Presídio Vertical: uma falsa solução para o Rio de Janeiro
Quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019

Presídio Vertical: uma falsa solução para o Rio de Janeiro

Arte de Gabriel Prado 

Na última semana o novo governador do  Rio de Janeiro, Wilson Witzel, declarou em 04 de fevereiro que vai construir um presídio vertical de nove andares para até cinco mil presos, afirmando que tal seria feito porque o estado seria um dos mais afetados pela “lei anti-crime”. Ele substituiria a atual estrutura do Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho (IPPSC), segundo o próprio governo que foi considerado insalubre  e exemplo de violação de direitos humanos por Cortes Internacionais.

De fato, desde 2017 a unidade é alvo de Medidas Provisórias na Corte Interamericana de Direitos Humanos, por conta da alta mortalidade dos presos do presídio, ausência de acesso a saúde e superlotação extrema. No entanto, não é a construção de novas vagas no Rio de Janeiro que a decisão resolve como medida a ser adotada para interromper os trágicos acontecimentos que circundam o IPPSC. O órgão é claro quando ordena que o que se realize sejam movimentos de desencarceramento, privilegiando as audiências de custódia, as penas alternativas e declarando que as condições de aprisionamento deveriam garantir que os presos tenham cada dia de sua pena contados como dois por conta da ilegalidade de se privar de liberdade pessoas em condições desumanas, degradantes e cruéis. Nos termos da própria Corte Interamericana de Direitos Humanos, na resolução de 14 de março de 2018 sobre a unidade que dará lugar ao presídio- prédio de cinco andares

“Em primeiro lugar, a Corte destaca que o crescimento da população carcerária dificulta essas mudanças estruturais, favorecendo a violação dos direitos das pessoas privadas de liberdade. Ademais, isso torna ineficazes as medidas que possam ser tomadas a respeito do aumento de vagas nos centros penitenciários, que continuam sendo insuficientes diante do alto número de pessoas que neles ingressam.”

Esta medida tampouco vêm sem contexto: a mais de 17 anos o Brasil vem recebendo reiteradas condenações internacionais por conta das condições em que encarcera. Inicialmente, bem verdade, os órgãos internacionais aceitavam o discurso de mais vagas como solução, hoje já está pacificado na jurisprudência: esse discurso não soluciona o problema, pois o ritmo de encarceramento impede que o número de vagas seja suficiente. O que precisa ser combatido é a cultura de encarceramento em massa.


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Não é novo o ritmo acelerado de encarceramento, as condições desumanas e torturas enquanto parte da realidade concreta do sistema carcerário, tampouco é inaugural o discurso de mais pena ser solução para a sensação de insegurança da população. No entanto, olhemos os últimos 30 anos de perpetuação dessa política repressiva: nossa segurança pública melhorou com o encarceramento? De que nos serviu o atual índice de mais de 700 mil pessoas aprisionadas? Nesse sentido, fica claro o populismo e risco que propostas como a lei anticrime do Ministro da Justiça Sérgio Moro que só seria capaz de gerar uma piora do que já é catastrófico.

A medida que supostamente seria complementada pela construção do presídio vertical, não resolve o motivo pelo qual o Brasil já foi condenado, como citado pelo governador. Ele agrava ainda mais o problema que já está em curso. Impedir progressão de regime, violar garantias constitucionais do preso, decretar o dever de magistrados prenderem provisoriamente e tantas outras medidas previstas no projeto, que recrudescem o encarceramento, são a receita para expandir a porta de entrada e afunilar a de saída, movimento exatamente inverso do que de fato pode reduzir os danos já ocasionadas por 30 anos de política de guerra e criminalização da juventude negra e pobre brasileira.

O que não se pode esquecer e se deve enfatizar é que a construção de presídios não irá dar conta do problema que nos aguarda com o recrudescimento de leis penais ou violação de direitos dos presos. Bater de frente com obrigações internacionais assumidas pelo Brasil não é solução para nossas mazelas, mas sim a criação e ampliação daquelas que já possuímos.

Os governos precisam parar de reproduzir o mesmo discurso sobre segurança e justiça criminal que já deu errado, buscando saídas fáceis, ao invés de assumir um compromisso real de lidar com os problemas estruturais que nos levam para onde estamos hoje. Tem que haver fim à era do vergonhoso populismo penal, sendo necessário compromisso e seriedade para lidar com toda a complexidade de ações que a atual situação de segurança pública requer. Estado violar direitos humanos e descumprir suas próprias obrigações legais só nos empurra cada dia para mais perto do abismo.

Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro

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Quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019
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