O contrato intermitente e o aborto na CLT
Terça-feira, 19 de fevereiro de 2019

O contrato intermitente e o aborto na CLT

Arte de Gabriel Prado


Reflexões sobre a reforma trabalhista e os “novos” tempos no Brasil

Para tratar sobre contrato intermitente e aborto na CLT no presente texto apresentarei duas decisões da justiça do trabalho divulgadas no final do ano passado e que são paradigmáticas para discussões sobre as quais não podemos silenciar no início do atual governo de extrema-direita. Tal mandato se inicia com a promessa de diminuir direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, além da tentativa de silencionamento de minorias políticas como LGBTs, mulheres, pessoas negras e indígenas. Nesse sentido, falarei sobre uma decisão da justiça do trabalho em que uma trabalhadora não teve seu período de descanso pós aborto respeitado e, ainda, recebia menores salários que seus colegas homens; e sobre uma decisão anulando um contrato intermitente de trabalho.

Assim, a primeira decisão que destaco é uma sentença[1]em que uma trabalhadora que sofreu um aborto espontâneo teve licença de dois dias (sendo que o artigo 395 da CLT determina que deveriam ser duas semanas), além de conceder a equiparação salarial com seus colegas homens que desempenhavam a mesma função mas com salários superiores ao dela.


Leia também:

O modo de produção e a criminalidade do aborto

O modo de produção e a criminalidade do aborto


Sabemos que essa parte da legislação trabalhista não foi alterada pela reforma trabalhista de 2017. Ocorre que alguns dos focos desse governo são o combate a uma suposta “ideologia de gênero” e “proteção” aos empresários na tentativa de diminuir ainda mais os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras (conforme proposta da carteira verde e amarela veiculada durante a campanha e a reforma da previdência que se aproxima).

Trocando em miúdos: o caso da trabalhadora descrito acima ocorreu mesmo com uma legislação trabalhista que não permitia a inequidade salarial entre os gêneros. Uma legislação que determinava que o empregador deveria dar descanso de duas semanas para que a mulher se recuperasse do trauma de ter perdido um feto, um possível filho. Nosso atual presidente da república já se mostrou favorável a que mulheres não recebessem o mesmo salário que os homens devido à maternidade.

É interessante notar que a questão do aborto não é tão discutida no âmbito das relações do trabalho. Uma primeira observação que acho pertinente fazer é o fato de que o artigo 395 da CLT, citado acima, apenas “permite” o período de descanso de duas semanas para aborto não criminoso. Entendo que esse é um caso de bis in idem em nosso sistema jurídico, que castiga duas vezes as trabalhadoras – em geral pobres e negras, que não podem pagar por esse procedimento de forma segura –que abortam: punição do direito penal e também do direito do trabalho[2], que não dá tempo para que a trabalhadora se recupere desse trauma. Duas vezes pensando apenas juridicamente, considerando que elas ainda podem ser“castigadas” – a partir de um julgamento moral – nos hospitais, na sociedade etc.


Leia também: 

Direito do Trabalho restringe reivindicações ao limitado horizonte do direito burguês

Direito do Trabalho restringe reivindicações ao limitado horizonte do direito burguês


Uma questão problemática nesse contexto é uma possível discussão sobre ônus da prova. A relação de trabalho é desigual por natureza: o empregador pode demandar ações de seus funcionários e funcionárias que estejam contrários a norma trabalhista sob pena de dispensa imotivada, caso o trabalhador/a não queira cumprir a ordem. No caso previsto pelo artigo 395, a trabalhadora teria que provar ao empregador que seu abortamento não foi criminoso? Para exemplificar a dificuldade dessa situação, mulheres constantemente chegam ao hospital sofrendo aborto espontâneo e são mal tratadas pela equipe de saúde como “castigo” por acharem que essas gestantes provocaram o aborto[3]. É uma situação delicada.

Além do mais, esse julgamento moral ea punição prevista pelo direito do trabalho pode prejudicar até mesmo o empregador. Quando a força de trabalho adoece, tanto física quanto mentalmente, a produtividade pode diminuir e os trabalhadores/trabalhadoras podem causar erros/prejuízos. É claro que em uma sociedade que deveria priorizar direitos humanos não seria esse argumento que gostaríamos de usar para defender que mulheres deveriam ser tratadas com respeito, entretanto, em uma sociedade capitalista parece ser um argumento mais forte.

A trabalhadora não tem quase nenhum apoio na gestação e maternidade:pai ausente, direito a aborto negado até mesmo quando não criminoso (em caso de estupro ou risco de morte para a gestante[4]), risco de ser investigada por aborto espontâneo e/ou não ter apoio psicológicopara lidar com o luto, descanso do trabalho de apenas duas semanas (se concedido) quando aborto não criminoso etc. Ainda assim, nossa ministra “da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos” acha aceitável apoiar o projeto de lei que regularizaria uma “bolsa estupro”.

