presos denunciavam as constantes violências e arbitrariedades perpetradas pelo Estado, “as prisões arbitrárias, a superlotação carcerária e a tortura sistemática a que eram submetidos” [7]. Segundo Cancelli (2005, p. 147), “mesmos os Juristas do Conselho Penitenciário, agentes e indicados pelo governo federal, mostravam inconformidade com as condições prisionais e com o desleixo, que provocava uma série de doenças”.

No século XXI, as condições da execução penal no Rio de Janeiro permanecem inalteradas. O Estado do Rio de Janeiro sistematicamente subnotifica dados, omite e/ou presta informações penitenciárias inconsistentes [8]. Informação incorreta do quantitativo de servidores e da distribuição de crimes tentados/consumados e omissão do número de visitas familiares realizadas, de atendimentos médicos realizados (internos ou externos em relação à unidade prisional), de mortalidade intencional e de pessoas trabalhando são alguns exemplos da caótica situação em relação as informações penitenciárias [9] em que sequer conta com um sistema de informações que pode ser facilmente acionado apesar da lei de acesso à informação. O tempo total da pena, quantitativo de presos envolvidos em atividades de ensino e remuneração das pessoas privadas de liberdade envolvida em atividades laborais foram omitidas, pelo Estado do Rio de Janeiro, em 2016 [10]. Em 2014, a população carcerária do Rio de Janeiro era de 39.321 (MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, 2014). Em 2016, tem-se um salto para 50.219 pessoas privadas de liberdade (MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, 2017).

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No Brasil e no mundo, a prisão nem sempre existiu como um fim em si mesma ou como uma punição em si. Pelo contrário, é apenas na alvorada da sociedade capitalista que ela desloca seu papel anterior de antessala da tortura ou sala de espera da morte para espaço de privação de liberdade. Sua emergência histórica como forma punitiva ocorre, segundo Rusche e Kirchheimer (2004), devido a sua viabilidade econômica para a sociedade capitalista [11]. Seu desenvolvimento carrega uma constante tentativa de reformas [12]. Para Davis (2018), reforma prisional são dois termos indissociáveis – em uma busca ingênua (ou mesmo hipócrita) de compatibilizar prisão e humanização, assim como o são capitalismo e humanização.

Considera-se, como hipótese, que desde a alvorada do capitalismo ao seu estágio superior se constituíram, ao menos, cinco movimentos de reformas prisionais [13]:

O primeiro articulado a reformar o próprio sujeito, uma tentativa de superar a mera retaliação que ocorria nas vinganças privadas e públicas que basicamente se resumiam aos suplícios (DAVIS, 2018) – processo concomitante à institucionalização das prisões;

O segundo na busca por adequar as estruturas físicas a uma complexa arquitetura que viabilizasse a vigilância e o controle (panoptismo) [14];

O terceiro seriam as mudanças nos regimes penitenciários, ora não progressivo (destaques para os regimes pensilvânico e auburniano que se expressavam igualmente, em síntese, no isolamento em celas individuais e no silêncio, e diferiam quando o assunto era a servidão penal, o pensilvânico forçava ao trabalho individual e isolado, enquanto o auburniano o trabalho congregado – ainda que em silêncio) (DAVIS, 2018), ora progressivo (cumprimento da pena privativa de liberdade de forma a paulatinamente reduzir sua privação) (AMARAL, 2016);

O quarto movimento se refere à construção de presídios (e ao regime) de segurança supermáxima e à combinação de sofisticada tecnologia voltada ao controle e à vigilância dos presos (DAVIS, 2018);

E o quinto movimento é, na realidade concreta, uma contrarreforma, na medida que se atribui à pena somente o ideário retributivo (AMARAL, 2016), se assume o discurso eugenista que os presos não são “humanos direitos” e se revoga (ou se reduz os orçamentos) dos escassos programas educacionais, sociais, laborais e afins no interior das prisões (DAVIS, 2018) (isto é, o enfraquecimento dos ideais restaurativo) (AMARAL, 2016).

A continuidade da ingenuidade (ou hipocrisia) se percebe quando delito e pena são associados organicamente, uma espécie de relação direta e simétrica entre a quantidade de crimes praticados e quantidade de crimes (e pessoas) punidos, assim como quando se reduz a punição aos seus supostos “fins sociais” (retribuição, ressocialização e prevenção). Quando o observador se desvincula dessa aparente sintonia percebem-se funções econômicas, políticas e ideológicas na pena privativa de liberdade e, portanto, no espaço de sua realização, as prisões. Assim, manter as prisões nas referidas condições é funcional ao capital.

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Em síntese, o viés econômico da funcionalidade das prisões para o capital tem a ver com seu potencial lucrativo: as terceirizações, as privatizações, os serviços carcerários, a construção de presídios e a manutenção das instalações, a movimentação da segurança privada, a indústria militar, a servidão penal, o consumo dos presos (alimentação, vestuário, etc.) e, inclusive, o uso de presos como cobaias em pesquisas para a indústria farmacêutica (DAVIS, 2018).

Há, igualmente, influências no mercado de trabalho, como a imposição aos egressos (e aos segmentos mais pauperizados da classe trabalhadora) dos empregos mais precários e mal remunerados e a redução artificial da taxa de desemprego (emprego na detenção: segurança pública e privada; emprego na custódia: agentes penitenciários e funcionários técnicos; e a não contabilização dos próprios presos na estatística de desemprego) [15].

