O tempo e os maus antecedentes
Quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019

O tempo e os maus antecedentes

STF julga hoje, dia 13/02/19, se há limite temporal para considerar uma condenação anterior como caracterizadora de maus antecedentes, tal como ocorre na reincidência

Arte: Daniel Caseiro.

Por Kenarik Boujikian

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Porque gado a gente marca
Tange, ferra, engorda e mata
Mas com gente é diferente
(Disparada, Geraldo Vandré)

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Em fevereiro de 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF)  reconheceu a existência de repercussão geral no RE 593818. Passados dez anos, saberemos, enfim a posição do Tribunal, que pautou o julgamento para o dia 13/02/19.

A questão central do recurso é estabelecer se há limite temporal para considerar uma condenação anterior como caracterizadora de maus antecedentes, tal como ocorre na reincidência.

O Código Penal dispõe que se uma pessoa já tem uma condenação transitada em julgado (sem possibilidade de qualquer recurso) e pratica novo crime, ela será considerada reincidente e sua nova pena ficará maior.

Mas isto não é eterno. Passados cinco anos, entre a data do cumprimento ou extinção da pena e a infração posterior (período depurador), coloca-se uma pá de cal e é uma nova vida. Então, se não é possível usar esta condenação para efeito de reincidência, evidentemente que não pode ser usada para mais nada.

O legislador foi sábio ao colocar perspectivas de tempo na vida dos cidadãos. Parte da idéia que seres humanos podem recomeçar, sem carregar para a eternidade o crime que praticaram e pelos quais cumpriram pena.

Entretanto, juízes Brasil afora passam por cima desta lógica do sistema penal e acreditam que a pessoa deve ficar eternamente marcada. Para eles, pode passar cinco, dez ou vinte anos, mas nada apaga aquele fato.

A bem da verdade, o tema contém a intersecção tempo e espaço.

Como disse, lindamente, o professor Antonio Candido, quando da inauguração da biblioteca da Escola Nacional Florestan Fernandes: “Tempo é o tecido da nossa vida, é esse minuto que está passando. Daqui a 10 minutos eu estou mais velho, daqui a 20 minutos eu estou mais próximo da morte. Portanto, eu tenho direito a esse tempo”. A luta pela justiça social começa por uma reivindicação do tempo: ‘eu quero aproveitar o meu tempo de forma que eu me humanize’. 

O sistema penal, ao estabelecer uma pena, seja ela qual for, retira legalmente o espaço e o tempo do indivíduo. É isto que a lei impõe, em última medida, quando sanciona uma conduta. Mas, assim como eu quero me humanizar, a Constituição Brasileira quer isto para todos.

E a história da humanidade é repleta das desumanizações, que não podemos esquecer.

Quem não se recorda que os que passavam por Auschwitz (campo de concentração da Polônia) eram tatuados com números? Esta prática se tornou um dos mais emblemáticos símbolos do Holocausto.

E no Brasil, quem pode esquecer dos ferros à que os escravizados foram submetidos, tal qual gado? Marcaram a pele deles com ferro em brasa. Era um modo de criar uma identificação perpétua e um controle dos corpos.

A atual dogmática do direito penal não tolera a utilização de marcas perenes.

Não se pode admitir que uma condenação com período depurador ultrapassado possa majorar a pena-base, seja a título de maus antecedentes, conduta social negativa ou personalidade voltada para o crime, ou como quiserem chamar. Penas que já ultrapassaram o período quinquenal, não podem servir a tal finalidade, sob o risco de se tornarem eternos os efeitos das sanções penais, o que o nosso arcabouço jurídico rejeita.

Vejam que nossa Constituição Federal, no título nomeado por direitos e garantias fundamentais,  que encerram cláusulas pétreas (que jamais poderão ser alteradas), veda expressamente, as penas de caráter perpétuo. Está na alínea “b” do inciso XLVII do artigo 5º: não haverá penas de caráter perpétuo.

No mesmo título, temos outros princípios, como o da proporcionalidade, da individualização da pena, da legalidade, que lançam luz nesta matéria.

E , ainda, o Código Penal estabelece uma restrição temporal para que a pena possa ser agravada com fundamento em outra condenação.

Por certo que reincidência e maus antecedentes são institutos diversos e analisados em momentos diferentes da fixação da pena.

Mas é necessário assumir que a leitura que juízes fazem sobre o conceito de maus antecedentes se restringe, de regra, à condenação criminal. O legislador não estabeleceu que temos um sinônimo entre maus antecedentes e condenação criminal. Isto foi obra da magistratura.

Agora, se o magistrado faz uso de condenação criminal para algum efeito, como considerar o indivíduo portador de maus antecedentes, deve se limitar ao disposto na lei penal, que não permite alargamentos na interpretação.

O legislador estabeleceu limite temporal de cinco anos para que uma condenação anterior possa ser utilizada para aumentar a pena (quando trata da reincidência), logo, não pode o magistrado ampliar o lapso em outros momentos de fixação de pena.

E não digam que estamos falando de coisas diversas e que os fatos históricos relembrados não têm ordem de comparação.

Estamos, sim, falando exatamente da mesma coisa, pois a marca da eternidade da pena é inadmissível com os postulados do nosso estado democrático de direito.

A essência é igual: assinalar com tinta indelével a identificação de um indivíduo, para o todo e sempre, frustrando postulados de humanidade.

Ainda que não possamos sentir o cheiro da carne dos condenados queimando com a brasa, ainda que se dê algum falso verniz de legalidade, estaremos passando por cima da história da humanidade, criando um mecanismo cruel  para que o sujeito jamais seja livre, olvidando os testemunhos das violações.

Espero que o STF encerre esta página com uma decisão garantidora dos direitos constitucionais e dos direitos humanos.

Kenarik Boujikian é desembargadora do TJSP e cofundadora da Associação Juízes para a Democracia

 

Leia mais textos da coluna Cláusula Pétrea:

A magistratura e a Resistência Democrática

 


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