Ainda na mesma sentença, outro assunto discutido foi a equiparação salarial da trabalhadora com seus colegas homens que desempenhavam a mesma função. Ao mesmo tempo que juridicamente seja um absurdo que ainda hoje haja discriminação no pagamento de salário devido ao gênero do trabalhador – baseado em diversas normativas como a Constituição Federal, tratados internacionais de direitos humanos que o Brasil é signatário, a própria CLT e legislação esparsa – sabe-se que esse é um problema longe de estar resolvido.

A partir da tradição marxista de crítica do direito e do capitalismo, defendemos que o modo de produção capitalista necessita da diferenciação dentro da classe trabalhadora para manter os salários de todos e todas mais baixo. Ou seja, enquanto houver sociedade de classes é essencial à classe exploradora manter, por exemplo, as mulheres, as pessoas negras e LGBTs com piores condições de trabalho e menores salários para que os salários dos homens brancos heterossexuais, pequena parcela privilegiada na classe trabalhadora, também se mantenha mais baixo. Não temos espaço para nos alongar nessa discussão, mas registramos que entendemos que no capitalismo não iremos conseguir, de fato, a igualdade de condições no trabalho entre homens e mulheres visto que a desigualdade é pressuposto para o funcionamento desse modo de produção[5].

O que se pode fazer no capitalismo é denunciar esses casos para que a vida dos trabalhadores e trabalhadoras excluídos seja menos insuportável.

Aproveitando o tema de igual salário para homens e mulheres, a outra decisão[6] que escolhemos para ilustrar o presente texto foi proferida em caso em que a empresa Magazine Luiza figura como reclamada. Antes de falar especificamente sobre a decisão, importante indicar que a presidenta do conselho de administração dessa empresa, Luiza Trajano, tem aparecido publicamente em diversos eventos sobre empreendedorismo e feminismo, discutindo principalmente incentivos para que mais mulheres sejam CEOs e estejam presentes nos conselhos de administração das empresas em posição de poder.

Entretanto, conforme indicamos acima, a partir de um referencial teórico marxista, acreditamos que esse tipo de discussão tem imensas limitações no que se refere ao avanço de pautas feministas. Discutir gênero no capitalismo, principalmente sem recorte de classe, pode beneficiar apenas um número ínfimo de mulheres que estejam nas classes privilegiadas. Tendo isso em consideração, a decisão que vamos discutir é sobre trabalho intermitente na Magazine Luiza, uma das empresas “pioneiras” da modalidade no país. Há uma estimativa de que a empresa tenha mais de três mil contratados dessa forma.

O contrato intermitente, também conhecido como contrato zero hora, está previsto nos artigos 443, § 3º e 452-A da CLT, dispositivos inseridos pela Reforma Trabalhista de 2017. Esse tipo de contratação permite que o empregador deixe os trabalhadores à sua disposição para trabalhar apenas quando houver demanda. Em tese o contrato também seria “benéfico” aos trabalhadores pois eles poderiam trabalhar para diversos empregadores já que poderiam livremente confirmar sua presença no dia da convocação para o trabalho, entretanto, podemos perceber pelo número crescente de desemprego que não é bem assim…

Entendemos que esse modelo precariza as relações de trabalho visto que o trabalhador não tem garantia de qual será o valor total do seu salário no final do mês. O vínculo trabalhista se torna mais superficial e, principalmente para os trabalhadores que percebem baixos salários, não há segurança de que esse trabalhador irá receber um mínimo de verba alimentar para se sustentar. Também há uma grave questão com relação à previdência social, visto que se o salário recebido pelo trabalhador for baixo ele não terá contribuído com o mínimo exigido para o INSS para ser segurado, devendo complementar do próprio bolso para estar coberto pela seguridade social (o que dificilmente acontecerá, já que esse trabalhador não tem renda suficiente).

Apesar de ainda não haver pesquisas quantitativas sobre essa questão, é provável que mais mulheres aceitem essa contratação, visto que em geral estão em trabalhos mais precarizados e de tempo parcial. Isso também é causado pela responsabilização das mulheres pelos trabalhos domésticos, o que as obriga a fazer dupla jornada de trabalho.

Dito isso, queremos mostrar como é problemática a relação do feminismo liberal – que discute apenas pautas de mulheres de classes mais abastadas – com o recorte de classe, para se pensar nas questões das trabalhadoras pobres. No exemplo trazido com relação à Magazine Luiza, é talvez até paradoxal a defesa de cota para mulheres em conselhos executivos de empresas e defesa de que as mulheres ocupem postos altos de trabalho, sendo que as trabalhadoras de atividades menos qualificadas estão vinculadas através de contratos tão precarizados.