Seu papel político – que também é econômico – consiste, em suma, na dimensão do controle social das camadas mais baixas da classe trabalhadora, na reprodução da verticalidade da sociedade – na prática, o impedimento de ascensão social –, na consolidação de status de criminoso, no disciplinamento das massas a naturalizar as relações sociais de produção e neutralizar suas contradições (ocorreu sobretudo no período de consolidação do capitalismo, mas que se perpetua, uma vez que a prisão é um dos elementos constitutivos do capital que tem na disciplina sua matriz de funcionamento, facilmente relacionável com a lógica fabril e a disciplina ali necessária para a produção).

Por sua vez, sua funcionalidade ideológica, resumidamente, se trata de distinguir o bom do mau cidadão, associando segmentos inteiros da classe trabalhadora, em especial os jovens negros das periferias, às classes perigosas [16], tem vínculo com a construção do medo e da sensação de insegurança [17] e expressa a desresponsabilização do conjunto da sociedade a solucionar efetivamente os efeitos do racismo e do capitalismo na contemporaneidade (DAVIS, 2018).

Ao fim e a cabo, defende-se a hipótese de que não há uma crise no sistema prisional, mas um projeto em curso. Um projeto que não apenas naturaliza a prisão como melhor forma de lidar com os conflitos, mas faz dela um elemento estrutural da hegemonia capitalista, e que se constitui como mecanismo de violência à classe trabalhadora para perpetuação do estado de coisas. Portanto, defender a superação da sociedade capitalista deve, na mesma razão, defender a inexistência das prisões, rompendo com qualquer perspectiva reformadora.

João Rafael da Conceição é Assistente Social, graduado pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, especialista em Gestão Urbana e Saúde pela Fundação Oswaldo Cruz e mestrando em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Foi representante do Conselho Regional de Serviço Social 7ª Região no (extinto) Conselho de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, em 2017.

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Notas:

[1] Para as funções retributivista e preventivista, tem-se como referência o artigo 59 do Código Penal Brasileiro, que teve sua redação dada pela Lei nº 7.209 de 11 de julho de 1984. Por sua vez, a função ressocializadora é uma derivação da função preventivista especial em sua dimensão positiva.
[2] Duas observações são necessárias: a primeira que não se pretende ultrageneralizar um caso particular, como se ele fosse universal; trata-se, e daí se desdobra a segunda observação, que o Estado do Rio de Janeiro tem sido historicamente palco das principais referências (negativas) de violência, encarceramento e segurança pública do país, sejam elas retóricas midiáticas ou fatos concretos.
[3] AMARAL, Cláudio do Prado. A história da pena de prisão. Jundiaí: Paco Editorial, 2016.
[4] Calcula-se a taxa de ocupação a partir da razão entre a quantidade de vagas ofertadas e a quantidade de presos.
[5] ARAÚJO, Carlos Eduardo Moreira de. O Duplo Cativeiro: Escravidão urbana e o sistema prisional no Rio de Janeiro, 1790 – 1821. Rio de Janeiro: UFRJ/IFCS. 2004.
[6] Embora seja um número baixo, considera-se importante seu registro porque a criminalização ocorre a partir dos interesses das forças sociais dominantes. Atualmente, não é crime ser comunista, mas em outros períodos históricos foi e tramita no Congresso um Projeto de Lei que pretende novamente criminalizar o comunismo. Afinal, a serviço de quem estão as prisões?
[7] CANCELLI. Repressão e controle prisional no Brasil: prisões comparadas. In: Revista História: Questões & Debates. Curitiba. No 42, p. 141-156, 2005. Editora UFPR.
[8] Uma leitura atenta dos levantamentos nacionais de informações penitenciárias, organizados pelo Departamento Penitenciário Nacional, é revelador nesse sentido.
[9] MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. Departamento Penitenciário Nacional. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias – INFOPEN – junho de 2014. Disponível em http://www.justica.gov.br/noticias/mj-divulgara-novo-relatorio-do-infopen-nesta-terca-feira/relatorio-depen-versao-web.pdf, acesso em 01/12/2017.
[10] MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. Departamento Penitenciário Nacional. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias – INFOPEN – junho de 2016. Disponível em http://depen.gov.br/DEPEN/noticias-1/noticias/infopen-levantamento-nacional-de-informacoes-penitenciarias-2016/relatorio_2016_22111.pdf, acesso em 11/01/2019.
[11] RUSCHE, Georg; KIRCHHEIMER, Otto. Punição e Estrutura Social. Rio de Janeiro: Revan, 2004.
[12] DAVIS, Angela. Estarão as prisões obsoletas? Rio de Janeiro: DIFEL, 2018.
[13] Essa consideração não propõe afirmar que tais movimentos ocorreram no tempo e no espaço conforme a descrição. Podendo ocorrer alguns movimentos simultaneamente em alguns países, enquanto outros ocorreram em ordem cronológica. Deve-se, assim, considerar as particularidades.
[14] FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir. Nascimento da Prisão. Petropolis: Vozes, 2014.
[15] WACQUANT, Loic. O lugar da prisão na nova administração da pobreza. In: Novos estud. – CEBRAP no.80 São Paulo Mar. 2008. Disponível em http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-33002008000100002, acesso em 11/01/2019.
[16] BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica ao Direito Penal. Introdução à sociologia do direito penal. Rio de Janeiro: Revan, 2016.
[17] GOMES, Marcus Alan, 2015 Apud RUIZ, Jefferson Lee. Para que servem e a quem interessam as prisões? Reflexões sobre a necessidade e a possibilidade de uma sociedade sem aprisionamento. Exposição oral no III Seminário Estadual Serviço Social e Direitos Humanos, organizado pelo CRESS/RJ e realizado entre 18 e 19 de fevereiro de 2016 (mimeo).

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