Apenas para resumir o teor da decisão que estamos comentando, foi interpretado pelo tribunal que a modalidade de contratação intermitente não deveria ser usada pela reclamada para atividades rotineiras e contínuas. A atividade para qual seria possível a contratação de trabalho intermitente deveria ter caráter excepcional, o que não era o caso da Magazine Luiza, tendo sido considerado nulo o contrato discutido. Esta foi a primeira decisão em segunda instância contra o trabalho intermitente no país.

A assessoria de impressa da empresa respondeu ao site Valor Econômico que “respeita incondicionalmente a legislação vigente e as regras impostas pela Lei nº 13.467” e que “por acreditar que a reforma trabalhista significa um avanço para o país” está recorrendo da decisão[7].

Assim, importante indicar que no contexto político brasileiro não basta ser mulher e discutir pautas de mulheres ricas. O aborto na CLT e as péssimas condições a que são submetidas as mulheres pobres no mundo do trabalho precisam ser colocados na centralidade da discussão. A vida dessas trabalhadoras vai muito além daquestão da roupa rosa e azul: não podemos comprar a narrativa (da direita) de espetáculo em cima da dor de pessoas pobres. Ou seja, é essencial discutir o que representa uma ministra de direitos humanos que comemora que agora “menino usa azul e menina usa rosa”, mas é necessário se afastar da discussão superficial como se de fato não tivéssemos “entendido” que isso é uma metáfora. O assustador é o que essa metáfora representa: a discussão de gênero e LGBTfobia está em risco real.

A essência do que representa o novo governo de direita em nosso país é precarização do trabalho e da existência de mulheres pobres, LGBTs e pessoas não brancas. Precisamos nos afastar da discussão superficial sobre gênero ao, por exemplo, dar atenção a famosos que publicam fotos nas redes sociais vestidos de rosa e azul e pensar seriamente em violência e trabalho de minorias políticas.

Thamíris Evaristo Molitor é doutoranda em direito do trabalho e mestra em direitos humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, integrante do Grupo de Pesquisa Direitos Humanos, Centralidade do Trabalho e Marxismo (FADUSP) e advogada e pesquisadora em São Paulo.

Leia mais:

Aborto: Uma dívida da democracia brasileira

O aborto como dívida da democracia com as mulheres

Aborto, prazos e incoerência

A garantia do direito ao aborto como defesa do direito à vida

O Justificando não cobra, cobrou, ou pretende cobrar dos seus leitores pelo acesso aos seus conteúdos, mas temos uma equipe e estrutura que precisa de recursos para se manter. Como uma forma de incentivar a produção de conteúdo crítico progressista e agradar o nosso público, nós criamos a Pandora, com cursos mensais por um preço super acessível (R$ 19,90/mês).

Assinando o plano +MaisJustificando, você tem acesso integral aos cursos Pandora e ainda incentiva a nossa redação a continuar fazendo a diferença na cobertura jornalística nacional.

[EU QUERO APOIAR +MaisJustificando]

[1] Disponível em: https://pje-consulta.trt3.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ListaProcessos.seam?numero_unic=0011624-76.2017.5.03.0055&cid=2654 (acesso em 29 jan. 2019).

[2] E considerando a misóginia crescente, não duvido que algum homem ainda queira processar a mulher no âmbito civil por danos morais dela ter abortado um possível filho…

[3] Referência: http://www.scielo.br/pdf/hcsm/v23n1/0104-5970-hcsm-23-1-0037.pdf (acesso em 22 jan. 2019).

[4] Sobre as dificuldade de mulheres brasileiras terem acesso ao aborto legalizado recomendo o importante texto “Dor em Dobro”, disponível nesse link: https://apublica.org/2014/05/dor-em-dobro-2/ (acesso em 29 jan. 2019).

[5]Para ler mais sobre essa discussão: http://revista.abrasd.com.br/index.php/rbsd/article/view/267 (acesso em 29 jan. 2019).

[6] Disponível em:  https://pje-consulta.trt3.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ListaProcessos.seam?numero_unic=0010454-06.2018.5.03.0097&cid=2686 (acesso em 29 jan. 2019).

[7] Referência: https://www.valor.com.br/legislacao/6023481/trt-de-minas-anula-contrato-de-trabalho-intermitente-do-magazine-luiza(acesso em 29 jan. 2019)

Terça-feira, 19 de fevereiro de 2019
Anuncie

Apoiadores
Seja um apoiador

Aproximadamente 1.5 milhões de visualizações mensais e mais de 175 mil curtidas no Facebook.

CONTATO

Justificando Conteúdo Cultural LTDA-EPP

[email protected]

Send this to a friend